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22 de Julho de 2024

Foram encontrados 458 registros para a palavra: irregular

Construções irregulares são demolidas pela Prefeitura de Petrolina

A Secretaria Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade de Petrolina vem intensificando a fiscalização de obras irregulares na cidade. Nesta quarta-feira (19), equipes da SEDURBHS realizaram a demolição de construções que estavam sendo erguidas sem autorização do município. As construções ficavam próximo a rodoviária, no bairro Gercino Coelho; Loteamento Vale do Grande Rio, no bairro Pedro Raimundo; e Residencial Brasil, na Cohab São Francisco.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior, os fiscais estiveram no local outras vezes e notificaram os responsáveis, que mesmo assim descumpriram a solicitação de parada das construções das obras até sua regularização...

Barracas e bancas irregulares são retiradas da Feira da Areia Branca, em Petrolina

Barracas e bancas que estavam próximas a Feira da Areia Branca ocupando área pública de forma irregular, foram alvo de ação do setor de Disciplinamento Urbano da Prefeitura de Petrolina. A operação aconteceu nesta terça-feira (18) e foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS).

O secretário da SEDURBHS, Emicio Júnior, explica que o novo espaço da Feira foi entregue recentemente e contemplou uma média de 400 pessoas. "Os feirantes cadastrados pela Associação dos Feirantes foram beneficiados com um boxe ou uma área para colocar sua banca. Durante a reforma, a área do entorno da feira foi utilizada temporariamente, mas agora precisamos fazer o ordenamento até para valorizar o novo equipamento público. A população deve ser parceira da cidade e das melhorias urbanas, tendo mais consciência quanto ao uso do espaço público, como calçadas, logradouros e ruas. É preciso não tomar áreas de uso coletivo para benefício particular", observou...

MP-BA move ação contra Estácio por irregularidades em contratos e cursos

Segundo o Bahia Notícias parceiro da Rede GN o Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Centro Universitário Estácio de Sá, mantido pela Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental, por irregularidades em contratos de prestação de serviço. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça concessão de medida liminar que determine à universidade a adoção de uma série de medidas corretivas.

Segundo apuração da promotora de Justiça, a universidade incluiu na grade curricular do curso de Estética e Cosmética disciplina que não integra o rol de matérias ofertadas previamente pela instituição de ensino. Alunos que cursam o último semestre ficaram obrigados a cursar mais essa disciplina e, assim, atrasar a conclusão do curso. A universidade, explica Joseane Suzart, reconheceu o erro mas não adotou medida corretiva. ..

MPBA aciona Pilão Arcado e Sento Sé por irregularidades em sistemas municipais de meio ambiente

Irregularidades detectadas nos sistemas municipais de meio ambiente de Pilão Arcado e Sento Sé levaram o Ministério Público da Bahia (MPBA) a ajuizar ações civis públicas contra os dois municípios. Nas ações, a promotora de Justiça Heline Esteves Alves solicita à Justiça que determine, liminarmente, aos Municípios que suspendam as atividades de licenciamento e autorização ambiental e cientifiquem o Estado da Bahia para que atue supletivamente.

Segundo a promotora de Justiça, o MP tentou resolver a situação por meio do encaminhamento de recomendações e propositura de Termos de Ajustamento de Conduta, mas resultados positivos não foram alcançados. A situação irregular foi constatada inicialmente durante etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada em 2013, explica Heline Alves...

PRF retém carga de arroz com nota fiscal irregular em Petrolina

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reteve, na segunda-feira (26), uma carga de arroz que era transportada com irregularidades fiscais. O flagrante foi realizado durante uma fiscalização no km 121 da BR 407, em Petrolina, no Sertão pernambucano.

Ao apresentar os documentos fiscais, o condutor relatou que parte da carga havia sido entregue em Juazeiro, na Bahia, e seguia para a cidade de Dormentes, em Pernambuco, com 1180 fardos de arroz. Porém, em consulta à nota fiscal endereçada àquela cidade, foi verificado a quantidade de 150 fardos do produto...

Petrolina: operação remove muros de residências irregulares no Dom Avelar

Uma operação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) resultou na remoção de diversos muros que vinham sendo construídos de forma irregular próximo a lagoa do bairro Dom Avelar, em Petrolina. A ação foi realizada nesta quinta-feira (22).

De acordo com o secretário da SEDURBHS, Emicio Júnior, os responsáveis já tinham sido orientados a não ampliar as construções das residências que ficam próximo a lagoa. “ Esse local já foi caracterizado pela equipe da Defesa Civil como uma área de risco, principalmente no período chuvoso. Então, as pessoas responsáveis pelas construções haviam sido alertadas da proibição do andamento das obras, e mesmo assim estavam dando continuidade irregularmente. Diante disso, a prefeitura esteve no local para tomar as medidas necessárias e remover os obstáculos”, explicou. ..

Carga de madeira irregular é retida pela PRF em Belém de São Francisco

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reteve uma carga de madeira irregular, durante uma fiscalização na BR 116, em Belém de São Francisco, no Sertão pernambucano. O volume da mercadoria transportada era diferente do declarado no documento florestal, o que configura crime ambiental.

O flagrante foi realizado durante fiscalização a uma carga de madeira da espécie maçaranduba, que havia saído de Belém, no Pará, em direção a Marechal Deodoro, em Alagoas. Durante a abordagem, o motorista apresentou a Guia Florestal(GF) e a nota fiscal eletrônica de 25 m³ de madeira serrada, mas após medição e descontado a tolerância, foi constatado que o veículo transportava 32,3 m³...

Justiça Eleitoral recebe 10,8 mil denúncias de propaganda irregular

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que recebeu 10,8 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. Os indícios de irregularidades foram notificados entre 16 de agosto e ontem (12). 

As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que permite que o cidadão registre reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE). ..

Por descarte irregular de material, barbearia é interditada em Petrolina

Nessa terça-feira (13), a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) interditou um estabelecimento na área de beleza por descarte irregular de material perfurocortante e por não apresentar licença sanitária. Além destas irregularidades, a fiscalização sanitária ainda encontrou o ambiente sujo, sem materiais esterilizados e demais itens necessários para ofertar um serviço de segurança aos clientes.

De acordo com o Resolução da Diretoria Colegiada (RDC)  Nº 222, de 28 de março de 2018, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde aponta que: os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento...

Juazeiro é acionado por conta de irregularidades na Maternidade Municipal

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, acionou o Município de Juazeiro na sétima Vara da Fazenda Pública, para que seja determinada a solução de irregularidades verificadas na Maternidade Municipal.

A maternidade atende vários municípios baianos da região norte, bem como alguns municípios de Pernambuco para partos de baixo risco. Na ação civil pública, o MP pediu, em caráter de urgência, que a Justiça determine que o município adeque a unidade às condições higiênicas, sanitárias, estruturais, de funcionamento e de documentação para cumprimento dos requisitos legais pertinentes à operação de unidades hospitalares...

Justiça eleitoral recebe Mais de 1,3 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em uma semana de funcionamento

Dos dias 16 a 23 de agosto, foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022.

Os eleitores da região Sudeste foram os que mais fizeram denúncias até o momento, com 438 registros. Já no Nordeste, foram feitas 367 comunicações de propaganda eleitoral irregular. Nas demais regiões, o app registrou 245 denúncias no Sul, 177 no Centro-Oeste e 103 no Norte...

Propaganda irregular: registro de denúncias conta com auxílio de chatbot do TRE-BA

Está na palma das mãos dos eleitores baianos a maneira mais fácil de denunciar propagandas eleitorais irregulares. Nas eleições deste ano, as denúncias poderão ser feitas com o auxílio do Chatbot Maia, no WhatsApp. Para isso, basta salvar entre seus contatos o número (71) 3373-7000. Ao dar um ‘oi’ para a Maia, serão apresentadas diversas opções de serviços.

Para denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral, o cidadão deverá digitar o número 5. A opção redireciona para os links do aplicativo Pardal, sendo possível fazer o download da ferramenta. ..

Fiscalização da Justiça Eleitoral encontra irregularidades na primeira semana de campanha

Na primeira semana de campanha eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) recebeu, até esta sexta-feira (19/08), cinco representações de partidos políticos denunciando propagandas eleitorais supostamente irregulares. Destas, três foram deferidas liminarmente e duas, negadas.

Entre os assuntos mais abordados estão: pintura em muro; utilização de material propagandístico vedado pela legislação, como uso de camisas distribuídas para militância com cores, número da legenda e nome dos representados e; divulgação de notícia falsa (fake news)...

Eleitores podem denunciar propaganda eleitoral irregular por aplicativo

Para garantir de eleições mais justas e democráticas, que respeitem as leis eleitorais, a Justiça Eleitoral conta com a participação de toda a sociedade.

Por isso, desde as eleições de 2016, está disponível o aplicativo Pardal para que cidadãos denunciem propagandas eleitorais antecipadas ou irregulares de maneira fácil e confidencial. Nas últimas eleições foram realizadas 105.543 denúncias...

Semaurb impede construção irregular em área pública no bairro Dom José Rodrigues e dialoga com moradores em busca de solução

Equipes de fiscalização ambiental, de obras e de postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (Semaurb) realizaram uma operação de ordenamento em uma área pública localizada no bairro Dom José Rodrigues, nesta quinta-feira (22).

A ação contou com o apoio da Guarda Municipal...

Crime ambiental: Em Petrolina, podas drásticas ou cortes irregulares de árvores podem gerar punição

A prática da poda drástica ou corte irregular de árvores é considerado crime ambiental, conforme artigo 49 da Lei Federal n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Dessa forma, Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), é responsável pela autorização e avaliação de pedidos de podas drásticas e retirada de árvores, através da Comissão de Avaliação Técnica Ambiental (CATA).

Quem praticar esse tipo de ação também pode ser punido, como aponta a legislação municipal no nº 1.838/06 e no Decreto Federal nº 6.514/08. Por isso, é importante contratar pessoas que prestem o serviço de forma adequada. A multa por cometer esse tipo de crime pode variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$1.000,00 (mil reais) por unidade ou metro quadrado de poda sem autorização...

Prefeitura alerta para prejuízos devido descarte irregular de lixo na rede de esgoto da bacia do Dom Avelar, em Petrolina

Nesta terça-feira (19), durante um serviço rotineiro de manutenção realizado na Avenida da Redenção, após o chamado de moradores, as equipes da gestão municipal de Petrolina foram surpreendidas por inúmeros objetos descartados dentro da rede de esgotamento da Bacia do Dom Avelar. Placas de isopor; pneus; objetos embrulhados em sacos; embalagens plásticas e diversos outros materiais foram localizados sempre do sistema.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fred Machado, faz um alerta aos moradores para a necessidade de apoio da população. "Se os benefícios são para toda aquela região, infelizmente, os reflexos negativos também podem ser sentidos desde o bairro Dom Avelar até o Terras do Sul, visto que, o entupimento da rede de esgoto prejudica todo o funcionamento do sistema da bacia de esgotamento. Voltamos a fazer o apelo aos moradores para que tenham mais zelo com esse serviço. Não adianta o prefeito Simão Durando anunciar reforços na manutenção se a comunidade não nos ajudar", ressalta o secretário...

Site do MP e aplicativo do TSE facilitam denúncias de irregularidades nas eleições 2022

O cidadão que desejar registrar denúncias no período de campanha eleitoral conta este ano com ferramentas que facilitam o registro dos ilícitos. O Ministério Público da Bahia disponibiliza um site – Atendimento ao Cidadão -, onde a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos.

Basta que o cidadão selecione o assunto eleitoral e solicite que as informações sejam encaminhadas ao e-mail [email protected]. A população também pode utilizar o aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições gerais, cabe aos promotores de Justiça atuarem na fiscalização de propagandas e de pesquisas eleitorais irregulares. Neste ano também prestarão auxílio na análise inicial e distribuição de demandas enviadas via Pardal...

Juazeiro: MP aciona município por irregularidades constatadas em UPA

Em matéria publicada no Bahia Notícias,  o Ministério Público estadual (MP) ajuizou nesta terça-feira (21), uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro, por conta de irregularidades constatadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. João Oliveira.

No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reestruture a UPA disponibilizando mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes, dispondo lençóis de camas, cobertores suficientes para atendimento de toda a demanda e outros ajustes...

Instituto aponta irregularidades na contratação via REDA na Bahia

O sistema de contratação via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) atrai muitos inscritos, mas nem sempre atende à legalidade prevista na Constituição Federal, segundo auditores fiscais do Estado. O regime foi criado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No Estado da Bahia está regulamentado pela lei nº 6.403/92, que já passou por algumas alterações, inclusive no período de contratação.

De acordo com o diretor do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Stéphenson Cerqueira, os contratados pelo Reda deveriam ser utilizados apenas para atender necessidades eventuais, mas, na prática, a situação é outra. “A maior irregularidade é que os órgãos estão utilizando o Reda para substituir servidores, mas a Constituição Federal prevê o uso apenas para atender necessidades eventuais. Quando o serviço será executado e concluído. Numa emergência, por exemplo. Num recenseamento, numa pandemia, que tem início e fim”, explica...

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