Decreto prevê aplicação de penalidades a estabelecimentos que desrespeitarem limite de público em eventos na Bahia

Está publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (14), o decreto determinando que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia observe a aplicação de penalidades a estabelecimentos que descumprirem o limite máximo de público nos eventos realizados no estado.

As punições são: advertência escrita; multa; embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB...

MPPE diz que exigirá fiscalização rigorosa em eventos festivos e responsabilizará infratores por descumprimento do novo decreto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do CAO-SAÚDE, expediu modelo de ofício aos membros de todo Estado, nesta quarta-feira (12), para que sejam exigidas dos gestores públicos e organizadores de eventos festivos o fiel cumprimento das determinações conferidas no novo plano de convivência divulgado pelo Governo de Pernambuco. O documento leva em consideração o crescimento dos casos de Influenza e da Covid-19 na população pernambucana. 

Segundo o MPPE, a recomendação vale especialmente para os responsáveis pelos eventos festivos que ainda estão programados no litoral Sul, cujos organizadores insistem na sua realização, em possível descumprimento das novas medidas que entram em vigor a partir da próxima sexta (14), haja vista a previsão de quantidade ingressos já vendidos muito superior a 3.000 pessoas e a falta de controle sanitário observada no último sábado (7)...

Festival de cancelamentos: setor de eventos já sente impacto com novo decreto

O aumento de casos de infectados com Covid-19 fez com que shows marcados para o início de janeiro, em Salvador, fossem cancelados ou adiados. Alguns eventos tiveram atrações modificadas após artistas testarem positivo para a doença.

Atualmente a Bahia, que não vai ter carnaval de rua em 2022, permite a realização de eventos agora com até 3 mil pessoas...

Bahia: Governador anuncia atualização de decreto com redução de público em eventos e novas restrições

O decreto estadual que estabelece as normas para a realização de eventos com a presença de público na Bahia e medidas para conter a disseminação da Covid-19 será atualizado e terá uma nova versão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

O governador Rui Costa anunciou que se reúne, ainda nesta segunda-feira (10), com a equipe de governo para definir os detalhes das novas restrições, mas adiantou que entre as mudanças estará a redução da capacidade máxima de público em eventos em todo o estado, que atualmente é de 5 mil pessoas...

Decreto mantém autorização para eventos com até 5 mil pessoas na Bahia

O decreto estadual que estabelece as normas para a realização de eventos com a presença de público na Bahia foi atualizado e terá uma nova versão publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4).

Atividades com até 5 mil pessoas continuam sendo permitidas, de acordo com o documento assinado pelo governador Rui Costa. Também estão mantidos a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a Covid-19 e o uso de máscaras...

Decreto institui conselho de fundo de desenvolvimento regional

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro instituiu o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). O documento saiu na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União.

O colegiado será formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – que exercerá os cargos de presidência e de secretaria-executiva do conselho–; da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia; da Casa Civil; e do Ministério da Infraestrutura.

O conselho deverá escolher a instituição financeira que será responsável pela administração do fundo por meio de uma chamada pública. As instituições interessadas deverão, obrigatoriamente, atuar nas cinco regiões do país; atuar no financiamento de projetos de infraestrutura; atuar e dispor de equipes técnicas multidisciplinares para modelagem de projetos de concessão e parcerias público-privadas; e possuir experiência na administração de fundos de investimento...

Governo do Estado homologa decretos de Situação de Emergência para mais 3 municípios atingidos pelas enchentes

Foram publicados na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado os decretos de homologação de Situação de Emergência nos municípios de Eunápolis, Encruzilhada e Ibicuí.

Os decretos assinados pelo governador Rui Costa têm validade de  180 dias. Já são 25 as cidades baianas nas quais os efeitos da chuva resultaram na medida. ..

Decreto aumenta para cinco mil o limite máximo de pessoas em eventos na Bahia

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (30), no Diário Oficial, o decreto n° 20.913, que aumenta de três mil para cinco mil pessoas o limite máximo de público em eventos na Bahia.

A medida vale para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais, em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins; funcionamento de zoológicos, parques de diversões, museus e similares, desde que observados os protocolos sanitários...

Governo da Bahia prorroga decreto sobre eventos e atualiza publicação sobre vacinação para servidores

Toda a Bahia segue com permissão para realizar eventos com até 3 mil pessoas, na condição de respeitar os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras e comprovação do quadro vacinal contra a Covid-19 em dia. Já eventos desportivos mantêm a ocupação em 70% dos espaços.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26), no decreto nº 20.907, como parte das medidas para enfrentamento ao coronavírus...

Estado da Bahia publica decreto que exige vacinação de servidores e empregados públicos

O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (17), decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19.

O objetivo é conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia. O documento, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001. ..

Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil; veja detalhes

O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.

No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:..

Em novo decreto, Prefeitura de Sobradinho proíbe funcionamento de academias, bares e restaurantes, eventos esportivos e festivos durante o feriadão

Nesta quinta-feira (28), A Prefeitura de Sobradinho publicou o Decreto de Nº 102/2021, que "Promove alterações nas medidas restritivas de natureza temporária implantadas no Município, e dá outras providências".

O decreto com as novas medidas considera que, "a pandemia decorrente da proliferação do vírus SARS-CoV-2 voltou a atingir números alarmantes de casos no Município de Sobradinho, e que as restrições hoje vigentes não tem sido suficientes para frear a curva crescente de novos infectados"...

Bahia: Decreto amplia capacidade de eventos para até 2 mil pessoas e 50% em estádios

O Diário Oficial do Estado publica neste sábado (30), uma atualização do decreto que regulamenta a realização de atividades com presença de público na Bahia. A publicação foi autorizada pelo governador Rui Costa, em diálogo com o governador em exercício, Adolfo Menezes, e permitirá eventos com até 2 mil pessoas. Até esta sexta-feira (29) estão autorizadas atividades com até 1,2 mil participantes.

Todos os envolvidos, entre artistas, público, equipe técnica e colaboradores, devem comprovar ter tomado as duas doses de vacina ou dose única contra a covid-19, e apresentar o documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou o certificado obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde. Além disso, devem ser respeitados todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos municípios, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras...

Decreto amplia para 50% a capacidade de público em estádios na Bahia

O Governo do Estado decidiu ampliar a presença de torcedores em jogos de futebol na Bahia. A partir desta quarta-feira (27), os estádios podem receber até 50% do público, de acordo com a capacidade de cada arena esportiva. Antes, apenas 30% da torcida estava permitida.  

A mudança será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27). O respeito aos protocolos sanitários segue obrigatório, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras. Não será permitida a venda de bebidas alcóolicas. ..

Por meio de decreto, Prefeitura de Sobradinho une Dias do Servidor Público e de Finados e anuncia feriadão para o funcionalismo municipal nos dias 1 e 2 de novembro

Através de decreto publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (21), a Prefeitura de Sobradinho transferiu o feriado alusivo ao Dia do servidor público, comemorado oficialmente no dia 28 de outubro, para a segunda-feira, 1º de novembro.

O objetivo da ação é unir os feriados do Servidor Público e do Dia de Finados comemorado na terça-feira (02), de modo que se organize assim um feriadão para todo o funcionalismo público da administração municipal...

Entidades criticam decreto que acelera a aprovação de agrotóxicos

O decreto recente que flexibiliza regras sobre agrotóxicos é visto como mais um retrocesso nas políticas ambientais e de saúde. Para organizações que lutam pela redução do uso, o que ocorre em outros países, o Brasil está na contramão do mundo.

Do outro lado, indústria, agronegócio e governo veem as alterações como necessárias para desburocratizar o registro de novos defensivos à medida que a agricultura avança...

Via decreto, Bolsonaro altera Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza aprovação dos venenos

O presidente Jair Bolsonaro, via decreto, alterou a Lei dos Agrotóxicos, em vigor desde 1989. O texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”. 

A medida também cria um rito de “tramitação prioritária” para aprovação de novos produtos. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, ocorre enquanto o chamado “PL do Veneno” segue parado no Congresso Nacional — a última movimentação do projeto que busca alterar a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil foi em junho de 2018...

Decreto atualiza medidas de prevenção ao coronavírus na Bahia. Autorizados os eventos com a presença de até 1.200 pessoas

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial deste sábado (9), o decreto nº 20.780, que atualiza as medidas de prevenção à covid-19 na Bahia. A publicação mantém autorizados os eventos e as atividades com a presença de até 1,2 mil pessoas, incluindo aqueles com venda de ingressos, e detalha os requisitos para a realização de eventos esportivos profissionais com a presença de público.

Os centros esportivos, como os estádios de futebol, devem ter a ocupação limitada ao máximo de 30% da capacidade do local, respeitando os protocolos sanitários, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras. Não será permitida a venda de bebidas alcóolicas...

Atualização de decreto do Governo do Estado prorroga medidas vigentes de prevenção ao coronavírus até o dia 12 de outubro

O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (2), a atualização do decreto nº 20.658. A publicação mantém as medidas da última atualização, e prorroga a validade para o dia 12 de outubro.

Desta forma, continua permitida a realização de eventos e atividades com a presença de público de até 1.100 pessoas...

Prefeitura de Juazeiro acata decreto estadual que libera eventos e festas com público de até mil pessoas

A Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município, após análise do mais recente decreto estadual, publicado no último dia 11, decidiu acatar nesta segunda-feira (13), a determinação do Governo da Bahia, que flexibiliza a realização de eventos e festas com público de até mil pessoas, inclusive com venda de ingressos.

Lembrando que este número já inclui quantidade de músicos e equipe técnica. Todos os presentes deverão comprovar que tomaram as duas doses de vacina ou dose única, apresentando o cartão de vacinação ou o certificado de imunização contra a Covid, através do aplicativo Conect SUS do Ministério da Saúde...