Cartório de Juazeiro é responsável por 12% dos atos de usucapião extrajudicial

Regularizar uma propriedade para quem ocupa um imóvel por tempo prolongado, contínuo e incontestável (entre 5 a 15 anos) ficou muito mais simples e prático desde a instituição da nova lei nacional de Regularização Fundiária. Publicado em 2017, o Provimento n° 65/2017 da Corregedoria Nacional, criou um mecanismo muito mais simples e rápido para a aquisição de bens imóveis, direto em Cartório de Notas: a usucapião extrajudicial.

O procedimento, ainda novo e pouco conhecido, já tem sido utilizado para a regularização de moradias na Bahia. Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a cidade de Juazeiro é responsável por 12% dos atos de usucapião extrajudicial realizados no Estado desde a instituição da nova Lei. No Estado já são mais de 240 atos de usucapião realizados.

Para a tabeliã Emanuelle Perrota, do 2° Ofício de Juazeiro, ainda há muitas dúvidas sobre como realizar o procedimento em Cartório de Notas. “Muitas pessoas chegam aqui com dúvidas se a posse está dentro do tempo para pedir o ato, ou os critérios estabelecidos para realizar uma ata de usucapião, por exemplo”, conta. O 2° Ofício de Juazeiro é responsável por cerca de 90% dos atos de usucapião realizados no município...

ESPAÇO DO LEITOR: Moradora de Pilar comemora melhorias

Olá Geraldo José, todos os dias sempre vejo o seu blog, ótimas notícias, e hoje venho aqui comemorar uma das grandes melhorias ao Distrito de Pilar, município de Jaguarari, a reativação do Cartório de Registro Civil e Notarias do Distrito de Pilar no dia 30/08/2018. ..

Moradores do Distrito de Abóbora protestam contra extinção de cartórios do interior

Um morador que não quis se identificar enviou e-mail ao Blog reclamando do fechamento de cartórios no interior de Juazeiro, determinação esta do Tribunal de Justiça da Bahia. Veja: "Senhor Geraldo, nós moradores do distrito de Abóbora, Juazeiro Bahia, vimos através desta mostrar nossa indignação com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia onde por ordem expedida determina que a partir do dia 31 de julho de 2018, os cartórios dos distrito de abóbora, que fica a  100 km da sede do município, e os demais cartórios de Massaroca, Itamotinga e Junco serão desativados, ou seja, os livros de nascimento, casamentos, óbitos, escrituras, procurações e aberturas de firmas, serão entregues no cartório de Juazeiro, assim toda e qualquer pessoa que tem é necessidade deste serviços, deverão buscar atendimento no cartório de Juazeiro, dificultando assim o fácil acesso e atendimento rápido que temos na nossa comunidade, aumentando a burocracia. Queremos chamar à atenção dos nossos políticos da região para que possam lutar por essa causa". ..

Cartórios vão emitir passaporte e RG para facilitar vida de cidadãos

Para facilitar a vida do cidadão, os cartórios passarão a emitir passaporte e Registro Geral (RG). A medida, implementada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vai diminuir a burocracia e ampliar o atendimento ao público. A emissão dos documentos é feita através de um convênio das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios. Atualmente, na maioria das unidades da Federação, um cidadão precisa ir até a um órgão público, como as secretarias de segurança pública, para pedir seu RG. Além de estender a rede de atendimento para os cidadãos, a medida da Corregedoria também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios que atualmente já registram nascimentos, casamentos e óbitos.

O primeiro passo para os cartórios auxiliarem o Poder Executivo nos serviços públicos relacionados à identificação é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento. A Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo Registro Geral (RG), e a associação dos cartórios do respectivo estado precisam formalizar essa parceria para facilitar o acesso da população a uma carteira de identidade. No âmbito nacional, a Polícia Federal tem de se conveniar à associação nacional dos cartórios de registro natural para dinamizar o acesso a um passaporte. O valor das taxas cobradas pelos serviços dos cartórios também será objeto da análise. Após a validação do convênio, os cartórios são credenciados e matriculados para prestar os serviços públicos de registro civil das pessoas naturais...

Eleitor enfrenta fila em Juazeiro e Petrolina para regularizar título

O Cartório Eleitoral de Juazeiro já recadastrou através da biometria mais de 70 mil eleitores e o prazo termina no próximo dia 31 de Janeiro. Em Petrolina a fila no Fórum Eleitoral tem início nas primeiras horas da manhã. A longa fila é motivada pelo atendimento que prevê a distribuição de apenas 100 senhas no período das 8hs às 14horas. Em Petrolina vários eleitores reclamam que a opção de agendamento via internet não está funcionando.

O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais...

Cidadão deve conferir se já fez a biometria antes de comparecer aos cartórios eleitorais

Se você não se lembra de já ter realizado o cadastro biométrico, existe um jeito fácil de descobrir e a verificação pode ser feita no próprio título. No documento daqueles que já informaram suas digitais ao cadastro eleitoral, aparece – no canto superior direito – a inscrição "identificação biométrica". Isso significa que, sim, você já está pronto para votar nas próximas eleições com a assinatura digital.  

Pode parecer estranho, mas já houve casos de eleitores já identificados biometricamente retornar ao cartório para fazer novamente a biometria. Quem conta é Melissa Gama, chefe de cartório da 16ª Zona Eleitoral de Salvador. "Alguns eleitores biometrizados voltaram para fazer o recadastramento", explica ela, "sendo que estes eleitores estão dispensados do comparecimento", completou.

Então, fique atento: o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esclarece que, aqueles já cadastrados biometricamente não precisam retornar aos postos da Justiça Eleitoral (JE) para realizar o procedimento.

Agora, se o seu título não possui a inscrição "identificação biométrica", você deve procurar os postos de atendimento do TRE-BA, em seu respectivo domicílio eleitoral, para fazer a biometria.

Para os municípios em fase obrigatória, o prazo final para realização do cadastramento biométrico é 31 de janeiro de 2018.  Eleitores que não atenderem a convocação da Justiça Eleitoral até a data limite terão seus títulos cancelados. Além de não poder votar nas Eleições 2018, o eleitor ficará impossibilitado – por exemplo – de obter passaporte, tomar posse em concurso público e receber auxílios do governo...

Prefeito e juiz eleitoral visitam postos volantes de cartório Eleitoral para recadastramento biométrico

A Prefeitura de Juazeiro e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia estabeleceram uma parceria para que a população tivesse acesso ao recadastramento biométrico. Na manhã desta quinta-feira, 14, o prefeito Paulo Bomfim e o juiz José Carlos do Nascimento, visitaram alguns postos de cartório eleitoral, a exemplo da Escola Mazarelo, no bairro João Paulo II, e no IFBA. O assessor de Planejamento, Isaac Carvalho, e o Procurador Geral, Eduardo Fernandes, além do assessor jurídico, Josenildo Barros acompanharam a visita.

O prefeito relembrou da necessidade de fazer o recadastramento biométrico. “Além do exercício da cidadania, do direito ao voto, é importante que as pessoas não fiquem em falta com a Justiça Eleitoral e tenham outros impedimentos futuros, como a perda de benefícios sociais. Colocamos uma estrutura à disposição, e acreditamos que o resultado foi muito positivo”, declarou Paulo Bomfim...

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

Desde o dia passado (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento...

Espaço do leitor: Falsidade Ideológica

Atendendo solicitação de leitores o Blog solicitou a um especialista, informações sobre o tema Falsidade Ideológica, na assinatura de documentos públicos, que inclui assembleias em condomínios e outros. Petronio Araújo, do Cartório Petronio Araujo, atendeu a nossa solicitação e enviou a seguinte informação:

INFORME DE UTILIDADE PÚBLICA..

ALBA: Audiência pública debate situação dos cartórios extrajudiciais na Bahia

A situação dos cartórios extrajudiciais e a garantia de direitos no Estado da Bahia foram debatidos, nesta terça-feira (12), durante audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento, que contou com a participação de notários e registradores, foi promovido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, Marcelino Galo (PT).

A maior dificuldade apontada sobre os cartórios privatizados na Bahia, durante as discussões, foi a questão financeira. Grande parte dos órgãos não possui autonomia financeira e ficam na dependência do Fundo Especial de Compensação (FECOM) e do Tribunal de Justiça. Dos 1.300 cartórios na Bahia, 700 foram privatizados, sendo que 627 dependem do Fundo de Compensação para sustentar as atividades. O processo de privatização dos cartórios foi finalizada em janeiro, com a conclusão do concurso público e a outorga de delegação aos aprovador...

TJBA implanta pagamento eletrônicos de alvarás em cartórios integrados a partir de setembro

A partir de 11 de setembro, advogados e partes com processos em uma das cinco unidades do Cartório Integrado passarão a receber valores decorrentes de alvarás judiciais como numa transferência bancária (TED) em até 48 horas após a decisão do juiz.

Fruto de um acordo firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o Banco do Brasil, instituição em que os depósitos judiciais são feitos, a iniciativa funcionará como um projeto piloto restrito às varas do cartório integrado. Posteriormente, o procedimento será expandido para outras unidades do TJBA, no interior e na capital...

Faltosos deverão justificar ausência até dia 1º de dezembro nos cartórios eleitorais

Eleitores que não votaram no último dia 2 de outubro, têm até o dia 1º de dezembro de 2016 para apresentar o requerimento de justificativa nos cartórios eleitorais. Na capital, os cartórios funcionam na sede do TRE da Bahia (1ª Avenida do CAB, nº150). O requerimento deverá ser entregue presencialmente na Justiça Eleitoral ou enviado pelo correio ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito.

Além de preencher o requerimento de justificativa, o eleitor deverá reunir documentação que comprove a impossibilidade do comparecimento. São aceitos, por exemplo, atestados médicos e comprovantes de passagens. A justificativa só será aceita no protocolo dos cartórios eleitorais. No entanto, o formulário pode ser obtido gratuitamente nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral nos SAC's, na sede do Tribunal ou pela internet, no site do TRE-BA.  ..