Projeto do vereador Dr. Salvador, aprovado na Câmara de Juazeiro, institui o dia da Corrida de Rua e homenageia José Carlos Santana

Foi aprovado nesta terça-feira (7) na Câmara de Vereadores de Juazeiro, Projeto de Lei que institui o dia 08 de abril, como o Dia da Corrida de Rua no município.

O projeto, de autoria do vereador Dr. Salvador (PCdoB), propõe que a data passe a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos de Juazeiro, sugerindo que “na data sejam realizados eventos, seminários, palestras e campanhas de conscientização relacionados ao tema”...

Presidente da Câmara quer aprovar novo ICMS dos combustíveis ainda esta semana

Em razão do Dia de Finados, na próxima quinta-feira (2/11), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as votações virtuais e antecipou as sessões da Câmara desta semana, com o objetivo de votar o PLP 136/23, de autoria do governo federal, que aborda a reposição de perdas dos estados e municípios decorrentes das mudanças do ICMS dos combustíveis (LCPs 192/22 e 194/22) feitas no ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Se aprovado, o PLP 136/23 consolidará a reforma do imposto interestadual, que passou a ser uniforme em todo o território nacional e a ter alíquota fixa (ad rem) para a gasolina e o etanol anidro (desde junho de 2023), e o diesel e o GLP (desde maio). O projeto tramita em regime de urgência, na Casa Baixa...

Membros da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco e instituições apresentaram projetos que trarão benefícios ao Velho Chico

Membros da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco (CCR Baixo SF) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram na última quinta-feira (19), em Maceió (AL), para tratar de diversas pautas. Dentre os pontos altos, o projeto que trata da criação da rede de monitoramento da qualidade e quantidade das águas do Baixo São Francisco, o projeto CNPq/EMBRAPA com a pesquisa na foz do rio São Francisco, bem como a definição da próxima cidade que sediará a Campanha “Eu Viro Carranca para defender o Velho Chico 2024” e a parceria firmada entre Sergipe e Alagoas para o fortalecimento da revitalização do rio São Francisco.

A reunião iniciou com uma breve fala realizada pelo coordenador da CCR Baixo, Anivaldo Miranda, que apresentou aos membros os representantes da EMBRAPA e da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Na ocasião, eles apresentaram projetos que visam trazer melhorias ao rio São Francisco. Em seguida, o presidente do Comitê, Maciel Oliveira, falou da importância da reunião haja visto que novos passos serão dados para que, em 2024 sejam colocados em prática novos projetos e ações que viabilizem a proteção do rio...

Agora é Lei: Câmara Mirim aprova projeto de estudante de Petrolina que cria o Dia do Capacitismo Escolar 

Com apenas 14 anos, o estudante do 9º ano da Escola Municipal Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC), Elton Cauã Mota, teve seu projeto que estabelece a data de 22 de setembro como o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo Escolar, aprovado durante a realização do programa Câmara Mirim, em Brasília.

Seguro de si e dotado de protagonismo juvenil, o discente apresentou seu trabalho no plenário e teve o apoio e aprovação dos demais deputados mirins, e agora sua proposta que celebra a diversidade e naturaliza as diferenças, é lei.  ..

Lucinha Mota toma posse na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina na próxima segunda-feira (23)

A presidência da Câmara Municipal de Petrolina informa que o ato de posse da vereadora diplomada pela Justiça Eleitoral na manhã desta sexta-feira (20), Lucinha Mota, será realizado na próxima segunda-feira (23), às 10h, no Plenário da Fundação Nilo Coelho.

A advogada Lucinha Mota (PSDB) foi diplomada na sexta-feira (20), em Petrolina, como a mais nova vereadora da Casa Plinio Amorim. Agora a ex-secretária de Justiça e Direitos Humanos do Estado terá como missão assumir a vaga que pertencia ao vereador Júnior Gás (Avante), que teve o mandato cassado por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020,..

Retotalização dos votos abre vaga para Lucinha Mota na Câmara de Petrolina

Após cassação do mandato vereador de Petrolina, Júnior do Gás, a Justiça Eleitoral fez retotalização dos votos para o legistaivo petrolinense e a atual Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, foi considerada a dona da vaga aberta na Câmara Municipal.

A retotalização foi feita nesta manhã (19) com a presença de representantes de vários partidos e a previsão é de que a nomeação já ocorra de imediato, nesta sexta-feira (20), no Fórum da cidade...

Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa realiza audiência pública na Câmara Municipal de Juazeiro nesta sexta-feira

Dez deputados estaduais integrantes da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desembarcam em Juazeiro hoje (5).  Na sexta-feira às 9h30, eles vão realizar uma Audiência Pública Itinerante na Câmara Municipal com vários segmentos da sociedade para discutir as demandas do município ligadas à agropecuária.  

A prefeita Suzana Ramos vê com bastante otimismo a presença dos deputados estaduais, integrantes de uma comissão tão importante como a da agricultura no município...

Juazeiro recebe Sessão Itinerante da Comissão de Agricultura da Alba nesta sexta (6), na Câmara de Vereadores

Juazeiro vai sediar a Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Política Rural nesta sexta-feira (06), às 9h na Câmara de Vereadores. A Sessão Itinerante desta Comissão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) tem o objetivo de debater pautas do setor agropecuário, dos produtores rurais e associações agrícolas da região.

A prefeita Suzana Ramos destaca a importância da ocasião para o desenvolvimento da agroindústria do Vale do São Francisco. "Juazeiro está entre as cidades mais importantes para a agricultura nacional, uma vez que temos o segundo maior entreposto em volume de comercialização de hortifrutigranjeiros e somos referência em produção e exportação. A presença dos deputados fortalece nosso diálogo para conseguir mais investimentos para Juazeiro e para este importante setor, que é fonte de geração de emprego e renda", afirmou a gestora municipal...

Conselho de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT de Juazeiro repudia votação na Câmara dos Deputados em desfavor ao casamento homoafetivo no Brasil

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT de Juazeiro-BA - CMPDLGBT vem, por meio deste, manifestar repúdio à pauta LGBTfóbica proposta pela Câmara dos Deputados que busca incluir no artigo 1521 do Código Civil brasileiro o trecho: "Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou entidade familiar".

Ressalte-se que a referida proposta foi colocada à discussão pelo deputado federal que se autointitula "Pastor Eurico", candidato do Partido Liberal - PL, e trata-se de uma inquestionável ofensiva de um projeto fundamentalista, autoritário e segregacionista do partido que por 4 anos deteve a presidência do Brasil e em todo esse período orquestrou ataques aos direitos e demais conquistas das pessoas LGBTQIAPN+ deste país...

Projeto de Lei que incentiva hortas comunitárias em áreas da União é aprovado na Câmara

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o projeto de lei Nº 2.100/2019, de autoria do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que versa sobre a permissão de uso de terrenos pertencentes à União para a criação de hortas comunitárias.

A relatoria é da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que se manifestou favorável à aprovação...

Alex Tanuri representa a Câmara na inauguração da nova sede do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho agora tem sua sede própria em Juazeiro. O novo prédio foi inaugurado na manhã desta quarta-feira, 20, com a presença de Alex Tanuri, representando a Câmara de Vereadores. O órgão funcionará na Rua Dr. Loreto, 77, bairro João XXIII.

A cerimônia foi marcada pela presença de importantes autoridades, dentre elas a procuradora do MPT,  Sandra Marlicy de Souza Faustino, que é filha de Juazeiro e tem atuação destacada nacionalmente. Outra presença ilustre foi a de Luís Carneiro, procurador chefe do MPT-BA. ..

Projeto do Piso Salarial de enfermagem é motivo de "discussão" nos corredores da Câmara Municipal de Juazeiro

A assembleia extraordinária, convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Juazeiro-BA – Sintrab/Saúde, para discutir o pagamento do Piso da Enfermagem, teve discussão nos corredores da Cãmara Municipal. Um video circula nas redes sociais "fortes cobranças" entre pessoas que fazem o protesto e vereadores.

Enfermeiros, técnicos e auxiliares cobram reparos no Projeto de Lei Municipal do Executivo, que transforma o Piso Nacional da Enfermagem em gratificação. os profissionais afirmam que piso salarial não é gratificação...

Assembleia extraordinária para discutir pagamento do piso da Enfermagem acontecerá na Câmara de vereadores de Juazeiro nesta quarta-feira

A assembleia extraordinária para discutir o Pagamento do Piso da Enfermagem, que seria realizada na Sociedade XV de Novembro, antigo Clube dos Caçadores, nesta quarta-feira (20), ocorrerá na Casa Aprígio Duarte – Câmara de vereadores de Juazeiro. A primeira convocação está programada para acontecer às 8h. A mudança de local foi informada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Juazeiro-BA (Sintrab/Saúde), que convoca os servidores enfermeiros, técnicos e auxiliares para participarem.

Segundo o Sindicato, a mudança ocorreu pois há a expectativa de votação do projeto de Lei Municipal enviado pela prefeita Suzana Ramos, transformando o piso nacional da enfermagem em gratificação, e excluindo a categoria efetiva por concurso público, do Plano de Cargos e Carreiras do município...

Comandante do CPR-N da região Norte receberá título de cidadão juazeirense da Câmara de vereadores de Juazeiro-Ba

A Câmara de Vereadores de Juazeiro, no uso de suas atribuições, concedeu o Título de Cidadão Juazeirense ao Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Santos de Araújo. A entrega do Título ocorrerá em solenidade, sexta-feira (22), às 10h, na Câmara de Vereadores de Juazeiro-BA.

O referido Título é destinado a condecorar personalidades pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade Juazeirense...

Advogado baiano participa de elaboração texto da Minirreforma Eleitoral na Câmara dos Deputados e sugere alterações legislativas

O advogado e consultor jurídico Odilon Santos integrou o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração e discussão da Minirreforma Eleitoral, na Câmara dos Deputados.

O profissional, que é especialista renomado na área, foi convidado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), um dos membros da equipe parlamentar, para desenvolver pontos no projeto, que já foi votado na Casa na última quinta-feira (14) e que agora segue para o Senado Federal...

Deputados de direita e de esquerda não se misturam na Câmara e plenário não tem lugar para todos

Não há cadeiras suficientes para todos os deputados no plenário principal da Câmara. Por isso, é comum ver muitos em pé durante votações importantes. Além disso, os deputados de direita geralmente ficam do lado direito e os de esquerda se posicionam do lado esquerdo. Adivinha onde fica o Centrão?

O Brasil tem 513 deputados federais, que representam os 26 Estados e o Distrito Federal. No plenário principal da Câmara, porém, há 396 assentos. Na prática, se todos forem para o local ao mesmo tempo, alguns ficarão sem lugar para sentar...

Eleições 2024: minirreforma é aprovada na Câmara

Dois projetos de lei aprovados esta semana na Câmara dos Deputados mudam diversas regras para as eleições municipais de 2024. Isso, se o texto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula até 6 de outubro — um ano antes das eleições. 

A proposta foi aprovada pelos deputados na noite de quarta (13) e os destaques foram alterados no dia seguinte (14)...

Minirreforma eleitoral: votação na Câmara prevista para esta quarta-feira (13)

A pouco mais de um ano das eleições municipais, a Câmara se prepara para votar mais uma minirreforma eleitoral. A proposta, que tem previsão de ser votada na Câmara já nesta quarta (13), foi criada por um grupo de trabalho que tem como relator o deputado federal Rubens Júnior (PT-MA).

Entre as principais mudanças previstas na lei eleitoral estão: alterações de regras de financiamento das campanhas eleitorais, datas do calendário eleitoral e punição em caso de irregularidades. ..

Bolsonaro, Michelle, Wajngarten e Marcelo Câmara anunciam que ficarão em silêncio em depoimentos sobre joias, dizem defesas

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do advogado Fábio Wajngarten e do militar Marcelo Câmara informaram, em notas divulgadas nesta quinta-feira (31), que os quatro ficarão em silêncio em depoimentos sobre os presentes oficiais.

Os quatro fazem parte da lista de oito citados no inquérito das joias que seriam ouvidos, de forma simultânea, pela Polícia Federal nesta quinta em Brasília e São Paulo.

Os depoimentos estavam marcados para as 11h. E, segundo apurou a GloboNews, terminaram em menos de uma hora – depois que os depoentes informaram que não responderiam às perguntas...

STF forma maioria para determinar que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025...