Projeto que fornece número de vagas em leitos do SUS em tempo real é aprovado

O Projeto de Lei nº 22.140/2017, de autoria do deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS, no âmbito do Estado da Bahia, foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia. Com isso, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) fica obrigada a disponibilizar diariamente e em tempo real informações no sítio eletrônico da internet, do número de leitos ocupados e livres nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas e os pedidos de regulação por município. A Sesab deve evidenciar ainda a ordem de classificação do pedido.

"Garantir a transparência da regulação do SUS significa proporcionar mais saúde para todos. Afinal, lamentavelmente, em nossa realidade atual, quando o paciente necessita dos serviços de saúde em estado de urgência ou emergência ou necessita de tratamento especializado, geralmente originário do interior do Estado, vivencia longa angústia, juntamente com os seus familiares, por não ter acesso às informações de vaga ou da posição que ocupa na ordem de classificação na expectativa de ocupar os leitos disponíveis para a consecução do tratamento devido, quando ele entra na regulação e com esse projeto sancionado a realidade será outra", comemorou o deputado...

Secretaria de Meio ambiente e ordenamento urbano emite nota sobre apreensão de animais

A Prefeitura de Juazeiro envia nota e informa sobre as providências e apreensões de animais soltos nas ruas e avenidas. Um Leitor flagrou hoje pela manhã animais transitando na Avenida Adolfo Viana.

Confira a nota:..

Ações de fiscalização são intensificadas durante finais de semana em Juazeiro

Ao longo dos três primeiros finais de semana de dezembro a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) acompanharam e realizaram junto à Polícia Civil (PC) e Polícia Militar da Bahia (PM-BA) fiscalizações em bares e eventos na sede e nos distritos de Juazeiro.

As abordagens começaram pelo Distrito de Maniçoba e a fiscalização municipal visitou sete bares sendo que três foram autuados por irregularidades. Quanto ao alvará de funcionamento, a PC e a PM abordaram 450 pessoas, oito carros foram fiscalizados, 26 motos foram paradas, mas não ocorreu nenhuma prisão ou apreensão...

'Tem que ter um meio termo', diz secretário da UPB sobre PEC para extinguir TCM-BA

O secretário da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, que é necessário que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) escute as demandas dos gestores baianos. A declaração foi feita após o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ângelo Coronel (PSD) confirmar que colocará em pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). "Tem que ter um meio termo. Às vezes uma conta é rejeitada por conta de um índice de pessoal, por causa de uma coisa pequena. As pessoas não sabem o que é um índice técnico de rejeição de conta, mas quando você chega à cidade já é taxado de corrupto ou qualquer coisa parecida", declarou Bomfim. Como exemplo, o prefeito citou a situação dos terceirizados, que entram na conta e inflam o índice de pessoal, causando a rejeição. "Isso está acontecendo com 80% das prefeituras", disse. Sobre extinguir o TCM-BA, Bomfim não possui dúvidas. "O TCM fechando, quem vai julgar as contas dos prefeitos é o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é comandado pela gestão estadual. Quando o estado for adversário da prefeitura, como é que fica o gestor?", indagou. Ao BN, Coronel garantiu que a PEC terá apoio do governador Rui Costa, mas o secretário da UPB acredita que é importante que se discuta mais a questão. "Não podemos tomar uma decisão precipitada, temos que enxergar em longo prazo. Eu tenho minhas ressalvas, mas o presidente da AL-BA sabe o que está fazendo e o governador também", afirmou Bomfim.  ..

Mais de 4 mil trabalhadores conseguem emprego por meio do Sine Fácil

O aplicativo Sine Fácil tem ajudado a aproximar trabalhadores das vagas abertas no país. Desde o seu lançamento, há seis meses, foram 4.069 contratados por meio da plataforma digital. São Paulo se destacou pelo maior número de colocações, com 1.349 pessoas efetivadas.

Esses números são importantes para analisar o funcionamento do aplicativo, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. "O Sine Fácil foi criado com o objetivo de tornar mais fácil a vida do trabalhador que busca uma recolocação no mercado de trabalho, e do empregador, que precisa ampliar seu quadro de pessoal. O Ministério do Trabalho procura ser o facilitador, e os números nos mostram que nossas expectativas estão sendo correspondidas", observa o ministro...

Secretaria de Meio Ambiente reforça a proibição de circulação de animais nas vias urbanas da cidade

A Secretaria de Meio Ambiente informa aos proprietários de animais da espécie bovina que a circulação desse tipo de animal pelas vias urbanas da cidade implicará no recolhimento dos mesmos para o curral municipal. Anteriormente era realizada a identificação do proprietário e o mesmo fazia a remoção. No entanto, os responsáveis por estes animais não cumpriam as notificações e voltavam a soltá-los nas vias de Juazeiro.

A remoção para o curral municipal acontecerá assim que a equipe de apreensão identificar algum desses animais soltos pela cidade. A retirada será somente mediante pagamento de multa que varia de R$ 120,65 a R$ 603,25 por unidade apreendida. Diariamente as espécies mais apreendidas são jumentos, cavalos e mulas. A SEMAURB já registra a apreensão de mais de 600 animais destas espécies...

Nota pública do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) "Sem Cerrado, sem Água, sem Vida"

Acompanhamos no início deste mês de novembro pela mídia e, principalmente, pelas redes sociais, informações acerca de manifestações ocorridas no município baiano de Correntina, extremo Oeste do estado. Tais mobilizações partem de trabalhadores e trabalhadoras e de diversos movimentos sociais que defendem as águas, os biomas Cerrado e Caatinga e a vida dos povos ribeirinhos de rios do Oeste, os quais são importantes contribuintes da bacia do Rio São Francisco.

As manifestações que contam com o apoio de diversas organizações nacionais e internacionais tiveram início com a ocupação de Fazendas Rio Claro e Curitiba, pertencentes à empresa Lavoura e Pecuária Igarashi Ltda, situadas na micro bacia do Rio Arrojado, contribuinte do Rio Corrente, que por sua vez é um dos mais afluentes do Rio São Francisco. ..

Conferências e minicursos dão início a congresso de meio ambiente em Juazeiro

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) começou na terça-feira (21) o "III Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar" (COBEAI), no Complexo Multieventos, em Juazeiro (BA). A edição deste ano, discute o tema ''Meio Ambiente e Responsabilidade Social', com conferências e mais de dez minicursos temáticos. O evento conta com a participação de professores, alunos de escolas públicas, universitários e ambientalistas de todo o Brasil.

A programação do III COBEAI é a maior e mais diversificada desde que o evento foi lançado pelo Programa Escola Verde (PEV), em 2015. Até sexta-feira (24), o congresso traz para a cidade, a apresentação de mais de 300 trabalhos científicos de estudantes de várias regiões, 19 minicursos, 18 exposições científicas, 10 conferências, 9 oficinas e 6 mesas redondas. Instituições como a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) também está apresentando trabalhos e iniciativas...

Secretaria de Meio Ambiente envia nota e pede ajuda da população para combater abuso de paredões em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro envia nota e esclare ao leitor que  enviou denúncia acusando, segundo ele, a falta de respeito, descumprimento da lei do silêncio e ocupação do solo, no Parque Residencial e o Brisa da Serra. Os moradores reclamam do uso excessivo dos paredões em um estabelecimento comercial entre as duas comunidades.

Leia na Integra a nota:..

O bioma cerrado deixará de existir na primeira metade deste século

Nos últimos 60 anos, o cerrado mudou como nenhum outro bioma brasileiro. O preço da transformação veio em forma de desequilíbrio. Se as chuvas tinham data para começar e período certo de ação, agora são perseguições diárias dos meteorologistas. Se jorrava água pelas nascentes, os rios e reservatórios estão cada vez mais secos. Se do fogo brotavam espécies, agora elas morrem nas chamas.

O desequilíbrio ambiental começa a fazer parte do cotidiano e passa a ter um custo social e monetário para os moradores do cerrado. A mais drástica crise hídrica da história do Brasil Central é um exemplo...

Vereador Agnaldo Meira lamenta falecimento do poeta Manuca Almeida

É com profundo pesar e tristeza que recebemos a notícia, no último sábado (11) do falecimento do nosso ator, poeta, compositor Emmanuel Gama de Souza Almeida, ou simplesmente Manuca Almeida (Manuquinha). O nosso artista estava em tratamento há seis meses, em Barretos, São Paulo, lutando bravamente contra um câncer. 

Natural de Aracajú-SE, Manuca completaria no dia 16 de dezembro, 54 anos de poesia, prosa, música e muito talento e irreverência,  deixando um importante legado para as futuras gerações de Juazeiro e região.  De acordo com informações dos familiares, o funeral está previsto para acontecer nesta segunda -feira (13), no Centro de Cultura João Gilberto, a partir das 14 h...

Congresso brasileiro de meio ambiente discutirá responsabilidade social

O  "III Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar (III COBEAI)", será entre os dias 21 e 24 de novembro, no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) campus Juazeiro, BA. O evento apresenta uma programação baseada no tema 'Meio Ambiente e Responsabilidade Social' e traz debates, conferências, minicursos, oficinas, exposição de artigos científicos e visitas técnicas. Esta edição deve receber cerca de 2 mil congressistas de todo o Brasil.

Temas atuais como secagem solar de frutas e hortaliças no semiárido nordestino, sustentabilidade na cadeia da construção civil, tratabilidade de água para consumo humano, lixo eletrônico e educação ambiental no contexto escolar compõem a grade do evento. Além disso, o congressista receberá o certificado de participação. De acordo com a coordenação do COBEAI, serão apresentados mais de 700 trabalhos científicos durante os 4 dias...

Prefeitura de Juazeiro convoca MEIs inadimplentes do município para se regularizarem

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) em parceria com o Sebrae, comunica ao Microempreendedor Individual (MEI) de Juazeiro que está em situação de inadimplência que procure a Sala do Empreendedor para se regularizar.

O MEI que não se regularizar até o dia 22 de novembro de 2017, terá seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias e após esse prazo, ocorrerá o cancelamento efetivo do mesmo. É importante informar, que a baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente o MEI deverá tirar novo CNPJ...

Dupla é presa com carga de 1.200 comprimidos de ecstasy e meio quilo de haxixe

Dois homens, que não tiveram a identidade revelada, foram presos suspeitos de tráfico de drogas na cidade de Porto Seguro (a 707 km de Salvador). Eles foram flagrados com cerca de 1.200 comprimidos. A dupla foi abordada e detida durante uma blitz realizada pelo 8° Batalhão da Polícia Militar (BPM/Porto Seguro). Além do ecstasy, os policiais encontraram meio quilo de haxixe.

A suspeita que as drogas seriam levadas para Arraial e Trancoso, distritos de Porto Seguro, informou a polícia. Eles foram encaminhados para a Delegacia Territorial (DT/Eunápolis) e responderão por tráfico de drogas...

Juazeirense contrata meia atacante de peso.

Depois de varias conversas, felizmente o deputado Roberto Carlos presidente da Juazeirense e o representante do Jogador ENERCINO, o empresario Davi Alves, chegaram em um acordo e o meia assinou com o CANCÃO DE FOGO para a temporada de 2018. 

Enercino tem 30 anos e já defendeu várias clubes, entre eles; o Sampaio Corrêa(MA), Auto Esporte(PB), Inter de Lajes(SC), Sergipe(SE), Uniclinic (CE)....." ha mais de 2 anos que tiamos vontade de trazer jogador Enercino é uma contratação de Peso. com ele Bahia e Vitória não terá agua fria e nem sombra" disse Roberto Carlos presidente...

Nossa Árvore: crianças de escola pública de Petrolina plantam cem mudas no parque Josepha Coelho

Uma aula diferente para os estudantes da rede municipal de Petrolina. Na tarde de terça-feira (31), cerca 50 crianças, de 9 a 13 anos, da Escola Municipal Eliete Araújo aprenderam a cuidar melhor do meio ambiente. A criançada colocou a mão na massa e junto com o prefeito Miguel Coelho plantaram cem mudas de ipê, pata-de-vaca e sibipiruna no Parque Josepha Coelho. A ação contou também com a presença de parceiros como a Embrapa e o 72º Batalhão de Infantaria Motorizada e empresas que doaram algumas mudas para o programa.

Além de fazer o plantio e ampliar a cobertura vegetal do parque, as crianças aprenderam sobre outros temas ambientais. A garotada descobriu a importância das abelhas para o meio ambiente, tendo inclusive o contato monitorado com espécies  sem ferrão...

Crime ambiental: homem é multado em R$ 5 mil por lavar carro no rio

O proprietário de um veículo de passeio foi multado pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) por liberar resíduos no rio São Francisco. O veículo estava sendo lavado na altura da Porta do Rio na última terça-feira (31).

O condutor infringiu o artigo 61 que penaliza aquele que causar poluição de qualquer natureza, que possam resultar em danos à saúde humana, animal ou a biodiversidade. Também foi enquadrado no inciso 5º do artigo 62, que fala especificamente da poluição das águas e pune quem lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos, sejam eles oleosos ou não. Ambos fazem parte do Decreto Federal 6.514 que regulamenta as infrações e sanções administrativas referentes ao meio ambiente...

No meio da galera! Deputado Roberto Carlos assiste palestra de Ciro Gomes em auditório "superlotado"

Uma longa fila se arrastava pelo lado de fora do auditório da Faculdade de Direito da UFBA, em Salvador. Eram estudantes, jovens, adultos, idosos... Todos querendo garantir lugar dentro do espaço, com capacidade para cerca de 100 pessoas. Ciro Gomes chegou e logo foi conduzido pelo deputado estadual Roberto Carlos e por uma comitiva ao memorial da Faculdade de Direito da UFBA, onde todos conheceram o riquíssimo material preservado no espaço...

Prefeitura e Sebrae unem esforços para agilizar a regularização do MEIs inadimplentes do município

A técnica da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) e Coordenadora da Sala do Empreendedor de Juazeiro, Suzana Almeida se reuniu nesta sexta-feira (27), na agência municipal do Sebrae, com o gerente regional Carlos Cointeiro para articular uma forma de agilizar a regularização dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município que estão inadimplentes.

O Governo Federal sancionou a Medida Provisória (MP) que proporciona nova oportunidade para o MEI se regularizar e evitar o cancelamento definitivo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com prazo até o dia 22 de novembro. Para que isso aconteça é preciso solicitar o parcelamento dos débitos, a partir da próxima segunda-feira (30), na Sala do Empreendedor de Juazeiro...

Agência Municipal do Meio Ambiente multa condomínio por obra de saneamento irregular em Petrolina

A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina multou um condomínio na rua Pedra do Bode, no bairro Cidade Universitária, na zona leste da cidade, por obra de esgotamento sanitário estar diferente do aprovado quando do licenciamento ambiental do empreendimento. A construção estava sendo realizada em um conjunto habitacional em fase de comercialização e não estava de acordo com o projeto inicial entregue pelo condomínio nos processos de autorização da AMMA.

A multa aplicada é de R$ 10 mil reais, podendo ser acrescida de mil reais por dia, caso a obra seja retomada sem licença devida. O crime fere o artigo 3º, inciso II e artigo 66º do Decreto Federal 6514/2008. A gerente de Fiscalização e Educação Ambiental da AMMA, Júlia do Vale, lembra que toda e qualquer obra de saneamento deve ter o licenciamento ambiental. ..