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26 de Novembro de 2024

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Ministério do Trabalho proíbe que empresas exijam comprovante de vacinação

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1º), proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador.

“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.”, diz a portaria...

Prefeita Suzana acompanha celebrações do Dia de Finados e visitantes dos cemitérios de Juazeiro aprovam serviços da prefeitura

Como de costume de grande parte dos juazeirenses visitarem as covas e túmulos de seus entes queridos no feriado do Dia de Finados, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), realizou várias intervenções e execuções de serviços, primando pela melhoria da infraestrutura e qualidade do acesso da população aos dois cemitérios públicos da cidade.

A prefeita Suzana Ramos, acompanhou a celebração religiosa no Cemitério Central, juntamente com o secretário de Serviços Públicos, Charles Leal. Ambos cumprimentaram as pessoas presentes, entregaram rosas, visitaram o jardim que foi construído no local, conferiram os serviços de melhorias e agradeceram os servidores municipais pela qualidade da prestação dos serviços...

Câmara dos Deputados aprova projeto que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social

Foi aprovado, na tarde da última quinta-feira (28/10), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação tenham direito à imunidade tributária.

"É uma conquista histórica para as entidades filantrópicas, e pretendemos aprimorar o projeto ainda mais agora que segue para discussão no Senado Federal", conta Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF. ..

Provas que medem IDEB serão aplicadas a partir do dia 8 de novembro em todas as redes de ensino

As escolas de todas as redes pública irão realizar, de 8 de novembro a 10 de dezembro, a prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), para avaliar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Um dos pontos que são levados em consideração para este indicador é a participação de, no mínimo, 80% dos estudantes de cada escola...

Luta de Tum e Wilker: Vereadores de Casa Nova aprovam projeto de comodato para construção do abatedouro e centro de comercialização 

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira os vereadores de Casa Nova aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 324/2021, com Termo de Comodato cedendo à Cooperativa Agropecuária Familiar Sertão Forte de Casa Nova e Região uma área de propriedade da Prefeitura de Casa Nova, com 10 hectares para a construção do Abatedouro Municipal e o Centro de Comercialização de animais, a já conhecida Feira do Bode. 

Resultado de uma intensa luta do Prefeito Wilker Torres (PSB) e do Deputado Estadual Tum (PSC), a etapa final e necessária para o início da construção foi a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara de Vereadores autorizando a entrega da área da prefeitura. ..

Tesouro descarta crédito extra se PEC dos Precatórios não for aprovada

A abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil está descartada caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, disse ontem (28) o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde. Segundo ele, não existe um estado de calamidade que justifique a medida.

“Estamos vendo, em 2021, a volta à normalidade, a vacinação crescendo. Mais da metade da população está com duas doses de vacina. É um processo bastante dinâmico para a recuperação econômica. Não vejo qualquer espaço para novo decreto de calamidade pública para, eventualmente, puxar novas despesas. Isso estaria fora de questão”, declarou Athayde, ao explicar o superávit primário de R$ 303 milhões registrado em setembro...

Com aprovação das contas de 2020 da Câmara de Vereadores, Alex Tanuri completa ciclo sem reprovações do TCM

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 27, o TCM aprovou as contas da gestão Alex Tanuri como presidente da Câmara de Vereadores em 2020. Com mais esta aprovação, o vereador completou seu ciclo na presidência da casa sem que nenhuma das suas contas fossem rejeitadas. A matéria publicada no site do tribunal traz as seguintes informações:

"Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas da Câmara de Juazeiro, da responsabilidade do vereador Alecssandre Rodrigues Tanuri, relativas ao exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, não imputou multa ao gestor pela pouca relevância das ressalvas". ..

Assembleia Legislativa da Bahia aprova alterações propostas pelo Executivo para a "Lei Anticalote"

Em sessão mista (presencial e remota) na tarde desta quarta-feira (27), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Paulo Rangel (PT), comandou a aprovação do Projeto de Lei nº 24.316/2021, de autoria do Poder Executivo, alterando a "Lei Anticalote".

Relatado pela deputada Maria Del Carmem (PT), autora da Lei, o PL foi aprovado com os votos das bancadas do governo e da oposição. O deputado Hilton Coelho (PSOL) se absteve...

Juazeiro: Prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei Aldir Blanc encerra nesta sexta-feira

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), informa que o prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc encerra nesta sexta-feira (29).

A prestação de contas pode ser realizada por e-mail, através do endereço eletrônico [email protected], ou presencialmente, na Seculte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Praça Imaculada Conceição (Praça da Bandeira), nº 20 – Centro. Para mais informações sobre a lei e seus prazos, basta entrar em contato através do telefone (74) 3613-0654...

Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás.

A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial...

Artigo: “Eficácia não comprovada”: entre a ingenuidade e a manipulação

Um amigo brasileiro, viajando pela pátria lusitana, colheu uma daquelas experiências linguísticas de que vez ou outra ouvimos falar. “O senhor tem horas?”, pergunta ele ao guarda de uma rodoviária. “Tenho”, o outro respondeu.

Nosso compatriota não se conteve: “O senhor sabe o que eu vou perguntar agora, não sabe?”. “Sim, eu sei”, respondeu o vigia, sorrindo. “E por que o senhor já não responde?”, insistiu o zuca. “E por que não me perguntas”, replicou razoavelmente o português...

Entidades criticam decreto que acelera a aprovação de agrotóxicos

O decreto recente que flexibiliza regras sobre agrotóxicos é visto como mais um retrocesso nas políticas ambientais e de saúde. Para organizações que lutam pela redução do uso, o que ocorre em outros países, o Brasil está na contramão do mundo.

Do outro lado, indústria, agronegócio e governo veem as alterações como necessárias para desburocratizar o registro de novos defensivos à medida que a agricultura avança...

Mega Revisão Enem: projeto reúne mais de 30 professores em aulão gratuito antes da prova

Imagine contar com a ajuda de professores, especialistas em aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para conseguir alcançar o tão sonhado curso superior? Então pode parar de imaginar, porque a Rede UniFTC reuniu um time composto pelos melhores mestres para te ajudar nessa jornada rumo a aprovação.

Os encontros serão realizados virtualmente nos dias 17 e 18 de novembro, na sétima edição da Mega Revisão Enem UniFTC...

Senado aprova auxílio a santas casas e hospitais filantrópicos

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê auxílio emergencial de até R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida vai “evitar o colapso financeiro iminente do segmento hospitalar filantrópico brasileiro”. Segundo ele, esses hospitais contribuem para a capilaridade e a efetividade do SUS, respondendo por mais de 50% do atendimento em quase dois mil hospitais distribuídos por todo o país. ..

Vereadores de Juazeiro aprovam PL's na sessão desta quarta-feira (20)

Na sessão ordinária desta quarta (20), na Câmara Municipal de Juazeiro, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei. São três do autoria do Executivo Municipal e um quarto do Legislativo Municipal.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 3.703/2021 que altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal 2.686/2017, alterada pela Lei Municipal 2.719/2017 de implantação do Programa Humanizar, consoante preconizado no art. 8º da Lei Federal nº 1.3146/2015. Já o segundo é o Projeto de Lei nº 3.704/2021 que institui, no âmbito municipal, o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, com vistas à regularização de eventuais débitos de concessionárias e permissionários junto a Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT);..

Assembleia Legislativa da Bahia aprova LDO 2022 com os votos contrários da oposição

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária, em dois turnos, na tarde desta terça-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Bahia para o exercício de 2022. Oriundo do Poder Executivo, o PL nº 24.179/2021 estabelece as diretrizes para os gastos do governo estadual no ano vindouro.

Realizada no regime misto (presencial e virtual), a sessão extraordinária foi a primeira ocorrida sob a batuta do presidente interino, deputado Paulo Rangel (PT). O petista destacou a relevância da LDO...

Via decreto, Bolsonaro altera Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza aprovação dos venenos

O presidente Jair Bolsonaro, via decreto, alterou a Lei dos Agrotóxicos, em vigor desde 1989. O texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”. 

A medida também cria um rito de “tramitação prioritária” para aprovação de novos produtos. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, ocorre enquanto o chamado “PL do Veneno” segue parado no Congresso Nacional — a última movimentação do projeto que busca alterar a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil foi em junho de 2018...

Ocupação desordenada: Projeto Lei que transfere preservação de faixas dos rios para prefeituras é aprovado pelo Senado

Matéria, que altera o Código Florestal, é vista com cuidado e preocupação por uns e como uma forma de dar segurança jurídica e regulamentar melhor as APPs por outros. O texto segue outra vez para a Câmara, com acompanhamento de setores diversos

O Senado Federal votou no ultimo dia 14, um projeto de lei que está sendo visto com verdadeiros “olhos de lince” por ambientalistas, especialistas em bacias hidrográficas, prefeituras e governos municipais de todo o país...

Internos do Conjunto Penal de Juazeiro realizam prova do Encceja

Internos do Conjunto Penal de Juazeiro da Bahia realizaram nos dias 13 e 14 de outubro, o Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (ENCCEJA PPL), edição 2020. As provas foram aplicadas para os alunos do nível Fundamental e Médio e foram elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e aplicadas sob a Coordenação da Secretaria de Educação do Estado da Bahia. 

Além das provas, cada participante respondeu a um questionário sócio-econômico que faz um levantamento histórico da vida do mesmo. O ENCCEJA PPL contou com a participação de 87 internos inscritos na Unidade de Juazeiro. As provas do Ensino Médio foram respondidas por 27 internos que estão no EIXO VI da modalidade EJA, que sendo aprovados, irão concluir os estudos. Já no Ensino Fundamental II, foram 60 internos, que sendo aprovados, irão concluir o Ensino Fundamental e no ano de 2022 estudarão nos EIXOS VI e VII do Ensino Médio...

Para vice-governador, expansão de 26,8% do volume de serviços prova a recuperação econômica baiana

"Mês a mês, os dados nos dão a certeza de que caminhamos no sentido da recuperação da nossa economia e ficamos mais uma vez satisfeitos por constatar o resultado dos esforços que o Governo do Estado têm feito nesta direção". A avaliação é do vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, com relação à expansão de 26,8% do volume de serviços na Bahia em agosto de 2021 na comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação ao mês de julho deste ano, o crescimento foi de 1,7% com ajuste sazonal. O indicador no acumulado no ano ampliou 11,6%. 

Para o secretário de desenvolvimento econômico, Nelson Leal, a expansão do volume de serviços é uma boa sinalização de retomada da economia. "O setor de serviços é um dos que mais empregam, e essa também é uma excelente notícia, pois são oportunidades de emprego que voltam a aparecer com a melhora dos índices da pandemia.", disse secretário. ..

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