Vereadores de Juazeiro aprovam PL's na sessão desta quarta-feira (20)

Na sessão ordinária desta quarta (20), na Câmara Municipal de Juazeiro, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei. São três do autoria do Executivo Municipal e um quarto do Legislativo Municipal.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 3.703/2021 que altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal 2.686/2017, alterada pela Lei Municipal 2.719/2017 de implantação do Programa Humanizar, consoante preconizado no art. 8º da Lei Federal nº 1.3146/2015. Já o segundo é o Projeto de Lei nº 3.704/2021 que institui, no âmbito municipal, o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, com vistas à regularização de eventuais débitos de concessionárias e permissionários junto a Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT);

Teve ainda a aprovação do Projeto de Lei nº 3.705/2021, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal 2.152/2011 de criação do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). O quarto e último projeto, sendo esse do Legislativo, de nº 3.698/2021, dá nome a uma travessa no Bairro Santo Antônio de Travessa Cosme dos Santos.

As proposições foram votadas em bloco e aprovadas pelos vereadores de Juazeiro.