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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro e o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em razão de irregularidades na unidade hospitalar. “A situação atual é insustentável.
Na entidade foram constatadas inúmeros problemas, conforme concluiu o laudo técnico da Vigilância Sanitária e Relatório de Auditoria...
O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores soteropolitanos ao superendividamento. Foram acionados os bancos do Brasil, Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander.
Nas ações, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, dentre elas a atuar com transparência no que se refere ao dever de informação durante as concessões de crédito, independentemente da modalidade adotada, englobando cartões de crédito, financiamentos ou outras...
A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (24) abrir apuração sobre o "fluxo de liberação de verbas" do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão do Ministério da Educação que cuida dos repasses federais para o ensino nos estados e nos municípios.
A decisão é motivada por reportagens recentes que apontam para a existência de um "gabinete paralelo" no MEC, com forte influência sobre o FNDE e que estaria favorecendo prefeituras indicadas por pastores evangélicos próximos ao ministro Milton Ribeiro...
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A Polícia Militar da Bahia através da 25ª CIPM, Casa Nova, comandada pelo Cap PM Lizandro, em operação realizada no dia 22 de março de 2022, apreendeu e encaminhou ao Pátio Rodando Legal, localizado em Senhor do Bomfim, dezenove (19) motocicletas apreendidas por irregularidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os veículos estavam sendo utilizados para realização de manobras ilegais causando desordem social e perturbação do sossego público...
Os consumidores baianos que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no estado da Bahia podem encaminhar queixas à Operação Porto Legal, por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda neste endereço.
A Posto Legal busca aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados...
Segundo o CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco), dos 507 municípios que compõem a bacia, apenas um, Lagoa da Prata (MG), tem 100% do seu esgoto tratado.
O município, por sinal, é apontado como modelo pelo comitê. O rio São Francisco em pleno Século XXI continua recebendo diariamente toneladas de esgoto jogados por quase todas as cidades no seu percurso entre Minas Gerais e Alagoas. ..
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o município de Sobradinho e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que a Justiça determine a realização de obras de implantação de um sistema efetivo de esgotamento sanitário na cidade. O sistema deve ser implantado em prazo que não seja superior a cinco anos e deve contemplar no mínimo 90% do Município.
“Foram realizadas perícias por engenheiros sanitaristas pertencentes ao corpo técnico da Central de Apoio Técnico (CEAT) do MP, por meio das quais foram constatadas diversas irregularidades no sistema de esgotamento de Sobradinho”, destacou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação. ..
Nos primeiros 18 dias do ano, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) intensificou as fiscalizações nos estabelecimentos com prestações de serviços em Petrolina. A partir dessas fiscalizações, três locais já foram interditados por ausência de responsáveis técnicos e/ou licença sanitária. A última interdição ocorreu nesta terça-feira (18), no bairro Antônio Cassimiro, onde um laboratório foi notificado e fechado até que regularize o espaço para funcionamento.
No laboratório foi constatado a ausência de responsável técnico que responda pela prestação de serviços realizados, além de não apresentar licença sanitária para funcionamento. A Vigilância Sanitária tem fiscalizado vários estabelecimentos da cidade, aqueles que apresentam irregularidades são notificados e interditados até que apresentem a regularização de todos os itens solicitados pelos fiscais durante a operação...
Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram termo de ocorrência apresentado contra a prefeita de Sento Sé, Ana Luíza da Silva Passos, em razão de irregularidades no contrato firmado com a empresa “CF Consultoria Tributária Municipal”, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora.
Segundo o TCM-BA, também foi determinado o ressarcimento solidário entre a prefeita e a empresa contratada da quantia de R$2.578.778,58 aos cofres municipais, tendo em vista a discrepância entre o valor efetivamente recuperado para o município de Sento Sé e o valor pago à empresa. A gestora ainda foi multada em R$20 mil. Cabe recurso da decisão. ..
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O Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) denunciou ao Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO –PE), na última segunda-feira (22), a emissão de atestados odontológicos em desconformidade com o Código de Conduta e Estatuto de Ética da categoria (Aprovado Pela Resolução Cfo-42, de 20 de maio de 2003). Na denúncia, a direção do Sindicato informa à fiscalização da Delegacia Regional do CRO em Petrolina, que identificou o profissional e a clínica responsável pela emissão dos atestados em discordância com a veracidade dos fatos e solicita a instauração de um processo administrativo e ético-profissional.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, Jailson Lira, alguns associados já vinham desconfiando do número excessivo de atestados odontológicos nos últimos meses...
Moradores da rua da Grécia, em Juazeiro, encaminharam à redação da redeGN um pedido de divulgação cobrando uma providência da prefeitura de Juazeiro, no sentido de solucionar problemas na pavimentação daquela rua.
De acordo com os moradores a rua tem problemas, acentuados com as últimas chuvas e hoje um caminhão da coleta chegou a atolar em plena rua...
Uma notícia crime cível, direcionada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), apresenta supostos indícios de irregularidades contra o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), empresa responsável pelo concurso público dos professores da Prefeitura de Juazeiro, conforme destacou uma leitora da RedeGN, cujo nome será preservado a pedido da mesma, ao entrar em contato com a nossa redação.O certame está ofertando mais de 500 vagas destinadas ao provimento de cargos do quadro pessoal da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) e, também, para formação de cadastro reserva.
"Ao que parece a Prefeitura Municipal de Juazeiro terá de prestar mais um esclarecimento a sociedade e aos órgãos fiscalizadores, desta vez trata-se da contratação de empresa que realizará concurso público já com inscrições abertas na cidade, sendo que os indícios de irregularidade são bastante fortes. Já se fala, inclusive, em possível instauração de inquérito para apuração dos fatos, com elementos que indicam a necessidade de suspensão da execução do concurso para evitar danos aos candidatos. Segundo as informações, o Ministério Público da Bahia - Promotoria de Juazeiro, já teria se atendado as possíveis irregularidades do Processo, com a contratação direta da empresa através de dispensa de licitação, e ainda, pairam severas dúvidas quanto a idoneidade da Contratada que receberá diretamente os valores relativo as inscrições realizadas, sendo que nenhum valor passará pelos cofres municipais, mesmo se tratando de um concurso público", destaca a leitora, no trecho inicial do seu artigo...
Um leitor entrou em contato com a Redação RedeGN para fazer uma denúncia que envolve o Programa Aprova Juazeiro, iniciativa da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), que visa oportunizar aos estudantes da rede pública da cidade, o acesso a bolsas de estudo integrais em cursos pré-vestibulares, a fim de viabilizar o ingresso em universidades.
O programa ofertou 120 vagas distribuídas entre estudantes da rede pública da cidade, matriculados na 3ª série do Ensino Médio, ou que concluíram em escolas públicas do município. O denunciante, cuja identidade será preservada, destacou que o edital do projeto estabelecia que "para concorrer e ganhar a licitação, os cursos pré vestibulares teriam que ter prédio físico na cidade de Juazeiro", mas destacou que um deles, o Top de Linha "burlou as regras do edital para conseguir a licitação"...
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O Ministério Público da Bahia instaurou inquérito para apurar novas irregularidades no IPJ denunciadas pelo vereador Alex Tanuri. A prefeitura, segundo relatado, vem recolhendo valores menores do que os determinado pela legislação e causando prejuízos ao Instituto de Previdência de Juazeiro.
Depois das versões veiculadas recentemente na imprensa pela gestor do IPJ, o Dr. Marcus Onildo, que atribuíam ao ex-gestor do município a responsabilidade pelo atraso e erros no recolhimento das contribuições devidas ao Instituto, Alex decidiu procurar o MP para que apurasse a responsabilidade pelos ilícitos e promovesse a responsabilização dos culpados...
A identificação de sobrepreço na aquisição de testes rápidos e uma série de irregularidades nos contratos de compras de materiais e insumos para o combate à Covid-19 foram as razões que levaram a Controladoria-Geral da União (CGU) a investigar atos da gestão anterior na Secretaria de Saúde de Juazeiro.
A pasta foi um dos alvos da Operação Carga Viral, deflagrada na manhã desta terça-feira (13) pela CGU e pela Polícia Federal (PF)...
Coube ao líder de Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho, a missão de apresentar, nesta terça-feira (29), a terceira versão do Governo para tentar livrar o presidente da acusação de prevaricação por irregularidades em contrato de compra da vacina Covaxin, que vem sendo alvo de debates e investigações na CPI da pandemia e outros orgãos de fiscalização.
A primeira versão do Palácio do Planalto foi desqualificar o servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e seu irmão, o deputado Luiz Miranda, que afirmaram ter avisado o presidente de que havia suspeição de corrupção em contratos de compra de vacinas no ministério, com adulteração em documento que previa o pagamento antecipado de US$ 45 milhões para uma empresa sediada em um paraíso fiscal. ..
O prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, reconheceu nesta terça-feira (29) a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), mas negou irregularidades em relação à suposta fraude de um terreno milionário, conforme denúncia do órgão fiscalizador baiano.
“Visando agregar recursos aos combalidos cofres municipais, a gestão, em constante diálogo mantido com o poder legislativo, aprovou, na Câmara Municipal, projeto de lei que permitiu a venda de um terreno inservível e improdutivo, localizado aos fundos da agência do Banco do Brasil, na região central da cidade...
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Prezando pela transparência em tudo que se refere à atual gestão, o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) esclarece que seu diretor executivo, Marcus Onildo, atende aos requisitos exigidos pelas normativas da Secretaria da Previdência estabelecidos pela Portaria 9.907 de 2020.
Vale destacar que o gestor possui: nível superior, certificação em Gestão de Regime Próprio de Previdência Social emitida pela APIMEC, além de experiência comprovada em gestão administrativa, financeira e contábil, tendo laborado em tais funções em instituições relevantes, como o Exército Brasileiro e o Banco do Nordeste. O diretor também apresenta certificados em cursos como, gestão de investimentos financeiros e Previdência Complementar Aberta: PGBL e VGBL...
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O vereador Alex Tanuri oficiou ao Ministério da Previdência, Ministério Público da Bahia e ao Ministério Público Federal denúncia sobre a ocupação irregular do cargo de diretor do IPJ pelo senhor Marcus Onildo Muniz Ferreira. Ele não possui as habilitações exigidas para a função na legislação federal.
No oficio, o vereador aponta: “Com a mudança de administração realizada no fim de 2020, a nova gestora do Município de Juazeiro promoveu uma alteração na equipe gestora do IPJ, entretanto, não observou que os nomeados deveriam comprovar serem possuidores da Certificação exigida pelo art. 8º-B, II, da Lei Federal nº. 9.717/98”. ..
Encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia no dia 28 de abril, pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei que solicita autorização para a venda de imóveis situados em cidades como Salvador, Campo Formoso, Piritiba e Juazeiro, com inclusão do prédio histórico do Grande Hotel de Juazeiro, vem provocando uma série de contestações, com denúncias de irregularidades jurídicas na condução do processo e manifestações, com já publicadas, que denuncuiam à depredação do patrimônio histórico.
No caso do Grande hotel de Juazeiro, fontes que preferiram manter anonimato, dizem que “as penhoras tem discussões jurídicas a serem vencidas e existem manifestações do próprio Estado sobre a impenhorabilidade do imóvel”...
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