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23 de Novembro de 2024

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Procuradoria Geral do Estado esclarece atuação em processos sobre compra de respiradores

Em relação à compra de respiradores, o Estado da Bahia conquistou duas vitórias contra as empresas Ocean 26 INC e a Pulsar. A Ocean 26 INC devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita. Além disso, todos os esforços foram esgotados no âmbito administrativo no sentido de apurar as responsabilidades.

A PGE também acompanha a situação quanto à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste da empresa Hempcare. Logo após a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, permitindo a imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Operação Ragnarok. Também se ingressou com ação ordinária cível para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, após, obter a devolução do valor pago. As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues...

ATEPAAJ envia ofício à Procuradoria do Município para esclarecimentos sobre direitos dos aposentados e pensionistas da educação de Juazeiro

A Associação dos Trabalhadores da Educação Pensionistas, Aposentados e Ativos de Juazeiro (ATEPAAJ) informa à população que enviou, nesta segunda-feira (26), um ofício à Procuradoria Municipal de Juazeiro comunicando que lamenta o parecer desfavorável aos professores aposentados e pensionistas do município referente ao não pagamento do reajuste de 26,51% definido no projeto de lei do executivo municipal que, na verdade, efetuou reajuste de apenas 11%.

O envio do documento se tornou necessário diante do que foi exposto na decisão do município que fere a Lei de Paridade indo na contramão dos direitos assegurados aos profissionais da educação que não estão mais na ativa e já cumpriram o tempo de trabalho que garante o gozo esperado da aposentadoria...

Procurado por homicídio em São Paulo é detido pela PRF em Cabrobó

Um homem que era procurado pelo crime de homicídio foi detido nesta terça-feira (12), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 116, no Trevo do Ibó, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. Ele estava foragido desde março de 2021, a partir de um mandado expedido pela Comarca de Arujá, em São Paulo.

O flagrante foi realizado durante a abordagem a um carro com placas de Caruaru, no Km 82 da rodovia. Em consulta à documentação apresentada pelo motorista, foi verificado que havia um mandado de prisão em aberto, com validade até 2034...

Procuradores-Gerais emitem nota técnica contra projeto de lei que legaliza jogos de azar

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) expediu a Nota Técnica para sensibilizar a sociedade brasileira sobre a tramitação do Projeto de Lei n.º 442/1991, que se encontra atualmente no Senado Federal, em regime de urgência. O PL dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.

Na prática, o PL legaliza os jogos de azar no país, como bingos, máquinas caça níquel e jogo do bicho, "atividades historicamente controladas por intermédio de estruturadas e violentas organizações criminosas, que simultaneamente exploram e cometem inúmeras outras atividades ilícitas (homicídios, tráfico de entorpecentes, extorsões, corrupções, etc), inclusive em alianças com facções e milícias"...

Escândalo da Mandioca: MPF e ANPR inauguram monumento em homenagem a procurador da República assassinado

Há 40 anos, no dia 3 de março de 1982, o procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva foi assassinado a tiros quando saía de uma padaria no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda (PE). O crime ocorreu após denúncia contra autoridades e políticos envolvidos no chamado “Escândalo da Mandioca”, esquema de desvio de recursos públicos ocorrido em Floresta, no Sertão de Pernambuco. 

Na próxima segunda-feira (28), será inaugurado monumento em homenagem ao procurador da República, na praça Elinaldo Nem, em frente à sede da Procuradoria da República em Pernambuco (Av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro), unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Recife. A cerimônia contará com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras, e terá início às 13h30...

Norma Cavalcanti toma posse para o segundo mandato como Procuradora Geral da Bahia nesta sexta-feira (4)

A promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelo governador Rui Costa. O ato de recondução foi publicado no dia  22 de fevereiro no Diário Oficial do Estado.

 A posse acontece nesta sexta-feira (04), às 17 h, no auditório Afonso Garcia Tinôco, na sede do Ministério Público estadual no Centro Administrativo da Bahia...

Procurado por roubo em Petrolina é detido pela PRF e PM em Juazeiro

Um homem que era procurado pelo crime de roubo foi detido, na segunda-feira (28), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), na BR 235, em Juazeiro, na Bahia. O foragido da justiça era procurado desde novembro do ano passado, a partir de um mandado expedido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Petrolina.

Policiais realizavam uma fiscalização da Operação Carnaval, no km 347 da rodovia, quando perceberam um carro em atitude suspeita na rodovia. Durante a abordagem ao veículo, a equipe constatou que havia um mandado de prisão em aberto para o motorista, válido até 2033...

Norma Cavalcanti é reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça da Bahia

A promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia pelo governador Rui Costa. O ato de recondução foi publicado hoje (22), no Diário Oficial do Estado.

Normal é a atual PGJ, conduzida pela primeira vez ao cargo em fevereiro de 2020, e chefiará a Instituição por mais dois anos, durante o biênio 2022-2024. Ela integrou a lista tríplice eleita no último dia 14 de fevereiro pelos membros do MPBA, composta também pelos promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz. A posse está prevista para acontecer no próximo dia 4 de março. ..

Univasf seleciona representantes da comunidade externa para Conselho de Curadores - Biênio 2022-2024

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está com inscrições abertas para seleção de representantes da comunidade externa para o Conselho de Curadores (Concur) no biênio 2022-2024.

Podem se inscrever pessoas que sejam representantes de entidades dos setores produtivos, classes trabalhadoras e outros setores da sociedade civil organizada. Os candidatos podem realizar as inscrições até 22 de fevereiro...

Bahia: Pedro Maia, Norma Angélica e Alexandre Cruz integram lista tríplice para procurador-geral de Justiça

Os promotores de Justiça Pedro Maia, Norma Angélica Cavalcanti e Alexandre Cruz foram eleitos para a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador do Estado, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2022/2024. Eles foram os três candidatos mais votados em eleição realizada nesta segunda-feira (14). Pela primeira vez, o pleito foi realizado exclusivamente por meio da rede mundial de computadores, em voto remoto, através do Sistema do Voto Digital. 

Dos 595 procuradores e promotores de Justiça habilitados para votar, 594 registraram seu voto na urna digital. Pedro Maia obteve 501 votos, Norma Angélica, 481, e Alexandre Cruz, 414. O promotor de Justiça José Renato Oliva também disputou o pleito e obteve 187 votos. As eleições para o cargo de PGJ aconteceram hoje de 10h às 18h e o resultado saiu cinco minutos após o fim da votação. ..

Eleição para cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia acontece segunda (14)

Os procuradores e promotores de Justiça da Bahia irão às urnas na próxima segunda-feira, dia 14, para eleger os nomes que comporão a lista tríplice, a partir da qual será escolhido o procurador-geral de Justiça que chefiará o Ministério Público baiano no biênio 2022/2024. 

Este ano, a votação será realizada exclusivamente por meio da rede mundial de computadores, em voto remoto, através do Sistema do Voto Digital. Disputam uma vaga na lista tríplice os Promotores de Justiça Alexandre Soares Cruz, José Renato Oliva de Mattos, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Paulo Eduardo Garrido Modesto e Pedro Maia Souza Marques. ..

Procurados por roubo lideram lista de prisões com auxílio de tecnologia na Bahia

Pessoas procuradas por roubos lideram as prisões com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) da Bahia. Entre os criminosos capturados com a ajuda da tecnologia estão 85 assaltantes, 54 traficantes, 29 homicidas e sete estupradores.

Desde que foi implantada, em dezembro de 2018, a ferramenta contabiliza 228 prisões. Entre os levados à Justiça, também há acusados de violência contra a mulher, furtos, porte ilegal de armas, entre outros...

Procuradoria Geral do Município e Procon de Juazeiro terão novo endereço

A Prefeitura de Juazeiro informa ao público que a Procuradoria Geral do Município e o Procon Municipal estão de mudança. A partir do próximo dia 20 de dezembro os dois órgãos passarão a funcionar à Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness.

As novas instalações físicas terão um espaço mais amplo para atender melhor a demanda crescente dos diversos serviços ofertados pelo Procon e também da Procuradoria Geral do Município, e atende ao princípio da economicidade administrativa na prestação de seus serviços...

Curaçá: Homem é procurado por balear ex-namorada e assassinar atual namorado dela

Um homem está sendo procurado pela polícia por balear a ex-namorada e matar o atual companheiro dela na cidade de Curaçá, no norte da Bahia.

O crime aconteceu na noite da última segunda-feira (22) e foi registrado por câmera de segurança. Até o início da manhã desta quarta (24), o suspeito não foi encontrado pela polícia...

Univasf prorroga as inscrições para representantes da comunidade externa no Conselho de Curadores

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) prorrogou até 23 de novembro as inscrições para a seleção para representantes da comunidade externa no Conselho de Curadores (Concur) para o biênio 2021-2023.

O Concur é a instância da administração superior da Instituição que delibera sobre as normas de funcionamento, acompanha e fiscaliza a execução orçamentária da Instituição e delibera sobre a prestação de contas anual da Univasf, entre outras ações. Podem participar da seleção pessoas que sejam representantes de entidades representativas dos setores produtivos, classes trabalhadoras e outros setores da sociedade civil organizada...

Homicida procurado na Bahia é preso em Petrolina

O acusado de matar Andrey de Oliveira dos Santos, em junho deste ano, foi preso nesta sexta-feira (22), durante operação conjunta da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Senhor do Bonfim com a Polícia Civil de Pernambuco, no município de Petrolina. 

O preso é suspeito de envolvimento com uma organização criminosa, tráfico de drogas e também investigado pela prática de homicídio contra Andrey. “Cumprimos também um mandado de busca e apreensão na casa dele, no município de Pindobaçu, na Bahia”, disse o coordenador da 19ª Coorpin/Senhor do Bonfim, delegado Atílio Tércio. ..

Procurador de PE defende PL da obrigatoriedade da vacinação para servidores estaduais em reunião na Alepe

O procurador do Estado de Pernambuco Marcelo Casseb participou da reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em que foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, do Governo do Estado. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 para os servidores, empregados públicos, militares de Estado, contratados temporários e prestadores de serviços.

Assinado e encaminhado pelo governador Paulo Câmara, o PLC tramita na Alepe em regime de urgência, com relatoria do deputado João Paulo (PCdoB), e foi aprovado por seis votos a favor e um contra. Em sua sustentação oral na reunião ordinária virtual da CCLJ, Marcelo Casseb defendeu a constitucionalidade do PL destacando que ele se insere no arcabouço jurídico relativo a questões sanitárias nacionais e estaduais e segue os preceitos da ciência quanto à segurança da vacina e ao papel determinante que o avanço da vacinação no mundo tem demonstrado na contenção da pandemia, reduzindo número e gravidade dos casos, além de mortes...

Procurador Geral de República ajuíza ação para derrubar proibição a usinas nucleares na Bahia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o trecho da Constituição da Bahia que veda a instalação de usinas nucleares no estado. 

De acordo com fontes do setor elétrico, a ofensiva do Procurador Geral tem como pano de fundo os projetos do governo federal para ampliar o número de centrais de geração de energia nuclear, incluindo a eventual construção de uma Unidade, que pode ser instalada numa cidade banhada pelo Rio São Francisco, ainda não definida, se na Bahia ou Pernambuco...

Artigo: Um procurador, um major e o Escândalo da Mandioca

O Escândalo da Mandioca foi um grande crime financeiro ocorrido entre 1979 e 1981 na agência do Banco do Brasil de Floresta, Pernambuco, resultando no desvio de 1,5 bilhão de cruzeiros, a moeda da época, do Proagro - programa de incentivo agrícola criado pelo governo federal em 1973.

O golpe consistiu na obtenção de documentos falsos para conseguir créditos agrícolas para o plantio de feijão, cebola, melão, melancia e, principalmente, mandioca, utilizando cadastros frios, propriedades fictícias e agricultores fantasmas...

Procurado por tentativa de homicídio e suspeito de receptação são detidos em Juazeiro

Um foragido da justiça pelo crime de tentativa de homicídio e o motorista de um carro roubado foram detidos, nesta quarta-feira (18), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 407, em Juazeiro, na Bahia. O veículo possuía registro de roubo desde outubro de 2019, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

Segundo informou a PRF, durante a abordagem no km 4 da rodovia, os policiais realizaram uma verificação e constataram que o carro portava placas clonadas, além de possuir sinais de adulteração. Após consulta ao documento do passageiro, foi descoberto um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara de Execuções Penais de Juazeiro, desde setembro de 2018...

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