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22 de Novembro de 2024

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Artigo - Consumidores, atenção a golpes e fraudes na Black Friday

O mês de novembro marca a empolgação para as compras da Black Friday. Em pesquisa disponibilizada pela Plataforma Gente (Globo), 50% dos consumidores afirmam ter a intenção de comprar algum produto nesse período -- aumento de 3% em comparação com o ano passado. O risco da estação é cair em fraudes envolvendo falsos descontos, fretes abusivos e propaganda enganosa.

De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras Eunápolis, Thamara Balbino, os golpes são possíveis tanto no ambiente on-line quanto nas lojas físicas...

MP assina nota técnica para evitar abusos nos pedidos de material escolar

O Ministério Público estadual (MP), em parceria com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Procon), Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), apresentou uma Nota Técnica para alertar os consumidores quanto a possíveis abusos praticados pelos estabelecimentos de ensino para o ano letivo de 2023.

O documento foi assinado na sede do MP estadual, no CAB, pelos promotores de justiça Solon Dias, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), e Thelma Leal; pelo superintende do Procon, Tiago Venâncio; pela defensora pública Eliana Reis; Eva Pestana, gerente da Codecon; e Iratan Boas, diretor de fiscalização do Procon. Também esteve presente no evento de assinatura a analista técnica do Ceacon Gabriela Marins...

Procon Facape promove mutirão de negociação de dívidas entre consumidores e empresas

As pessoas que possuem alguma dívida e estão interessadas em negociá-las já podem se programar para participar do 'Mutirão de Negociação' do Procon da Faculdade de Petrolina (Facape). A iniciativa tem o objetivo de facilitar a negociação direta de dívidas entre os consumidores e diversas instituições cadastradas. 

De acordo com a coordenadora do Procon Facape, Geraldine Cavalcanti,  a proposta é que, durante o evento, as pessoas possam buscar as melhores opões de negociação para quitar suas dívidas e iniciar o novo ano com o nome limpo.    ..

Procon Juazeiro realiza fiscalização em supermercados da cidade em atenção às normas do Código de Defesa do Consumidor

Nesta última semana do mês de outubro, o Procon Juazeiro realizou uma fiscalização em supermercados e atacadistas da cidade, com o objetivo de instruir comerciantes e funcionários sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sobre a Lei 10.962/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

A ação foi em continuidade a uma série de fiscalizações em estabelecimentos comerciais e de serviços da cidade, em caráter educativo e informativo. Os fiscais do Procon visitaram seis supermercados e atacarejos. Nenhuma irregularidade foi apurada...

"Abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral", diz nota do Ministério Público

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal...

Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples...

Pandemia muda comportamento de consumidor de pescado no Brasil

A pandemia do coronavírus provocou um freio no crescimento de compra de pescado, que estava sendo verificado até fevereiro de 2020, quando os resultados econômicos da cadeia aumentavam em relação ao ano anterior. Isso foi constatado por estudo realizado por pesquisadores da Embrapa Pesca e Aquicultura (TO), em um dos primeiros trabalhos que retratam o reflexo do comportamento do consumidor na cadeia do pescado durante a pandemia.

O estudo “Efeitos do isolamento social durante a pandemia de Covid-19 na comercialização e no consumo de pescado no Brasil”, que abrangeu todas as regiões brasileiras, revelou que, para 40,31% dos entrevistados, o preço do produto aumentou. Com isso, 26,92% dos entrevistados reduziram o consumo de pescado e 4,27% eliminaram totalmente a ingestão dessa proteína...

Petrobras reduz preço médio da gasolina vendida nas refinarias, mas, o reajuste não garante baixa no valor final ao consumidor

A Petrobras anunciou uma redução de 4,92% no preço médio da gasolina vendida nas refinarias. A partir de hoje, o preço do litro entregue às distribuidoras passará de R$ 4,06 para R$ 3,86, uma redução de R$ 0,20 por litro. 

Entretanto, o reajuste não garante baixa no valor final ao consumidor. O montante que chega ao bolso da população depende das distribuidoras e ainda dos postos que comercializam o combustível, que têm liberdade de fixar os preços...

Coelba (BA) e Neoenergia (PE) serão obrigadas a devolver impostos cobrados indevidamente de consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, determinou, nesta terça-feira (12), que pelo menos 10 concessionárias de energia elétrica no país, incluindo a Coelba, na Bahia, e a Neoenergia, em Pernambuco, devolvam, através de descontos nas tarifas, impostos cobrados indevidamente de pessoas jurídicas.

A medida atende a uma lei que prevê que créditos tributários de PIS/Cofins sejam devolvidos de maneira integral aos consumidores...

Procon Juazeiro promove fiscalização em lojas do shopping da cidade em atenção às normas do Código de Defesa do Consumidor

A equipe do Procon Juazeiro realizou uma fiscalização educativa entre os lojistas do Juá Garden Shopping, nesta terça-feira (12). O objetivo da ação foi instruir os comerciantes sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sobre a Lei 10.962/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de fixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Durante a ação os fiscais distribuíram cartilhas informativas do Consumidor e do Fornecedor nos estabelecimentos comerciais, verificaram a precificação dos materiais e correta exposição de preços dos produtos nas vitrines, bem como se as lojas possuíam em local visível o Código de Defesa do Consumidor...

Ministério divulga link para consumidor denunciar posto de combustível

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do Decreto 11121/2022 que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho. O formulário, disponível no link denuncia combustível, permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. Também será possível enviar uma foto do posto.

Editado no dia 6 de julho, o decreto determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços no momento da compra. A determinação vale até 31 de dezembro de 2022...

Com inflação em alta, consumidor pode economizar nas compras com listas do ‘Preço da Hora’

Com a inflação oficial do país chegando a 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aplicativo Preço da Hora Bahia, do Governo do Estado, torna-se um aliado importante do consumidor ao ajudar a economizar na hora das compras.

Uma das ferramentas do app, a “Listas de compras”, permite que o usuário elabore listas de até 40 itens, contendo, por exemplo, remédios, produtos alimentícios, produtos de limpeza e outras que o consumidor desejar...

Pesquisa compara rótulos nutricionais usados na frente da embalagem para alertar consumidor

No próximo mês de outubro, os brasileiros irão encontrar um novo tipo de rótulo nutricional em alguns produtos alimentícios: uma lupa que indica se o alimento tem alto teor de sódio, açúcar ou gorduras saturadas. Trata-se do rótulo nutricional de frente de embalagem ou Front-of-package (FoP). Em 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a lupa como desenho de rótulo de FoP. 

Um estudo conduzido pela Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comparou o comportamento e percepções do consumidor frente ao design proposto pela Anvisa e ao rótulo com o triângulo de advertência, modelo desenvolvido pelo Idec em parceria com designers de informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR)...

Procon de Juazeiro fiscaliza lojas para garantir cumprimento da Lei de precificação

Na manhã desta sexta-feira (3), o Procon de Juazeiro realizou fiscalização em lojas de materiais de construção para averiguar a aplicação da Lei no 10.962, que dispõe sobre o direito do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços. Os fiscais verificaram a precificação dos materiais, que deve estar afixada, de modo a garantir a correção, clareza e precisão das informações prestadas ao cliente.  

Foram fiscalizadas quatro casas de material de construção, nos bairros Itaberaba e João XXIII. Os agentes fiscais repassaram orientações a respeito da necessidade de adequação dos preços em situações pontuais de irregularidade. Todos os fornecedores prestaram as informações necessárias aos fiscais. Nenhum estabelecimento foi autuado...

Procon de Juazeiro intensifica fiscalização nas agências bancárias e faz valer o direito dos consumidores

Mais uma ação de fiscalização nas agências bancárias de Juazeiro foi realizada pelo Procon na manhã desta segunda-feira (16). Fazendo valer o direito dos consumidores, fiscais do órgão verificaram o cumprimento da Lei nº 1.852/2005, que prevê limite de espera na fila das agências.

Nesta ação, foram vistoriadas quatro agências bancárias, onde os fiscais recolheram senhas e solicitaram relatórios de atendimento para verificar o tempo de espera do consumidor nesses postos...

Procon de Juazeiro notifica empresa por cobranças de valores indevidos em venda de ingressos

O Procon de Juazeiro notificou nesta quarta-feira (4), uma empresa de vendas de ingressos, que estava comercializando entradas para o camarote de uma tradicional festa junina da vizinha cidade de Petrolina. Os fiscais constataram que o valor dos ingressos pago através do cartão de crédito e débito e via PIX era maior que à vista em dinheiro, sem ser informado previamente aos clientes. 

Após receber diversas denúncias de consumidores, o Procon realizou uma fiscalização e verificou que os responsáveis pela venda dos ingressos estariam realizando cobranças de valores indevidos e não estariam passando a informação clara aos consumidores, infringindo os artigos 6º, inciso III e 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que tratam respectivamente:..

Aneel aprova reajuste da conta de energia em Pernambuco; efeito médio para o consumidor será de 18,98%

As contas de energia em Pernambuco ficarão mais caras a partir de sexta-feira (29) É que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (26) o reajuste tarifário atual de 2022 da Neoenergia Pernambuco.

Para a baixa tensão, o reajuste aprovado foi de 18,97% e para a alta tensão 19,01%, com  o efeito médio para o consumidor de 18,98%. Os consumidores residenciais da categoria B1 (residencial e subclasse residencial baixa renda) terão aumento de 18,50% na conta de energia...

Número de reclamações de reajuste abusivo sobe 113% no MP em dois anos, diz MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) registrou um aumento de, aproximadamente, 113% no número de reclamações recebidas em razão do aumento de preços de produtos e serviços colocados à disposição dos consumidores nos últimos dois anos, em Salvador. Segundo dados do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), nos anos de 2020 e 2021, a Instituição recebeu 66 notícias de fato (33 em cada) relatando supostos ajustes de preços abusivos na capital. Em 2019, o MP recebeu 13 reclamações dos consumidores e, em 2018, foram registradas 18 notícias de fato, totalizando 31 no período de dois anos.

A maioria das reclamações que chegaram à Instituição em 2021 está relacionada ao aumento do preço de gêneros alimentícios. São 26 casos no total. Há ainda situações envolvendo supostos aumentos abusivos de mensalidades de faculdades, de preços de combustíveis, dentre outros produtos e serviços, sendo que os casos estão em fase de apuração...

Procon de Juazeiro realiza fiscalização de produtos da Semana Santa em supermercados da cidade

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro, através do Procon, realizou nesta terça (12) e quarta (13), uma fiscalização dos produtos que compõem a ceia da Semana Santa nos principais supermercados, atacadistas e lojas de departamento de Juazeiro. No total, nove estabelecimentos foram visitados.

Os alvos da fiscalização foram peixes diversos, bacalhau, camarão, verduras, vinho, chocolates e ovos da páscoa. O objetivo foi verificar se alguns itens previstos pelo Código de Defesa do Consumidor estavam sendo respeitados pelos estabelecimentos comerciais. Durante a ação realizada pelo Procon de Juazeiro, nenhuma irregularidade foi encontrada e nenhum estabelecimento precisou ser autuado...

Preço da Hora Bahia ajuda consumidor a economizar na Páscoa

Os consumidores baianos não precisam sair de casa para pesquisar os menores preços desta Páscoa. Com o aplicativo Preço da Hora Bahia, que toma por base as informações extraídas das notas fiscais eletrônicas armazenadas na Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), é possível economizar e buscar as melhores promoções de mais de 500 mil produtos à venda no varejo baiano, como ovos de Páscoa, chocolates, pescados e outros itens para a Semana Santa.

Uma simples busca feita no aplicativo disponível para Android e IOS, ou no site precodahora.ba.gov.br, permite verificar os preços dos produtos desejados nos estabelecimentos mais próximos em um raio de até 30 Km...

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