Motoristas de aplicativos acionam Justiça contra regulamentação de transporte privado em Petrolina
A Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (AMAPE) e o movimento liberal Livres entraram na Justiça pedindo a suspensão da lei 3.094/2018, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros por aplicativos na cidade de Petrolina.
Além da cobrança anual de uma taxa de R$ 162,00, a lei exige cadastro municipal, vistoria em empresa autorizada pela Prefeitura, selo de identificação, limitação de idade veicular e restrição de registro de placa a Petrolina e Juazeiro...