Sistema de Segurança Pública de Petrolina serve de exemplo para cidade do Maranhão

Representantes da cidade de Imperatriz, no Maranhão, visitaram Petrolina para tratar de um assunto muito importante: segurança pública. Com o objetivo de implementar um modelo de gestão municipal de segurança, eles se vieram ao sertão pernambucano para conhecer detalhes sobre o trabalho realizado por aqui em algumas áreas, como o ordenamento urbano e fiscalização de trânsito. A iniciativa irá ajudar também na criação da Guarda Civil Metropolitana de Imperatriz à partir do ano que vem. A expectativa é contar com um efetivo de 150 pessoas. Na programação, entre outros assuntos técnicos, foram apresentados o histórico, o regulamento disciplinar, a frota, a estrutura física da sede e o mapa de operações da Guarda Civil Municipal (GCM) petrolinense. Além disso, os visitantes puderam conhecer um pouco do Plano de Segurança Municipal de Petrolina, que está sendo elaborado pela secretaria-executiva de Segurança Pública da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).  

O secretário de Administração e Modernização de Imperatriz, José Antônio Silva Pereira, destacou a importância da visita. "Viemos à Petrolina em busca de experiências de sucesso. Estamos muito satisfeitos pela recepção já que vamos poder aplicar o que vimos aqui na nossa cidade", projeta Pereira. Ao mesmo tempo, o comandante-geral da Guarda Metropolitana de Imperatriz, delegado José Ribeiro, reconheceu o trabalho realizado pela GCM de Petrolina. "Queremos trocar experiências para realizar um trabalho avançado de segurança pública na nossa região e por isso queremos aproveitar o "know-how" e os avanços conquistados nessa área pela Guarda Municipal de Petrolina", explica Ribeiro...

Edital Ouro Negro 2018 abre inscrições nesta segunda-feira

Estimulando a valorização e a preservação da cultura de matrizes africanas, de comunidades e povos tradicionais no Carnaval, o projeto Ouro Negro, um dos mais significativos da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), completa 10 anos na edição de 2018. No Diário Oficial do Estado deste sábado (16), foi publicado o edital do projeto, abrindo inscrições a partir de segunda-feira (18), até sexta-feira (22), às 17h. A portaria e anexos estão disponíveis no site da Secult (www.cultura.ba.gov.br). 

Podem se inscrever entidades carnavalescas pertencentes às categorias Afro, Afoxé, Samba, Reggae e Índio. Os interessados em participar do processo de credenciamento devem enviar e garantir a regularidade de todos os documentos necessários. Os critérios, normas e disposições do credenciamento estão descritos no edital. O documento da declaração da Sefaz/FEASPOL poderá ser obtido nos postos SAC – Sefaz. ..

Agressão gratuita: Lixo nas margens do Velho Chico deve cair no leito com a chegada das águas

Parte das chuvas que caíram na região de Minas Gerais e Centro-Oeste da Bahia já chegaram ao Lago de Sobradinho, modificando o cenário do Rio São Francisco, que já mostra mais pujança e esconde pedras e ilhotas formadas com a baixa das águas no período mais crítico...

Assembleia com trabalhadores de Casa Nova encerra mobilização da caravana "Seu direito, nossa luta!"

Foi realizada na tarde do último sábado (16), na colônia de pescadores, uma assembleia geral com os trabalhadores do comércio de Casa Nova. A mobilização foi promovida pelo Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região que também atua na cidade e teve como objetivo discutir as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) através da Reforma Trabalhista, convenção coletiva, entre outros pontos cruciais para a vida o trabalhador.

Dona Altina da Silva veio representar a filha, Elaine Silva, que por motivos de saúde está temporariamente afastada do trabalho. Devido à situação em que a filha se encontra, ela sentiu a necessidade em entender como ficarão os direitos trabalhistas diante da reforma. "Ela pediu que eu viesse para questionar ao sindicato principalmente sobre seu estado de saúde, a quem recorrer, quais os meios corretos para que os direitos dela não passem despercebidos", concluiu...

Rede confirma Júlio Lossio como possível candidato na chapa majoritária em Pernambuco

A Rede Sustentabilidade em Pernambuco, partido político que tem Marina Silva como maior liderança, anunciou no último sábado, que entregará todos os cargos no Governo Paulo Câmara até o final do mês, confirmando ainda a informação de que o ex-prefeito de Petrolina, pode sair candidato a Governador do estado pela sigla.

A decisão foi anunciada durante a Conferencia Estadual da Rede, confirmando a disposição de sair com candidaturas próprias para os cargos executivos e apontando nomes como o do Superintende do Ibama em Pernambuco, João Arnaldo, do ex-deputado Roberto Leandro, do cantor Gospel, Jairinho e do ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio como nomes cotados para integrar uma chapa majoritária, que inclui vagas para o senado, vice e governador. As candidaturas da Rede tem como principal objetivo o reforço da candidatura de Marina Silva à presidencia, em 2018...

Nome do novo Superintendente  da 6ª Região da CODEVASF pode ser anunciado nos próximos dias

De acordo com informações colhidas pelo Blog Geraldo José, um novo nome deve ocupar a 6ª Superintendência da Codevasf, em Juazeiro, em tempo breve. A indicação, de acordo com fontes muito próximas ao deputado Elmar Nascimento (DEM), deve prestigiar o grupo do prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, que se aproximou do grupo comandado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto e pleiteia o cargo.

De acordo com as informações o nome indicado seria o de Tum, irmão do prefeito Wilker Torres, que tem sido anunciado como possível candidato a deputado estadual nas eleições que se aproximam. Confirmada a disposição de concorrer na eleição de 2018, Tum teria que se desligar da função já no início do ano que vem, cumprindo as determinações da lei eleitoral. 

Se a informação se confirmar o ex-deputado Misael Neto deixaria o cargo que ocupa, também por indicação de Elmar. Misael Neto está à frente da Superintendência, em Juazeiro, desde o dia 22 de julho de 2016, com pouco mais de um ano na função.  ..

Seminário Pernambuco pela Educação acontece em Petrolina nesta segunda (18)

Nesta segunda-feira (18), Petrolina recebe o Programa "Pernambuco pela Educação", que terá o objetivo de debater a alfabetização no Estado. O evento acontecerá no Hotel Nobile,  a partir das 8h, com a participação de gestores públicos, professores e empresários. Além disso, já está confirmada a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. 

Na ocasião, haverá palestras do presidente do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), Marcos Magalhães, e do gerente de Educação e Tecnologia do Senai e coordenador em Chapecó do Movimento Santa Catarina pela Educação, Almeri Dedonatto. O evento é realizado pelo Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, com apoio da TV Escola, Fundação Joaquim Nabuco, Instituto Ayrton Senna e Unesco...

Contribuintes têm até esta segunda-feira (18/12) para pagar última parcela do IPTU

O contribuinte que escolheu parcelar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem até esta segunda-feira (18/12) para pagar a última parcela do imposto e concorrer aos prêmios da campanha IPTU dá Sorte. No dia 23 de dezembro a campanha vai sortear dois prêmios de R$ 50 mil.

“O contribuinte precisa ficar atento porque para participar da campanha é importante pagar as parcelas do IPTU até a data do vencimento”, alerta o secretário da Fazenda, Oswaldo Silberschmidt Junior. Ao todo, a campanha prevê a distribuição de R$ 200 mil em prêmios. “Nós já entregamos R$ 100 mil aos contribuintes e esse mês vamos entregar mais R$ 100 mil, divididos em dois prêmios de R$ 50 mil”, revela...

Gonzaga Patriota cumpre agenda no Sertão Pernambucano

Sexta-feira (15/12) Gonzaga Patriota cumpriu agenda no Sertão Pernambucano. O deputado esteve na barragem de Itaparica, município de Petrolândia, reafirmando o apoio a mais de 1200 produtores da região. "Peço ao Governo Federal para que inicie urgentemente um canal de diálogo com os trabalhadores do sistema Itaparica. Os mesmos não aguentam mais a omissão e incompetência dos órgãos envolvidos nessa questão", declarou.

Ainda na sexta-feira, também em Petrolândia, Gonzaga Patriota prestigiou o ato público realizado pela Igreja Católica, intitulado I Fórum Social em Defesa das Águas do Rio São Francisco, qual teve como objetivo debater ações de defesa do Velho Chico e contra a privatização da CHESF...

Termo firmado por DPE e SSP possibilitará defesa de PMs e bombeiros no interior da Bahia

Foi firmado, quinta-feira (14), entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), um Termo de Cooperação Técnica (TCT) que trará atuação extrajudicial inédita no interior do estado. O acordo possibilitará a defesa de policiais e bombeiros militares em processos administrativos disciplinares, de qualquer parte da Bahia, através de videoconferência. De acordo com o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, o TCT fortalece a transversalidade entre as instituições. “Essa é uma experiência pioneira no estado da Bahia. É a primeira vez que se promove a defesa em processos administrativos disciplinar via videoconferência e isso só está sendo possível devido à sensibilidade da defensora pública (Camila Canário) que atua na Vara Militar, que se disponibilizou para desempenhar essa função”, considerou o defensor-geral. A defensora pública Camila Canário explicou que esta atividade extrajudicial vem sendo desenvolvida por outros defensores públicos e que agora passa a ser regulamentada. “A maior importância deste Termo de Cooperação, além de formalizar a atuação de rotina é a ampliação do objeto, alcançando também de forma pioneira os processos administrativos em tramitação no interior, acompanhando esses feitos por videoconferência e elaborando as peças processuais por meio de envio eletrônico”, argumentou.

Com a medida, os policiais e bombeiros militares que respondam a processos administrativos não necessitam se deslocar do Batalhão no qual estiverem lotados. O Termo de Cooperação também prevê o planejamento, elaboração e promoção, em parceria com a SSP, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, a capacitação constante dos profissionais, em áreas como Direitos Humanos, Direito Penal Militar, Direito Administrativo Disciplinar, Direito Civil, além de aspectos sociais, culturais e legais pertinentes, em todos os 27 territórios de identidade da Bahia...

Univasf: Estudante de Engenharia Elétrica recebe prêmio de Tecnologia e Inovação do CREA-BA

O estudante Audenor Júnior, do curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), recebeu o Prêmio Arlindo Fragoso de Tecnologia e Inovação, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA). Audenor conquistou o terceiro lugar na Modalidade 2 do prêmio com o projeto de Iniciação Científica que desenvolve, intitulado “Análise e classificação de tumores cerebrais em imagens de ressonância magnética” e recebeu R$ 5 mil para investir em sua pesquisa.

Ele recebeu a premiação, concedida a projetos que possuam características inovadoras e que apresentem potencial de introdução no mercado, na última segunda-feira (11), na sede do CREA-BA, em Salvador (BA). A pesquisa consiste em um algoritmo computacional, ou programa de computador, que detecta tumores cerebrais a partir de imagens de ressonância magnética...

Codevasf conclui expedição técnica no rio Parnaíba

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu sexta-feira (15), em Teresina, a expedição técnica no rio Parnaíba. O objetivo foi coletar dados e informações para realizar os estudos de retomada de navegabilidade do rio, com o intuito de facilitar o escoamento da produção do sul do Piauí até Teresina e Timon (MA). A expedição foi liderada pelo presidente da Codevasf, Avelino Neiva, acompanhado do diretor da Área de Revitalização, Inaldo Guerra, com a participação de representantes do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (Usace, sigla em inglês), Calvin Creech e Adriel McConnell, além de parlamentares, técnicos e assessores da Companhia.

"Nessa expedição contamos com a experiência do corpo de engenharia do exército norte-americano, que já realizou ações desta natureza no rio São Francisco e ainda mantém contrato de consultoria técnica com a Codevasf. Já realizamos trabalhos no São Francisco e agora iremos expandi-lo para a bacia do Rio Parnaíba. Ficamos satisfeitos com os resultados e com os diagnósticos iniciais apresentados ao longo dessa grandiosa Expedição e, além disso, pudemos confirmar que o Rio Parnaíba é navegável sim", disse Avelino Neiva...

UNEB realiza 1º dia de provas do Vestibular 2018 com participação de 82% dos inscritos

Na manhã deste domingo (17), candidatos participaram do primeiro dia de provas do Vestibular UNEB 2018. O clima registrado pela universidade foi de tranquilidade e segurança na capital e no interior do estado. Hoje foram aplicados os exames de língua portuguesa (incluindo literatura brasileira), língua estrangeira (inglês, espanhol ou francês) e ciências humanas (história, geografia e atualidades), além da redação. 

Participaram deste primeiro dia 34.338 candidatos. O índice de abstenção registrado foi de 17,8% (7.457), significativamente inferior ao verificado em igual dia dos vestibulares anteriores: 2017.2 (29,7%) e 2016 (25,3%). Os candidatos tiveram 4h30 para concluir as provas e só puderam deixar os locais após 2h de exame. Aproximadamente 2.700 profissionais estão trabalhando para garantir a realização do certame. ..

LBV entrega cestas de alimentos no sertão baiano

Entre os dias 12 e 15 de dezembro, a Legião da Boa Vontade (LBV) entregou cestas de alimentos para famílias que sofrem com a seca nas cidades do sertão do São Francisco (Juazeiro, Uauá, Curaçá e Sobradinho). Na Bahia, foram 3.900 famílias beneficiadas. Também foram beneficiadas famílias atendidas nos Centros Comunitários de Assistência Social da LBV em Salvador, Lauro de Freitas e Itabuna. A iniciativa é resultado da Campanha Natal Permanente da LBV – Jesus o pão nosso de cada dia.

Natal Permanente da LBV..

Quase 300 municípios baianos terão aumento no rateio do ICMS

Juazeiro-Bahia.

Apesar da crise econômica que o Brasil ainda enfrenta, nada menos que 299 municípios terão, em 2018, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto 118 irão registrar redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2017. O município com maior variação positiva foi Gentio do Ouro (Região do Centro Norte Baiano), com 59,49%, enquanto o que registrou a maior variação negativa foi Itagibá (Região do Sul Baiano) com menos 27,60% em relação a este ano...

Atleta Juazeirense Rafaela Augusta brilha em Maceió e chega entre os primeiros em Maratona Aquática

A atleta Juazeirense, Rafaela Augusta, cmpriu sua missão em Alagoas e retorna a Juazeiro com mais um troféu importante, conquistado neste domingo em Maceió...

BABA DA CONFRATERNIZAÇÃO AMIGOS DE CIEL BAIANO

A Associação de Moradores do bairro Alto do Alencar em Juazeiro, através do seu presidente Vagner Lopes e também dos seus diretores Maciel Lopes, mais conhecido como "Ciel Baiano" (Esportes) e Jeonilson Alves (Cultura), convida a todos a prestigiarem um grande evento festivo “Baba da Confraternização Amigos de Ciel Baiano” neste domingo, dia 17, às 09:30 horas no campo do CSU. O evento contará com participações especiais a exemplo dos atacantes Nixon (Jogador do Flamengo/RJ) e Jefferson "Jefinho" (Jogador do Fluminense/RJ), além das participações dos craques locais como Ciel Baiano, do bairro Alto do Alencar. “Contamos com todos para juntos compartilharmos esse grande evento” pontuou Vagner Lopes líder comunitário. ..

UAUÁ: EM ASSEMBLEIA PROFESSORES CONCLAMAM POR AUDIÊNCIA PARA DEBATER O REORDENAMENTO DA REDE.

Na última quinta-feira, dia 14, os professores da rede municipal de Uauá se reuniram em assembleia geral na sede da APLB para discutir e deliberar sobre o reordenamento da Rede Municipal de Educação uma proposição da atual gestão. Logo após uma grande discussão, a categoria decidiu por unanimidade:

1. Solicitar uma audiência, urgente, junto à secretaria de Educação para debater o reordenamento da Rede Municipal de Educação com a participação de todos os professores;..

TJBA prorroga até a próxima terça (19) Semana de Conciliação de débitos com o ICMS

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) prorrogou até a próxima terça-feira (19) a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Após o encerramento do mutirão, o contribuinte em débito com o fisco estadual pode ainda aproveitar as condições especiais até o dia 22, para pagamento à vista, e até o dia 29, para parcelamento. Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado para consultar o débito, simular parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios, para pagamento à vista, e 50% para parcelamento em até 12 meses. Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, o TJBA e a Sefaz-Ba fazem um alerta: oportunidade igual só poderá se repetir em 2021. Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

O mutirão fiscal acontece nas seguintes varas da Fazenda Pública: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 11ª de Salvador, 1ª e 2ª de Feira de Santana, 1ª de Barreiras, 1ª de Camaçari, 1ª de Ilhéus, 1ª de Itabuna, 1ª de Juazeiro, 1ª de Lauro de Freitas, 1ª de Simões Filho e 1ª de Vitória da Conquista. Também participam do mutirão a 1ª Vara Criminal de Itamaraju e a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas.

Combate à sonegação - A chance de evitar problemas na esfera judicial é outro fator a ser considerado pelos contribuintes com impostos em atraso: junto com o apelo à regularização espontânea representado pela Semana de Conciliação, o TJBA está acelerando o julgamento dos processos relativos a débitos tributários, como parte de uma série de iniciativas do poder público com o objetivo de potencializar as ações de recuperação de créditos tributários.

Em novembro, o TJBA decidiu instaurar ação penal a partir de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPBA) contra empresários que, juntos, deixaram de recolher aproximadamente R$ 26 milhões ao fisco. O MPBA, por sua vez, anunciou a ampliação do cerco aos sonegadores, com o ajuizamento de dezenas de ações penais contra empresários dos ramos de combustíveis, alimentos, vestuário e brinquedos, que não repassaram à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido aos consumidores. 

Já a Procuradoria Geral do Estado também vem dando maior celeridade à tramitação de processos de cobrança tributária em seu âmbito de atuação. Estas iniciativas acontecem no âmbito do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que reúne o TJBA, o MPBA, a PGE e as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública e da Administração. Ao todo, R$ 200 milhões já foram recuperados para os cofres públicos desde 2014 como resultado da atuação do Cira...

UNIVASF: NOTA EM DEFESA DO DEBATE DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio do seu Conselho Universitário (Conuni), instância máxima desta instituição, vem a público manifestar veemente repúdio à aprovação do Projeto de Lei 132/2017 pela Câmara Municipal de Petrolina (PE) que proíbe atividades e discussão pedagógica sobre a considerada “ideologia de gênero”, em salas de aula das escolas da rede municipal.

O Conuni entende que esta proposta, além de representar flagrante cerceamento de direito à liberdade de expressão, expressa incomensurável retrocesso político e social para a população do Vale do São Francisco e ao sistema de ensino deste município ao tentar impor comportamentos que não representam a essência do povo brasileiro e que vão de encontro aos princípios de uma educação efetivamente transformadora e aos ideais contemporâneos para a construção de uma sociedade mais crítica e autônoma...