Juiz do DF suspende aumento de impostos sobre combustíveis para todo país

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada. A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. O aumento começou a valer na sexta (21) e, no total, passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Com informações da Folhapress...

“Governo ignora soluções que poderiam barrar o aumento de impostos”, alerta presidente da AFBNDES

O anúncio feito pela equipe econômica do governo sobre o aumento de impostos para conter o rombo nas contas públicas é reflexo da má-gestão. Esse é o posicionamento da Associação dos Funcionários do BNDES. Segundo o presidente da entidade, Thiago Mitidieri, a medida adotada, mais uma vez, revela a incompetência da equipe comandada pelo ministro Henrique Meirelles, que não consegue buscar saídas de outro modo. “O mais absurdo nesse cenário, é que existem alternativas. Elevar a carga tributária é a saída mais cômoda, mas não a mais efetiva. A literatura econômica está repleta de cases sobre como os países saem da crise e que medidas devem ser tomadas”, avalia.

Mitidieri elenca uma série de decisões anunciadas pela equipe econômica, sem sucesso. “O governo prometeu ajuste fiscal e não entregou. Pelo contrário, o déficit fiscal só aumenta. Prometeu a retomada do crescimento até o primeiro semestre. Não entregou. E a taxa de investimento só cai. Sem falar que o desemprego continua em níveis recordes. A equipe econômica ainda não entendeu que para enfrentar a questão fiscal e aumentar a empregabilidade do país a economia precisa crescer. E sem investimento de longo-prazo não acontecerá tão cedo”, detalha o porta-voz que representa os mais de 2.800 funcionários do BNDES...

Meirelles confirma aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União...

Governo apela para aumento de imposto sobre combustíveis por causa de arrecadação

O presidente Michel Temer decidiu aumentar impostos para fechar as contas deste ano, apesar da crise política e de sua baixa popularidade. O governo já bateu o martelo pela elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre combustíveis e não depende do aval do Congresso. A medida pode entrar em vigor imediatamente por meio de um decreto. Nos cálculos da área técnica do governo, cada R$ 0,01 de aumento na alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina resulta em uma arrecadação anual de R$ 440 milhões. No caso do diesel, a receita é de R$ 530 milhões. A decisão sobre o aumento do imposto veio com a identificação de um buraco de aproximadamente R$ 10 bilhões para garantir o cumprimento da meta estipulada este ano em R$ 139 bilhões. Segundo fontes, boa parte desse buraco terá de ser coberta por meio da elevação da carga tributária.

Ao longo do dia, o governo chegou a cogitar a possibilidade de aumentar outro tributo. As alternativas seriam a alíquota de IOF sobre o câmbio ou operações de crédito e a elevação da Cide sobre combustíveis. No fim da noite, fontes afirmaram que o aumento do IOF estava descartado. A decisão será anunciada hoje pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Além da queda na arrecadação, o governo foi obrigado a incluir despesas como o risco de calote do Fies, financiamento estudantil, que antes não entravam na contabilidade oficial. Embora tenha dito diversas vezes não ter intenção de elevar tributos, a avaliação no Planalto é de que, como as receitas previstas pela área econômica não se confirmaram, um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor e ainda ajudaria as contas públicas. O impacto dessa elevação do imposto na inflação seria amenizado porque a gasolina tem sofrido seguidas reduções de preço. Fontes do governo reconheceram que elevar o tributo é uma medida difícil, mas pior seria não cumprir a meta...

Reajustes de preços da gasolina e diesel podem ser diários, anuncia Petrobras

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) mudanças na sua política de reajuste dos preços da gasolina e do diesel comercializados em suas refinarias em todo o país. Os reajustes poderão, a partir da próxima segunda-feira (3), ocorrer em menor espaço de tempo, com a possibilidade de ser até diários, dependendo das oscilações do preço do produto no mercado externo.

A revisão da política de preços da estatal foi aprovada quinta-feira (29), pela Diretoria Executiva e comunicada hoje à imprensa e ao mercado pelos diretores de Finanças e Relacionamento com os Investidores, Ivan Monteiro, e de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino...

Temer suspende aumento do Bolsa Família por falta de dinheiro

O governo Michel Temer decidiu suspender o reajuste do Bolsa Família que pretendia anunciar em julho. O presidente queria conceder um aumento de 4,6% no benefício como um dos instrumentos para ganhar popularidade, mas a área econômica avaliou que, em meio à crise financeira, não há espaço no Orçamento para isso. Temer se reuniu na noite de quinta-feira (29) com o ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social), que comanda a pasta responsável pelo programa. No encontro, ficou definido que não seria possível anunciar o reajuste neste momento, como planejado.

Segundo assessores do presidente, a decisão sobre o aumento do benefício foi adiada, sem data para que a discussão seja retomada. O Ministério do Desenvolvimento Social já comunicou à Caixa que não haverá mudança no valor dos pagamentos. O plano original do governo era anunciar um reajuste do Bolsa Família de 4,6% -um ponto percentual acima da inflação registrada nos últimos doze meses. Em maio, o ministro Osmar Terra disse à reportagem que o aumento seria oficializado em julho...

BENÉ MARQUES CRITICA AUMENTO NAS TAXAS DO MERCADO DO PRODUTOR EM JUAZEIRO

O vereador Benedito Marques (PSDB), conhecido popularmente como Bené Marques, relembrou os tempos de parlamentar da oposição quando apregoava da tribuna que “o errado do governo seria apontado publicamente, assim como os seus acertos”. Na sessão desta segunda-feira (12), Bené lembrou que há 20 dias fez reivindicações ao Governo Municipal no sentido de aparelhar o Mercado do Produtor que não tem guarda, policiamento, as câmaras de vídeo monitoramento nem todas funcionam, bem como a estrutura externa que se encontra decadente.

“E para piorar, além dessas coisas, os comerciantes já estão se mobilizando caso o governo não escute a categoria. O m² no Ceasa ficava em média R$ 4,80 a R$ 5,00 e subiu para R$ 12 reais, ou seja, quem pagava R$ 950 reais vai pagar agora quase R$ 3.500 reais por mês. Tinha comerciante lá que pagava R$ 600 reais mensalmente e agora vem uma conta de R$ 1.800 reais. É um aumento absurdo, na crise que nós estamos vivendo estão tentando inviabilizar o nosso Ceasa. O Mercado do Produtor era o quarto do Brasil, sabe qual a colocação dele hoje: Sétimo. O que nós precisamos é recuperar a imagem do Ceasa” frisou Bené Marques...

Em apenas dois meses, nível de oxigênio na água do rio São Francisco aumentou mais de 500% na orla de Petrolina

Um estudo realizado pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Educação do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), diagnosticou na semana passada que a qualidade da água do rio São Francisco na orla de Petrolina está melhor, graças ao trabalho desenvolvido pela prefeitura no projeto Orla Nossa, que atua na revitalização do Velho Chico.

Com a eliminação de pontos de esgoto que caíam no rio, pela Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) em parceria com a Compesa, e a remoção de boa parte das baronesas acumuladas às margens do São Francisco, o oxigênio diluído na água passou de 1,3 mg/L para 8,1 mg/L. Um aumento significativo que ultrapassa os 500% e que supera o recomendado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para um corpo de água doce de classe 1 que é 6,0 mg/L. Além disso, também houve avanço em outros aspectos da água, como turbidez, transparência, pH, salinidade, além da presença de nitratos provenientes de esgoto...

Prefeita de Sento-Sé decreta aumento na contas de água em 14,20% e não comunica à população

A prefeita de Sento Sé, Ana Passos, decretou na última semana um reajuste de 14,20% nas faturas de água e esgoto do município já com vencimento para este mês de maio.

Ao tomarem conhecimento do decreto os munícipes começaram a reclamar desse "aumento abusivo", pois nem a Prefeitura e nem o SAAE veicularam anúncio do aumento na tarifa de água distribuída pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade...

Aumento abusivo e inexplicável na conta de luz está tirando o sono dos moradores de Tucano

Moradores de Tucano estão perdendo o sono depois que receberam na conta de luz uma surpresa nada agradável: aumento de 65% no valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

O valor absurdo é resultado de uma ação do atual prefeito, Luiz Sérgio, que elevou o valor de forma recorde e sem aviso prévio ou qualquer satisfação para a população. Com a mudança, considerada pelos consumidores como absurda e inviável, o aumento tem gerado burburinhos na cidade e deixado os moradores preocupados por não saberem o que fazer, muito menos como pagar a conta...

MPF pede aumento da pena de Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. De acordo com o G1, o documento foi entregue na sexta-feira (5) e deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os procuradores solicitam:..

Bahia tem 39% de aumento na inserção de profissionais no mercado de trabalho

Os investimentos do Governo do Estado para a redução do desemprego na Bahia já apresentam resultados positivos no primeiro trimestre de 2017. De janeiro a março deste ano, a administração estadual inseriu 4,6 mil trabalhadores no mercado de trabalho por meio do Sinebahia, 39% a mais do que foi registrado no mesmo período de 2016. De acordo com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), cerca de nove mil candidatos foram encaminhados para processos seletivos em empresas cadastradas no sistema, 2,2 mil a menos do que no ano passado. 

Para o superintendente do Trabalho da Setre, Alexandre Reis, a melhora da inserção no mercado profissional é resultado de um conjunto de estratégias dedicadas ao candidato, promovidas pelo serviço de intermediação de mão-de-obra. Fluxo de informação mais eficiente, capacitação e reforço da captação de vagas junto a empresas parceiras são algumas das ações. 

“O Sinebahia tem feito uma ação importante de informar o trabalhador de que as nossas unidades têm as condições de recebê-los e de fazer o encaminhamento. Ofertamos orientações e capacitação para os candidatos, além de fazermos um trabalho de convencimento e de articulação com as empresas, oferecendo o espaço para o recrutamento e seleção do profissional”, afirma Reis. 

O Serviço de Intermediação para o Trabalho do SineBahia é um serviço gratuito destinado aos trabalhadores que buscam a inserção ou retorno ao mercado formal de trabalho. Presente em 109 municípios em todo o estado baiano, possui 125 unidades, sendo 3 unidades modelo, 31 unidades SAC, 25 unidades Ponto Cidadão, 19 unidades de Documentação, 46 unidades SineBahia em parceria com as prefeituras e 1 unidade móvel para atendimento itinerante. 

A qualificação profissional é um fator decisivo para a melhoria do nível dos candidatos. Por meio da Setre, programas como o Qualifica Bahia e o Trilha oferecem cursos profissionalizantes para quem deseja conquistar uma vaga de emprego. Criado em 2012, o Qualifica Bahia já atendeu cerca de 15 mil trabalhadores até 2016, com cursos de 240 horas em categorias como alimentos, têxtil, beleza e estética, construção civil, entre outras. 

O Trilha tem como público-alvo jovens com faixa-etária entre 16 e 29 anos. Os cursos são mais extensos, com 400 horas. Os requisitos dependem da capacitação escolhida pelo pretendente. São ao todo, 100 cursos divididos em dezoito categorias, que já formaram 12 mil jovens, de 2007, quando o programa foi criado, até este ano. Anualmente, o Governo do Estado investe em torno de R$ 6 milhões nos dois programas, sendo R$ 4 milhões para o Qualifica Bahia e R$ 2 milhões para o Trilha. ..

CÂMARA DE VEREADORES APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO DE AUMENTO DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO

Após uma reunião com os representantes do Sinserp, Sintase, AGMJ, Assogestran e Sindmed os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei de número 3.296/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários, efetivos ou estabilizados e temporários.

O funcionalismo público municipal terá aumento de 5% já na folha de março com retroatividade a janeiro de 2017, além de 0,65% no mês de junho e mais 0,65% no mês de julho, totalizando 6,30% e assegurando a reposição da inflação...

Sindicatos aceitam proposta da Prefeitura e servidores municipais terão aumento salarial

Uma reunião realizada no inicio da tarde desta segunda-feira, 27, selou o acordo de reajuste salarial dos servidores municipais. As comissões de negociação com representantes do Governo e de quase todos os sindicatos chegaram a um entendimento e o funcionalismo público municipal  terá aumento de 5% já na folha de março com retroatividade a janeiro de 2017, além de 0,65% no mês de junho e mais 0,65% no mês de julho, totalizando 6,30% e assegurando a reposição da inflação.

Apesar da grave crise econômica que assola todo o país, com efeitos devastadores para Estados e Municípios, onde muitos sequer conseguem honrar as folhas mensalmente, a Prefeitura de Juazeiro propôs aumento salarial mantendo a política de valorização dos servidores iniciada em 2009. O acordo foi fechado com o Sinserp, Sintase, AGMJ, Assogestran e Sindmed. Apenas o Sintrab/Saúde não concordou com o reajuste e as negociações com o sindicato continuarão...

Meirelles confirma aumento de imposto para alcançar meta fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta quinta-feira (23) o que já havia sinalizado há alguns dias: o governo aumentará impostos para cumprir a meta fiscal deste ano. Segundo Meirelles, em entrevista ao SBT, parte do rombo de R$ 58,2 bilhões será coberta com elevação de impostos já existentes. "Uma parte dessa diferença será cumprida com mais cortes de gastos e uma parte será aumento de impostos", disse ele. Entre os que serão alterados estão PIS/Cofins e a reoneração de algumas isenções fiscais que foram concedidas e que, de acordo com o ministro, não surtiram o efeito efeito produtivo esperado. Meirelles também apontou possível fixação de uma meta de inflação menor ou de uma margem de tolerância mais estreita caso seja avaliado que isso não forçará o Banco Central a ser mais duro em relação aos juros. A questão será definida em junho, quando a meta de 2019 será definida em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). ..

Apesar da crise, Prefeitura de Juazeiro propõe aumento para servidores

Uma grave crise econômica assola todo o país, com efeitos devastadores para Estados e Municípios, muitos dos quais em total situação de insolvência sem poder honrar a folha salarial do funcionalismo público. Apesar desse cenário desolador, a Prefeitura de Juazeiro se reuniu com os sindicatos dos servidores municipais para propor aumento salarial dentro da sua capacidade orçamentária.

Ao longo da semana aconteceram várias rodadas de negociações com representantes do Sinserp, Sintase, AGMJ e Assogestran, quando o Governo acatou a proposta feita pelos sindicatos na noite da última terça-feira (21), sendo 6,30% de reajuste, 5% em março, retroagindo a janeiro deste ano e 1,30%, escalonado nos meses de junho e julho. O retroativo de janeiro e fevereiro a ser pago em abril e maio...

"Reforma da previdência pode contribuir com aumento da violência", alerta deputado

A Reforma Previdência, proposta pelo governo Michel Temer (PMDB) e que tramita na Câmara Federal sob o título de PEC 287, se aprovada pode aumentar o índice de violência na sociedade brasileira na medida em que agravará a exclusão e desigualdade social no Brasil. A avaliação é do deputado Marcelino Galo (PT) que participou nesta quarta-feira (15) das manifestações contra a Reforma da Previdência no Campo Grande, em Salvador.

"Não tenho dúvidas de que essa reforma da previdência, como está colocada, além de penalizar a classe trabalhadora - ainda mais as mulheres, o homem do campo e os pescadores - contribuirá para o aumento da cultura da violência na sociedade, já que a desigualdade e a exclusão socioeconômica devem aumentar significativamente se ela for aprovada", avaliou Galo, que na terça-feira presidirá uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre os impactos da reforma da previdência nos trabalhadores da segurança pública...

ESPAÇO DO LEITOR: RECLAMAÇÕES SOBRE AUMENTO DE MURIÇOCAS EM JUAZEIRO

O leitor Matteo Nigro, integrante do Movimento Popular de Cidadania, Juazeiro (BA) enviou e-mail ao blog relatando os problemas de Juazeiro em especial com as muriçocas que vem atormentando seus moradores. Ele fala sobre os problemas causados pelo mosquito e cobra atitudes do poder público, veja abaixo:

"Geraldo, estes dias estou ouvindo muitas reclamações dos meus colegas moradores de Juazeiro, sobre a quantidade assustadora de muriçocas que vem atormentando as noites Juazeirenses. Parece que as muriçocas aumentaram ultimamente e os esforços que a gestão pública vem fazendo (com o fumacê) não estão adiantando muitas coisas. O problema tem que ser resolvido – o melhor, prevenido – na base, com o saneamento básico, evitando que elas se proliferem nas poças d'água...

Paulo Afonso: Justiça suspende aumento de salário de prefeitos e vereadores

Após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça suspendeu, em liminar, a lei que aumenta os subsídios de agentes políticos em Paulo Afonso. 
 
O MP fez o pedido por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira. Com a liminar, não será efetivado o aumento do prefeito de Paulo Afonso, do seu vice, dos secretários, do procurador-geral do Município, do controlador-geral e dos vereadores. O descumprimento da ordem judicial gera multa para os agentes, além de configurar prática de delito e ato de improbidade administrativa. A Lei fica suspensa até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo MP
Ao formular o pedido, a promotora de Justiça levou em consideração a recomendação expedida em novembro de 2016 ao prefeito e à Câmara Municipal para que não aprovassem leis que aumentassem quaisquer subsídios. 
 
Segundo Milane de Vasconcelos Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da Lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”. ..

Targino pede suspensão do aumento da taxa pela emissão da Guia de Trânsito Animal

Com o objetivo de suspender o aumento da taxa pela emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Documento de Trânsito Animal (DTA), o deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou uma Indicação ao governador do Estado. Para o parlamentar, essa majoração encarecerá de forma significativa o transporte animal em uma situação de gravidade, como a atual seca.

"A seca já levou à decretação de estado de emergência em 76 municípios da nossa Bahia, afetando 1.102.722 pessoas, de acordo com a Casa Civil – Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC. Diante disso, nada mais justo que haja a suspensão do aumento dessa taxa, o qual tratá grande dificuldade para os criadores de gado, especialmente aqueles pequenos produtores rurais que, sem nenhuma opção para alimentar seus rebanhos, têm que deslocar seus animais para áreas onde ainda seja possível encontrar pastagens em uso", detalhou...