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03 de Novembro de 2024

Foram encontrados 185 registros para a palavra: regularização

Gestão Suzana realiza o primeiro Programa de Regularização Fundiária da história de Juazeiro

O transtorno que atinge milhares de juazeirenses, há muito tempo, a irregularidade nos documentos de imóveis, estão com os dias contados. Isso porque a gestão Suzana Ramos está realizando pela primeira vez na história do município o Programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB.

A ação pioneira da gestão Suzana Ramos vai beneficiar famílias de baixa renda com entregas feitas sem custo. De acordo com a prefeita Suzana Ramos a iniciativa inédita é sinônimo de segurança jurídica e dignidade para as pessoas...

Diocese de Juazeiro realiza 1ª etapa da Regularização fundiária do Patrimônio de N. Sra. das Grotas nos bairros Palmares II, Padre Vicente e Alto da Aliança

A Diocese de Juazeiro está avançando nos trabalhos para realizar a entrega da 1ª etapa da Regularização Fundiária do Patrimônio de N. Sra. das Grotas, abrangendo os bairros Palmares II, Padre Vicente e Alto da Aliança. A iniciativa, que chegará também a outros bairros, vai garantir a concessão da titularidade dos imóveis aos moradores que residem nesses locais e ainda não possuem Escritura. Para realizar a Regularização Fundiária equipes estão sendo enviadas para realizar levantamentos topográficos, conversar com os moradores e fazer a coleta de documentos.

O ato é fruto do trabalho de Regularização Fundiária realizado pela Diocese em parceria com a Prefeitura Municipal. “Para conseguir efetivar a entrega das áreas, a Diocese contratou uma empresa de topografia e engenharia que está visitando as famílias, coletando documentos e fazendo o mapeamento dos lotes. Esse material será repassado para a Diocese e Prefeitura, a fim de que a população possa receber a certidão de regularização fundiária, que lhes permitirá fazer a escrituração do imóvel”, explicou Dom Beto Breis, Bispo da Diocese de Juazeiro...

Em protesto, moradores do Residencial Dr. Humberto reivindicam regularização do transporte escolar para os estudantes da rede municipal

Jovens e familiares que residem no Dr. Humberto Martins realizaram uma manifestação nesta quarta-feira (03) contra a falta de ônibus escolar, meio necessário para transportar os estudantes em direção ao Colégio Estadual Misael Aguilar Silva.

Segundo os moradores, a falta de regularização acontece devido à falta de pagamento dos salários dos motoristas. Sem receber a remuneração, que é mantida pela Prefeitura Municipal de Juazeiro, os condutores interromperam as atividades...

Piscicultores familiares de Sobradinho conquistam regularização de suas atividades junto aos Órgãos Ambientais

Na última quinta-feira (20), os piscicultores familiares de Sobradinho, em um encontro na sede da Codevasf, receberam o anúncio da regularização de suas atividades junto aos órgãos ambientais.

A regularização beneficiou 14 associações de piscicultores familiares do município, que agora poderão exercer suas atividades de forma legalizada e com segurança jurídica. Além disso, essa conquista abrirá portas para que esses trabalhadores tenham acesso a linhas de crédito a juros baixos, o que permitirá que eles possam investir em suas atividades e expandir seus negócios...

Regularização fundiária: moradores do bairro São Gonçalo são convocados para dar entrada nos títulos de posse 

Quem ainda não deu entrada para garantir o título de posse de sua residência, essa é a grande oportunidade de obter seu imóvel registrado gratuitamente, garantindo assim, sua propriedade reconhecida. Nesse sábado (29), acontecerá no bairro São Gonçalo, a primeira edição do Programa 'Bora Petrolina'. O evento vai contar com o setor de regularização fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs). As atividades acontecem das 8h às 13h, na Escola Municipal João Batista dos Santos.

"Essa é uma ótima oportunidade para a população que ainda não possui sua moradia regularizada conseguir de forma gratuita. Lembramos que esta é uma grande oportunidade que a gestão do prefeito Simão Durando está dando para os cidadãos de ter um documento que garanta a titularidade dos seus imóveis", frisou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior.  ..

Sobradinho: prazo para a regularização dos Alvarás encerra-se no dia 28 de fevereiro

A Secretaria de Administração e Fazenda (SEFAZ), através do Departamento de Tributos, convoca a todos os comerciantes e prestadores de serviços para regularizarem seus Alvarás de Funcionamento do ano de 2023.

O prazo para a regularização encerra-se no dia 28 de fevereiro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h...

Regularização fundiária: Prefeitura de Petrolina convoca donos de imóveis para dar entrada nos títulos de posse

Quem ainda não deu entrada para garantir o título de posse de sua residência, essa é uma grande oportunidade de obter seu imóvel registrado gratuitamente, garantindo assim, sua permanência reconhecida pelos trâmites legais. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), segue dando continuidade ao maior programa de regularização fundiária, o Petrolina Legal.  

Os documentos exigidos são: Contrato de Compra e Venda, cópia do Tílulo de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento, ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida frontal do imóvel. ..

Programa de Parcelamento Incentivado do SAAE Juazeiro segue até o dia 31 de dezembro

O prazo de adesão ao Programa de Estímulo à Regularização Cadastral e de Débitos com o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) vai até o dia 31 de dezembro deste ano. A iniciativa contempla a possibilidade de pagamento com redução de 100% nos valores de multa e juros de mora e a dívida pode ser parcelada em até 60 (sessenta) meses. No pagamento à vista o usuário tem um desconto de 30% (trinta por cento), além da retirada de multas e juros.

Portanto, quem está em dívida com o órgão municipal não pode perder essa grande oportunidade. Pois a interrupção do fornecimento de água por inadimplência poderá ser executada 60 dias após o vencimento da conta não paga, após notificação prévia, conforme lei n.º 11.445/2007, na forma preconizada no Marco Legal do Saneamento Básico...

Senado aprova Projeto de Lei que facilita regularização de assentamentos do Incra

Senadores aprovaram em plenário um projeto de lei que pretende impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época. Texto vai para análise da Câmara.

O texto extingue todas as condições resolutivas de títulos relativos a áreas públicas de propriedade do Incra ou da União cujo projeto de colonização ou assentamento tenha sido criado antes de 10 de outubro de 1997...

Caixa lança Campanha Você no Azul para regularização de dívidas

A Caixa Econômica Federal lançou, nesta quinta-feira (6), a Campanha Você no Azul, que disponibiliza descontos de até 90% para regularização de dívidas de créditos comerciais de pessoas físicas e jurídicas. Estão contempladas na ação contratos de 4 milhões de clientes pessoa física e 396 mil na pessoa jurídica. Mais de 80% podem liquidar seus débitos por até R$ 1000.

"Temos buscado aprofundar cada vez mais a nossa atuação para que o brasileiro tenha o nome limpo. Esta é uma campanha importante que ajuda no recomeço, as pessoas às vezes tem dificuldade. A gente dá esse impulso, que tradicionalmente acontece todos os anos. Desde 2017 a Caixa faz a campanha de recuperação de crédito, estimulando aqueles que quiserem quitar à vista qualquer tipo de modalidade de crédito, exceto habitação e agro”, afirmou a presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, durante coletiva de lançamento, em São Paulo...

Evento da CGJ e Ariba promove troca de experiências sobre a prática da regularização fundiária

Mais uma forma de melhorar a Regularização Fundiária para a sociedade. Assim foi o evento realizado pela Corregedoria Geral do Poder Judiciário da Bahia (CGJ – PJBA) em parceria com Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), nesta segunda e terça-feira (12 e 13), no auditório Only Silva, no edifício-sede do PJBA.  

Reunindo palestrantes de diversos estados do Brasil, o encontro teve como foco o cidadão, o maior beneficiado com a regulação da propriedade. Para o Corregedor-Geral do PJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, as discussões foram "fabulosas e produtivas", permitindo a troca de conhecimento com profissionais de todo o território nacional. ..

Prefeitura de Juazeiro diz que ainda não foi citada sobre ação do MP-BA que determinou regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), disse que ainda não foi citada sobre a ação do Ministério Público da Bahia (MPBA) que ajuizou o município baiano requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão da atividade de licenciamento e autorização ambiental e que o Estado da Bahia atue supletivamente. Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, desde 2012, quando ocorreu a 28ª etapa do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), foram constatadas algumas irregularidades nas atividades de gestão ambiental e no Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma).

A gestão disse ainda que "os fatos relatados tratam de pendências verificadas em gestões anteriores, correspondente a partir de 2012"  e que "tem buscado atender todas as diretrizes ambientais, tais como a reestruturação do atual Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), realizando reuniões ordinárias e extraordinárias desde o início de 2021 até o presente momento, como podem ser comprovadas em atas assinadas pelos conselheiros e conselheiras participantes" [leia na íntegra abaixo]...

Regularização Fundiária Rural e Urbana é tem de audiência pública em Alagoinhas 

Uma equipe técnica da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), contribuíram, quarta-feira (17), com o debate sobre Regularização Fundiária Rural e Urbana, durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Alagoinhas, realizada pelo mandato do vereador, Thor de Ninha.  

A CDA/SDR é o órgão de terras da Bahia e tem o papel de identificar e discriminar as terras públicas e dar a sua destinação, visando atender o interesse público, além de fomentar o desenvolvimento econômico do Estado.  ..

UFPE é agraciada com medalha pelo programa programa de regularização fundiária nesta segunda (15)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conferiu à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, no grau Grande Oficial, na categoria instituições parceiras do programa “Moradia Legal”.

O coordenador do Programa de Regularização Fundiária da UFPE, professor Sílvio Garnés, também será agraciado com a honraria, no Grau Comendador. A entrega será feita nesta segunda-feira (15), no Palácio da Justiça (TJPE), em sessão solene como parte das comemorações dos 200 anos de instalação do tribunal...

Cartilha de regularização fundiária urbana para prefeituras, moradores dos municípios e advogados continua disponível

Continua disponível para prefeituras, registradores imobiliários, moradores dos municípios e advogados a cartilha de regularização fundiária urbana (Reurb), editada pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e o Registro de Imóveis do Brasil (RIB).

O manual, elaborado por Pedro Bacelar, Oficial de Registro de Imóveis de Capim Grosso e integrante da Comissão de Regularização Fundiária vinculada à CCI, traz informações sobre os benefícios para os municípios e os donos dos imóveis, as atribuições de cada um, as modalidades, a fundamentação legal e, principalmente, ensina o procedimento para regularizar os imóveis...

MPF ajuíza ação civil pública para regularização de comunidade quilombola em Orocó (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que União e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adotem todas as providências administrativas necessárias à conclusão do processo de titulação da Comunidade Quilombola Águas do Velho Chico, localizada a cerca de 20 km de Orocó (PE). O caso é de responsabilidade do procurador da República Rodolfo Lopes.

A titulação das terras já havia sido objeto de recomendação do MPF, expedida em 2021, em que o órgão recomendou que o Incra retomasse o procedimento de regularização a partir da fase em que se encontra, que diz respeito à conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), e que comprovasse o cumprimento de todas as atribuições administrativas necessárias à finalização das etapas sob responsabilidade da autarquia. Em resposta ao documento, o Incra alegou ausência de recursos orçamentários e financeiros...

CORREGEDORIA GERAL DO PJBA ASSINA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM MUNICÍPIOS SOBRE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A sexta-feira (10) representou um marco para os cidadãos. A Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário da Bahia (CGJ-PJBA) realizou uma solenidade de assinatura de Termos de Cooperação com representantes de diversas comarcas da Bahia. Os documentos são referentes a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).  

A cerimônia aconteceu no auditório Desembargadora Only Silva, no edifício-sede do PJBA, reunindo prefeitos e autoridades municipais. A finalidade do Termo de Cooperação Técnica é que o Tribunal obtenha dos munícipios a estrutura necessária para a regularização fundiária...

Regularização fundiária é tema de evento promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior dia 9 de junho

Prefeitos, representantes de municípios baianos e registradores de imóveis são o público-alvo do evento Novos Rumos da Regularização Fundiária, promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), a ser realizado no dia 9 de junho, a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo.  O presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, fazem a abertura do evento. 

O objetivo do encontro é impulsionar o Programa Regulariza Bahia CCI com o fornecimento de informações e propiciar a adesão de prefeituras para a assinatura de termos de cooperação com a CCI e registradores de imóveis. Por meio da Portaria CCI 60, publicada em 20 de abril de 2022, a Corregedoria criou a Comissão de Regularização Fundiária com o objetivo de alavancar o programa no âmbito das comarcas de entrâncias inicial e intermediária  ..

Prefeitura alerta para regularização de estacionamentos privados no São João de Petrolina

Faltando duas semanas para o início da programação oficial do São João de Petrolina no Pátio Ana das Carrancas, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), alerta para a regularização de estacionamentos privados durante o festejo junino.

Sem a certidão de uso de solo, o cidadão não tem permissão para exercer a atividade, mesmo em área privada...

Prefeitura e Diocese de Juazeiro lançam decreto de regularização fundiária

A Prefeitura Municipal e a Diocese de Juazeiro lançaram oficialmente nesta terça-feira (10) o Decreto que regulamenta o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município de Juazeiro.

O documento foi publicado na edição do dia 9 de maio do Diário Oficial do Município e regulamenta os requisitos para o enquadramento da Regularização Fundiária de Interesse Social e a Regularização Fundiária de Interesse Específico. O objetivo é regularizar a titularidade de terrenos e imóveis adquiridos pela população advindos do patrimônio de Nossa Senhora das Grotas, administrado pela Diocese de Juazeiro, bem como promover o aperfeiçoamento do cadastro municipal imobiliário...

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