Evento da CGJ e Ariba promove troca de experiências sobre a prática da regularização fundiária

Mais uma forma de melhorar a Regularização Fundiária para a sociedade. Assim foi o evento realizado pela Corregedoria Geral do Poder Judiciário da Bahia (CGJ – PJBA) em parceria com Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), nesta segunda e terça-feira (12 e 13), no auditório Only Silva, no edifício-sede do PJBA.  

Reunindo palestrantes de diversos estados do Brasil, o encontro teve como foco o cidadão, o maior beneficiado com a regulação da propriedade. Para o Corregedor-Geral do PJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, as discussões foram "fabulosas e produtivas", permitindo a troca de conhecimento com profissionais de todo o território nacional. 

"A Regularização Fundiária não é abrir matrícula ou titular as pessoas, ela é mais do que isso, tem uma repercussão grande na vida de todos e no município", frisou Michely Cunha, Registradora de Imóveis de Virginópolis (MG), uma das palestrantes. Ela ainda afirmou que um dos impactos sociais é a redução da violência contra a mulher e do trabalho infantil com a garantia de "condições de vida adequadas".  

Para Andrea Pinhate, Presidente da Ariba, o evento, intitulado de "Regularização Fundiária, o Registro de Imóveis e a Corregedoria-Geral da Justiça: um olhar prospectivo", é uma oportunidade para alavancar a Regularização Fundiária na Bahia, com a troca de experiências com outros estados. 

A melhoria na prestação desse serviço público (registro de imóveis) resulta no benefício do usuário final. Assim ressaltou Flaviano Galhardo, Presidente do Colégio do Registro de Imóveis do Brasil e do Conselho deliberativo do operador nacional do registro.   

Entre os debates do segundo dia do evento, o Juiz do PJBA Moacir Reis falou sobre regulação da atividade extrajudicial, ao lado do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Luís Paulo Aliende e de Bernardo Chezzi, representante do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim). "O que é a figura do notário?" foi um dos questionamentos levantados durante o painel. Segundo Luís Paulo Aliende, dois agentes "extremamente importantes" para a Regularização Fundiária são o Judiciário e os delegatários de notas e registros.  

Os participantes também acompanharam reflexões sobre usucapião familiar feitas pelo Juiz Pablo Stolze. Mônica Jardim, da Universidade de Coimbra, falou da atividade notarial e registral comparada. Ana Maia, do Colégio de Registro Imobiliário de Minas Gerais, abordou a prática do Reurb, entre outros painelistas. 

O encontro gratuito e com transmissão no canal do YouTube do PJBA, contou com o apoio da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), além da colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Brasil (OAB-BA), do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI). 

Durante o evento, também foi lançada a campanha do Dia das Crianças, organizada pela CGJ-BA e pela Ariba. A ação consiste na arrecadação de brinquedos para levar mais alegria às crianças nessa data especial. As doações foram recolhidas durante o credenciamento e, também foi possível ajudar por PIX. Ao longo do mês de setembro, os Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia estarão recebendo as doações.