Petrolina: Ministério Público faz recomendações aos conselheiros tutelares durante o período eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou aos conselheiros tutelares do município uma série de condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral, com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

Entre as medidas, o MPPE recomenda que os conselheiros não realizem propaganda política na sede do Conselho Tutelar e que também não utilizem indevidamente as dependências do órgão para a realização de atividades político-partidárias. A recomendação ainda orienta os conselheiros a evitarem a gravação de vídeos, áudios ou a realização de fotografias com candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, de modo a vincular a imagem deles aos políticos com finalidade de benefício particular...

Ministério Público -BA denuncia prefeitura de Campo Formoso por contratos temporários na área da educação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), em função de suposta "excessiva contratação de pessoal, sem concurso público e sob o manto da contratação temporária, em desacordo com os ditames constitucionais e legais, notadamente no âmbito da educação".

A representação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Campo Formoso e é assinada pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira. As informações são do Bahia Notícias...

São João de Petrolina: quase R$ 16 milhões foram gastos com atrações musicais; veja ranking divulgado pelo MPPE

As 184 cidades de Pernambuco e Fernando de Noronha gastaram, no São João 2024, quase R$ 200 milhões com contratações artísticas. O balanço faz parte de dados compilados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no Painel de Transparência dos Festejos Juninos.

O ranking, que totaliza R$ 197.259.478,52, é liderado por Caruaru, que gastou quase R$ 29.225.458,43 com 741 atrações. O total corresponde a 14,83% do valor do Estado. Em seguida, aparece Petrolina, com R$ 15.693.000,00, o equivalente a 7,96% do Estado, para 48 atrações...

Ministério da saúde vai oferecer novos medicamentos para tratar doença de falciforme no SUS

O Ministério da Saúde vai disponibilizar dois novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da doença falciforme.

O anúncio foi feito na última sexta-feira (26). A alfaepoetina e a hidroxiureia foram os remédios selecionados para tratar a enfermidade, que é muito comum entre pessoas negras, especialmente em mulheres. ..

Sintrab-Saúde de Juazeiro realiza audiência com o Ministério Público do Trabalho

A diretoria do SINTRAB SAÚDE, em audiência on-line hoje, dia  25 de Julho de 2024, com o MPT, Ministério Público do Trabalho, tratou sobre as inconstitucionalidades das leis municipais que vem causando sérios prejuízos aos servidores, motivando na época paralisação de advertência dos mesmos na tentativa de conseguir acordo com o governo na correção dos prejuízos causados aos servidores com a aprovação das leis: 3.177/2023 mudança na lei de ajuda deslocamento direito estatutário pago aos servidores que trabalham no interior, conforme lei 1.460/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro BA.)

LEI 3.199/2024 dispõe de nova forma de pagamento do grau de insalubridade definida por perito. Este grau tem que ser indexado a um  determinado valor estabelecido por lei, que pode ser com base no  inicial da carreira como estabelecido no PCCR para todos os incentivos de direito de todos os servidores do município, ou pagar  indexado ao salário base,  já que não pode permanecer sendo indexado ao salário mínimo. ..

Acordo entre Isaac Carvalho e o MP prevê ressarcimento de valores e garantia por fiança bancária da ordem de R$ 2,5 milhões

Segue repercutindo em Juazeiro e nos meios políticos baianos, um acordo firmado entre o ex-prefeito do município, Isaac Carvalho (PT) e o Ministério público da Bahia, em que ele assume o compromisso de ressarcimento de valores aos cofres públicos, incluindo multas, provenientes de um processo por improbidade administrativa, já julgado em primeira instancia, que envolve o pagamento de energia elétrica de mercados municipais.

O "Acordo de Não Persecução Civil", que consta na decisão, trata “de solução consensual na esfera de improbidade administrativa”, desde que “haja o ressarcimento integral do dano”...

 Ministério da Saúde confirma óbitos na Bahia por Febre Oropouche

O Ministério da Saúde (MS) validou as confirmações dos óbitos por Febre Oropouche registrados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O órgão federal fez a ratificação na noite quinta-feira (25). Os óbitos ocorreram em pacientes sem comorbidades e não gestantes. A primeira morte, de uma mulher que residia em Valença de 24 anos, ocorreu no dia 27 de março. O segundo, de uma mulher residente em Camamu de 21 anos, foi registrado no dia 10 de maio.

Desde a suspeita do primeiro óbito pela doença, as equipes de Vigilância à Saúde da Sesab mantiveram contato com o MS, informando todos os pontos do processo de investigação epidemiológica. “Mantemos diálogo permanente com o Ministério da Saúde sobre a Febre Oropouche, desde o registro dos primeiros casos da doença na Bahia, e intensificamos os contatos com a suspeita dos óbitos”, afirmou Márcia São Pedro, diretora da Vigilância Epidemiológica Estadual...

Ministério público denuncia prefeita Suzana Ramos por desobediência judicial

 O Ministério Público da Bahia puniu a Prefeita de Juazeiro, Bahia, Suzana Ramos . De acordo com o processo  Trata-se de AÇÃO PENAL imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 1°, XIV, segunda parte, do Decreto-lei 201/67, que prevê que o Prefeito pratica crime quando nega execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixa de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

De acordo com o processo denuncia a prefeita Suzana Ramos, em 17 dezembro de 2022, deixou de cumprir ordem judicial.sem dar motivo da recusa, fato que motivou inquérito civil, em que se discutia prática de improbidade administrativa...

Ministério Público recomenda suspensão imediata de concurso público da Codevasf; provas aconteceriam em agosto

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu recomendar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a imediata suspensão do concurso público regido pelo edital 1/2024, de 13 de maio, até a adequação ao sistema de reserva de vagas para pessoas com deficiências e negras.

A seleção é destinada ao preenchimento de 61 vagas de nível superior e formação de cadastro reserva. A aplicação das provas (objetiva e discursiva) estava agendada para o dia 4 de agosto. Informações são do Bahia Notícias...

Isaac Carvalho tenta acordo com o ministério público para ser candidato em Juazeiro (BA); advogado alega que não há tempo hábil

A redação da Rede GN recebeu nesta segunda-feira (22) a informação de que o ex-prefeito Isaac Carvalho está buscando um acordo com o Ministério Público para reestabelecer sua elegibilidade.

Em contato com a nossa reportagem o advogado Henrique Rosa alega que não há tempo hábil para esta manobra. Confira a mensagem encaminhada ao blog:..

Ministério Público recomenda que pré-candidatos e eleitores evitem atos políticos antes do período eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação a todos os possíveis pré-candidatos, eleitores e pessoas do meio artístico com atuação na capital pernambucana, que evitem a promoção pessoal ou de terceiros.

Eles também devem evitar a realização de atos de pré-campanha, por meio de publicidades vedadas pela legislação, fora do período permitido para a propaganda eleitoral. 
 A recomendação é das Promotorias de Justiça Eleitoral das 2ª, 4ª e 5ª Zonas Eleitorais do Recife.

 Enquadram-se nas proibições:
 Pedidos explícitos de voto em bens de uso comum,  mesmo que de propriedade privada (cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios);
 Fixação de faixas em postes e jardins públicos, árvores, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos;
 Pichação e a colocação de placas maiores que meio metro quadrado, contratação de outdoor, realização de shows ou eventos e o derrame de material de propaganda ("santinhos" e adesivos) na cidade...

Mais de 1.400 baianos participam do módulo de acolhimento do programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde

Médicos baianos que atuam no 'Mais Médicos', do Ministério da Saúde (MS), foram recebidos, na manhã desta quarta-feira (17), pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, para a abertura do Módulo de Acolhimento e Avaliação do programa. Realizado no auditório da Sesab, no CAB, o evento contou com painéis e palestras, e anúncio de novidades e vagas previstas no novo edital.

Na capital baiana, 1.466 médicos passaram pelo acolhimento, 145 presencialmente (de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas) e os demais de forma online, em 355 municípios. Os novos profissionais se juntam aos 21 mil médicos em atuação pelo programa em todo país...

Vacina nacional contra Covid-19 está em fase avançada, afirma ministra

A primeira vacina 100% brasileira para a Covid-19, está em fase avançada de desenvolvimento.

A informação foi confirmada pela  ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na sexta-feira (12), durante uma visita às obras do CNVacinas, em Belo Horizonte...

Ministério do Meio Ambiente de Bolsonaro apagou 30 anos de documentos

O Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro retirou do ar documentos públicos de quase três décadas da pasta, incluindo um estudo de 2015 que previu intensas chuvas no Sul do país e outras tragédias climáticas.

A informação foi confirmada pelo ministério. Servidores da pasta afirmaram em reserva que há arquivos que ainda não foram recuperados...

Ministério Público inspeciona estrutura da "33ª Festa do Interior" em Casa Nova

O Ministério Público estadual inspecionou na manhã desta sexta-feira, dia 12, a estrutura da "33º Festa do Interior" que acontece nos dias 12, 13 e 14 deste mês, no município de Casa Nova.

A promotora de Justiça Thays Rabelo e a equipe da 1ª Promotoria de Justiça estiveram no local das fiscalizações. De acordo com a promotora, foram identificadas irregularidades como a falta de sinalização de saídas de emergência...

Ministério Público recomenda para agentes públicos, pré-candidatos e dirigentes de partidos a não realizarem atos de promoção pessoal

O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, orienta agentes públicos, pré-candidatos e dirigentes dos partidos dos municípios de Itacuruba e Belém de São Francisco que se abstenham de realizar atos de promoção pessoal em respeito à legislação eleitoral.

A recomendação visa ao cumprimento da Lei Federal n° 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, onde proíbe a realização de qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou quaisquer meios de divulgação que possam se caracterizar como propaganda eleitoral antecipada e desrespeitar o princípio da impessoalidade disposto no artigo. 37, caput, e § 1º, da Constituição Federal, assim como o art. 36, §3º, da Lei Federal nº 9.504/97...

Ministério Público instaura inquérito civil para investigar o concurso público da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotora de Justiça, instaurou o inquérito civil para investigar irregularidades no concurso público da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), conduzido pela banca IDIB.

Principais pontos da investigação:
Falta de transparência: Candidatos não puderam levar o caderno de questões após a prova e a banca não disponibilizou o material no site, dificultando a conferência do gabarito e a interposição de recursos.
Ausência de cronograma completo: O cronograma do concurso foi divulgado apenas até a data da prova, sem informar prazos para recursos e outras etapas posteriores.
Prazo insuficiente para recursos: O período para interposição de recursos foi extremamente curto, sendo divulgado de forma inadequada.
Inconsistências na lista de aprovados: Denúncias sobre a publicação de listas de aprovados sem responder a questionamentos e inconsistências na classificação de candidatos PCD (Pessoas com Deficiência).
Ações tomadas:
Envio de cópia da portaria: Cópia da portaria será enviada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (CAOP – Patrimônio Público e Social).
Comunicação ao conselho superior: Ofício será enviado ao Presidente do Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco.
Publicação oficial: A portaria será publicada no Diário Oficial do Estado pela Secretaria Geral do Ministério Público.
Acompanhamento judicial: O Ministério Público acompanhará a tramitação do processo judicial nº 0010293-63.2024.8.17.3130 para futuras ações.
O Ministério Público de Pernambuco reafirma seu compromisso em assegurar a legalidade e transparência nos processos seletivos públicos, garantindo a justiça e a moralidade administrativa...

Ministério Público recomenda que conselheiros tutelares se abstenham de realizar propaganda política e de participar de eventos de cunho eleitoral

A 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife) e a Promotoria de Justiça Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim (Agreste) emitiram recomendações aos conselheiros tutelares dos dois municípios para que não realizem propaganda política nas dependências dos Conselhos Tutelares, nem se utilizem indevidamente das suas estruturas para a realização de atividade político-partidária.

As recomendações, disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram publicadas nas edições dos dias 18 (Belo Jardim) e 21 (Abreu e Lima) de junho de 2024...

GRIPE: crianças menores de 9 anos devem tomar duas doses da vacina

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe já contabiliza mais de 6,5 milhões de doses aplicadas em crianças maiores de seis meses e menores de 9 anos de idade, nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. 

Na Região Norte, a mobilização ocorreu entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, por conta do período de maior circulação e transmissão do vírus influenza. Nesses estados, foram registradas 704 mil doses aplicadas em crianças nessas faixas etárias...

Monitoramento do Ministério da Saúde mostra resultados preocupantes para a saúde humana

O Painel de Monitoramento de Poluição Atmosférica, lançado pelo Ministério da Saúde, relata a relação do ar poluído com a saúde humana e algumas preocupantes informações. Segundo os resultados, todas as regiões do Brasil têm níveis de poluição superiores ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a média anual de material particulado fino (MP2.5) no País é de 9,9 microgramas por metro cúbico, quase o dobro do limite especificado pela agência, de 5 microgramas por metro cúbico.

De acordo com o professor Pedro Luiz Côrtes, titular da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo, além dos resultados obtidos nas grandes cidades, motivados pela queima de diversos combustíveis fósseis, as cidades do interior sofrem do mesmo problema, mas por motivo diferente — as queimadas...