Bahia: Estudantes do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária são aprovados na Ordem dos Advogados do Brasil

Dos 17 graduandos de Direito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), na Bahia, que prestaram o 24º Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 10 foram aprovados na segunda fase, última do exame. Dentre eles, destaca-se o estudante Américo Barbosa, 24 anos, que conquistou uma das melhores notas do país, com 9,6 no escore geral.

Esses estudantes integram a turma composta por 37 alunos da Graduação de Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que está na reta final do curso. A previsão é de que a turma seja diplomada no dia 21 de julho desse ano. A graduação é fruto de uma parceria entre o Incra na Bahia e a UEFS, por meio Pronera...

Conselheiro Pedro Lino emite nota a respeito de decisão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia

Sobre a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) de aprovar um desagravo público em favor da procuradora do Estado, Érika Oliveira Grimm de Sá, o conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza afirma que está surpreso com a decisão, pois em momento algum teve qualquer postura que possa ser considerada ofensiva.

"Acho que o significado disso tudo é a natural resistência e revanche que se procura estabelecer com relação aos conselheiros e órgãos de controle que são sérios e intolerantes com as irregularidades no gasto público", diz o conselheiro...

O filme A Lei é para Todos e a falta de transparência faz advogados recorrerem à Justiça

O Sindicato dos Advogados de São Paulo vai à Justiça para obrigar os produtores de A Lei É para Todos a revelar quem são os patrocinadores do filme. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. É que a produção, que custou 16 milhões de reais, apresenta como culpados clientes de advogados que ainda nem foram julgados em definitivo.

“Essa questão está obscura e nossos associados, que defendem réus da Lava Jato, estão preocupados porque as pessoas são apresentadas como culpadas antes mesmo do julgamento final de seus processos...

OAB VAI ÀS RUAS: JOVENS ADVOGADOS REALIZARÃO ATENDIMENTOS GRATUITOS EM JUAZEIRO NESTA SEXTA-FEIRA (01/09)

Buscando a instrução jurídica qualificada aos cidadãos que clamam pela satisfação dos seus direitos e destacando o papel do advogado na sociedade, os jovens advogados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Juazeiro – BA realizarão, nesta sexta-feira, dia 1° de setembro, das 9h às 12h, o movimento OAB VAI ÀS RUAS.

Os jovens advogados convidam a comunidade juazeirense para comparecer ao lado do Paço Municipal, Centro de Juazeiro, para realização de atendimentos gratuitos à população nas áreas do Direito de Família, do Consumidor, Criminal, Previdenciário e Trabalhista...

Ordem dos Advogados de Petrolina discutirá os Aspectos polêmicos do Contrato de Plano de Saúde

Ainda em comemoração ao dia do advogado, a Escola Superior de Advocacia da Pernambuco (ESA-PE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, através da Subseccional Petrolina (OAB-PE), realizarão, no próximo dia 23, a partir das 14h, um evento voltado para o tema do Direito do Consumidor. A atividade vai ocorrer no auditório da entidade, localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, centro da cidade.

Na oportunidade, serão ministradas três palestras: 'Aspectos polêmicos do contrato de plano de saúde', mediada pelo juiz de direito do TJPE, Luiz Mário Moutinho; e 'Contratos Bancários em sede de Juizado Especial Cível' e 'Tutela antecipada no Juizado' apresentada por Ewerton Kleber, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Pernambuco.

As inscrições, gratuitas, poderão ser realizadas através do telefone: ?(87) 3861-3494 ou pelo site: www.esape.com.br. A coordenação recomenda a entrega de 01 (um) quilo de alimento não perecível na data do evento que será destinado às atividades sociais desenvolvidas pela Subseccional...

Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco é contrária ao pagamento de auxílio alimentação aos juízes

Atendendo a um requerimento da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pagar aos juízes auxílio-alimentação durante as férias. Segundo a associação, o pedido foi inicialmente indeferido, mas, após recurso da Amepe, a solicitação foi atendida. A decisão consta no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (18).

De acordo com o TJPE, o impacto financeiro do benefício suprimido dos magistrados é de cerca de R$ 7 milhões. Para justificar o pedido, a Amepe explicou que os juízes do estado eram os únicos do país que não recebiam o benefício no período de descanso. “A Amepe entende que não há nenhuma ilegalidade. Pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio-alimentação”, alega a entidade por meio de nota...

“Decisão de bloqueio de bens de Lula é ilegal” dizem advogados do ex-presidente

Por meio de nota enviada ao e-mail do Blog os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que é abusiva e ilegal a decisão da Justiça Federal de Curitiba que reteve hoje bens e recursos do ex-presidente. Diz a nota:

É ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão...

"Lava Jato ignora provas e usa teorias ilegais contra Lula", dizem advogados de defesa

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminharam nota ao nosso departamento de jornalismo contestando as alegações do Ministério Público Federal que pediu a prisão do ex-presidente. Confira:

As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política...

"Nova acusação contra Lula é frívola e fruto de tese política" declaram advogados

A denúncia apresentada nesta segunda (22/05) pela Força Tarefa da Lava Jato contra Lula mostra uma desesperada tentativa de procuradores da República justificar à sociedade a perseguição imposta ao ex-Presidente nos últimos dois anos, com acusações frívolas e com objetivo de perseguição política. A nota que acompanhou o documento deixa essa situação muito clara ao fazer considerações que são estranhas à área jurídica e às regras que deveriam orientar a atuação de membros do Ministério Público, como a legalidade e a impessoalidade declaram os advogados do ex-presidente.

A peça buscou dar vida à tese política exposta no PowerPoint de Deltan Dallagnol, para, sem qualquer prova, atribuir a Lula a participação em atos ilícitos, envolvendo a Petrobras, que ele jamais cometeu. Os procuradores reconhecem não ter qualquer prova de que Lula seja o proprietário do sítio, embora tenham repetido esse absurdo por muito tempo em manifestações formais e em entrevistas impropriamente concedidas à imprensa: “A forma de aquisição da propriedade e seu registro, mediante possíveis atos de ocultação e dissimulação, não são objeto da denúncia”...

Jovens advogados terão formação em Encontro promovido pela OAB Petrolina

Estudantes de direito e os novos advogados da região terão a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e práticas durante o II Encontro da Jovem Advocacia. Temas como marketing jurídico, empreendedorismo, oratória, concursos público, tributação, direito constitucional, prerrogativas do jovem advogado, educação jurídica, noções gerais do novo código de ética, entre outros assuntos estarão entre os pontos abordados.

A formação será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Petrolina (OAB), a partir das 14h, desta sexta – feira, 12. As inscrições custam R$ 20 e devem ser realizadas na sede da OAB. A iniciativa é da Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados (CEANA) e da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA-PE), com apoio da diretoria local. ..

OAB: Novos advogados prestam juramento em Petrolina

"Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático. Os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça, o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Assim, repetiram mais de 140 advogados durante todo o ano de 2016 nas solenidades de juramento realizadas na Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na ultima semana, fechando o ciclo anual, 18 aptos a exercer a advocacia receberam as credenciais profissionais. A solenidade de compromisso, realizada no auditório da OAB, contou com a presença de amigos, familiares, membros da diretoria e conselho, além de colegas de profissão.  O certificado foi entregue aos compromissandos, pelo presidente local, Advogado Alexandre Torres...

Sala dos advogados e parlatório do Presídio Edvaldo Gomes foram reformados

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina (OAB), a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e Direção da Unidade Prisional Dr. Edvaldo Gomes inauguram nesta terça-feira, 13, a nova sala de espera para advogados e o parlatório da penitenciaria da cidade, localizada na Avenida Fazenda Jatobá, 640, Henrique Leite. A solenidade terá inicio a partir das 11h30min.

O espaço foi totalmente reformado, climatizado e conta com total estrutura e equipamentos para os serviços dos advogados, como computador com acesso a internet, impressora e intercomunicador com o plantão. De acordo com o presidente da OAB Petrolina, advogado Alexandre Torres, o objetivo da ação foi garantir um espaço com mais conforto e segurança para o advogado na espera e atendimento do seu cliente. ..

OAB Petrolina consulta advogados sobre cursos de Pós-Graduação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseccional Petrolina segue investindo na formação continuada dos advogados. Com a intenção de continuar oferecendo oportunidades, a entidade lançou, nesta semana, em sua página no Facebook (fb.com/oabpetrolina) uma consulta pública para saber qual curso de pós-graduação tem o maior interesse por parte da classe. 

 A especialização Lato Sensu  que tiver a maior manifestação de predileção será ofertada dentro de  uma parceria com a Faculdade Mauricio de Nassau, em Petrolina. Os advogados da região já contam com cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal e Novo Código de Processo Civil  fruto dessa parceria.

Na consulta, que pode ser acessada pelo link , a OAB Petrolina disponibiliza como opção os cursos de Civil e Processo Civil, Trabalho e Processo do Trabalho, Trabalho e previdenciário e Tributário como opções. "Valorizar advogado e trazer oportunidades que colaborem na sua qualificação profissional é a missão dessa diretoria. A participação dos colegas nessa consulta é muito importante", comenta Alexandre Tores, presidente local da Ordem. ..

Impeachment: embate entre advogados da acusação e da defesa fica para esta terça

A presença da presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado marcou o processo de impeachment nesta segunda-feira (29). Ao prestar depoimento, Dilma relembrou sua biografia, defendeu seu mandato e negou que tenha cometido crime de responsabilidade. Ao longo do dia, numa sessão que durou mais de 14 horas, a presidente respondeu às perguntas dos senadores. Depois das perguntas de 48 parlamentares e dos advogados de acusação e de defesa, foi encerrada a fase de instrução.

Para esta terça-feira (30), estão previstos os debates, podendo a acusação e a defesa fazer uso da palavra por uma hora e meia cada. Nesse tempo, estão incluídos eventuais apartes consentidos pelos oradores. Se houver mais de um inscrito para defesa ou acusação, o tempo será dividido de forma que não ultrapasse o período previsto. Ainda poderá haver réplica e tréplica de uma hora para cada parte...

OAB reconhece nome social de advogados travestis e transexuais

Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, reconhece o nome social de advogados travestis e transexuais. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB em maio deste ano e abre caminho para que advogados travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem.

A proposta, aprovada por unanimidade, permite a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o país.Em entrevista à Agência Brasil, a advogada e professora de direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) Giowana Cambrone disse que a resolução possibilita a transexuais e travestis exercer a profissão de forma digna e justa...

2º Encontro Nacional dos Advogados do Sertão é aberto em Juazeiro