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A família do menino Jonatas Oliveira, de 9 anos, executado dentro da casa em que morava no município de Barreiros (Mata Sul), recebeu a visita dos presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Alepe, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O grupo foi ao Engenho Roncadorzinho, na última sexta (18), prestar apoio e solidariedade aos parentes da vítima, além de ouvir a comunidade sobre a violência na região...
Os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) na Bahia tiveram redução de 23,7% no mês de janeiro de 2022, em comparação ao mesmo período do ano passado.
Dados oficiais mostram que o número de mortes caiu de 510 para 389 casos, reflexo da integração entre as forças policiais, sob coordenação da Segurança Pública da Bahia. A diminuição foi registrada na capital, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado...
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter reunido elementos "da atuação direta, voluntária e consciente" do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de dados sigilosos de um inquérito sobre ameaças às urnas eletrônicas.
A PF também informou que há indícios de crime na conduta de Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) – os três participaram da transmissão em rede social em que foram divulgados os detalhes sigilosos da investigação...
Seja em praças, calçadas ou equipamentos públicos, as árvores contribuem para a melhor qualidade de vida da população. Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), tem intensificado o processo de arborização.
Mas, para que as plantas cumpram com suas funções, além de cuidar para que cresçam saudáveis, a população tem que ficar atenta quanto a poda e eliminação. Tanto uma ação quanto a outra só pode ser executadas com a autorização dos órgãos públicos do meio ambiente...
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Policiais federais prenderam, na cidade mineira de Governador Valadares, a destinatária de uma encomenda recebida pelos Correios que continha cédulas falsas de R$ 50 e de R$ 20. O trabalho foi coordenado pela Polícia Federal, com a participação dos órgãos de Segurança dos Correios.
As cédulas tinham características similares às verdadeiras, simulando os elementos de segurança, embora repetissem o mesmo número de série, o que é impossível de acontecer em numerário verdadeiro, e tinham tonalidades diversas das notas oficiais...
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Organizações da sociedade civil, encabeçadas pela Anistia Internacional Brasil, protocolaram hoje (10) no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, uma petição popular pedindo que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apure os possíveis crimes apontados pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores entregaram o relatório final no mês passado, e Aras tem 30 dias para se manifestar sobre o documento e dar encaminhamento às investigações.
Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode punir nenhum cidadão. Na prática, a CPI recomenda indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades com foro por prerrogativa de função, como ministros de Estado, deputados e senadores, a análise de crimes imputados cabe ao procurador-geral da República...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.
O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013...
Além de causar prejuízo financeiro, impondo à Prefeitura de Petrolina gastos que não estavam previstos, a depredação de equipamentos públicos se configura como um ato criminoso e também provoca grandes transtornos sociais, prejudicando toda população. Um exemplo recente foi o que ocorreu no último final de semana no Parque Josepha Coelho, cujas grades de proteção de um trecho do espaço público foram arrancadas e jogadas no chão, deixando o local totalmente vulnerável.
A prefeitura destaca que o Parque, que é um espaço de lazer, cultura, esporte e cidadania e tem como objetivo auxiliar na manutenção da qualidade de vida da população, sofre constantemente com a ação de vândalos, que destroem e sujam o espaço...
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Foram presas ontem (7) em Feira de Santana três pessoas suspeitas de participação em crime perpetrado em Petrolina, na quarta-feira (6).
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que entre os presos está um policial militar baiano, ainda na ativa, um ex-policial e uma mulher...
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Uma problemática que vem sendo identificada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro, durante as rondas realizadas pela equipe de fiscalização ambiental do município é a queima de lixo em terrenos baldios e até mesmo em locais de uso público, como praças.
"Infelizmente, as pessoas queimam lixo constantemente em terrenos, sendo que a maioria desses resíduos jogados nesses locais o carro que faz a coleta do lixo domiciliar pode transportar. Mas, por algum motivo ou até por falta de informação, se tornou um ato cultural e corriqueiro em nosso município. Lembrando que essa prática causa muitos transtornos tanto para saúde humana quanto para o meio ambiente, podendo ainda o fogo se propagar e causar queimadas de grandes proporções. Além disso, quando há queima de resíduos, principalmente aqueles compostos de materiais plásticos e borrachas, além de produzir fumaça, fuligem e poluir o ar, estes liberam dioxinas e furanos que são substâncias cancerígenas", alerta a fiscal de Saneamento e Melhoria do Meio Ambiente, Maria Izabel de Oliveira...
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Antes de abordar o assunto que resultou na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por julgamento unânime de sua 5ª Turma, vamos explicar o que significa ESTUPRO DE VULNERÁVEL, nos termos estabelecidos no art. 217-A do Código Penal Brasileiro, dispositivos a seguir reproduzidos:
“Código Penal Brasileiro..
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade.
Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF...
"O novo crime de perseguição" e os "Os desafios do Judiciário diante do machismo estrutural" são os temas das palestras virtuais da XVIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começa nesta segunda-feira (16)
Interessados em participar, podem acompanhar o evento através do canal do YouTube do PJBA...
Uauá: Na sexta-feira (13) a Guarda Municipal de Uauá prendeu um homem sob suspeita de crime de estelionato. O homem, que no momento crime estava sem documentos e portava diversas promissórias de produtos vendidos, foi denunciado por possíveis vítimas.
O acusado foi encaminhado para delegacia local e não há mais informações sobre procedimentos de praxe para investigação do caso. (Confira mais)..
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota oficial na tarde desta sexta-feira (9) afirmando que "qualquer atuação" que possa impedir a ocorrência das eleições presidenciais de 2022 viola princípios constitucionais e "configura crime de responsabilidade".
"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade", diz a nota, assinada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso...
A grande maioria dos brasileiros que vive no Nordeste já sofreu tentativa de fraude ou conhece alguém que tenha sido vítima e está atenta e apreensiva em relação a esses crimes e violações dos seus dados pessoais.
No período de pandemia, o relacionamento dessa população com o meio digital tornou mais aguda essas questões com aumento do uso de meios eletrônicos, via celular ou internet por exemplo, para transações financeiras, trabalho, compras...
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Após 20 dias de uma megaoperação, com mais de 270 policiais, Lázaro Barbosa, de 32 anos, foi morto após ser baleado nesta segunda-feira (28), em Goiás.
A informação foi dada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Na manhã de hoje, a ex-companheira do fugitivo foi levada à polícia após denúncias de moradores de que ele havia sido visto na mata, próximo à casa dela na noite de ontem...
O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, realizou na tarde desta terça-feira (18), na sede da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Juazeiro, uma reunião de alinhamento de ações estratégicas para redução de crimes violentos.
Estavam presentes no supracitado evento, a Delegada da Polícia Civil (PC), Doutora Lígia Nunes de Sá, Coordenadora da 17ª Coorpin; os Comandantes das Unidades Operacionais que compõem a Área Integrada de Segurança Pública - 46 (AISP), sendo estas: 25ª, 45ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª e 96ª CIPM, sediadas, respectivamente, nos municípios de Casa Nova, Curaçá, Juazeiro e Sobradinho e a Equipe do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE)...
O número de crimes virtuais vem crescendo e nesta época de pandemia, quando muitas pessoas estão usando a internet para realizar operações bancárias, trabalhar e fazer compras, todo cuidado é pouco.
O número de estelionatos virtuais Com o aumento do número de crimes cibernéticos e golpes, usuários da internet devem ficar mais atentos e proteger suas senhas de bancos e redes sociais com todos os mecanismos possíveis...
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Recentemente, um episódio envolvendo um magistrado viralizou na mídia nacional. Abordado por guardas municipais por estar circulando na praia sem máscara, o cidadão recusou-se a obedecer a solicitação dos servidores públicos, desacatando-os e chegou a rasgar a notificação da multa que lhe foi entregue.
A repercussão foi tamanha que o CNJ instaurou um processo disciplinar e afastou o magistrado no exercício da função. Além disso, a Justiça de São Paulo informou que ele foi alvo de 40 procedimentos e apuração disciplinar nos últimos 15 anos. A Procuradoria Geral da República requereu a abertura de inquérito para apurar se houve crime de abuso de autoridade. Por 10 votos a 3, o STJ decidiu pela instauração do procedimento...
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