STF anula condenações de Lula e mantém ex-presidente elegível

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O placar para manter a incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente foi de 8 votos a favor e 3 contra.

O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a decisão anterior de anular as condenações. Segundo o ministro, de acordo com entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato...

Por 9 a 2, STF decide que plenário deve julgar anulação das condenações de Lula

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que o plenário da Corte confirmará ou não a decisão do ministro Edson Fachin, em março deste ano, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramitaram na Justiça Federal do Paraná no contexto da Lava Jato. 

Nesta quarta, o plenário debateu se o julgamento da decisão de Fachin deveria acontecer na Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques, ou no plenário no STF. Na quinta-feira (15), a decisão será sobre competência da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre os processos ou envio do caso para o Distito Federal. ..

Plenário do STF mantém decisão que determinou instalação da CPI da Covid

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, manter a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado para apurar as ações do governo federal no combate à pandemia.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso foi seguido pelos colegas Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio Mello ficou vencido...

STF obriga Senado a abrir CPI da Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania - SE) e Jorge Kajuru (Cidadania - GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF. ..

STF mantém restrição sobre cultos e missas presenciais durante a pandemia

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (8), por 9 a 2, que estados e municípios podem restringir cultos e missas presenciais durante a pandemia da Covid-19. 

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello e Luiz Fux consideraram que a proibição temporária e em caráter emergencial não fere a liberdade de religião e é necessária no grave momento de crise sanitária. Nunes Marques e Dias Toffoli foram contrários. ..

Ministros do STF cobram decisão do plenário sobre abertura de igrejas e templos

A decisão do ministro Nunes Marques de liberar o funcionamento de missas e cultos, em decisão individual, gerou cobrança de outros ministros para que o tema seja levado a plenário. Ministros ouvidos pela CNN afirmaram que a decisão foi na contramão do entendimento firmado pela corte de que prefeitos e governadores podem determinar medidas restritivas durante a pandemia.

Decano da corte, o ministro Marco Aurélio, afirmou que a justiça não pode definir o que abre e fecha. "Isso foge ao Judiciário. É uma questão de administração pública no âmbito do Poder Executivo, as providências tem que ser do Executivo. Nós não temos expertise na matéria. Como vamos nos pronunciar sobre 'pode abrir isso', 'não pode abrir aquilo'. Isso gera uma insegurança muito grande", disse. Para o ministro, decisões monocráticas caberiam somente se o caso fosse urgente. "Vivendo e desaprendendo", concluiu em declaração à CNN...

Gilmar Mendes deve decidir sobre presença em cultos e enviar casos ao plenário do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deve tomar decisões nesta segunda-feira (5) em dois processos sobre cerimônias religiosas presenciais durante a pandemia de Covid-19. Os casos têm teor semelhante ao analisado pelo ministro Nunes Marques, que liberou no sábado a participação de fiéis nestas atividades.

Segundo a CNN Brasil, os casos sob relatoria de Gilmar Mendes contestam a ordem do governo de São apulo de proibir a presença de público em cultos religiosos na fase mais crítica da pandemia. Após decidir sobre os procesos, o ministro deve enviá-los ao plenário do STF. Ao remeter os casos para votação dos demais colegas, o magistrado atende a pedidos dos ministros, que criticaram a decisão de Nunes Marques e querem debater o assunto conjuntamente...

STF atende pedido da PGE e prorroga execução da Lei Aldir Blanc até julgamento de mérito da ação

Em decisão monocrática publicada nesta quinta-feira (25), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia deferiu a tutela de urgência requerida pelo Estado da Bahia para prorrogar o prazo para apresentação do Relatório de Gestão Final, bem como de execução dos projetos emergenciais fomentados pela Lei Aldir Blanc. Pela decisão, o prazo foi prorrogado até julgamento de mérito da ação.

Segundo a ministra, “o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo são evidenciados pela possibilidade de a União aplicar sanções à Bahia, impactando também os profissionais da cultura, pelo descumprimento do prazo para apresentação do Relatório de Gestão Final e o de execução dos projetos ao Ministério de Turismo”...

Governador agradece ao STF por negar pedido do presidente para derrubar medidas restritivas

O governador da Bahia, Rui Costa, se pronunciou, na tarde desta terça-feira (23), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi contra o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar as medidas restritivas adotadas por estados no combate à pandemia. 

Através das redes sociais e vídeo divulgado para a imprensa, Rui Costa enalteceu a decisão do STF: “Quero agradecer ao Supremo Tribunal Federal, em nome do povo baiano, dos governadores e prefeitos de todo o Brasil. Mais uma vez, o STF se coloca ao lado da ciência, da saúde e da vida dos brasileiros”...

Caso Lula: Ministra Cármen Lúcia muda voto e STF declara ex-juiz Moro suspeito

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o voto e entendeu que o ex-juiz Sergio Moro atuou parcialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão da magistrada, se formou maioria para suspender os processos e investigações contra o petista. As diligências devem ser iniciadas novamente, o que pode gerar prescrição das ações penais.

Com a decisão, tomada pela Segunda Turma nesta terça-feira (23/3), as investigações contra Lula nos processos envolvendo Moro ficam invalidadas. Os ministros avaliaram habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, com base em atos processuais, que foram reforçados por mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti Neto, e apreendidas pela polícia Federal na Operação Spoofing...

PGE solicita ao STF prorrogação dos prazos para programar o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), atendendo a uma demanda apresentada pela Secretaria de Cultura (Secult), moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação cível originária contra a União requerendo a prorrogação dos prazos para programar o uso dos recursos que lhe foram repassados por meio da Lei Aldir Blanc e para apresentar o relatório de gestão final até, respectivamente, 31/12/2021 e 180 dias após 31/12/2021, afastando-se quaisquer ônus ou penalidades para o Estado da Bahia ou para os agentes culturais apoiados com recursos da Lei nº 14.017/2020...

Após ação de Bolsonaro no STF contra restrições em estados, Rui Costa diz que acionará PGE e critica presidente: 'Aliado do vírus'

Após o presidente Jair Bolsonaro acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas, o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou na manhã desta sexta-feira (19) que irá acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para atuar contra a ação do presidente.

"Nós vamos, evidentemente, com a Procuradoria do Estado, junto com a Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, atuar no sentido. E tenho absoluta convicção que o STF, que tem dado sucessivas demonstrações de compromisso com o povo brasileiro, de compromisso com a vida, de compromisso com a ciência, vai mais uma vez deixar claro que a vida, que a ciência prevalece, e não a negação", falou Rui Costa...

Bolsonaro aciona STF para derrubar decretos de restrição de circulação na Bahia

O presidente da república Jair Bolsonaro entrou com recurso no Supremo Tribunal federal (STF) para derrubar decretos do Governo da Bahia, que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.

O recurso também busca derrubar as decisões que impõem restrições no Distrito Federal e Rio Grande do Sul. A ação pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores...

Maioria do STF vota por proibir tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri. 

Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do ministro Dias Tololli, na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados usem como argumento a defesa da honra. Para o ministro, esse tipo de recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”...

Nunes Marques pede vista e adia fim do embate entre Lula e Moro no STF

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o caso da suspeição do ex-ministro Sergio Moro.

“Nunca acessei esse processo, nunca tive sequer a curiosidade. Até tentei alinhar o voto diante do que vi. O tempo foi extremamente curto para um membro que jamais participou do processo e nunca teve conhecimento sobre ele”, afirmou. Com isso, o julgamento não será finalizado nesta terça-feira, 9. Até o momento, o placar parcial é de 2 votos a 2. Mesmo com o pedido de Nunes Marques, o ministro Ricardo Lewandowski adiantou seu voto e fez diversas críticas à atuação de Moro...

STF mantém julgamento de suspeição de Moro para esta terça-feira (9) e Lula adia pronunciamento

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (9/3) por manter o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos da Lava-Jato. O pedido para o adiamento foi apresentado pelo ministro Edson Fachin, que na segunda-feira (8) anulou as condenações do ex-presidente Lula nos processos da Lava-Jato, tornando-o novamente elegível.

Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência nas ações. Após a decisão, o ministro Gilmar Mendes decidiu pautar a ação sobre a imparcialidade de Moro. Entendendo que o julgamento do ex-juiz federal não tinha precedência em relação à sua decisão de segunda-feira, Edson Fachin pediu a suspensão da sessão...

Ibovespa cai 3% e dólar sobe 1,6% após ministro do STF anular condenações de Lula na Lava Jato

O dólar opera em forte alta nesta segunda-feira (8). A cotação já vinha em alta desde o início dos negócios, em dia marcado pela força da moeda norte-americana no exterior em meio à alta dos rendimentos dos Treasuries (os títulos do tesouro dos EUA) e a perspectivas de aceleração da inflação.

O movimento, no entanto, foi acentuado depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível...

STF atende pedido do Estado da Bahia e determina que União volte a custear leitos de UTI na Bahia

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nos estados da Bahia, Maranhão e São Paulo.

As decisões foram tomadas no sábado (27), em três ações separadas, com teores parecidos, apresentadas por cada estado, e que reclamam que o Ministério da Saúde deixou, progressivamente, de pagar pela manutenção de milhares de leitos pelo país e pedem o retorno do financiamento em cada um dos seus estados...

Caso Daniel Silveira: Entre os 12 federais mais votados em Juazeiro, só 1 votou pela saída do deputado da cadeia. Confira:

Os pedidos de desculpas do Deputado Federal Daniel Silveira, preso em 16 de fevereiro após divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5 e defende a destituição de ministros do STF, não tiveram o menor impacto na decisão dos colegas parlamentares e a votação que poderia referendar sua saída da cadeia, ontem (20), na Câmara dos Deputados, reforçou a tese de que, além de preso, ele ainda poderá sofrer sanções maiores nos próximos capítulos.

364 deputados votaram pela manutenção da prisão e apenas 130, com 4 baianos entre eles, votaram perla saída do parlamentar. No,total 15 deputados se abstiveram, 3 se ausentaram e 1 não votou, mesmo estando presente...

Daniel Silveira adota tom moderado em audiência e volta a atacar STF na unidade da PM para onde foi transferido

O deputado federal Daniel Silveira foi transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói (RJ), após audiência de custódia realizada nesta tarde (18) na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e adotou estratégias diferentes de comportamento bem diferentes.

Durante audiência de custódia, à tarde, já na unidade Prisional da Polícia Militar para onde foi transferido, apareceu caminhando no pátio da cadeia, sem ser incomodado, recebeu apoio de manifestantes e voltou a atacar a Corte: "Vou mostrar para o Brasil quem é o STF"...