A Campanha Agosto Lilás faz um alerta para a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher.
Neste mês, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), reforça a rede de proteção e prevenção que trabalha durante todo o ano para combater este tipo de crime...
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O contrato de trabalho é de natureza sui generis porque permite ocorrências durante sua vigência que ultrapassam os limites das obrigações recíprocas contratadas e provocam, tais ocorrências, efeitos de proteção especial, impedindo que o empregador exerça seus poderes diretivo e disciplinar.
É o caso da suspensão do contrato de trabalho durante as férias do empregado, durante o descanso semanal remunerado, o período de licença-maternidade de 120 dias, conforme estabelecido em lei, afastamentos por motivo de doença ou acidente do trabalho, exemplificativamente...
Na sessão desta quarta-feira (02/08), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram ilegais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal decorrentes de dois contratos temporários realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021, da responsabilidade do prefeito Jilson Cardoso de Macedo. O auditor Antônio Emanuel de Souza, relator dos processos, sugeriu e foram aprovadas duas multas ao gestor que, juntas somam, R$5 mil.
As contratações temporárias foram realizadas em caráter apontado como "excepcionalíssimo", tendo como fundamento o "enfrentamento à situação de risco ou emergente interesse público", vez que a administração municipal expediu o Decreto Municipal n° 215/2021, que declarou "Situação de Emergência" em decorrência da longa estiagem no município...
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Três mandados de busca domiciliar e apreensão foram cumpridos, nesta quarta-feira (2), contra um suspeito de vender conteúdos de pornografia infantil em grupos de redes sociais. O homem mora em Ribeira do Pombal, a quase 300 km de Salvador.
A ação faz parte da 2ª fase da Operação Pura Maldade e os mandados judiciais foram expedidos pela Justiça Federal no município de Alagoinhas...
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Após três meses de formação com a proposta de conscientizar homens agressores de mulheres, o Grupo de Reabilitação em Relações Interpessoais (GRRI), da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), finalizou nesta segunda-feira (31) o primeiro ciclo de 2023. O GRRI é uma estratégia de combate à violência contra a mulher por meio da conscientização e reflexão de homens agressores.
As reuniões dialogavam sobre as diversas formas de violência contra a mulher e mostravam como combater tais atitudes criminosas a partir dos próprios agressores...
Mais de 30 advogados/as, Afros da EDUCAFRO Brasil, da Regional Bahia, com a presença do Frei David, ingressarão nesta segunda-feira, 31/07 às 10:30h, na justiça federal, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com uma ação civil pública, por danos coletivos contra a comunidade Afro-brasileira.
Nesta ação, a EDUCAFRO Brasil, requer uma indenização de R$49.500.000,00 - diante do fato ocorrido dentro de sua agência - Relógio de São Pedro - Salvador - BA, pela prática de racismo contra o empresário negro, Crispim Terral de Souza...
Presidente do COs casos de violência contra médicos e profissionais da saúde, no ambiente de trabalho, são comuns e rotineiros. Quem denuncia é o presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Otávio Marambaia.
O episódio como o da médica Sandra Lúcia Bouyer agredida, por pai e filha, enquanto atendia na sala vermelha do Hospital Municipal Francisco da Silva, na Zona Norte do Rio de Janeiro, não está distante da realidade dos baianos...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), realizou, nesta sexta-feira (28), o 'Dia D de Luta Contra as Hepatites Virais', um mutirão de testagem para HIV, sífilis e hepatites B e C. Também houve vacinação contra gripe e COVID.
As ações foram coordenadas pelo Centro de Informação em IST/HIV e Hepatites Virais (CIDHA) e teve como objetivo alertar a população sobre a prevenção das hepatites, além de aconselhamento individual para os presentes...
A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta sexta-feira (28), a Operação de Intervenção Tática. Denominada “UNITAS”, o trabalho tem como objetivo identificar e desarticular associações criminosas voltadas à prática de tráfico de entorpecentes e crimes violentos contra o patrimônio, em Caruaru, Pernambuco.
Segundo informações da PC, as investigações foram iniciadas em junho deste ano. Já nesta sexta, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão domiciliar...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a pasta vai publicar uma portaria que dobra o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública reservado para o combate à violência contra a mulher – passando dos atuais 5% para 10%.
“Estamos falando de, mais ou menos, no caso do fundo nacional, R$ 250 milhões destinados especificamente a essas políticas de proteção às mulheres.” ..
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Na sessão desta quarta-feira (26/07), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram ilegais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal decorrentes de contrato temporário realizado pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021, da responsabilidade do prefeito Jilson Cardoso de Macedo. O auditor Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, sugeriu e a Câmara aprovou multa de R$2 mil ao gestor.
A contratação temporária, em caráter excepcionalíssimo, visava o "enfrentamento de situação de emergência", tendo em vista que a administração municipal expediu o Decreto Municipal n° 215/2021, que declarou emergência em decorrência da longa estiagem no município...
Georges Louis Hage Humbert, advogado da Construtora Terra Santa Ltda, protocolou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), um Agravo de Instrumento em protesto ao descumprimento de um Acórdão Unânime do TJ-BA por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do município de Casa Nova, a respeito de um empreendimento na cidade do Vale do São Francisco.
De acordo com a defesa da construtora, o empreendimento, é regular e licenciado. Está com alvarás e o devido registro cartorário, dentro da legislação vigente, com anuência dos órgãos municipais, estaduais e federais, depois de cinco anos de estudos e procedimentos. Além disso, tanto as ações do MP-BA, quanto do Município e decisões da primeira instância sobre o assunto já foram rechaçadas, com unanimidade, pelo TJ-BA. Mas, ainda assim, após o Decreto nº 312/2023, publicado pela administração municipal, e de uma ação do MP-BA, a construtora teve a sua licença para atuar no empreendimento suspensa. ..
Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e garantir o maior número possível de pessoas imunizadas com a dose de reforço contra a Covid-19, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), montará um ponto de vacinação no supermercado Mercantil Rodrigues, na manhã deste sábado (22), aplicando doses da vacina Bivalente Covid-19.
As equipes da Sesau estarão vacinando a população das 8h30 às 12h...
Dentro das ações de estratégias de imunização para cães e gatos, a Prefeitura de Petrolina, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), segue vacinando os animais na Praça da Sementeira na cidade até sexta-feira (21). A vacinação está sendo ofertada no turno da tarde, das 14h às 17h. Devem ser imunizados os bichos que tem idade igual ou superior a quatro meses, o responsável precisa se dirigir ao local com o cartão de vacina do animal, caso não possua, um novo é confeccionado na hora. Até o momento, cerca de 500 animais já foram vacinados.
A dona de casa Helena Maria Lopes, levou seus animais até a praça e descreve como é satisfatória a ação desenvolvida pelo município. "Eu estou achando muito boa essa iniciativa. A praça é um lugar aberto, amplo, e vacinar os nossos bichinhos é proteger tanto eles quanto nós. Só tenho a agradecer por esta ação, estou levando Lua e o Sansão para casa mais protegidos do que quando saíram", descreveu. ..
A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu nesta quinta-feira (20) o arquivamento da denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
No início deste mês, a comissão entrou com uma ação contra Cid após ele prestar depoimento e se negar a responder perguntas que não o incriminariam. Para os parlamentares da comissão, o ex-ajudante teria cometido "abuso do direito ao silêncio" ao rejeitar informar até sua idade...
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O número de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes (MVI) caiu no Brasil. No entanto, os crimes sexuais contra os menores apresentaram altas expressivas, superiores a 15%. De acordo com os dados, o número de MVI de crianças e adolescentes no país caiu de 2.556, em 2021, para 2.489 em 2022, uma redução de 2,6%. Já os estupros subiram 15,3% e exploração sexual, 16,4%.
Os dados, divulgados hoje (20), em São Paulo, são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A entidade considera mortes violentas intencionais (MVI) aquelas causadas por homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e morte decorrente de intervenção policial. ..
Leitor da REDEGN enviou email questionando a Prefeitura de Juazeiro, sobre o Concurso Público para Guarda Municipal de Juazeiro, realizado em 2016.
Ele cobra a convocação dos excedentes determinada pela Justiça. Confira:..
A prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), prorrogou o prazo para as inscrições do processo seletivo simplificado para provisão de vagas e cadastro reserva, para atuação na Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), com contratação temporária de até dois anos, podendo ser renovado por igual período.
Com a prorrogação, as inscrições podem ser realizadas até sexta-feira, dia 21 de julho. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (Doem) desta terça-feira (18). Acesse AQUI...
Nesta quarta-feira, dia 19, depois de encerrada as investigações da Delegacia de Homicídios de Juazeiro/BA, com o apoio do NI da 17ª Coorpin e 7ª DTE, referentes a crimes de homicídio qualificado e associação criminosa, cumpriram seis mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara do Júri de Juazeiro/BA em desfavor de integrantes de um grupo criminoso que vinha atuando nas cidades de Juazeiro/BA e Petrolina/PE, praticando crimes de homicídios, tráfico de drogas e porte/posse ilegal de armas de fogo.
Os mandados foram cumpridos nos presídios de Juazeiro/BA, Petrolina/PE e Aracaju/SE, onde os investigados já se encontravam presos temporariamente até o fim da investigação, que foi concluída com o indiciamento dos investigados pelos crimes já citados e representação pela prisão preventiva de todos os integrantes do grupo...
A equipe de policiais civis do CATI-NORTE deu cumprimento nesta terça-feira (18) ao mandado de prisão preventiva contra um homem de 48 anos de idade, na localidade denominada Fazenda Aurora, zona rural de Juazeiro.
Consta que no dia 18/08/2018 o autor molestou sexualmente uma criança então com 10 anos de idade, na casa da avó paterna da menina, localizada no Bairro Itaberaba, nesta cidade, quando se aproveitou da confiança de ser o companheiro da mencionada avó, momento em que tocou a genitália da menina e ainda ofereceu a esta a quantia de R$20,00 pelo silêncio...
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