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25 de Novembro de 2024

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Investigação de Ricardo Salles deixa STF e vai para a Justiça do Pará, decide Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Polícia Federal e enviou nesta terça-feira (20) para a Justiça Federal do Pará as investigações da operação Akuanduba – sobre exportação de madeira ilegal, que tem entre os alvos o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

A Polícia Federal apura um suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários do Brasil e dos Estados Unidos para legalizar madeiras brasileiras, de origem ilegal, retidas em portos norte-americanos...

Na busca de votos no Senado para vaga no STF, André Mendonça quer conversar com PT

Após o presidente Jair Bolsonaro confirmar sua indicação à vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF) (relembre), o ex-ministro da Justiça e atual Advogado-Geral da União André Mendonça tem se dedicado com afinco à tarefa de convencer o Senado a aprovar seu nome.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, nesta empreitada, o jurista conservador e pastor evangélico  tem tentado até mesmo se aproximar de parlamentares do PT, partido arquirrival de Bolsonaro. Segundo a publicação do O Globo, Mendonça fez gestos nas últimas semanas para marcar uma conversa com senadores do partido de Lula, que até “ensaiaram” uma agenda, mas remarcaram o encontro para agosto. ..

STF decide arquivar investigação sobre os R$ 89 mil depositados na conta de Michelle Bolsonaro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram maioria nesta segunda-feira (5) e decidiram rejeitar o pedido de investigação sobre os 89 mil reais em cheques depositados pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro.

Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e o relator Marco Aurélio Mello, votaram a favor do arquivamento. ..

STF nega ação do MPE e prefeituras têm que baixar idade para vacinação de profissionais de imprensa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MPE) para barrar a vacinação dos profissionais de imprensa da Bahia.

Com isso, se já não havia, agora não há mesmo qualquer impedimento para que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e as prefeituras concluam a vacinação dos profissionais de imprensa da Bahia, que continuam adoecendo e morrendo de covid-19...

STF autoriza inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da negociação para a aquisição da vacina Covaxin. 

A investigação, pedida mais cedo pela Procuradoria-Geral da República, verificará se Bolsonaro cometeu prevaricação e não tomou as medidas cabíveis diante da denúncia de supostas irregularidades no processo de aquisição dessas vacinas...

CPI: empresário da Covaxin diz a STF que irá, mas pede direito de sair da sessão

O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal informando que irá depor a CPI da Pandemia, mas que pretende assegurar junto a corte seus direitos de investigado, dentre eles o de se ausentar se achar necessário.

Na petição de 16 páginas a que a CNN teve acesso, ele diz que "irá  comparecer e depor perante a referida Comissão Parlamentar de Inquérito". E na sequência pede: "O que se roga em favor do paciente, portanto, é somente uma questão de humanidade, garantindo-lhe um tratamento digno, que abarca o direito de se retirar da sessão caso seja alvo de condutas vexatórias no decorrer de sua inquirição perante a CPI"...

CPI vai discutir se notifica STF sobre possível prevaricação de Bolsonaro

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (25) que a comissão vai votar na próxima semana a possibilidade de notificar formalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeita do crime de prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Randolfe fez a declaração em entrevista coletiva após o depoimento à comissão do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda...

STF decide que Moro é suspeito em todos os processos contra Lula

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O julgamento começou em abril e foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio, decano do STF. O outro voto proferido nesta tarde foi o do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Com a conclusão do julgamento, fica mantida a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex, incluindo os atos praticados na fase pré-processual...

STF vai julgar recurso do Google sobre quebra de sigilo em buscas

O Supremo Tribunal Federal se prepara para um julgamento que pode ter grande repercussão na maneira como usamos a internet e deixamos nossos dados à disposição. Os ministros vão analisar em breve um recurso do Google contra a quebra de sigilo de buscas na plataforma.

A empresa recorre de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão da justiça do Rio de Janeiro, obrigando a empresa a ceder dados de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 2018...

STF mantém quebra de sigilo telefônico de Pazuello e Ernesto Araújo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu neste sábado (12) manter as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro.

Os pedidos foram aprovados nesta semana durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia de Covid-19. Para os casos, o magistrado afirmou na decisão que as quebras de sigilo "guardam plena pertinência com o escopo da investigação", e a princípio, não se mostram abusivas ou ilegais, conforme apontado pelas defesas...

PF cumpre mandados de prisão contra hackers suspeitos de atacar STF

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (8) a Operação Leet, em que cumpre mandados de prisão contra suspeitos de conduzir ataques cibernéticos contra os sistemas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, são cumpridos seis mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária nas cidades de Itumbiara (GO), Bragança Paulista (SP), Belém do São Francisco (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Olinda (PE)...

Ministério Público da Bahia vai ao STF para barrar vacinação de jornalistas no Estado

O Ministério Público da Bahia ingressou com reclamação constitucional contra o Estado da Bahia no Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de barrar a aplicação das doses. Em Salvador, por exemplo, a vacinação para profissionais acima de 40 anos começou nesta sexta-feira (4).

A decisão caberá ao ministro Dias Toffoli que ainda não decidiu se acata os argumentos da petição assinada pela procuradora geral adjunta do MP, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo. O ministro deu prazo para o governo do Estado, através da procuradoria, possa se manifestar sobre o caso. ..

Senado diz ao STF que governadores podem ir à CPI

O Senado disse ao Supremo Tribunal Federal não ver inconstitucionalidade ou ilegalidades na convocação de governadores para deporem à CPI da Pandemia, desde que na condição de testemunhas e para tratar da utilização de recursos federais

O documento de 14 páginas assinado por três advogados da casa e protocolado no STF na noite desta quarta-feira é a manifestação formal do Senado na ação protocolada na corte por governadores de 19 estados contestando a possibilidade de serem convocados pela CPI, que aprovou requerimentos para que parte deles depusessem...

STF recebe ação que pede afastamento de Bolsonaro por 'incapacidade civil' para o cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação assinada por sete pessoas para pedir o afastamento de Jair Bolsonaro do cargo de presidente por “incapacidade civil”. Entre os signatários, estão o ex-ministro Renato Janine Ribeiro, o escritor Roberto Romano e o advogado Alberto Toron.

A petição, de 78 páginas, afirma que Bolsonaro demonstrou "inaptidão para a gestão da saúde e de outras áreas necessárias ao enfrentamento da pandemia em curso de modo minimamente adequado e eficiente, nos termos do que prevê a Constituição". As informações são de Lauro Jardim...

Em lives, Deltan faz críticas a atos do STF e defende a Lava Jato

Logo nos primeiros minutos de uma das suas últimas lives nas redes sociais, transmitida no dia 23, o procurador Deltan Dallagnol deixa claro que aquele deve ser um hábito frequente.

"Acho que esses casos merecem uma reflexão, merecem um debate, mas acredito que não vai dar tempo", disse, após citar duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que, segundo ele, preocupam e devem voltar a serem discutidas com seus seguidores...

Ministra do STF determina que União garanta fornecimento de medicamentos do kit intubação para o Estado da Bahia

Em decisão publicada na manhã desta quinta-feira (29), a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente, no prazo de até 10 dias, um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, com vistas a garantir o suprimento dos insumos do kit intubação para o Estado da Bahia.

Em sua decisão, a ministra estabeleceu ainda que o plano deverá contemplar, no mínimo:  o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques; a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução;  os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional;  os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares; e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações...

STF aceita denúncia contra Daniel Silveira e parlamentar vira réu

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (28), receber denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Com a decisão, o parlamentar vira réu na corte. Daniel vai continuar em prisão domiciliar, uma vez que essa questão não foi analisada pela corte.

Em fevereiro, Silveira foi preso em flagrante e denunciado depois de divulgar um vídeo com ofensas e ameaças a ministros da Corte. O parlamentar responderá pelo crime de coação no curso de processo (usar "violência ou grave ameaça" contra autoridades por interesse pessoal) e também por dois artigos da Lei de Segurança Nacional: estimular o emprego de violência contra o livre exercício dos Poderes e incitar as Forças Armadas contra o STF...

Maioria do STF decide manter decisão que julgou Moro parcial

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que a 2ª Turma da Corte tem competência para considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.

Votaram pela competência do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber...

Ministro do STF dá 10 dias para que governo da BA e outros 6 estados forneçam informações sobre toque de recolher

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou na quinta-feira (15) que o governo da Bahia e de outros seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter a disseminação da Covid-19.

Os estados terão 10 dias para prestarem as informações conforme descrito na decisão. Além da Bahia, os estados do Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe devem seguir as solicitações do STF. As informações requisitadas pelo Supremo Tribunal Federal não foram detalhadas...

Robinson celebra decisão do STF que torna Lula elegível: "esperança pro Brasil ser feliz de novo"

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (15), que anulou por 8 votos a 3 as condenações contra o ex-presidente Lula na operação Lava Jato. Com isso, o ex-juiz Sergio Moro foi considerado suspeito e o petista torna-se livre, ficha limpa, para disputar as eleições presidenciáveis de 2022.

"O STF confirma o que a maioria do povo brasileiro já sabia: Lula é Ficha-Limpa. Agora, o Brasil tem à sua disposição para resolver seus problemas o melhor presidente da história do país. Lula livre pra ser candidato é a esperança do Brasil ser reconstruído e o nosso povo voltar a ser feliz de novo", comemorou Robinson, que disparou contra o ex-juiz Sérgio Moro...

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