Estabelecimentos licenciados no percurso do 7 de Setembro em Juazeiro passam por fiscalização

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento (SEMAURB) iniciou nesta segunda-feira (04/09) a notificação dos estabelecimentos que ficam próximo da área onde irá ocorrer o desfile no dia 7 de setembro. A ação tem como objetivo informar aos responsáveis sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro durante o evento cívico.

O proprietário de um estabelecimento na área central, Carlos Felipe, afirma ser um trabalho importante o da fiscalização municipal. “Julgo como positiva essa ação, estaremos vivenciando um momento festivo na cidade e é preciso também garantir a segurança dos visitantes e moradores”, explicou...

PRF prende homem por apresentar carteira de motorista de outra pessoa

Um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após ser parado em uma  fiscalização na BR 428, em Petrolina. O homem havia ingerido bebida alcoólica e estava utilizando uma habilita-ção de terceiro.
Agentes da PRF realizavam uma fiscalização no quilômetro 187 da rodovia, quando observaram o motociclista realizando uma ultrapassagem indevida pelo acostamento. Ao ser abordado, o motorista apresentou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após verificarem a autenticidade dos documentos, os policiais constataram que a foto da habilitação era de outra pessoa, o que foi confirmado quando ele apresentou a carteira de identidade. Questionado, o condutor confessou que era inabilitado e estava utilizando uma CNH encontrada por ele...

Oposição questiona falta de investimento da AGERBA na fiscalização dos serviços da travessia Mar Grande-Salvador

Passado o pesadelo da tragédia de Mar Grande, a hora é de apurar e refletir em cima dos possíveis erros e buscar melhorias para os serviços. Essa é a avaliação da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. "Ignorar a gravidade dos fatos é omitir o nosso papel de fiscalizar e apontar sugestões para que mais descasos que custam vida não sejam cometidos," alerta o líder. A Bancada questiona a falta de investimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização dos serviços prestados na travessia Salvador-Mar Grande, nos últimos anos. Conforme noticiado pela imprensa, as concessionárias responsáveis pelo transporte repassam uma média de R$0,30 para o estado para que a Agerba faça a fiscalização, entretanto em Mar Grande não existe um posto nem funcionários ligados ao órgão para fiscalizar o embarque e o desembarque no terminal.

"Essas questões precisam ser esclarecidas pelo governo, que pelo visto ignorou as cobranças do Ministério Público e da população que ao longo dos anos tem se queixado sobre a insegurança do serviço. Embora as motivações do acidente ainda estejam sendo estudadas, o que todos concluem é que houve um abandono dessas demandas por parte do estado, o que se refletiu nesse triste acontecimento. Essa é uma convicção transmitida pelos próprios passageiros que utilizam as lanchas diariamente", enfatiza Leur Jr...

Flanelinhas continuam agindo em Petrolina sem fiscalização dos órgãos públicos

Os motoristas e mulheres que preferem não se identificar com medo de represálias continuam pedindo providências ao poder público para as ações dos flanelinhas que circulam pelo centro de Petrolina. O assunto foi tratado aqui no blog no ínicio mês. Um dos pontos mais complexos é na rua Tobias Barreto, conhecido como o centro médico de Petrolina.

Os condutores de carro e os pacientes que precisam ir as clinicas ali próximas denunciam que sofrem para encontrar vagas, mas o maior problema, segundo eles, são os flanelinhas que  marcam e fecham as vagas que são públicas. Segundo acusações a situação continua sendo pior quando na direção está mulheres. "Eles privatizam as vias públicas e causam insegurança ao cidadão, através de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta"...

Prefeitura realiza fiscalização ambiental, de funcionamento e de obras em bairros de Juazeiro

Em mais uma semana intensa de fiscalizações, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e a Guarda Civil Municipal realizaram operações ostensivas em bairros de Juazeiro. A ação teve como objetivo a verificação da licença de funcionamento, fiscalização de obras e recuperação de áreas verdes e de Proteção Permanente.

Na terça-feira (11) a fiscalização esteve no bairro João Paulo II verificando se os estabelecimentos portavam a licença de funcionamento de 2017, uma vez que é necessária a renovação anual do mesmo. No bairro foram realizadas 82 notificações e lavrados oito autos de infração...

Prefeito de Juazeiro acompanha obras e fiscalização na BR 235 - a Rodovia do Vaqueiro

O prefeito Paulo Bomfim, acompanhado do assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, e do secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Anderson Alves, esteve presente na BR 235, trecho que liga a Agrovale ao Distrito de Pinhões, conhecida como a Rodovia do Vaqueiro, para acompanhar a análise de solo e auditoria do Tribunal de Contas da União. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Amauri Sousa, também acompanhou o ato.

De acordo com Amauri Sousa, 99% está pronta faltando apenas um trecho de 4km. “É uma obra da maior importância no Estado da Bahia e para toda esta região. Estamos na fase final, mas em função de uma auditoria que estamos tendo neste momento, a possibilidade é que  demore um pouquinho mais  nesses últimos 4km. No momento em que o TCU nos liberar, estaremos em condição de concluir o mais rápido possível”, assegurou. O Tribunal de Contas solicitou auditoria por conta de um pequeno trecho questionando a presença de água nas laterais e se a fundação foi bem feita. “Está tudo certo e não temos dúvida nenhuma. Então, a população pode ficar tranquila”, garante o superintendente...

Prefeitura realiza fiscalização ambiental e de funcionamento em postos de combustíveis e empresas de Juazeiro

Na última semana (03/07 a 08/07) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano intensificou fiscalização em postos de combustíveis e estabelecimentos de médio e grande porte na cidade. A ação teve como objetivo a verificação da licença ambiental e de funcionamento.

Além dos postos de combustíveis as lojas de conveniências, churrascarias, mecânicas, transportadoras, concessionárias, autoescolas e empresas agrícolas foram fiscalizadas. Ao todo 61 estabelecimentos foram visitados, destes, 27 foram notificados por não portarem a licença de funcionamento no estabelecimento, 15 estabelecimentos foram autuados por não possuírem a licença 2017, os outros 19 estabelecimentos estão regulares.  Para os que estão em débito com as licenças, o prazo dado para que os mesmos se regularizem foi de 5 a 10 dias.  ..

PRF apreende quase R$1 milhão em joias sem nota durante fiscalização em Salgueiro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de joias avaliada em R$ 934.563,00 neste sábado (08), na BR 116, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A mercadoria não possuía nota fiscal e era transportada em sete malas no interior de um veículo de luxo.

Durante uma abordagem no quilômetro 23 da rodovia, os agentes encontraram as joias no porta-malas e no banco traseiro de um veículo com placas do Ceará. Além da mercadoria sem nota, foram encontrados R$ 8.400,00 em espécie com o motorista...

Ação inédita de fiscalização em Minas Gerais reúne 160 agentes públicos em defesa do São Francisco

Cento e sessenta agentes públicos de 15 diferentes órgãos – Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM); – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG); Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Agência Nacional de Águas (ANA) estarão em campo no período de 2 a 14 de julho deste ano para uma ação inédita em Minas Gerais, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O objetivo da FPI é o de buscar a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos municípios...

9º GBM Realiza Ações de Vistoria e Fiscalização durante os Festejos Juninos

Dentro do aspecto legal e atribuições do 9º Grupamento de Bombeiros de Juazeiro, foi montado um cronograma de fiscalização e vistorias das barracas que comercializam fogos de artifícios em Juazeiro. A fiscalização do Corpo de Bombeiros ficará a cargo da Seção de Atividades Técnicas (SAT) do 9º GBM. De acordo com o capitão BM Leonilton Moreira, chefe do SAT, toda equipe da Seção estará empregada na fiscalização.

O objetivo é fiscalizar para identificar possíveis irregularidades, o transporte e o armazenamento em comércios de fogos, garantindo a segurança de todos que usam o material para se divertir nos festejos juninos. As barracas fiscalizadas têm que apresentar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico devidamente assinado por um profissional competente. Após aprovação do Projeto, uma equipe de vistoria verifica in loco se houve execução à risca do que foi apresentado. Caso contrário, um relatório será emitido ao proprietário acerca da reprovação e medidas a serem tomadas...

PRF reforça fiscalização durante Operação Corpus Christi em Pernambuco

A Base de Operações Aéreas estará de prontidão para realizar resgates aeromédicos em conjunto com o SAMU; grupos especializados de combate ao crime atuarão no feriado

Começou a zero hora desta quarta-feira (14) e segue até a meia-noite de domingo (18) a operação Corpus Christi da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Nesse período haverá um aumento na fiscalização de trânsito, nas ações de combate ao crime e de educação para o trânsito, para proporcionar mais segurança a quem utiliza as rodovias federais no estado...

Mutirão de fiscalização volta ao Castelo Branco para verificar cumprimento de notificações

Nesta terça-feira (07), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano retornou ao bairro Castelo Branco para verificar se as notificações que foram aplicadas durante o segundo mutirão de fiscalização realizado no dia 23 de maio foram cumpridas.

Formado por fiscais de Obras, Ordenamento, Meio Ambiente e Guarda Municipal, o mutirão fiscaliza estabelecimentos para conferir documentação, licenças de funcionamento, uso e ocupação do solo, descarte de materiais, construções, realização de podas e apreensão de animais soltos nas vias...

Mutirão de fiscalização volta ao bairro Piranga para verificar cumprimento de notificações

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano em cumprimento a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa realizou nesta terça-feira (30), o retorno do mutirão de fiscalização que teve sua primeira ação no bairro Piranga para verificação dos 34 estabelecimentos que haviam sido notificados no dia 16 de maio.

A ação culminou com 12 autos de infração lavrados pela fiscalização de ordenamento urbano em estabelecimentos que atuavam sem a licença de funcionamento e obras que estavam em execução sem projeto. Durante a fiscalização mais três estabelecimentos foram notificados, estes não tinham sido visitados durante o primeiro mutirão...

Mutirão de fiscalização da SEMAURB atende bairro Castelo Branco

No segundo mutirão de fiscalização ocorrido nesta terça-feira, 23, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal notificaram 34 estabelecimentos, cinco foram autuados por não apresentarem a licença de funcionamento. A ação ocorreu no bairro Castelo Branco.  

O mutirão é formado por fiscais de Obras, Ordenamento, Meio Ambiente e Guarda Municipal e tem como objetivo fiscalizar estabelecimentos para conferir documentação, licenças de funcionamento, uso e ocupação do solo, descarte de materiais, construções e realização de podas e apreensão de animais soltos nas vias...

Estabelecimentos são autuados e interditados pela fiscalização municipal de Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e a Guarda Civil Municipal autuaram e interditaram esta semana estabelecimentos em Juazeiro, seguindo trabalho que vem desenvolvendo de forma educativa, preventiva e, quando necessário, repressiva.

Na quarta-feira (17) o trabalho da equipe aconteceu no Parque Residencial. Após denúncia foi constatada uma obra sem a devida licença, em que a construção acontecia no período noturno. Os responsáveis foram multados e tiveram a obra embargada. A liberação da mesma se dará somente regularização e apresentação do projeto para construção...

Piranga é o primeiro bairro a receber mutirão de fiscalização da SEMAURB

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram nesta terça-feira (16), o primeiro mutirão de fiscalização por bairro da cidade. A primeira ação foi realizada no bairro Piranga e o critério usado foi o crescente número de denúncias. Esse mutirão contou com a fiscalização de obras, ordenamento, meio ambiente e Guarda Municipal e teve início em pontos comerciais e obras. Em uma ação relacionada ao meio ambiente, foram verificados alguns casos com registro de podas drásticas - que é crime ambiental. As equipes contaram com a participação do carro da apreensão de animais.

Trinta e quatro notificações foram aplicadas por irregulares e ausência de licença de funcionamento, uma obra foi embargada por não apresentar alvará para tal realização, além de apresentar insegurança. Foram aplicados ainda dois autos de infração e na ação também foram apreendidos seis animais de médio e grande porte...

CSTT adquire novos carros para intensificar a fiscalização

Nesta semana, a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) adquiriu três novos carros – com recursos próprios, para atender os setores de fiscalização do trânsito e do transporte, e para a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU). Os três setores da CSTT irão atuar juntos na fiscalização para coibir o transporte clandestino em Juazeiro e outras irregularidades.

Para o diretor-presidente da CSTT, Damião Medrado, essas três novas viaturas irão ajudar a intensificar a fiscalização que já vem sendo feita pelos agentes de trânsito e transporte. "Conforme prometi assim que assumi a CSTT, o nosso foco será intensificar a fiscalização para coibir diversas irregularidades no trânsito e no transporte público em Juazeiro. A convocação dos concursados e essas novas viaturas comprovam nosso compromisso. E ainda vem mais novidade nos próximos meses", declarou Damião...

PETROLINA: Ammpla agora conta com etilômetro para reforçar a fiscalização

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) ganhou, nesta quinta-feira (27), mais um reforço para combater a mistura de álcool com direção.  A partir de agora, o órgão conta com o auxílio de um etilômetro - equipamento que mede com precisão a quantidade de álcool no sangue - para flagrar motoristas dirigindo embriagados. A cedência do equipamento foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O ato aconteceu na sede da PRF e contou com a presença dos agentes de trânsito que aproveitaram a ocasião para aprender a manusear o equipamento.

O etilômetro foi repassado às mãos do coordenador de Educação e Trânsito, agente Franklin Alves, pelo chefe do Núcleo de Policiamento de fiscalização da PRF, Araújo Feitosa.  O uso e operação do equipamento será definido pela Ammpla...

“CREA: Fiscalização, direitos e obrigações do profissional registrado” será palestra do projeto Tempos de Produção hoje (18)

O projeto Tempos de Produção, vinculado ao Colegiado de Engenharia de Produção (CPROD) e à Pró-Reitoria de Extensão (Proex), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), irá promover, hoje (18), a segunda palestra do ciclo de 2017. O tema desta edição é "CREA: Fiscalização, direitos e obrigações do profissional registrado". A palestra ocorrerá às 19h, na sala NT 32, Campus Juazeiro, e será ministrada por Michele Costa Ramos, engenheira mecânica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) em Salvador, e Alisson Teles, fiscal do CREA-BA em Juazeiro.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através de um formulário online. As pessoas que se inscreverem e comparecerem ao evento receberão certificado.

O projeto Tempos de Produção é uma iniciativa do CPROD, que busca realizar debates mensais com a comunidade acadêmica sobre temas relevantes à formação dos engenheiros de produção. Desde que o projeto iniciou, em 2016, já foram promovidas dez palestras, sendo a mais recente no último mês de março, com o tema “Sustentabilidade em Foco: Agroenergia, Biocombustíveis, Impactos e Gestão Ambiental”...

Terceirização piora fiscalização de condições de trabalho

O presidente Michel Temer sancionou no final de março a lei da terceirização, que estabelece que empresas contratantes de serviços terceirizados somente terão responsabilidade de caráter subsidiário, ou seja, só arcarão com as penalidades como multas na ausência da firma contratada - se estiver falida, por exemplo. A regulamentação é alvo de apoiantes e críticos, pois permite ampliar a terceirização do trabalho nas empresas, o que pode prejudicar a fiscalização de violações à legislação trabalhista.

Advogados e especialistas em mercado de trabalho ouvidos pela Folha de S. Paulo explicam que se a prestadora de serviços deixar de pagar suas obrigações trabalhistas, funcionários terceirizados só poderão processar a empresa contratante se a prestadora de serviços estar falida, por exemplo. O juiz Germano Siqueira, presidente da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), acredita que a lei pode levar a uma degradação das relações trabalhistas...