Deputado Roberto Carlos apresenta projeto de Lei para que os Planos de Saúde cubram cirurgias reparadoras

Os planos de saúde, na Bahia, podem vir a ser obrigados a custearem operação plástica reparadora de aumento de mama através prótese de silicone, em pacientes submetidas à cirurgia bariátrica. 

É isso o que dispõe Projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia, do deputado Roberto Carlos (PDT), que ainda obriga as operadoras que se negarem a realizar o procedimento a cobrir os custos da cirurgia reparadora a indenizar paciente por danos morais decorrentes da recusa indevida de cobertura...

ANS obriga planos de saúde a autorizarem imediatamente testes para Covid-19

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, desde o dia 1° de abril, que todos os planos de saúde do Brasil devem permitir a realização do teste para identificação da Covid-19 imediatamente. 

A ANS disse em nota divulgada nesta terça-feira (14) que “o exame RT-PCR tem cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde na segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência, conforme solicitação do médico assistente, para pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)”. ..

Hospitais particulares de Juazeiro e Petrolina estão próximo do colapso, mesmo com planos de saúde já não há mais leitos para pacientes de Covid

Os hospitais particulares de Petrolina e Juazeiro estão registrando um aumento do número de internações por Covid nos últimos dez dias. Mesmo ampliando o número de leitos, muitos estão no limite. A REDEGN apurou a informação que em Petrolina "existe paciente esperando vaga na Unidade de Terapia Intensiva, mesmo com Plano de Saúde".

 No boletim de ontem (16) a informação é que na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 93%, com 12 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 100% dos leitos para pacientes com Covid-19 estão ocupados. ..

Planos de saúde criam alternativas para consumidor manter benefício

Os reajustes anuais e por mudança de faixa etária de planos de saúde foram suspensos entre setembro e dezembro do ano passado, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e devem ser cobrados em 12 parcelas a partir deste mês.

Com o adiamento dos reajustes que seriam realizados para compensar os gastos das operadoras no período anterior, as empresas poderão fazer a cobrança de dois reajustes anuais, dependendo da data-base da aplicação a ser considerada...

Consumidor deve ficar atento a reajustes de planos de saúde em 2021

Em razão da pandemia de coronavírus, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão dos reajustes dos planos de saúde, em agosto de 2020, com duração até dezembro.

Em janeiro de 2021, no entanto, mesmo com a pandemia ainda em curso e a economia se recuperando, os usuários terão que começar a arcar com os reajustes que ficaram represados...

Custos de planos de saúde crescem 4 vezes mais que a inflação em 2020

Dados revelam que o reajuste dos planos de Saúde neste ano foi quatro vezes maior do que a inflação. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, enquanto entre janeiro e outubro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 2,2%, o aumento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o setor foi de 8,14%.

A ANS é a responsável pelo controle dos reajustes. Esse percentual de 8% foi aplicado aos planos individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei nº 9.656/98, traz a matéria...

ANS esclarece suspensão no aumento dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclareceu, nesta quarta-feira (26), como vai funcionar a suspensão dos reajustes de planos de saúde no período de setembro a dezembro deste ano.

Segundo a agência reguladora, para os planos individuais ou familiares, o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio de 2020 a abril de 2021. Como ainda não foi divulgado o percentual máximo para esse período, não haverá qualquer cobrança em 2020...

Gonzaga Patriota defende projeto que assegura testes de coronavírus pelo plano de saúde 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.885/2020 que assegura a realização do teste sorológico para Covid-19 pelo plano de saúde. A iniciativa é de autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB), e contou com a assinatura de coautoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

Os testes sorológicos, também conhecidos como testes rápidos, feitos a partir da coleta de sangue, detectam anticorpos - ou seja, se a pessoa já teve contato com o vírus -, mas apenas cerca de dez dias após o contato. Já os testes moleculares (ou RT-PCR), feitos a partir da coleta de mucosa do nariz e da garganta, permitem a detecção do vírus já nos primeiros dias da doença...

Planos de saúde não são mais obrigados a cobrir testes da Covid-19

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu retirar do rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde os exames sorológicos, conhecidos como testes rápidos, para detecção da covid-19.

Os testes, que identificam se a pessoa desenvolveu anticorpos após exposição ao novo coronavírus, foram incluídos devido a uma liminar da Justiça Federal de Pernambuco. A agência recorreu da medida e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou o pedido...

Covid-19: ANS torna obrigatória cobertura de teste por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir, no rol de procedimentos obrigatórios a serem atendidos por planos de saúde, os testes para confirmação de infecção pelo novo coronavírus, que causa a covid-19. A Resolução Normativa 458, de 2020, que inclui os exames laboratoriais, foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.

As pesquisas de anticorpos IgA, IgC ou IgM serão obrigatórias para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado alguns quadros clínicos...

Planos de saúde na região continuam praticando aumentos em plena crise do Covid-19

Em plena crise de coronavírus, com hospitais lotados e uma crise sem precedentes na economia, diversos setores do mercado optaram por reduzir preços, ampliar prazos para pagamentos, suspender multas e outras punições para inadimplentes, mas os planos de saúde, inclusive na região do São Francisco, ao que parece, tem seguido o caminho inverso, com aumentos chegando nos boletos de cobranças.

Em contato com nossa redação uma cliente, idosa, de Juazeiro, lamentou a insensibilidade do seu plano de saúde, que enviou boleto com aumento de 7,35% em plena crise do Covid-19...

ANS suspende temporariamente a venda de 39 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente a venda de 39 planos de saúde de 12 operadoras, em todo o país, devido a reclamações feitas pelos consumidores no terceiro trimestre deste ano. Esses planos já atendem a 1,4 milhão de pessoas que não serão afetadas. A proibição da venda começa a valer a partir de 9 de dezembro.

A medida, divulgada hoje (5), faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência, que acompanha o desempenho do setor. Além das suspensões, a ANS informou também que liberou a comercialização de 11 planos de saúde de sete operadoras. Eles haviam sido impedidos de serem vendidos anteriormente, mas melhoraram os resultados e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir da próxima segunda-feira (9), desde que não estejam com a comercialização interrompida por outros motivos...

ANS divulga novo reajuste no cálculo dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou recentemente um novo reajuste no cálculo dos planos de saúde individuais, que passará a vigorar entre abril de 2019 e maio de 2020. Pelas novas regras, o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) será reajustado em 80% e o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) terá acréscimo de 20%, pois levará em conta a inflação oficial. A mudança irá afetar 17% de todos os beneficiários dos planos de saúde, o que representa 8 milhões de pessoas. Para os órgãos de defesa do consumidor, as mudanças podem prejudicar ainda mais os consumidores, pois não garantem redução nos preços.

Na contramão desses reajustes, os altos preços cobrados pelos planos de saúde, fizeram o setor de clínicas médicas populares se consolidar no País.  Somente nos últimos dois anos, o Acesso Saúde - sistema de saúde particular sem mensalidade que oferece exames e consultas médicas para a população que não possui plano de saúde, realizou mais de 3,5 milhões de atendimentos. “Em 2018 tivemos um aumento de 30% na procura por nossos serviços e realizamos mais de 1,8 milhão de atendimentos em nossa rede de clínicas”, comenta Antonio Carlos Brasil, fundador da marca. Para 2019, a meta da empresa é chegar a  5 milhões de clientes atendidos...

Ministra Carmem Lúcia suspendeu, nesta segunda, aumento dos Planos de Saúde

A presidente do STF , ministra Cármen Lúcia, suspendeu, nesta segunda (16), uma resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.

Em plantão no STF durante o recesso, a ministra atendeu liminarmente um pedido da OAB, até que o assunto seja analisado pelo ministro relator do processo, Celso de Mello, ou pelo plenário da corte.

A ANS havia publicado as novas normas, agora suspensas, definindo através da Resolução Normativa nº 433, que os usuários poderiam ter de arcar com até 40% do valor dos atendimentos, regra que entraria em vigor no final de setembro e valeria somente para novos contratos...

Governo autoriza reajuste de 10% para planos de saúde médico-hospitalares individuas e familiares

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (27) no Diário Oficial da União decisão que autoriza reajuste máximo de 10% para planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares com ou sem cobertura odontológica. A medida é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 30 de abril de 2019.

O percentual é válido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 – atinge, portanto, 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2018. ..

Lídice da Mata pede criação de CPI para investigar reajustes dos planos de saúde

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) conseguiu esta semana 29 apoios para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde que vêm sendo praticados em valores superiores aos índices oficiais de inflação. É necessário o mínimo de 27 assinaturas para abertura de CPI, que tem prazo de 180 dias para funcionar e será formada por 11membros titulares e seis suplentes.

Segundo a autora, os usuários de planos de saúde têm sido surpreendidos pelos elevados aumentos das mensalidades de seus contratos. "Em nossos encontros com a sociedade, a principal reclamação que nos é apresentada é a excessiva elevação dos custos com saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação", afirma Lídice...

O Idec recebeu em 2017 um total de 3,8 mil chamados com reclamações e dúvidas de planos de saúde

Os planos de saúde fazem parte do setor que mais recebeu reclamações de consumidores direcionadas ao atendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o levantamento divulgado, os contatos relacionados a operadoras de saúde somaram 23,4% do total em 2017. O setor fica no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo, sendo responsável por 28,06% das queixas em 2016 e por 32,7% em 2015.

Segundo o Idec, a maior parte das reclamações dos consumidores vem sobre o reajuste abusivo dos planos, especialmente empresariais e coletivos. Além disso, tem incomodado os usuários as negativas de cobertura e falta de informações sobre os planos. O Idec recebeu em 2017 um total de 3,8 mil chamados com reclamações e dúvidas...

Confira algumas alterações na Lei dos Planos de Saúde

Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7419/2006 visa alterar em muitas questões a norma que dispõe sobre o funcionamento dos planos de saúde privados. A proposta trará mudanças no cenário atual, como o escalonamento do último reajuste no valor dos planos por mudança de faixa etária, realizado a partir dos 59 anos de idade do beneficiário, a obrigação dos convênios de oferecer planos individuais e familiares; o custeio pelo convênio dos gastos de acompanhantes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI); a ampliação da assistência garantida a recém-nascidos, entre outras.

Em tese, o objetivo principal é contribuir para que o beneficiário tenha acesso a um serviço de qualidade sem precisar arcar com valores excessivos para mantê-lo. No entanto, por se tratarem de diversas questões e também de muitas partes envolvidas e interessadas nas mudanças, as emendas na Lei ainda dividem opiniões entre os próprios parlamentares, juristas e representantes de instituições de saúde e defesa do consumidor. Diante das divergências, é importante que o cidadão beneficiário dos planos de saúde entenda como será afetado por essa possível transformação na legislação...

ANS determina suspensão da venda de 38 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas no 1º trimestre de 2017. A medida entra em vigor no dia 09/06, e faz parte do monitoramento periódico realizado pela ANS pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Karla Santa Cruz Coelho, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, enfatiza que a medida protege os beneficiários desses planos e incentiva as operadoras a melhorarem o atendimento. “Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificarem o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento essas operadoras poderão receber novos clientes”, explica. “Neste ciclo, mais de 739 mil consumidores estão sendo protegidos com a medida”, destaca a diretora...

Segurados de planos de saúde terão direito a 21 novos procedimentos em 2016

A partir deste sábado (2), beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos vão passar a ter direito a mais 21 procedimentos, que passam a ser obrigatórios. A nova lista inclui o teste rápido de sangue para diagnóstico de dengue e chikungunya, para que os pacientes tenham o resultado na própria emergência, e a ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas, entre outros. O rol é uma lista de tratamentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, baseada nas doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde. Para incluir novos procedimentos (OMS), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revisa a lista a cada dois anos com base em critérios técnicos para inclusão de novos tratamentos.

“Para ser incluída no rol, é preciso que a nova tecnologia tenha um nível de evidência científica satisfatória para comprovar que é segura, que tem eficácia e que vai trazer benefícios aos pacientes. Também consideramos questões epidemiológicas, como no caso da sorologia para dengue, por exemplo”, explicou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Raquel Lisboa...