BA: Prefeituras do PSB recebem selo Unicef por políticas voltadas para jovens e adolescentes

Os prefeitos do PSB Wilson Cardoso (Andaraí); Karina Silva (Amargosa); José Barreira (Caetité) e Fredson Souza (Mulungu do Morro) foram agraciados sexta-feira (9) com o Selo Unicef, por conta do desempenho das políticas voltadas para a criança e o adolescente nos municípios que administram. A solenidade de entrega do prêmio foi realizada na sede do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), em Salvador, e contou com a presença da presidente do partido, senadora Lídice da Mata, e do primeiro-secretário da legenda, Rodrigo Hita.

Na Bahia, 28 municípios receberam a certificação. “É importante que os prefeitos do nosso partido contem com esse reconhecimento. Presidi a CPI dos Assassinatos de Jovens do Senado e lá constatamos que das mais de 50 mil pessoas que morrem assassinadas por ano no Brasil, 33 mil são jovens e a maioria negros. Isso quer dizer que falta oportunidade e a infância representa a primeira oportunidade que é a do acesso à escola”, disse a senadora...

MPF ajuíza ações e expede recomendações para garantir a prestação de contas nas transições de prefeituras

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu 278 recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir, nesta transição de mandatos de prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. As medidas têm duas finalidades. A primeira é assegurar que os atuais gestores apresentem ainda este ano as prestações de contas cujo prazo final seja até 31 de dezembro de 2016. O segundo e principal propósito é garantir que esses prefeitos – principalmente os que não foram reeleitos – deixem aos seus sucessores todos os documentos necessários para as prestações de contas cujo prazo seja posterior a dezembro de 2016, evitando que sejam extraviados por causa de desavenças políticas ou desorganização.

O motivo das recomendações e das ações é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentadas prestações de contas dos recursos gastos no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os prefeitos sucessores afirmavam que não haviam sido deixados na prefeitura os documentos necessários...

Após 19 anos, prefeitura de Vitória da Conquista cancela festa natalina

A prefeitura de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, anunciou o cancelamento do projeto da 20ª edição do “Natal da Cidade” que reúne programação musical e apresentações culturais populares. O motivo alegado pela prefeitura é a queda na arrecadação do município.

Em nota, o secretário de Cultura, Nagib Barroso, disse que a gestão tentou reduzir o projeto, mas ainda assim a prefeitura não teve recursos. “Diante das dificuldades, só seria possível com a participação de parceiros externos”, afirmou...

Parceria entre Prefeitura e Top de Linha vai oferecer vagas gratuitas para cursinho

A Secretaria de Administração (SEAD), da Prefeitura de Juazeiro, através do Programa Cartão do Servidor, firmou mais uma parceria, agora com o curso Top de Linha que destinou 100 bolsas de estudo para preparatório: ENEM e vestibulares 2017. A aquisição do curso será através de sorteio entre os servidores municipais e seus dependentes, realizado pela equipe da SEAD, dia 19 de dezembro, às 15 horas, no prédio do antigo IFBA, localizado na Orla II. 

Para participar do sorteio o servidor público ou seu dependente legal deve se inscrever no Portal do Servidor, no site oficial da Prefeitura – www.portaldoservidor.juazeiro.ba.gov.br no período de 12 a 18 de dezembro. Poderão se inscrever servidores municipais (efetivos, concursados, temporários, e comissionados) e também estagiários. Os sorteados deverão se matricular até 22 de dezembro. As 100 bolsas disponíveis é somente para isenção de mensalidade. ..

Funcionários da Prefeitura de Petrolina recebem 13º antecipado

O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, encerra seu segundo mandato cumprindo rigorosamente o compromisso assumido com o funcionalismo público municipal e depositou antecipadamente a segunda parcela do 13º salário. Segundo o calendário de pagamento, estipulado pela gestão no início do ano, os 13º deveria ser pago apenas no dia 20/12, mas foi antecipado para 08/12. 

De acordo com Lossio, o cuidado e valorização dos servidores foi uma das prioridades do seu governo. O chefe do executivo acrescenta que para arcar com os pagamentos em dia foi necessário montar um sistemático trabalho que possibilitou o equilíbrio das contas públicas. "Encerro meu mandato como um dos prefeitos que mais se dedicaram aos servidores. Nossa gestão entendeu que são eles que estão na linha de frente, cuidando das pessoas, por isso merecem todo o nosso respeito e trabalho", avalia Lossio.          ..

ID Jovem – Prefeitura de Petrolina realiza emissão da Identidade Jovem

A secretaria de cidadania através da secretaria executiva de Juventude e Qualificação profissional, fará a emissão da Identidade Jovem.  A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015.

Para se cadastrar na IDjovem, o interessado deve comparecer na Secretaria executiva de Juventude e qualificação profissional, portando CPF, RG, Comprovante de Residência e Número do NIS no horário de 8:00 às 13:00, no Parque municipal  Josefa Coelho...

Paulo Bomfim afirma que novos nomes irão compor o quadro de secretários da Prefeitura de Juazeiro em 2017

O prefeito eleito de Juazeiro, Paulo Bomfim, concedeu entrevista ao Blog Geraldo José na noite deste sexta-feira (02) durante a confraternização do atual prefeito Isaac Carvalho com a imprensa regional.

Paulo Bomfim, que está a menos de trinta dias de assumir a gestão de Juazeiro, declarou que a equipe de secretários será anunciada na próxima semana e que apesar de ser uma gestão de continuidade novos nomes  deverão compor o governo municipal em 2017...

TCM: Despesa excessiva com pessoal provoca a rejeição das contas da Prefeitura de Curaçá e mais quatro prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30/11), rejeitou as contas das Prefeituras de Curaçá, Maiquinique, Marcionílio Souza, Quijingue e São Felipe, da responsabilidade de Carlos Luiz Brandão Leite, Maria Aparecida Campos, Adenilton dos Santos Meira, Almiro Abreu Filho e Francisco Andrade Ferreira, respectivamente, referentes ao exercício de 2015. Todas as contas tiveram como motivo principal para rejeição a extrapolação do limite máximo de 54% para despesas com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No município de Curaçá, os gastos com pessoal alcançaram 66,65% da receita corrente líquida, superando o índice permitido pela LRF. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também identificou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem recursos suficientes para atendimento da demanda e transferência de recursos, no total de R$31.500,00, para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco sem a devida autorização legislativa. ..

Espaço do Leitor: Prefeitura de Juazeiro se manifesta sobre paralisações das obras nos bairros Jardim Florida e Vitória

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) informa que a paralisação das obras se dá por causa do atraso dos repasses federais, uma vez que as referidas obras são frutos de emendas parlamentares. A gestão municipal inclusive já arcou com toda a sua contra partida para que as obras não parassem.

A SEDUH notificou a empresa, conforme publicação do Diário Oficial do dia 10 de novembro de 2016 e aguarda o parecer da Procuradoria Municipal para as próximas providências cabíveis já que a empresa contra argumentou. A secretaria solicitou ainda da empresa a limpeza das ruas para que cause o mínimo de transtorno para os moradores. O município vem fazendo gestão junto ao Ministério competente para que os recursos sejam liberados e as obras voltem ao seu cronograma...

Espaço do Leitor: CSTT responde questionamentos de leitor sobre o concurso da Prefeitura de Juazeiro

A Companhia de Segurança Trânsito e Transportes/CSTT informa que a Guarda Civil Municipal foi criada em Juazeiro há mais de 14 anos e a mesma é atuante na cidade. Recentemente os Guardas passaram por mais um curso de aptidão física e psicológica dentro da política desta gestão de sempre promover capacitação aos servidores a fim de aperfeiçoar os serviços prestados à população.

O último concurso foi o quarto realizado pela atual gestão em quase oito anos,  Educação (2011), Saúde (2012),  Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) (2012) e Administração e CSTT (2016). Ao todo foram oferecidas 1.187 vagas efetivas e 1.570 pessoas já foram nomeadas...

ESPAÇO DO LEITOR: CANDIDATO REITERA QUESTIONAMENTOS SOBRE CONCURSO DA PREFEITURA DE JUAZEIRO.

Olá Geraldo,

Sou um dos candidatos que realizaram a ultima prova do concurso da Prefeitura de Juazeiro, mais especificadamente para o cargo de Guarda Municipal. Venho através deste renomado veiculo de comunicação, seu blog, tecer alguns questionamentos, que espero sejam respondidos por quem de direito...

PROFESSORES VOLTAM A OCUPAR SEDE DA PREFEITURA DE CURAÇÁ

Com os salários atrasados há vários meses professores do vizinho município de Curaçá resolveram mais uma vez ocupar as instalações da Prefeitura Municipal ao longo desta quarta-feira (09).

No último dia 03, o Poder Judiciário determinou que o Prefeito Carlinhos Brandão pagasse três meses de salários atrasados da categoria. Dizia a nota da Promotoria regional: “Servidores públicos do município de Curaçá deverão receber os valores correspondentes a remunerações em atraso devidos pela Prefeitura Municipal, conforme determinação da Justiça proferida dia 31. A decisão atendeu pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Márcio Henrique Pereira de Oliveira. O juiz Adrianno Espíndola Sandes estipulou um prazo de 72 horas, a partir da intimação, para a realização do pagamento. O magistrado determinou ainda que sejam bloqueados 60% dos recursos de todas as contas do Município, para serem usados no pagamento integral dos servidores, caso o prazo para regularização das folhas de pagamento em atraso não seja cumprido” a determinação judicial continua sendo descumprida...

Petrolina: Prefeitura cumpre prazo estipulado pelo TCE para entrega de documentos da transição

Os membros da comissão de transição que representam o prefeito de Petrolina, Julio Lossio, finalizaram nesta terça-feira (8) a etapa de entrega de documentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com a presidente da comissão, Lucia Giesta, a atual gestão municipal cumpriu os prazos estipulados pelo órgão e a entrega da documentação aconteceu em mais uma reunião  realizada entre as equipes que estão sendo responsáveis pelo processo transitório.

Também esteve presente na reunião o procurador-geral do município Fabio Lima e o assessor especial Carlos Coelho. Diniz Eduardo, Talita Cerqueira e Albérico Lacerda representaram o prefeito eleito.  Durante o processo de transição são  transmitidas informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo, como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA, demonstrativo dos saldos disponíveis, dados sobre Recursos Humanos e demais informações requeridas pela equipe que assumirá o governo municipal a partir de 2017...

TCM determina realização de auditoria em contratos celebrados pela Prefeitura de Jaguarari

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (03/11), aprovou com ressalvas, por maioria de votos, as contas da Prefeitura de Jaguarari, da responsabilidade de Antônio Ferreira do Nascimento, relativas ao exercício de 2015, mas determinou a realização de auditoria nos contratos celebrados com a empresa Olegário Pereira Lacerda Junior EPP, que através de dois termos aditivos recebeu da prefeitura expressiva quantia de R$5.625.994,63 em contrato de locação de veículos de passeio.

A contratação chamou atenção do Ministério Público de Contas, vez que o primeiro contrato celebrado com a municipalidade teve vigência estabelecida de apenas dois meses e 14 dias (17/10/2014 até 31/12/2014), pagando-se à empresa contratada – uma empresa de pequeno porte -, a elevada quantia de R$969.999,07. Em seguida, foram promovidos dois termos aditivos, que juntos, prorrogaram a vigência do contrato até 31/12/2015 (ou seja, por mais um ano), pagando-se agora pela prestação dos mesmos serviços a vultosa quantia de R$ 4.655.995,56...

PSDB elege 14 prefeituras no 2º turno e PT, nenhuma

O PSDB foi o partido que mais elegeu prefeitos no segundo turno das eleições municipais deste ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram 14 prefeituras conquistadas, de um total de 19 em que o partido disputava o cargo. Já o PT, que disputava sete prefeituras, não elegeu nenhum candidato.

Em seguida, aparece o PMDB, que, elegeu nove prefeitos de um total de 15 disputas. Já o PPS, que aparece em terceiro lugar com 5 prefeitos eleitos, havia disputado sete prefeituras...

Roberto Cláudio é reeleito para a prefeitura de Fortaleza

O candidato Roberto Cláudio (PDT) venceu a disputa para a prefeitura de Fortaleza, com 53,82% dos votos válidos. O adversário, Capitão Wagner (PR), ficou com 46,18% dos votos válidos. Até agora foram apuradas 92,88% das urnas.

O médico sanitarista Roberto Cláudio tem 41 anos e foi eleito deputado estadual no Ceará em duas eleições seguidas: 2006 e 2010. Ao se candidatar à reeleição, ele trouxe para sua chapa o deputado federal Moroni Torgan (DEM) como vice-prefeito. Torgan disputou a prefeitura nas eleições municipais passadas...

PETROLINA: Prefeitura convoca contemplados no Park São Gonçalo para assinatura de contratos

A Prefeitura de Petrolina iniciará nesta quinta-feira (27) a assinatura de contratos dos 992 contemplados com unidades habitacionais do Residencial Park Gonçalo. Os beneficiários devem se dirigir até o Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, a partir das 8h, munidos de documentos pessoais. Para os beneficiários que tenham contratos em nome de casal, ambas as partes devem se apresentar para assinatura.

Técnicos da Secretaria de Habitação da Prefeitura farão contato com os contemplados, via telefone, para convocação e a entrega dos imóveis está agendada para esta sexta-feira (28), às 8h, no endereço do Residencial, localizado na Rua projetada, S/N, bairro São Gonçalo.

Sobre o Park São Gonçalo
O Residencial Park São Gonçalo é um empreendimento do programa federal Minha Casa Minha Vida, faixa I, executado em parceria com a Prefeitura de Petrolina. O equipamento dispõe de 992 unidades no formato sobrepostas e oferece infraestrutura completa para os novos moradores. Foram beneficiadas famílias de baixa renda, submetidas a situações insalubres ou que viviam em submoradias.   ..

Petrolina: Prefeitura realiza ação conjunta de fiscalização da venda de botijões de gás

A Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, em parceria com o Corpo de Bombeiros de Petrolina realizaram na última quinta-feira (06) uma operação de fiscalização à venda irregular de botijões de gás, o GLP.

A operação foi realizada após denúncias no residencial Monsenhor Bernardino e no bairro João de Deus. Ao todo, dois comerciantes foram autuados por seus estabelecimentos não atenderem às normas de segurança e requisitos da Ordem Pública e do Corpo de Bombeiros.

Segundo o sargento Melo, do Corpo de Bombeiro, "em um dos locais a venda acontecia dentro de um ambiente residencial. A vida de muitas pessoas estava em risco. A primeira exigência é que o local seja isolado, pois estamos lidando com um produto, que se não for bem armazenado, pode levar a acidentes graves e até fatais"

Outras exigências

O gás liquefeito de petróleo (GLP), ou simplesmente gás de cozinha, é uma mistura inflamável que exige muito cuidado em seu armazenamento e uso. 

Para que um estabelecimento possa comercializar o produto existem duas exigências mínimas, em ordem: o alvará de regularidade, que é expedido pelo Corpo de Bombeiro atendendo às instruções técnicas de manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP e o alvará de funcionamento, emitido pela Prefeitura.

Entre as normas para armazenamento de recipientes transportáveis de GLP destinados à comercialização estão: ter um local que possua ventilação natural, protegido do sol, da chuva e da umidade, manter os botijões afastados de outros produtos inflamáveis, de fontes de calor, faíscas etc.

O secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Jenivaldo Santos lembra que "a fiscalização dos locais é executada pela Agência Nacional do Petróleo, mas também é uma responsabilidade do Município. Qualquer irregularidade deve ser denunciada para que os riscos de acidentes com botijões possam ser minimizados"

Qualquer denúncia é importante entrar em contato com o Corpo de Bombeiros de Petrolina ou a Secretaria de Ordem Pública, pelo números 3864-9019 e 3864-9020. ..

Apenas 12% das mulheres candidatas foram eleitas para prefeituras

O primeiro turno do pleito municipal deste ano elegeu apenas 12% de mulheres para os cargos de prefeito em todo país, mostra análise feita pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta eleição, o percentual de mulheres que disputaram cargos eletivos ultrapassou 30%. De acordo com o tribunal, a primeira vez que isso ocorreu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas.

Segundo o TSE, do total de candidatos na eleição,155.587 (31,60%) eram mulheres e 336.819 (68,40%), homens. Na disputa para os cargos de vereador em todo o país, a proporção foi ainda maior: 32,79% candidatas. Na disputa majoritária, para prefeito, 12,57% dos candidatos eram do sexo feminino. A região que proporcionalmente elegeu mais mulheres nos cargos de prefeito foi o Nordeste, com um índice de 15,99%, seguido por Norte (14,80%) e Centro-Oeste (12,58%). As regiões Sul e Sudeste ficaram abaixo dos dez pontos percentuais, com 7,05% e 8,9% respectivamente. O Estado do Rio Grande do Norte foi o que elegeu mais mulheres, em 28,14% dos cargos. O menor percentual ficou com o Espírito Santo: do total de vagas preenchidas, apenas 5,41% foram ocupadas por mulheres...

TCM rejeita contas do prefeito Isaac Carvalho. Prefeitura de Juazeiro diz que vai recorrer

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, constatou uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários e até do somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou da manipulação de dados.

O prefeito foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito...