TCM rejeita contas do prefeito Isaac Carvalho. Prefeitura de Juazeiro diz que vai recorrer

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, constatou uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários e até do somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou da manipulação de dados.

O prefeito foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito.

O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00. Cabe recurso da decisão.

NOTA DA PREFEITURA DE JUAZEIRO

A Prefeitura de Juazeiro comunica que a decisão cabe recurso e aguarda ser comunicada pelo Tribunal. Assim como ocorreu na aprovação de contas do SAAE referente também ao exercício de 2015, a gestão tem a certeza de que terá a aprovação pelo Tribunal, visto que os recursos públicos nesta administração têm sido aplicados de forma transparente. Tão logo seja notificada, a Prefeitura vai apresentar as informações necessárias sobre as questões apontadas pelo TCM.