Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante

Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada e agora publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas. A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei  9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”...

Tocam sinos, tocam sinos...

Jingle Bells, Jingle Bells, acabou papel. Não faz mal, não faz mal, limpa com jornal. Essa paródia "abrasileirada" e por incrível que pareça cantada nos quatro cantos do país no período que antecede o Natal, é um dos mais antigos plágios que se tem notícias na 'Terra Tupiniquim', mas se mantém atual quando o assunto é política e crise econômica, onde o papel a que remete a música vale literalmente mais que determinados jornais, do ponto de vista a conteúdo e compromisso com a verdade.

Assim como as instituições públicas, os meios de comunicação tinham respaldo e eram considerados exemplos de moralidade e decência. A onda de escândalos envolvendo os mais diversos tipos de 'autoridades' e as complacências explicitas têm levado os poderes e os poderosos para a mesma indecorosa vala. A desconfiança tem substituído o respeito. Interesses espúrios e escusos sobrepõem a verdade. Não é democraticamente correto fazer com que o outro veja apenas o que lhe convém; isto é uma forma inadmissível de persuasão. Com o advento da Rede Mundial de Computadores atualmente é preciso saber que nem tudo que se diz encontrar no globo é real...

União Europeia afirma que Uber é serviço de transporte e pode ser regulamentado

O serviço prestado pelo Uber pertence ao "âmbito dos transportes", e os países europeus podem regulamentar a atividade - afirmou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nesta quarta-feira (20). 

Com a decisão que estabelece jurisprudência na UE, o alto tribunal responde às dúvidas apresentadas por um tribunal de Barcelona (Espanha) sobre a natureza do aplicativo digital, após uma ação da associação profissional de taxistas "Elite Taxi" de 2014 por concorrência desleal...

Operação ‘Cangaço’ cumpre mandados de prisão em Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada e apreende armas

A operação ‘Cangaço’, da Polícia Civil de Pernambuco, cumpriu oito mandados de prisão, busca e apreensão no estado, nesta quarta-feira (20). Quatro dos oito mandados foram cumpridos nos presídios das cidades de Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Segundo a polícia, era de lá que os suspeitos organizavam homicídio e tráfico de drogas na região.

Realizada pela 19º Delegacia Seccional de Arcoverde, da Diretoria Integrada do Interior 02, no agreste de Pernambuco, esta é a 54º operação de repressão qualificada de 2017, com foco na repressão aos crimes de homicídio, tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas. Durante a operação foram feitas apreensões de armas e uma quantidade significativa de drogas...

Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho, ex-governador do Rio

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou soltar nesta quarta-feira (20) o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, mesmo partido de Garotinho. Anthony Garotinho e a mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado em ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais. Os dois negam a prática de crimes.

A soltura foi determinada por Gilmar Mendes na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como presidente, ele trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, que começou nesta quarta e vai até o fim de janeiro.Gilmar Mendes também mandou soltar o ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR e ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff, preso na mesma operação que Garotinho e suspeito de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014...

Matrículas para os alunos da casa das escolas municipais de Juazeiro encerram nesta sexta-feira (22)

As matrículas para alunos da casa da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro encerram na próxima sexta-feira (22). A equipe da Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC iniciou esta semana o período de matrículas do ano letivo de 2018. Dentro do calendário, os alunos com deficiência terão os dias 27 e 28 de dezembro para se matricular, e os alunos novatos de 03 a 19 de janeiro.

Os pais ou responsáveis devem comparecer até a unidade escolar de sua preferência, e apresentar duas fotos 3×4, Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência, Transferência/Histórico Escolar, Carteira de Vacinação, Cartão do SUS, Cartão Bolsa Família para alunos da Educação Infantil, e RG dos pais ou responsáveis, além do laudo médico, caso o aluno tenha algum tipo de deficiência. ..

Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.

O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco...

Deputado Marcell Moraes comemora aprovação do seu projeto que proíbe animais em circos

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de n °(21.137/2015), do deputado estadual Marcell Moraes (PV), que proíbe espetáculos de circos que utilizam animais, sejam eles selvagens, domésticos, nativo ou não, em todo estado.

Segundo o parlamentar, é triste a realidade vivida pelos animais nos circos, que são servidos como entretenimento enquanto estão sendo mantidos em condições de extrema crueldade...

Novos Conselheiros Deliberativos e Fiscais do Igeprev tomam posse nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (22), os novos conselheiros do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) serão empossados. A solenidade será realizada às 10h, no auditório da própria Instituição.

A cerimônia contará com a participação do prefeito Miguel Coelho. No evento serão empossados 10 conselheiros  titulares, sendo 6 do Conselho Deliberativo (que fiscaliza todas as ações do Instituto) e mais 4 do Conselho Fiscal (que analisa e aprova as contas para sua execução)...

Depois de seis anos, Câmara aprova acordo de “céus abertos” entre Brasil e EUA

Após seis anos, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, na noite dessa terça-feira, a formalização de um acordo de “céus abertos” entre o Brasil e os Estados Unidos. Na prática, isso permitirá aumentar o número de vôos entre os dois países, possibilitando que mais opções de viagens sejam disponibilizadas. E com expectativa de passagens mais baratas. Atualmente, a quantidade de vôos em operação entre o Brasil e os Estados Unidos é definida por um acordo. Pela norma, cada um deles pode ter um número limite de viagens semanais partindo de um destino a outro. A regra com as empresas aéreas estadunidenses é a mesma aplicada pelo Brasil com outros países. Quando eles decidem romper essas regras e remover a barreira de limitação de voos, é o que se chama de “céus abertos”.

O acordo que gerou uma longa discussão em plenário, e demorou para ser votado, divide até mesmo as companhias aéreas brasileiras. Enquanto a Latam, por exemplo, é favorável, a Azul é contra, por temer uma concorrência desleal com a operação das estrangeiras no país. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, tentou obstruir a votação e impedir que ela acontecesse. A iniciativa dos petistas foi criticada, já que a proposta de “abrir os céus” com os Estados Unidos foi feita em 2011 entre os então presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama. Para acontecer, no entanto, precisava do aval do Congresso.

A preocupação da oposição é de que, com essa abertura, o mercado brasileiro perca espaço e emprego para o mercado externo. Sem que isso necessariamente, reflita em passagens mais baratas. Erila Kokay, do PT do Distrito Federal, justifica que a diferença está entre as políticas que seriam adotadas no governo petista de Dilma e a aplicada agora pelo presidente Michel Temer. “É leviano comparar que a iniciativa de uma matéria em um governo, em um contexto, com outro olhar sobre a soberania nacional, com um projeto de desenvolvimento nacional e comparar quando estamos vendo aqui que é o Brasil sendo arrancado aos pedaços e jogados para ser praticamente doado ao capital internacional.”..

Temer diz que jamais desistirá da reforma da Previdência

Ao discursar hoje (20), o presidente Michel Temer disse que “jamais” vai desistir da reforma da Previdência. Ele informou que ao longo do mês de janeiro vai continuar fazendo esclarecimentos sobre o tema para levar a reforma adiante. Embora a intenção inicial do governo fosse votar o texto da reforma no plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano, a votação ficou para 2018.

“Desenterramos várias reformas. A reforma da Previdência não foi preciso desenterrar, porque ela estava sempre à mostra, sempre na superfície. Quero aproveitar a presença de deputados federais para dizer que jamais vamos desistir da Previdência”, disse...

Petrolina alcança nota máxima nas políticas de investimentos aos empreendedores

A Prefeitura de Petrolina teve aprovação de 100% em quatro eixos de política de desenvolvimento do índice do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em Pernambuco, apenas 15 municípios atingiram a meta. A avaliação é realizada todos os anos pelo Sebrae em todo o país, através do Monitoramento da Implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros. Os eixos analisados foram o de atores do desenvolvimento, compras públicas, rede simples e sala do empreendedor. E o município sertanejo conseguiu aprovação total em 100% das perguntas chaves.

"Esse prêmio só vem reforçar o trabalho desenvolvido pela gestão municipal com a implementação de politicas públicas e de valorização dos pequenos negócios. Quero parabenizar a todos os envolvidos pelo empenho e a dedicação na realização dessa conquista", comentou o diretor presidente da Agência do Empreendedor de Petrolina(AGE), Sebastião Amorim...

Fim de semana de apresentações culturais da Campanha Natal da Cidade, promovida pelo Sindilojas e CDL

Uma ampla programação – a partir desta quinta (21) – dará sequência às ações culturais da campanha Natal da Cidade, desenvolvida através de uma iniciativa do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O cenário da festa, que contempla públicos de várias idades, é a Concha Acústica de Petrolina. Até o dia do Natal (25), quem for ao local vai apreciar as seguintes apresentações: espetáculo “Do terreiro de Saul”, da Cia Balançarte; suíte de Dom Quixote, do bale Danielle Fiacadori; peça infantil “Cristo e a Paixão”, da Igreja Verbo da Vida e o musical “Filho de Deus, Menino Meu” , da comunidade católica Shalom.

Vale salientar que toda a programação é gratuita. Ainda como um plus a mais na iniciativa, o Papai Noel estará no local para tirar fotos com o público, além da distribuição de picolés. A estrutura conta ainda com a disponibilização de dois banheiros químicos...

Pera, maçã e caqui se adaptam às altas temperaturas no sertão de Pernambuco

Frutas como maçã, caqui e pera estão sendo produzidas no sertão de Pernambuco, ao lado da manga e da uva, que se tornaram tradicionais nas margens do Rio São Francisco. São fruteiras de clima frio que estão se adaptando às altas temperaturas. Depois de dez anos de pesquisa, os resultados agradam agricultores e cientistas.

Com temperatura que passa de 40ºC durante o dia, o vale do Rio São Francisco se tornou o principal polo exportador de uva e manga do Brasil. A região movimenta por ano em torno de R$ 1,1 bilhão com essas frutas...

Câmara deve concluir projeto de lei que cria plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito

Após a tentativa sem sucesso de aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017, a Câmara dos Deputados encerra o ano legislativo nesta semana. Na pauta de votações, propostas como a regulamentação da atividade de lobby e o projeto de lei que cria metas de redução do número de mortes no trânsito.

Oficialmente, o recesso parlamentar começa no próximo dia 23 e se estende até fevereiro. Nesta semana, a pauta concentrou votações entre segunda (18) e hoje terça-feira (19). A quarta-feira (20) será dedicada à análise de acordos internacionais. Foram convocadas sessões de debates e de homenagem e, na pauta das comissões, prevalecem audiências públicas e projetos menos polêmicos...

Jaguarari: Tribunal de Justiça da Bahia mantém Sessão que vai apurar denúncia contra o prefeito Everton Rocha

Acatando o pedido da Câmara de Vereadores do município de Jaguarari, a Desembargadora Maria do Socorro, julgou procedente e manteve os atos realizados na sessão do último dia 30 de novembro, quando a câmara aceitou a denúncia contra o prefeito Everton Rocha e criou comissão processante para apurar a denúncia.

Confira a sentença:..

Codevasf apresenta "Metodologia Mandacaru" durante seminário em Alagoas

A Metodologia Mandacaru, criada por técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para promover um sistema de irrigação mais eficiente no Projeto Mandacaru, em Juazeiro (BA), foi uma das iniciativas apresentadas neste mês no I Seminário de Recursos Hídricos, Irrigação e Desenvolvimento Rural Sustentável de Palmeira dos Índios (AL). Os programas, projetos e ações da Codevasf para estruturação do desenvolvimento regional dos municípios alagoanos também foram destacados no evento.

A experiência de implantação da Metodologia Mandacaru foi apresentada pelo engenheiro agrônomo da Codevasf Rodrigo Franco Vieira, um dos criadores do sistema implantado pela empresa no Projeto Público de Irrigação Mandacaru. Ele explicou que a metodologia se caracteriza pela economia de energia e de água, investimento e análise financeira...

Natal do Voluntariado acontece nesta quarta-feira (19) no HDM/IMIP de Petrolina

O tradicional Natal do Voluntariado acontece nesta quarta-feira (19), às 9h30, no Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina. A equipe está preparando, com muito carinho, um momento de confraternização para as crianças e mamães internadas na unidade materno-infantil. Durante a manhã haverá distribuição de presentes com Papai e Mamãe Noel, cantata natalina com o Coral Juvenil da Primeira Igreja Batista e muita animação.

Lembrando que o voluntariado do HDM/IMIP também é responsável pela campanha Enxoval do Bebê, que está arrecadando (até o dia 23) materiais de primeira necessidade para mamães e crianças atendidas pelo hospital. Maiores informações (87) 3202-7027...

IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO COMPLEXO POLICIAL DE JUAZEIRO

Nesta terça-feira, dia 19, foi implementada parte do sistema de Vídeo-Monitoramento no Complexo Policial da Polícia Civil de Juazeiro. A providência visa propiciar a segurança dos servidores que atuam no local, bem como a guarda de veículos e outros materiais apreendidos. O equipamento foi adquirido por meio do projeto "INTELLECTU IN LABORE", apresentado pela Polícia Civil de Juazeiro perante o Juizado Especial Criminal que destinou parte das transações penais para serem doadas à 17ª Coorpin e assim compor o sistema que inicialmente conta com 13 (treze) câmeras distribuídas interna e externamente, acopladas em equipamento que poderá ser estendido em breve para até 32 (trinta e duas) câmeras de monitoramento. ..

Município mais pobre do Brasil fica na Bahia, aponta pesquisa do IBGE

Segundo dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Novo Triunfo, localizada a 560 km de Salvador, no nordeste do estado, é o município mais pobre do país. Pelos dados da pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2015, feita pelo instituto, a cidade do semiárido baiano gerou apenas R$ 3.369,79 de riqueza por habitante.

Para justificar a posição (5.570ª) ocupada pela cidade baiana, que tem 28 anos de emancipação, o IBGE levou em consideração o critério adotado pelo Banco Mundial, que considera pobre quem ganha menos do que US$ 5,5 por dia nos países em desenvolvimento, esse valor equivale a uma renda domiciliar per capita de R$ 387 por mês...