Petrolina alcança nota máxima nas políticas de investimentos aos empreendedores

A Prefeitura de Petrolina teve aprovação de 100% em quatro eixos de política de desenvolvimento do índice do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em Pernambuco, apenas 15 municípios atingiram a meta. A avaliação é realizada todos os anos pelo Sebrae em todo o país, através do Monitoramento da Implementação da Lei Geral nos municípios brasileiros. Os eixos analisados foram o de atores do desenvolvimento, compras públicas, rede simples e sala do empreendedor. E o município sertanejo conseguiu aprovação total em 100% das perguntas chaves.

"Esse prêmio só vem reforçar o trabalho desenvolvido pela gestão municipal com a implementação de politicas públicas e de valorização dos pequenos negócios. Quero parabenizar a todos os envolvidos pelo empenho e a dedicação na realização dessa conquista", comentou o diretor presidente da Agência do Empreendedor de Petrolina(AGE), Sebastião Amorim.

A Lei

Em 14 de dezembro de 2006, foi instituída a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal 123/2006) que propõe o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. A Lei Geral (LG) tem o objetivo de contribuir com o desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPE), com facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e à justiça, o estímulo à inovação e à exportação, consequentemente, criando mais oportunidades de emprego, distribuindo renda e incluindo socialmente os cidadãos do país.