Em assinatura de convênios dos municípios com o governo, Eures faz pedidos para prefeituras

Com uma agenda positiva de reivindicações, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, recebeu o governador do estado, Rui Costa, no auditório da instituição, na tarde desta segunda-feira (27), para celebrar convênios entre o Governo do Estado e 187 municípios. Os convênios e ordens de serviço são voltados para diversas áreas, como saúde, esportes, agricultura e recursos hídricos, com recursos superiores a R$ 81 milhões.

Quatro pleitos pautaram a fala de Eures. O presidente da UPB solicitou uma parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado no sentido de o órgão repassar informações sobre operações financeiras para facilitar o recolhimento do ISS e lembrou: "quem ainda não mudou o seu código tributário, ano que vem, não terá como recolher ISS. Já fizemos um curso de capacitação aqui na UPB. É preciso aprovar o código tributário, em um ano, para recolher no outro"...

OAB-BA aprova, por unanimidade, pedido de desagravo contra conselheiro do TCE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia aprovou, nesta quinta-feira (23), o pedido de desagravo feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia em favor da procuradora do Estado Érika Oliveira Grimm de Sá, que foi interpelada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia Pedro Henrique Lino de Souza com comentários de cunho sexista. O conselheiro teria ainda, em sua manifestação, afrontado o exercício regular da Advocacia.

"Este ato é uma demonstração de que as mulheres merecem respeito enquanto profissionais e enquanto mulheres. Vivemos numa sociedade de homens e mulheres que deve ser norteada pela essência da Justiça e não por qualquer outra forma de violência", afirmou a secretária de política para as mulheres do estado, Julieta Palmeira...

Protesto: prefeitos marcham até a residência oficial do presidente Temer com pedido de urgente socorro financeiro

Começou na manha desta quarta-feira, 22, a mobilização nacional de prefeitos brasileiros para pedir ajuda do governo federal. Diante da crise financeira, as prefeituras estão sem poder pagar décimo terceiro salário, honrar a folha de pagamento, assumir compromisso com fornecedores nem, muito menos, fazer investimentos nos municípios. Trata-se de um colapso total. A Bahia é o estado com maior representatividade no movimento – com 401 representantes. Ao todo, mais de 3 mil prefeitos se concentraram em frente ao Congresso Nacional e realizaram um ato em protesto. Às 15h, todos os gestores manifestantes seguem até a o Palácio da Alvorada – residência oficial do presidente Temer.

No ato de protesto, o presidente da União dos municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, falou sobre a importância do movimento de rua, de prefeitos e vereadores pela causa municipalista. "Trata-se da maior marcha que o movimento municipalista já realizou. Os prefeitos exigem respeito e que, realmente, a União olhe para os municípios da Bahia e do Brasil", afirma Eures...

Pedido de Socorro: Bahia é o estado com maior representatividade na mobilização nacional dos prefeitos

A Bahia é o estado com maior número de prefeitos inscritos na mobilização nacional, que acontece na próxima quarta-feira, dia 22. Na manhã desta quinta-feira (16), mais de 265 gestores confirmaram presença na capital federal. Motivados pela crise financeira que interfere diretamente no bom funcionamento dos serviços públicos, gestores municipais de todo o Brasil vão buscar ajuda junto ao governo estadual. Até o momento, mais de 1 mil gestores confirmados.

Capitaneada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apoiada pelas associações estaduais, a mobilização, na Bahia, tem o nome de Pró-Município. O objetivo principal é forçar o Planalto a conceder, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos...

Pedido do SINDSEMP, para adiar votação do PL de eleição dos gestores e vice gestores escolares, para nova análise, é atendido por vereadores

O Projeto de Lei 030, que diz respeito à eleição de gestores e vice gestores escolares da rede municipal de Petrolina, que estava na pauta da sessão desta terça-feira(07), foi retirado a pedido da diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP).

A proposta do PL foi construída sem consulta à categoria, e sem conhecimento do SINDSEMP, que é o representante legal dos servidores. A diretoria do sindicato só tomou conhecimento do PL através de vereadores, o que foi visto pelo sindicato como uma atitude verticalizada, sem diálogo algum...

Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio Neves

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou neste terça-feira (24) a representação do PT que pedia a cassação do parlamentar Aécio Neves (PSDB-MG). A informação foi confirmada pela assessoria do colegiado ao G1. O PT, que havia solicitado abertura de inquérito contra o tucano, ainda pode recorrer da decisão.

Leia abaixo a íntegra do comunicado da assessoria da presidência do Conselho de Ética..

Bahia: Secom confirma pedido de exoneração de Jorge Portugal e Projetos para Juazeiro terão que ser reapresentados

A Secretaria de Comunicação do Estado informa que o secretário de Cultura, Jorge Portugal, encaminhou nesta quinta-feira (28) uma carta pedindo exoneração do cargo ao governador Rui Costa, alegando questões pessoais e profissionais. O nome que substituirá Portugal será anunciado nos próximos dias.  Professor, compositor, nome destacado na cultura baiana, Jorge Portugal deixa o governo com relevantes serviços prestados ao setor. (Secom Bahia)

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Codevasf entra com segundo pedido de reintegração de posse contra agricultores; categoria ocupa 3ª SR

Os cerca de 300 agricultores do Projeto Pontal, zona rural de Petrolina (PE), que ocuparam nesta segunda-feira (4) a sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), chegaram às 9h. Mas foi apenas às 16h30 que 3ª Superintendência Regional (SR) os chamou para uma conversa. Ao lado de um oficial de justiça, o superintende da entidade, Aurivalter Cordeiro, apresentou novo mandado de reintegração de posse; agora com objetivo de retirar os agricultores do local.

A ocupação ocorre a oito dias da execução de outro mandado de reintegração. De acordo com o Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), o documento marca para o dia 12 de setembro a retirada pela Polícia Federal (PF) de 900 famílias do Projeto Pontal. "Desde o início buscamos diálogo, a direção da Codevasf tinha nos dito que haveria uma reunião às 14h, o que acabou não acontecendo. Ficamos na expectativa e quando finalmente abriram espaço para conversa, foi apenas para apresentar o mandado", declarou a presidente do Sintraf, Isália Damacena...

DAVID LIMA REITERA PEDIDO A JUSTIÇA PARA EMITIR DECISÃO SOBRE FUNCIONAMENTO DO ZONA AZUL

Responsável pela Ação na justiça que questiona o formato do Zona Azul em Juazeiro o comunitário David Lima de Souza procurou a nossa reportagem para solicitar do Juiz Titular da Fazenda Pública José Góes Silva Filho uma decisão sobre o caso.

“Os moradores da Floriano Peixoto, Sete de Setembro e outras estão em polvorosa porque o programa está se estendendo para essas artérias. Daqui uns dias o Zona Azul vai chegar no Argemiro, na Codevasf fugindo da ideia de que seria um estacionamento rotativo para desafogar a área comercial da cidade” pontuou David...

SECA: A pedido de FBC, comissão do Congresso vai fazer audiência sobre crise hídrica no Vale do São Francisco

A pedido do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional realizará audiência pública para o acompanhamento da crise hídrica na região do Vale do São Francisco e no reservatório da barragem da usina hidrelétrica de Sobradinho. Aprovado na tarde desta terça-feira (29) pela CMMC, o debate ocorrerá já na primeira quinzena de setembro com a participação de representantes do Operador Nacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (Dinc). 

“O São Francisco pede socorro”, alerta Fernando Bezerra, que foi presidente e relator da CMMC em 2015 e 2016, respectivamente. “Estamos vivenciando o pior período hidrológico do rio e os reservatórios encontram-se em situação crítica, como é o caso da Barragem de Sobradinho, que está com menos de 9% do volume útil”, completa. Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, o parlamentar quer ouvir, das autoridades convidadas à audiência pública, sugestões de medidas para o enfrentamento da crise hídrica na região...

Justiça determina instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Paulo Afonso a pedido do MP

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou nesta terça-feira, dia 29, a instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Paulo Afonso. Os bloqueadores de telecomunicações deverão ser aptos a impedir de maneira eficiente a utilização de celulares (qualquer sinal que permita a comunicação de voz e dados, inclusive, em rede 2G, 3G e 4G), GPS, Wi-Fi e telefones sem fio em todo o interior do estabelecimento prisional. Além disso, o Estado da Bahia terá que fiscalizar, no máximo mensalmente, em dias e horários desconhecidos por funcionários do presídio, os bloqueadores de sinal de radiocomunicação, no intuito de atestar o funcionamento dos mesmos. A ação civil pública foi ajuizada pelo MP, por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado. A decisão foi do juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda.

Segundo o promotor de Justiça, em ofício encaminhado pelo Diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso, dia 16 de agosto, foram apreendidos através de operações de revistas de celas e tentativas de arremessos 140 aparelhos celulares, apenas no período de janeiro até a segunda quinzena de agosto. “A justificativa para a não implantação dos bloqueadores de celulares na unidade de Paulo Afonso seria o contingenciamento de recurso em razão da crise financeira e fiscal vivida pelo Estado da Bahia e pela União Federal. No entanto, deve-se ressaltar que os recursos financeiros para a implementação da presente política pública pode ser realizada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)”, destacou...

Deputados aliados a Temer listam pedidos de impeachment contra Janot

Deputados aliados ao presidente Michel Temer fizeram um levantamento para saber quantos pedidos de afastamento contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão parados no Senado. Descobriram que são nove, o mais antigo de 2015, protocolado pelo ex-presidente e investigado pela Lava Jato Fernando Collor (PTC-AL).

O objetivo, segundo a coluna "Painel", da Folha de S. Paulo, é mostrar que a celeridade na análise de pedidos de impeachment é de alçada exclusiva do Legislativo...

Janot faz novo pedido de prisão de Aécio Neves

O procurador-geral da República voltou a pedir prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso o parlamentar é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da J&F. As informações são do jornal O Globo.

No pedido, Janot também solicitou afastamento de Aécio do mandato no Senado. O primeiro pedido  de afastamento e prisão foi rejeitado em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão agora ficará por conta da Primeira Turma da Corte...

Brecha trava 24 pedidos de impeachment contra Temer na Câmara

Enquanto se posiciona publicamente como aliado do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantém sobre sua mesa 24 pedidos de impedimento do presidente Michel Temer sem decidir sobre sua admissibilidade ou arquivamento. O mais antigo deles foi protocolado há sete meses, em 28 de setembro de 2016. De 25 já feitos, Maia arquivou um. Assim como seus antecessores, o presidente da Câmara se vale de uma brecha no regimento da Casa e na lei de impeachment para deixar as decisões em aberto. Não há prazo para que o presidente decida sobre pedidos de impeachment.

Com isso, chefes do Legislativo costumam dar ritmos diferentes às decisões, privilegiando critérios políticos e não técnicos. O caso mais notório foi o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que só decidiu acatar o pedido contra a então presidente Dilma Rousseff após o PT se posicionar pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara. A decisão se deu quase quatro meses depois da data de protocolo do pedido. Paes de Andrade, que presidiu a Câmara entre 1989 e 1991, permaneceu por todo o biênio de seu mandato com dois pedidos de impeachment contra Fernando Collor, sem dar qualquer decisão. O que acabou sendo aceito foi autorizado pelo seu sucessor, Ibsen Pinheiro...

IPTU: veja quem está isento da cobrança em Petrolina. Prazo para pedido de isenção segue até agosto

Os petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de agosto para requerer o benefício ainda para este ano. A iniciativa beneficia os contribuintes aposentados; pensionistas; pessoas com deficiência; quem tem renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo e quem reside em imóvel com até 50 metros quadrados (m²).

Todos os contribuintes que solicitarem a isenção precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; e residir no imóvel em questão; e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo. Em relação as pessoas que possuem doenças crônicas graves, estas precisam comprovar que estejam impedidas de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários...

SSP analisa pedido de viaturas para distrito de Juazeiro

O governo do Estado encaminhou para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) o ofício nº 045/2017, de autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), solicitando viaturas da Polícia Militar (PM) para fortalecer a segurança pública do distrito de Itamotinga, em Juazeiro, no Norte da Bahia. A confirmação do envio do pedido foi feita pela secretária particular do governador Rui Costa (PT), Elisa Pellegrini, que encaminhou a demanda por meio do ofício 07994/2017/SEPAR.

De acordo com o autor da proposta, a iniciativa visa "reforçar o policiamento na região, bem como agilizar e tornar mais eficaz o atendimento das ocorrências". Apesar de ser um importante distrito que pertence ao perímetro de irrigação do Vale do São Francisco, moradores e produtores rurais reclamam do clima de insegurança. Localizado a 72 km do município de Juazeiro e com aproximadamente 20 mil habitantes, Itamotinga não possui ronda policial...

Deputado Roberto Carlos reitera pedido para recuperação asfáltica da Avenida José Coelho, em Senhor do Bonfim

O deputado Roberto Carlos (PDT) reiterou ao Governo do Estado, através de uma indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, a solicitação para a pavimentação asfáltica da Avenida José Coelho, que liga o centro da cidade de Senhor do Bonfim à BA-220. Segundo o parlamentar, a avenida citada encontra-se em péssimas condições e tem prejudicado o tráfego da população e o escoamento da produção agrícola e de mercadorias. “Sem falar que essa é também a porta de entrada da cidade para quem vem das regiões da Chapada Diamantina e do Piemonte do Itapicuru. Há muito tempo, a população do município e da região espera uma providência no sentido de melhorar as condições de tráfego dessa avenida”, disse o deputado Roberto Carlos. ..

PGU ACEITA PEDIDO PARA REVISÃO DA FRONTEIRA ENTRE DELMIRO GOUVEIA E PAULO AFONSO

A Procuradoria Geral da União (PGU) acatou um pedido da Prefeitura de Delmiro Gouveia para que seja feita uma revisão da fronteira entre o município alagoano e Paulo Afonso (BA). Com isso, a partir de agora a PGU deve pedir ao IBGE que faça um laudo pericial sobre os limites territoriais entre os dois municípios. Em oficio encaminhado à PGU, o prefeito de Delmiro, Padre Eraldo (PSD), alega, com base numa pesquisa que já dura 20 anos elaborada pelo bacharel em Direito Renato Ferreira dos Santos, que boa parte da cidade de Paulo Afonso pertence ao território de Delmiro Gouveia.

No documento, enviado em abril deste ano, o prefeito pede que a PGU determine: a instituição de comissão composta por representantes de Alagoas e Bahia com o objetivo de arbitrar, se for o caso, e que o IBGE realize o devido levantamento cartográfico e geodésico dos limites entre os municípios de Delmiro Gouveia (AL) e Paulo Afonso (BA). Ao final do documento, o prefeito reforça: “Inexistindo entendimentos, a Constituição direciona para que o STF resolva o impasse, o litígio e desconforto fronteiriço que ora se questiona através de Ação Cível Originária/Ação de Reintegração Territorial pelo Estado de Alagoas em desfavor do Estado da Bahia”...

STF adia decisão sobre pedido de prisão de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de agravos contra decisão do ministro Edson Fachin, relator inicial da Ação Cautelar (AC) 4327, que rejeitou o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu afastamento das funções parlamentares. Na decisão pela suspensão, os ministros consideraram a interposição de outro agravo regimental, por parte da defesa de Aécio, contra a decisão do novo relator da AC 4327, ministro Marco Aurélio, que havia negado a remessa do caso ao Plenário do STF.

A pauta da Primeira Turma desta terça-feira (20) trazia dois agravos relativos ao senador afastado. No primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretendia que a Turma revisse parcialmente a decisão monocrática do ministro Fachin para autorizar a prisão do senador afastado. O segundo foi interposto pela defesa do senador contra a parte da decisão relativa a seu afastamento das funções parlamentares...

Maia segura 19 pedidos de impeachment de Temer

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu há 31 dias o primeiro pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A Casa já contabiliza 19 no total, sem que o aliado do peemedebista tenha pautado nenhum deles.

No entanto, de acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, Maia não arquivou nenhum dos pedidos até este domingo (18), apesar de se manter leal ao presidente...