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23 de Julho de 2024

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ARTIGO - Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres: uma breve abordagem sobre a Lei 14.611

A lei 14.611 de 3 de junho de 2023 dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função e altera algumas disposições da CLT.

A igualdade salarial já era prevista pela CLT, mas esta lei inova ao prever que, na hipótese de discriminação o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto...

Prefeitura de Juazeiro atualiza dados cadastrais dos usuários da assistência pública de saúde

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau), está atualizando os dados cadastrais dos cidadãos, junto aos bancos de dados do Ministério da Saúde, a partir da inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Os pacientes fornecem as informações durante os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS`s) ou no decorrer das visitas dos agentes de saúde.

"Essa atualização é necessária para diversos serviços públicos, no caso da assistência em saúde, será tanto para Atenção Primária quanto Especializada. Solicitamos que todos forneçam os seus dados para os nossos profissionais das UBS`s ou aos agentes de saúde. As informações serão utilizadas exclusivamente para essa atualização", declarou a superintendente de Atenção Básica da Sesau, Lorena Andrade...

“Somos pais e mães de família, temos contas a pagar”: funcionários do Hospital Promatre denunciam salários atrasados

Atrasos no pagamento de salários foram denunciadas por funcionários do Hospital Promatre, no município de Juazeiro. Em relato encaminhado à redação da RedeGN, os trabalhadores afirmam que, além dos atrasos, as últimas remunerações não foram pagas integralmente.

“No mês passado recebemos apenas 80% do salário. Agora, quase um mês depois paga os 20% restantes e o pagamento deste ninguém sabe quando será pago”, afirmou um dos funcionários, que preferiu não se identificar...

Programa Transformar: Beneficiários visitam obras de casas adaptadas pela Prefeitura de Juazeiro

Os olhinhos do pequeno Samuel, de 7 anos, brilharam quando ele, a mãe, o pai e o irmão circularam pela casa que está em obras e que já apresenta mudanças significativas.

A casa de Samuel é um dos lares contemplados pelo Programa Transformar, da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), que tem como proposta adaptar casas de pessoas com deficiência...

Hemoba mobiliza mais de 15 mil voluntários à doação na Bahia

A campanha do Junho Vermelho deste ano da Hemoba teve a participação de 15.467 voluntários com 11.806 bolsas de sangue coletadas na capital e no interior. Foi o maior número de doadores no mês de junho dos últimos cinco anos.

Um aumento de 21,3% em relação a junho de 2019, ano anterior à pandemia da Covid-19, quando 12.752 candidatos estiveram presentes nas unidades da Fundação...

Sebrae oferece capacitação para empresários do setor de alimentação em Juazeiro

Por meio da parceria firmada com a empresa Revenda Valle da Integração (Revalle), o Sebrae realizou oficina de capacitação para empresários do setor de alimentação de Juazeiro/BA, Petrolina/-PE e cidades da região Norte da Bahia, na última terça-feira (27), no Auditório da Revalle.

Com o tema “Gestão de Pessoas – Perfis Comportamentais”, o objetivo da atividade foi promover a capacitação profissional individual e o crescimento do segmento no Vale do São Francisco, baseado no programa Alimentação Fora do Lar (AFL)...

Prefeitura de Petrolina disponibiliza 100 vagas semanais para beneficiários bloqueados atualizarem o Cadastro Único

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), informa as famílias unipessoais (composta por uma única pessoa) que estão com o Cadastro Único bloqueado, que disponibilizará, semanalmente, 100 vagas de atendimento.  

Segundo a secretária executiva de Assistência Social, Francinete Panta Nery, essas vagas serão disponibilizadas exclusivamente através do WhatsApp do Informa Petrolina (87) 99676-9399...

Juazeiro registra 27 atos de mudança de gênero em Cartórios em 5 anos de permissão

Passados 5 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil baianos realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações em Juazeiro totaliza 27 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e nem comprovação de cirurgia de redesignação judicial, também conhecida como transgenitalização.

Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de gênero em Cartório foi regulada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a vigorar em junho do mesmo ano. No total, foram 18 mudanças do masculino para o feminino, 6 do feminino para o masculino e 3 sem alteração de gênero. ..

Bahia: Retificações de gênero e prenome de pessoas trans aumentam mais de 200% nos cartórios

Cinco anos após ser regulamentada no Brasil, o número de retificações de gênero e prenome de pessoas transexuais aumentou cerca de 207% nos cartórios da Bahia.

Nesta quarta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o g1 divulga os dados do levantamento feito pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen)...

Permissionários e trabalhadores são recebidos com café junino na AMA

Na manhã desta quinta-feira (22), os permissionários e trabalhadores do Mercado do Produtor de Juazeiro foram recebidos pelo diretor presidente Britoaldo Bessa e toda a equipe com um café da manhã em clima de celebração dos festejos juninos, no setor de administração do entreposto.

"Quero aproveitar esse movimento para agradecer a todos os nossos colaboradores e dizer que vocês são muito importante nesta missão de servir cada vez melhor aos permissionários e a população de forma geral. Somos uma equipe. Um feliz São João para todos" destacou Britoaldo...

Prefeitura de Juazeiro capacita Agentes Comunitários de Saúde para melhorias nos indicadores do Previne Brasil

Entre os dias 19 e 21 de junho, a Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Saúde (Sesau) reuniu os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para desenvolver estratégias com foco na melhoria dos indicadores do Previne Brasil e dos serviços oferecidos nas unidades para a população. Ao todo, 390 profissionais participaram dos encontros.

Esta foi a quarta reunião com os profissionais que compõem as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município. As equipes são compostas por médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, auxiliares administrativos e agentes de portaria...

Presidente da Câmara de Vereadores de Curaçá antecipa salários de funcionários

Em seis meses a frente da presidência da Câmara de Vereadores de Curaçá, o vereador Rogério Bahia vem fazendo história.

Pela terceira vez consecutiva adiantou o salário dos servidores concursados, contratados, assessores e dos vereadores. Essa é uma ação histórica dentro do Poder Legislativo de Curaçá...

Secretários de Comunicação criam conselho para fortalecimento da comunicação pública e elegem André Curvello presidente

Debates sobre a comunicação pública nas diferentes regiões do país, o combate à desinformação e às fake news e a importância do diálogo com os órgãos de controle, para aprimoramento da gestão pública.

Esses foram temas que orientaram o 1º Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Comunicação Social, realizado nesta quinta-feira (15), no Fera Palace Hotel, Centro Histórico de Salvador. No evento, que reuniu gestores e representantes de 22 estados brasileiros, foi criado o Conselho Nacional de Secretarias de Comunicação...

Fórum de secretários de Comunicação reúne representantes de 22 estados em Salvador

Gestores da comunicação pública de 22 estados brasileiros estão em Salvador participando do 1º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Comunicação. O evento acontece nesta quinta-feira (15), durante todo o dia, no Hotel Fera Palace, no Centro Histórico da capital baiana. A abertura contou com a participação do vice-governador Geraldo Júnior, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo Paixão, e da procuradora Luciane Croda, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entre os temas abordados estão a importância do relacionamento entre as secretarias e os órgãos de controle; métodos de controle interno; combate à desinformação (fake news) e formatos para troca de experiências entre as secretarias estaduais de Comunicação. Anfitrião do encontro, o secretário de Comunicação da Bahia, André Curvello, destacou o pioneirismo da iniciativa e a importância do apoio do Governo do Estado para que o encontro fosse realizado. "Desde o primeiro momento, o nosso governador Jerônimo Rodrigues e o vice-governador Geraldo Júnior pediram para que não medíssemos esforços para que este evento pioneiro acontecesse em nosso estado", declarou...

Na live desta terça-feira (13) a APLB Sindicato falou sobre o julgamento da ação que cobra os juros dos precatórios

O diretor da APLB Sindicato estadual Rui Oliveira colocou em pauta na live desta semana, realizada na terça-feira (13), um assunto que não só desperta a atenção, mas preocupa a classe dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o estado da Bahia. Trata-se da ação impetrada pela entidade no Tribunal de Justiça, contra o governo do Estado, acerca do pagamento dos juros dos precatórios do Fundef que será julgada na próxima segunda-feira (19). 

Diante da importância do assunto para a categoria, a APLB promoveu mais uma live para levar ao conhecimento de todas as informações sobre o processo que pede a integralidade dos recursos, para que todas as parcelas sejam pagas com juros e correção, sem descontos. Além disso, a entidade quer que o governo do estado repasse os juros que deixou de pagar na primeira parcela paga em outubro de 2022 - valor em torno de R $900 milhões. ..

PT Bahia promove encontros em três Territórios de Identidade

Uma nova rodada dos Encontros Territoriais do Partido dos Trabalhadores da Bahia foi promovida neste domingo, 11.

Desta vez, as atividades foram realizadas nos Territórios de Identidade de Bacia do Rio Grande, em Barreiras, do Baixo Sul, na cidade de Ituberá, e da Chapada Diamantina, no município de Seabra. Iniciados em abril, os encontros têm como objetivo organizar ainda mais a legenda, que possui Diretórios e Comissões Provisórias em mais de 350 municípios baianos, e preparar o partido para as eleições municipais de 2024...

Voluntários e agricultores recuperam fontes de água natural em região que sofre com a seca em Pernambuco

A união entre um grupo de voluntários e agricultores está recuperando fontes de água natural em uma das regiões que mais sofrem com a seca em Pernambuco. Cinco amigos e uma missão: salvar as nascentes no Agreste de Pernambuco, onde a escassez de água faz parte do dia a dia dos moradores.

“Por a gente ter amor à natureza e a gente querer o bem da sociedade, a gente precisa de fato contribuir, dar essa parcela de contribuição aos proprietários que querem uma nascente recuperada”, diz o agricultor Iralto Gomes de Melo...

Tapete de Corpus Christi é montado na Esplanada dos Ministérios

A festa de Corpus Christi na Esplanada dos Ministérios, organizada pela Arquidiocese de Brasília, foi iniciada às 6h, desta quinta-feira (8), com a confecção do tapete colorido com temática religiosa que celebra a data. Pelo 45º ano, o tapete enfeita o gramado para a passagem dos membros da Igreja Católica e fiéis, em procissão com a imagem do Santíssimo Sacramento, após a realização da missa campal.  

A Arquidiocese de Brasília estima que a missa deve reunir cerca de 70 mil pessoas na celebração que crê na presença espiritual de Jesus Cristo. ..

Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Sento-Sé concluem aulas práticas do "Saúde com Agente"

Mais de 70 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) de Sento-Sé estão participando do Projeto Saúde com Agente, uma ação do Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto oferece Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para os ACS e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, para os ACE...

TRE-BA amplia atendimento virtual para órgãos partidários

Já está disponível para órgãos partidários, advogados e demais cidadãos interessados uma nova finalidade da Maia - Atendimento Virtual do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Em seu menu de opções, a ferramenta passou a incluir o tópico “Órgãos Partidários - Federações - Sistema SGIP”. Na nova área, é possível obter diversas informações relacionadas às atividades dos partidos políticos, a exemplo de Delegados, Certidões, Integrantes, CNPJ, Composição, Prazos e Anotação.  ..

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