Ministério Público ajuíza ação civil para sanar irregularidades no posto de Saúde do Bairro Itaberaba. Sesau diz que providências serão adotadas

Irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de Itaberaba, no município de Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a ajuizar ontem, dia 5, ação civil pública para sanar os problemas encontrados. A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues solicita à Justiça que determine, de forma liminar, que o Município realize a recuperação e manutenção da UBS e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente na unidade, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento...

Estatais cortaram 33 mil funcionários em 2017, diz ministério

O Ministério do Planejamento acredita que as estatais encerrarão o ano com menos de 500 mil funcionários, o que, se confirmado, representará 50 mil empregados a menos que em 2015, divulgou a pasta nesta segunda-feira (4). O quadro de pessoal dessas empresas vem sendo enxugado ano a ano desde 2014. As estatais encerraram o terceiro trimestre com 506,8 mil funcionários, o menor patamar em sete anos. O secretário de Empresas Estatais do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares, afirmou que a redução se deve aos programas de desligamento voluntário que vem sendo implementados pelas empresas.

Somente neste ano, 15 estatais realizaram PDV, entre elas a Caixa, a Eletrobras, a Infraero e os Correios."O objetivo desses programas é recuperar as estatais, reduzir custos, elevar a produtividade e aproximar os seus indicadores dos de mercado. Há ainda rescaldo dos PDVs, e acreditamos que terminar o ano com menos de 500 mil funcionários nas estatais é plenamente factível", afirmou Soares. A estatal que mais reduziu seu quadro de pessoal em 2017, na comparação com 2016, foi a Caixa, com uma queda de 7,5% (de 94,9 mil empregados passou para 87,7 mil). O que menos reduziu foi o Banco do Brasil, com uma queda de 2,6% (de 102,4 mil para 99,8 mil empregados)...

Ministério Público reforça a divulgação de imagens do acusado de ser o assassino de Beatriz

Os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que integram o grupo de trabalho responsável por auxiliar nas investigações do assassinato da estudante Beatriz Mota, que completa dois anos neste mês, dia 10 dezembro, optaram por reforçar a divulgação das imagens de câmeras de videomonitoramento que gravaram o suspeito pelo crime, ocorrido nas dependências do colégio onde a menina estudava, na cidade de Petrolina.

Nas imagens, além da figura do homem, os membros do MPPE destacaram características físicas, como formato do rosto, detalhes do cabelo e o tipo físico do indivíduo, que podem ser determinantes para a população ajudar a localizar o suspeito...

Ministro anuncia a primeira etapa do projeto de irrigação pontal para março de 2018

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, anunciaram, na manhã de hoje, a primeira etapa do projeto de irrigação Pontal. A licitação das obras para o setor de colonização do novo núcleo já estão em andamento com investimento de R$ 32 milhões. A expectativa é que os serviços já comecem em março com a instalação de 300 lotes numa área de 8 mil hectares.

O projeto Pontal é uma demanda da população do Vale do São Francisco que data dos anos 90, mas passou por inúmeras dificuldades para sair do papel. O empreendimento se juntará a outros dois núcleos de irrigação de Petrolina, o Nilo Coelho e o Maria Tereza, num formato de produção semelhante, ampliando a fruticultura e por consequência a geração de emprego e renda para os sertanejos...

Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet; regras serão mais claras e traz incentivos para Norte Nordeste

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73.

Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país...

Alunos de Administração de Picos/Piauí visitam Mercado do Produtor de Juazeiro

O mercado do Produtor de Juazeiro recebeu na terça-feira (27), cerca de 40 alunos do Curso de Administração do Instituto Federal de Picos/ Piauí. O objetivo da visita foi apresentar aos alunos o funcionamento do Ceasa e a maneira de comercialização dos produtos hortifruti do 5° maior entreposto do Brasil em volume e comercialização. Acompanhados pelo Diretor Executivo da AMA, Mitonho Vargas e o Supervisor de Estatísticas, Carlonilton Dias, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer além da área de comercialização a área administrativa do Ceasa.

“Desde o início do curso estamos recebendo um suporte muito bom durante nossas aulas e dessa vez, tivemos a oportunidade de ver na prática o que é abordado em sala de aula. Isso é muito importante para a nossa formação profissional, pois conhecemos a fundo a realidade do mercado. Achei organizado o setor de boxe do mercado, com as frutas bem organizadas”, disse Bruna Santos, estudante do 5° período de administração...

Ministro da Integração anuncia R$ 32 milhões para novo projeto de irrigação em Petrolina

Um projeto pleiteado desde os anos 90 pela população de Petrolina finalmente vai sair do papel. Nesta quinta-feira (30), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anuncia com o prefeito Miguel Coelho a implantação e obras do Pontal, novo núcleo de irrigação e produção da capital do São Francisco. O evento terá a presença também do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, do senador Fernando Bezerra e o presidente da Codevasf, Avelino Neiva. A solenidade ocorre a partir das 9h, no auditório do Petrolina Palace.

O Pontal seguirá um modelo semelhante ao projeto Nilo Coelho, iniciativa que impulsionou a fruticultura do São Francisco nas últimas décadas. O novo perímetro irrigado terá cerca 8 mil hectares, totalizando 300 lotes para pequenos irrigantes. “É um sonho do povo de Petrolina que se tornará muito em breve uma realidade. A chegada do Pontal vai gerar um grande impacto na produção, geração de emprego e exportação e beneficiará não apenas nossa cidade mas todo o Vale do São Francisco”, explica o prefeito Miguel Coelho...

PAU BRASIL MOTOS MINISTRA CURSO DE PILOTAGEM DEFENSIVA EM PARCERIA COM O DETRAN/PE

A Pau Brasil Motos, Concessionária Honda para o Vale do São Francisco, atendendo convite do DETRAN/PE e a escola Pública de Trânsito, ministra, na próxima segunda-feira, 04 de dezembro, um curso de direção defensiva para motociclistas da região.

O curso é gratuito, tem vagas limitadas e será ministrado pelo instrutor técnico em Pilotagem Defensiva, Franklin Andriola...

Petrolina: Em reunião com ministro, Miguel acerta detalhes de novo Restaurante Popular no João de Deus

O bairro João de Deus será o local do novo Restaurante Popular de Petrolina. A assinatura de um convênio para a construção do centro de alimentação foi um dos temas da reunião, nesta terça (28), em Brasília, entre o prefeito Miguel Coelho, o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e o senador Fernando Bezerra.

O equipamento foi assegurado pelo Governo Federal, que deve iniciar os repasses totalizados em R$ 1,5 milhão para as obras já no próximo mês. Com isso, a ideia é iniciar a construção do Restaurante Popular do João de Deus em 2018 seguindo o modelo já adotado na unidade do Centro, oferecendo refeições a custo simbólico de R$ 1,50.

Durante a reunião, o ministro ainda deu mais duas boas notícias para Petrolina. Osmar Terra informou ao prefeito e ao senador que irá liberar cerca de R$ 1,9 milhão para ações voltadas para a assistência social. Além disso, prometeu viabilizar pelo Ministério do Desenvolvimento Social a construção de um centro destinado à convivência e atividades recreativas de crianças com microcefalia.

Segundo Miguel Coelho, o conjunto de ações deve alavancar os indicadores sociais de Petrolina. "São três ações muito relevantes. O sonhado Restaurante Popular vai atender centenas de pessoas todos os dias num dos mais populosos bairros de Petrolina. Somado a isso, é uma grande alegria saber da aprovação do centro para crianças com microcefalia  e a liberação já em dezembro de R$ 1,9 milhão. São ações que vem no momento certo e irão dar mais dignidade e melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa", resumiu o gestor...

Gilmar Mendes recebe ministro Fernando Filho no mesmo dia de votar denúncia contra pai dele

O ministro Gilmar Mendes vai receber na tarde desta terça-feira (28), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF). Quinze minutos após o encontro, Mendes participará da sessão da 2ª Turma do Tribunal, em cuja pauta está o recebimento de uma denúncia contra o pai do ministro, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). O congressista foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – de acordo com a denúncia do Ministério Público, ele teria recebido propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras para a construção da Refinaria Abreu e Lima. O dinheiro teria custeado a reeleição do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014. Os empresários João Carlos Lyra Mello Filho e Aldo Guedes Álvaro, apontados como operadores do esquema, também foram denunciados.  ..

Dez ministros são alvos de processos da Comissão de Ética da Presidência

A Comissão de Ética da Presidência (CEP) abriu processos contra dez ministros e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e decidiu investigar as condutas de atual vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Mário Negromonte. Segundo informações do jornal O Globo, um dos casos é o da titular da Secretaria de Direitos Humanos, Luislinda Valois, que será alvo por ter cobrado do governo uma viagem que foi totalmente paga por uma entidade. Ela passou cinco dias em Israel em junho com custos bancados pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). Outros nove ministros terão o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos e explicar se privilegiaram seus estados de origem em suas viagens oficiais. Estão na lista: Helder Barbalho (Integração), Ricardo Barros (Saúde), Ronaldo Nogueira (Trabalho), Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Leonardo Picciani (Esportes), Mendonça Filho (Educação), Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Sarney Filho (Meio Ambiente).

No caso do presidente da EBC, Laerte Rímoli, a comissão questiona uma denúncia anônima de postagem racista no Facebook. Os dois ex-ministros serão investigados por causa de citações em delações. Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, teria favorecido empresas interessadas nas obras da usina da Belo Monte, de acordo com o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Já Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades, teria recebido R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos, segundo o doleiro Alberto Youssef. O ex-ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, teria recebido R$ 4,5 milhões para favorecer a JBS, de acordo com o corretor de valores Lúcio Funaro. ..

Leitora aciona Ministério Público e pede um ventilador mecânico para o irmão internado no Hospital Regional

A leitora do Blog Jandiara da Conceição, escreveu pedindo ajuda para conseguir um ventilador mecânico, instrumento que de acordo com ela, vai ajudar o irmão que está internado há mais de 7 meses no Hospital Regional de Juazeiro. Conceição revela que já acionou o Ministério Público e fez um requerimento explicando o motivo da necessidade do ventilador mecânico para o irmão Jonas. "Nós precisamos ajudar meu irmão. O tempo está passando. Ele cada dia mais triste e longe da família, dos cinco filhos", relatou Jandiara. A redação do blog enviou solicitação para a assessoria do Hospital Regional de Juazeiro esclarecer a situação do paciente. ..

Ibama deve informar exigências ambientais cumpridas pela Chesf para operar hidrelétrica em Paulo Afonso (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informe sobre o cumprimento, pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), das exigências feitas durante a concessão da licença ambiental, em 2005, para operação do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e Usina Piloto – situados na cidade de mesmo nome, a 472 km de Salvador. 

Passados 12 anos, o instituto ainda não apresentou ao MPF uma análise que permita concluir quais condicionantes foram cumpridas, impedindo a renovação da licença, vencida desde 2009, e a adequada proteção ao meio ambiente...

CFO pede a ministro da Educação que não autorize novos cursos de Odontologia no país

Em ofício entregue ao ministro da Educação, Mendonça Filho, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) solicita a suspensão de autorizações para abertura de novos cursos de Odontologia no país por um período de cinco anos. O CFO protocolou o documento na segunda-feira, 21 de novembro, no Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o presidente do CFO, Juliano do Vale, o pedido é motivado pela preocupação da categoria com a queda na qualidade de ensino nas universidades. “O Conselho Federal tem o dever de fiscalizar o exercício profissional em todo o território nacional e está preocupado com o grande número de cursos de odontologia autorizados pelo MEC nos últimos cinco anos, que ainda nem formaram as primeiras turmas, além de não estarem sendo respeitadas as manifestações do CNS sobre a abertura de novos cursos”, disse...

Operação “Carro Fantasma” prende ex-prefeito de Remanso, presidente da Câmara, vereadores e empresário

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 2ª Promotoria de Justiça de Remanso (BA), deflagou na manhã de hoje (21) a operação “Carro Fantasma”, que prendeu o ex-prefeito do Município de Remanso, Celso Silva e Souza; o seu irmão e ex-secretário de Administração e Finanças Arismar Silva e Souza; seis vereadores, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Cândido Francelino de Almeida; além de ex-vereadores, servidores públicos e um empresário. De acordo com os promotores de Justiça, eles estão envolvidos em uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Remanso durante a gestão passada e são suspeitos de operacionalizar um esquema de corrupção generalizada, através de fraude em processos licitatórios, para locação de veículos para as secretarias do Município. Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão.

A operação “Carro Fantasma” tem como objetivo reprimir delitos praticados contra a administração pública, a partir de licitações e contratos realizados nos anos de 2013 e 2016. A operação aponta que, durante o período investigado, os integrantes do grupo desviaram cerca de R$ 13 milhões por intermédio da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda, que tem como sócio-administrador o empresário José Mário da Conceição, o Mazinho, também alvo de prisão preventiva. Além disso, segundo os promotores de Justiça, o dinheiro público foi utilizado para custear gastos particulares, dívidas de campanha e compra de apoio político. Eles registram ainda que muitos dos veículos sublocados pela JMC estavam em nome de “laranjas” e beneficiavam vereadores e outros políticos. Na manhã de hoje, também foram apreendidos documentos, celulares, computadores e veículos de luxo...

Presos na Operação do MP em Remanso já estão em Juazeiro

O Ministério Público com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, realizou na manhã desta terça-feira (21), em Remanso (BA), uma grande operação policial com pedidos de condução coercitiva de vários agentes políticos e administrativos, que já chegaram à sede do Ministério Público, em Juazeiro.

As primeiras informações indicam que a motivação dos pedidos de prisão coercitiva tem como objetivo a investigação de possíveis fraudes em licitações públicas na cidade de Remanso...

Planalto confirma Alexandre Baldy como novo ministro das Cidades

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou, na noite de hoje, que o deputado Alexandre Baldy (GO) será o novo ministro das Cidades. A posse dele acontecerá na próxima quarta (22), no Palácio do Planalto. 

Outro movimento da reforma ministerial será a saída de Antônio Imbassahy da Secretaria de Governo. Ele já avisou que não está interessado em ir, por exemplo, para a Secretaria de Direitos Humanos. Prefere reassumir o mandato de deputado...

Sefaz-BA nega haver pendência para que BB libere empréstimo de R$ 600 milhões

Ao contrário do que afirmou à imprensa em Salvador o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não há qualquer pendência de documentação que impeça o Banco do Brasil (BB) de liberar os recursos do empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado entre o Estado e a instituição há três meses, no dia 18 de agosto. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o atraso na liberação dos recursos é atípico e injustificável, o que levou o governo baiano a acionar o Banco do Brasil na Justiça. 

"O ministro, ao fazer tal afirmação, demonstra desconhecimento do fato de que ainda em agosto, após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia", enfatiza o secretário. ..

Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

Projeto de Lei Complementar em Pernambuco propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. 

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos...

Geddel Vieira mandou destruir provas, diz delator

Braço direito de Michel Temer e pivô da maior apreensão de dinheiro sujo da história do Brasil, quando foram encontrados R$ 51 milhões em seu bunker, o ex-ministro Geddel Vieira Lima também determinou a destruição de provas. Quem afirma é o assessor parlamentar Job Vieira Brandão, homem de confiança de Geddel e de seu irmão Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que só não foi preso no episódio do bunker por ter foro privilegiado.

Segundo Job, que negocia acordo de delação premiada, foram destruídas anotações e agendas que poderiam incriminar ainda mais os dois irmãos do PMDB baiano, assim como os beneficiários dos recursos. A nova denúncia deve fazer com que Geddel perca qualquer esperança de deixar a Papuda e pode levá-lo a também delatar seu chefe, Michel Temer...