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24 de Novembro de 2024

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Governo estuda alternativas contra impacto da alta do diesel

O preço do diesel alcançou um patamar superior ao da época da greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, enquanto medidas para limitar os aumentos continuam em estudo pelo governo. Recentemente, começou a ser planejado o corte do imposto de importação de caminhões movidos a GNV (gás natural veicular) e GNL (gás natural liquefeito). É esperada, com isso, a redução da dependência que o transporte rodoviário tem do diesel, um combustível mais caro. 

O tema está em discussão em grupos de trabalho do governo e deverá ser levado ao conselho da Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia. O instrumento analisado é o chamado ex-tarifário, que reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação quando não há produção nacional equivalente.

O governo quer incentivar o uso de caminhões a gás no país também como forma de se aproveitar o chamado "choque de energia barata" anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O barateamento do insumo decorreria de medidas que já estão sendo colocadas em prática para quebrar o monopólio da Petrobras do mercado. 

Com mais veículos movidos a gás e com as ações em curso, segundo a tese, seria possível baixar o custo da logística no país. Hoje, o uso do gás fica concentrado em grandes indústrias e na geração de energia elétrica. A medida para facilitar a entrada de caminhões a gás no país, no entanto, encontra resistências e deverá ser adiada. 

A Anfavea (que representa fabricantes automotivos) levou a representantes do governo a informação de que já há produção de caminhões movidos a gás em território brasileiro. A Scania fabrica dois modelos desde dezembro e diz ter sido a primeira a lançar este tipo de veículo com produção local...

DOENÇA MISTERIOSA: Detentos são 'comidos vivos' por bactéria desconhecida em Roraima

Uma doença misteriosa originária de uma bactéria está desfigurando o corpo de detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Roraima. O caso foi denunciado, nesta segunda-feira (20/1), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). 24 presos estão internados com os sintomas, alguns apresentam paralisia nas pernas e a pele em decomposição. 

Segundo os relatos, os detentos ficaram doentes no início do mês, após consumirem a água do presídio. Em visita ao Hospital Geral de Roraima (HGR), o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Hélio Abozaglo, contou que a situação é grave e precisa de medidas urgentes. "Alguns não conseguem andar, outros estão com bactérias nos pés que estão corroendo a pele. Apesar de estarem medicados, notamos que o caso é muito sério", destacou...

Petrobras diz que mantém política de preços da gasolina e Bolsonaro convoca reunião para discutir impactos da alta do petróleo

O presidente Jair Bolsonaro vai se reunir na segunda-feira (6/1) com técnicos da Petrobras e da área econômica para discutir os impactos da alta do preço do barril de petróleo no mercado interno. Ele garante, contudo, que a reunião é apenas para discutir o diagnóstico sobre o cenário e eventuais medidas para mitigar os efeitos sobre os custos da gasolina e do óleo diesel, não havendo quaisquer relações com uma possível intervenção na política de preços da estatal. 

A possibilidade de o governo intervir na política de reajustes da Petrobras não está descartada, segundo assessores próximos do presidente. Sobretudo se houver uma escalada do clima de tensão entre Irã e Estados Unidos. Uma ação militar comandada pelos Estados Unidos em um aeroporto em Bagdá na madrugada desta sexta deu início a uma crise entre os dois países após o assassinato do general iraniano Qasem Soleimani. ..

Ataque dos EUA impactará no preço dos combustíveis, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o ataque feito pelos Estados Unidos a um comboio no Iraque, que resultou na morte do comandante de alto escalão da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, deverá impactar no preço dos combustíveis no Brasil. Bolsonaro descartou a possibilidade de tabelar o preço do produto para controlar impactos e disse que vai discutir o assunto com a equipe econômica e com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

O ataque norte-americano nas proximidades do Aeroporto de Bagdá pode acirrar o clima de tensão e provocar reflexos em todo o mundo. “Tive algumas informações [sobre o ataque] nessa madrugada, e vou me encontrar com o Heleno [do GSI] para me inteirar sobre o que aconteceu para, depois, emitir juízo de valor”, disse o presidente ao deixar o Palácio do Alvorada...

RIO SÃO FRANCISCO SOFRE COM OS IMPACTOS AMBIENTAIS: DESERTIFICAÇÃO E INVASÃO DO MAR SÃO SINTOMAS PREOCUPANTES

A obra da transposição do Rio São Francisco está perto da conclusão após 12 anos de trabalho e 7 de atraso. O investimento estimado é de R$ 12 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O megaprojeto destina, desde o início, R$ 1 bilhão para mitigar impactos ambientais.

Pesquisadores defendem que é preciso monitoramento de longo prazo para determinar o impacto na fauna e na flora das áreas envolvidas, mas alegam que cortes de verbas públicas já estão limitando essa ação. A transposição do Rio São Francisco é a construção de dois grandes canais (um Eixo Norte e um Eixo Leste, totalizando 477 km em obras) que levam águas desse rio essencial para o Nordeste brasileiro até outra área, tradicionalmente bem mais seca...

Programa FPI realiza seminário para discutir impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde humana

Seminário acontece em Barreiras, no Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos 

No Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos, o programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e o Fórum Baiano de Combate aos Agrotóxicos (FBCA) promovem um Seminário para discutir o tema, nesta terça-feira (03), às 8h, no campus Prainha da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob). O evento acontece em Barreiras, oeste do Estado, onde está sendo realizada a 45ª etapa da FPI, operação que visa coibir crimes ambientais na bacia do rio São Francisco e seus afluentes, como o Rio Grande. Serão debatidos temas como o descontrole do uso de agrotóxicos no Brasil, os impactos na saúde com o consumo destes produtos, a importância da agricultura familiar e da agroecologia. Também será apresentado um panorama da região no que se refere ao assunto...

Prefeitura discute os impactos do racismo na saúde mental da população negra em Petrolina

Uma vasta programação realizada durante toda esta semana no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD III de Petrolina discutiu os impactos do racismo na saúde mental da população negra. Como parte da campanha 'Novembro Negro', a ação contou com rodas de conversa, dinâmica e música.

"Foi uma semana voltada para conscientização e para trabalhar os efeitos do racismo na vida dos usuários de saúde mental. Contamos com a participação do grupo de maracatu Beira Rio e os alunos da Univasf foram nossos parceiros nessa programação especial, que teve como intuito a redução das desigualdades e a promoção da saúde dos usuários", destaca a secretária de Saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque...

MAIS UM CRIME COM CARACTERÍSTICAS DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO (BA)

A violência voltou a imperar em Juazeiro (BA) de forma cruel e em escalada ascendente. Na sexta-feira (01) dois corpos foram encontrados no ‘Morrão’ entre os bairros Dom José Rodrigues e João Paulo II, com suspeita de execução. Na tarde deste sábado (02), mais um CVLI - Crime Violento Letal e Intencional foi registrado em Juazeiro, por volta de 16h30.

Segundo informações de populares o fato aconteceu entre o loteamento Nova Juazeiro e o Residencial Dr. Humberto Pereira. O cadáver foi encontrado por transeuntes com características de execução (a vítima estava com as mãos amarradas). Ainda não se tem informações sobre o que teria motivado, nem a autoria do crime. O corpo foi encaminhado para o IML – Instituto Médico Legal...

DUPLO HOMICÍDIO COM CARACTERÍSTICA DE EXECUÇÃO É REGISTRADO EM JUAZEIRO (BA)

Ao final de 2018, a Secretaria de Segurança Pública anunciou a redução em 35% no número de homicídios em Juazeiro (BA) quando comparado com o ano de 2017, mas a violência se mantém numa escala consideravelmente assustadora este ano com a divulgação de inúmeros CVLI’s (Crimes Violentos Letais e Intencionais).

Na manhã desta sexta-feira (01) dois homicídios com características de execução foram registrados pelos organismos de segurança na localidade conhecida como ‘Morrão’ que fica entre os bairros Dom José Rodrigues e João Paulo II...

Impactos socioeconômicos e ambientais do vazamento de óleo no mar serão discutidos em reunião no MP

O Ministério Público estadual vai promover no dia 6 de novembro, às 13h30, uma reunião pública no auditório da Instituição, em Nazaré, para discutir os impactos socioeconômicos e ambientais do vazamento de óleo para as comunidades pesqueiras e marisqueiras da Bahia.

 Na ocasião, a promotora de Justiça Lívia Santana ouvirá as demandas de representantes das comunidades e posteriormente fará os devidos encaminhamentos do que for discutido no encontro. Na semana passada, o MP instaurou procedimento para atender as reivindicações apresentadas por pescadores e marisqueiras atingidas pelo vazamento de óleo. ..

Impacto ambiental do óleo encontrado no rio São Francisco pode comprometer abastecimento de vários municípios

Técnicos ambientais, pescadores e ribeirinhos detectaram manchas de óleo na foz do Rio São Francisco, em Piaçabuçu, litoral sul de Alagoas. A redação deste Blog Geraldo José fez contato com moradores que residem na foz do Rio São Francisco na divisa entre Alagoas e Sergipe.

O impacto no meio ambiente é alarmante e pode comprometer o abastecimento de vários municipios banhados pelo rio São Francisco. De acordo com os moradores "o desastre e os prejuízos são maiores do que a mídia vem mostrando. "É desesperador a situação e mais uma vez a natureza é agredida. Avaliamos a morosidade dos nossos governantes em agir contra a agressão ao mar e ao rio São Francisco."..

"Hoje somos todos Angico dos Dias": Fórum de Entidades presta solidariedade a comunidade impactada pela mineração

Na última quarta-feira (2), cerca de 60 pessoas de comunidades rurais e organizações sociais de Campo Alegre de Lourdes (BA) participaram da reunião do Fórum de Entidades Populares do município. Durante o encontro, o assunto mais debatido foram as explosões realizadas pela mineradora Galvani, que fica localizada na comunidade de Angico dos Dias. Os/as trabalhadores/as rurais prestaram solidariedade às famílias atingidas pela mineração e reafirmaram o apoio na luta pela permanência na terra e garantia dos direitos da população. 

O padre Bernardo Hanke iniciou a reunião do Fórum destacando que mais de 80% do município é mapeado para pesquisa mineral e que, atualmente, além das mineradoras outros empreendimentos ameaçam os territórios das comunidades. "Hoje todos nós somos Angico dos Dias, solidários, vendo a dor e sofrimento, procurando junto com o povo do Angico dos Dias as soluções. Hoje foi Angico dos Dias, amanhã poderá ser outra comunidade", afirmou o padre. ..

Após 8 meses do rompimento da barragem de Brumadinho (MG) indios sofrem o impacto da morte do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco

Em 25 de janeiro, a barragem I da mina Córrego do Feijão rompeu em Brumadinho (MG), liberando 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração e deixando 248 mortos – 22 pessoas ainda estão soterradas. O impacto não foi só em vidas. Além de destruir uma área de aproximadamente 300 hectares, a lama tóxica atingiu o rio Paraopeba, que registrou presença de rejeitos de mineração na usina hidrelétrica de Retiro Baixo, a 318 km do local da tragédia.

Oito meses após o crime da mineradora Vale, a aldeia Naô Xohã teve seu modo de vida destruído pela morte do rio Paraopeba. A comunidade com cerca de 200 indígenas das etnias pataxó e pataxó Hã Hã Hãe reivindica, desde o fim de agosto, junto ao Ministério Público Federal (MPF), a realocação para outro território. A área deve ser disponibilizada pela Vale, que irá se reunir nas próximas semanas com os indígenas e o MPF para negociar a disponibilização da nova localidade...

Encontros nos dias 25 e 26 de setembro debatem inteligência artificial e jornalismo de soluções

O futuro do jornalismo será debatido durante a 5ª edição do mídia.JOR, encontro promovido pela Revista e Portal IMPRENSA no dia 26 deste mês, em São Paulo. O tema central do evento é o impacto da inteligência (IA) artificial no jornalismo. Um dia antes, 25, ocorre o workshop “Jornalismo de Soluções”.

A 5ª edição do mídia.JOR debaterá outros temas que pautarão o futuro do jornalismo, e experiências do uso da IA e das novas tecnologias nas redações pelo mundo. Já o workshop do dia 25, destinado aos jornalistas, profissionais de comunicação em cargos de chefia, editores, professores ou estudantes de jornalismo a partir do 3º ano, abordará os conceitos básicos e ferramentas do Jornalismo de Soluções, além de debater o tema dentro da realidade brasileira...

SEMAURB embarga obra que estava descaracterizando imóvel do século XIX em Juazeiro 

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) autuou e embargou uma obra em casario antigo datado do século XIX, na Praça da Bandeira, que estava descaracterizando o imóvel. A fiscalização já havia notificado os responsáveis e mesmo assim a obra estava em andamento.

Na segunda-feira (09) a fiscalização retornou e constatou que havia profissionais trabalhando no local e, por isso, foi lavrado um auto de infração e embargo. Nesta terça-feira (10) após visita ao local, os pedreiros continuavam trabalhando, novo embargo foi lavrado e a obra foi parada de imediato. ..

Usineiros avaliam hoje impactos da liberação do etanol dos EUA

Nesta segunda-feira (9), às 14h, a Associação dos Fornecedores de Cana de PE (AFCP) recebe as lideranças de todas entidades canavieiros no NE para avaliarem os impactos das medidas do governo federal sobre a renovação e a ampliação do volume da importação do etanol dos EUA sem taxação.

O encontro foi marcado às pressas pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) logo após a publicação da portaria 547 do Ministério da Economia na última semana. 750 milhões de litros do etanol de milho dos EUA poderão entrar sem nenhum imposto no mercado interno brasileiro, competindo com o combustível local. A medida afeta o Nordeste, região que tem recebido 90% do volume importado e está em plena safra de cana...

Pernambuco será protagonista no Pacto Nacional em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica

Pernambuco será protagonista no Pacto Nacional em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica. A informação foi dada, nesta sexta-feira (30.08), pelo Defensor Público-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, na abertura do Seminário Mulheres Protegidas e Avanços Legais realizado pela Secretária da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE).

O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça estão elaborando o pacto no qual todas as defensorias públicas do Brasil se comprometem a reestruturar seus Núcleos de Defesa da Mulher num prazo de um ano. José Fabrício informou que hoje (30.08) foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a formação do Grupo de Trabalho que será presidido pela defensora pública de Pernambuco, Virgínia Moury Fernandes. Ela dará continuidade a implementação de um núcleo fundamental para que as mulheres contem com o que for necessário nesse momento de maior dificuldade pela manutenção e ampliação dos direitos das mulheres vítimas de todas as formas de violência...

Pacto Pela Vida será modelo para programa de segurança pública do Governo Federal

O governador Paulo Câmara e o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, participam, nesta quinta-feira (29/08), ás 14h, no Palácio do Planalto, em Brasília, da assinatura dos contratos locais do Programa Em Frente Brasil, projeto piloto de enfrentamento à violência do Governo Federal, que promoverá ações integradas em cinco municípios brasileiros: Paulista (PE), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO) e São José dos Pinhais (PR). A solenidade contará com a presença do Presidente da República, dos ministros envolvidos, assim como dos demais governadores e prefeitos que participam do projeto, que conta com o modelo do programa pernambucano Pacto Pela Vida (PPV) como principal referência.

Focado em uma série de ações articuladas entre a União, os Estados e Municípios para a redução de crimes violentos, principalmente os homicídios, o Programa Em Frente Brasil começa a ser implementado, amanhã (30/08). No processo de concepção do formato da iniciativa federal, ainda no mês de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, acompanharam uma das reuniões semanais do PPV, que desde 2007, já foi responsável por salvar mais de nove mil vidas em Pernambuco. 

As reuniões do PPV são comandadas pelo próprio governador Paulo Câmara, contando com a participação de secretários de Estado envolvidos nas ações, assim como os chefes e comandante das forças de segurança pública pernambucanas. Outros poderes e entidades da sociedade civil também participam das diferentes câmaras do programa.

EM FRENTE BRASIL - A expectativa do programa federal é colocar em prática um conjunto de ações multidisciplinares e transversais nas áreas de educação, esporte, lazer, cidadania, cultura e empreendedorismo, a partir de diagnósticos locais e planos integrados de ação. O trabalho ainda incluirá uma atuação integrada da Força Nacional de Segurança Pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, dentro de estratégias específicas de policiamento ostensivo, inteligência, investigação criminal e operações integradas, estabelecidas pelo plano integrado criado em conjunto com os estados e municípios participantes.

FORÇA NACIONAL – Na última semana, o Governo Federal autorizou, por meio das portarias de nº 683 e 685, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em ações de policiamento ostensivo, assim como de polícia judiciária e perícia forense nos cinco municípios que integram o programa. No primeiro caso, as ações terão prazo de 120 dias, enquanto as demais ações terão prazo de 180 dias a contar de 30 de agosto, podendo ser prorrogado.

PAULISTA – As ações de segurança pública que vêm sendo desenvolvida pelo Governo de Pernambuco, como a criação do 26º BPM, no Litoral Norte, têm sido fundamental para redução da criminalidade na região, incluindo no município de Paulista. Só neste ano, a redução dos crimes contra a vida, na cidade, chegou a 37%. Ao todo, foram 59 homicídios registrados no município, entre janeiro e julho de 2019, contra 94 notificados no mesmo período do ano passado...

MP da Liberdade Econômica e seus impactos na duração do trabalho

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório da Medida Provisória nº 881/2019, conhecida como MP da liberdade econômica, ainda intitulada como a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Tal aprovação aproxima ainda mais a possibilidade denovas mudanças significativas na legislação trabalhista. Um dos temas mais polêmicos e que provoca inúmeros questionamentos, diz respeito à duração do trabalho, mais especificamente da permissão de trabalho aos finais de semana e feriados.

Atualmente a legislação trabalhista estabelece remuneração diferenciada aos trabalhadores que exerçam atividades aos finais de semana e feriados, obrigando inclusive, a empresa que exige o trabalho nestes dias, que institua uma escala especial de folgas para tais funcionários, que serão usufruídas durante a semana. A MP, que é elogiada por economistas e integrantes do mercado financeiro pretende a redução de tais encargos para as empresas, objetivando, desta forma, desonerar a folha de pagamento e contribuir com a redução das taxas de desemprego...

Governo deve definir novo pacto federativo na próxima semana, diz Fernando Bezerra

O governo decidiu avançar com o novo pacto federativo e deve definir na próxima semana a partilha de recursos da cessão onerosa e do Fundo Social do Pré-Sal com estados e municípios. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o dinheiro arrecadado com o leilão da cessão onerosa, marcado para novembro, também será usado para pagar R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir. 

Outros R$ 21 bilhões do leilão serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já em 2020, começa a partilha dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal...

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