TESE DE ADVOGADO JUAZEIRENSE LEVA STJ A ALTERAR ENTENDIMENTO SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

Decisão beneficia especialmente servidores da educação e da saúde.

No dia 23/08/2018 a 2ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não pode prevalecer o entendimento da Administração Pública em limitar em 60h semanais a carga horária de servidores públicos que acumulam cargos públicos, nas hipóteses permitidas pela Constituição Federal, a exemplo dos profissionais de saúde e professores...

Hospital Regional de Juazeiro convoca para processo seletivo nos cargos de cargo fisioterapia, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro

O Hospital Regional de Juazeiro está convoca para processo seletivo os candidatos aprovados para o cargo de FISIOTERAPIA. Eles devem comparecer a unidade hospitalar, dia 24/08, às 09hs..

Cerca de1.548 servidores que acumulam cargos e recebem pagamento do Estado, câmaras e municípios

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano.

O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCE/BA e do TCM/BA, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal, como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos...

PETROLINA: PROFESSORES DA REDE DE EDUCAÇÃO DISCUTEM MUDANÇAS NO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

Este Blog recebeu email dos professores da rede municipal de educação de Petrolina que estiveram reunidos e discutiram o Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério...

Justiça suspende decisão da Câmara de Jaguarari e mantém prefeito no cargo

Medida foi tomada porque vereadores descumpriram mais uma decisão da justiça que determinava oitiva de testemunha de defesa. 

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar e anulou a decisão da Câmara Municipal de Jaguarari, que nesta quarta-feira (21), afastou do cargo o prefeito Everton Rocha. A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, que determinou "a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente", diz o trecho da liminar. ..

STJ afasta Mário Negromonte do cargo de conselheiro do TCM-BA

Além de tornar Mário Negromonte (PP-BA) réu por corrupção passiva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira (21) também afastá-lo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. A medida contra o ex-ministro das Cidades foi tomada até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo. Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, Negromonte é acusado de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. ..

HEMOBA DISPONIBILIZA VAGAS PARA QUATRO CARGOS EM CAMAÇARI COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 3.016,68

O Processo Seletivo Simplificado da Hemoba – Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia, aberto no dia 2 de fevereiro, disponibiliza vagas em Camaçari para Assistente Social (1), Enfermeiro (1), Farmacêutico Bioquímico (1), Técnico em Enfermagem (2).

A prova objetiva de múltipla escolha será composta de 60 questões, sendo que cada questão conterá (5) cinco alternativas, com uma única resposta correta. ..

Derrota para Juazeirense custou o cargo de Washington “Coração Valente”.

A derrota para a Juazeirense, por 2 x 1, foi a gota que faltava para a saída do treinador Washigton, que pediu demissão após o jogo de domingo e já não é mais treinador do Vitória da Conquista. A sequência de derrotas, a terceira em casa, rendeu vaias da torcida.

Iniciante como treinador, após uma vitoriosa carreira como atacante, que incluiu passagens pela Seleção Brasileira, Washington “Coração Valente” pediu demissão e a direção de pronto aceitou.  “Hoje me despeço com a comissão do Vitória da Conquista, sou grato ao Presidente Ederlan pela oportunidade, saio mais chateado porque o Clube não merece pelo seu profissionalismo, honestidade, estrutura, seriedade... Mas futebol é resultado e quem sabe com a mudança outro esteja iluminado e a bola comece a entrar! Obrigado a Cidade e seu Povo que me recebeu tão bem, com certeza ficará guardado em meu Coração. Obrigado jogadores, dirigentes, funcionários pelo apoio e dedicação. Presidente Ederlane, com certeza logo você estará sorrindo e seu time estará conquistando os objetivos! Desejo muita boa sorte e a partir de agora mais um torcedor Conquistense!”, escreveu em uma das suas páginas nas redes sociais...

Reforma Agrária: Tulio Gadelha soube que perdeu o cargo por telefone

Túlio Gadêlha, ex-presidente do Iterpe, soube que perdeu o cargo por telefone. O namorado da apresentadora Fátima Bernardes estava no Sertão ainda postando no Instagram ações do seu trabalho quando saiu a publicação no Diario Oficial.

Aliás, o fato de estar aparecendo demais, foi o motivo "real" do secretário de Agricultura Wellington Batista e do deputado Wolney Queiroz terem resolvido pela sua demissão. Já estava fazendo campanha antecipada. Em tempo, o novo presidente do Instituto, André Montenegro não deve optar por um evento de posse, como aconteceu com  Tulio Gadêlha...

Extinção de cargos públicos pode abrir espaço para apadrinhamento, dizem analistas

Dos 60.923 cargos obsoletos ou inadequados às atuais e às futuras necessidades da administração pública, extintos pelo Decreto nº 9.262 do presidente Michel Temer, 37.872 estão vagos e 23.051 ocupados, segundo levantamento do Ministério do Planejamento. A extinção desses postos não significa o desligamento dos servidores que ainda estão na ativa que ficarão nos cargos até se aposentarem. O critério para acabar com esses postos foi a falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo. “Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços”, destacou a nota da pasta.

Para Fábio Klein, especialista em contas públicas da Consultoria Tendências, “o movimento de limpeza era esperado e a terceirização das atividades-meio de baixa escolaridade é o caminho natural”, porque o serviço público é engessado. “Se alguém fez um concurso para a função específica de copeiro, por exemplo, não pode ser aproveitado em outro cargo. Com a máquina de café, o copeiro perdeu a utilidade. Assim, o governo ganhou a possibilidade de criar uma despesa, que não é a de pessoal, para suprir necessidades”, explicou...

Temer vai vedar a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para diversos cargos

O presidente Michel Temer assinou um decreto que extingue 60,9 mil cargos vagos -e os que vierem a vagar- na administração pública federal, autarquias e fundações. Segundo o texto, que será publicado no "Diário Oficial" da União desta quarta (10), também está vedada "a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais" para diversos postos, que estão detalhados na medida.

Temer quer passar a imagem de que está cumprindo seu ajuste fiscal, inclusive com esforços de enxugamento da máquina pública, o que seus assessores costumam chamar de "corte na carne"...

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE REDUZ SALÁRIO DO PREFEITO, VICE E CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE JUAZEIRO

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (27) o Projeto de Lei oriundo do Executivo de número 3.374/2017 que determina a redução do subsídio do Prefeito, da vice-prefeita e dos proventos de todos os cargos ou funções comissionadas no âmbito da Prefeitura de Juazeiro nos meses de novembro e dezembro deste ano.

O prefeito em entrevista ao blog já havia antecipado que a medida vem em função da crise que afeta todas as prefeituras do país. O corte será de 20%. “Estamos adotando medidas que assegurem a adequação das nossas despesas, em razão das constantes quedas de receita que afetam nossas possibilidades de investimentos. Os serviços essenciais estão assegurados. Cortamos na própria carne para que a população não sofra as consequências da crise”, declarou o prefeito quando do anúncio do projeto de Lei...

Prefeito de Juazeiro reduz o próprio salário e de cargos comissionados em 20%

Diante do cenário de crise que afeta todas as prefeituras do país, o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim decidiu enviar para a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei promovendo o corte de 20% no próprio salário, da vice-prefeita e de todos os cargos comissionados nos meses de novembro e dezembro. 

“Estamos adotando medidas que assegurem a adequação das nossas despesas, em razão das constantes quedas de receita que afetam nossas possibilidades de investimentos. Os serviços essenciais estão assegurados. Cortamos na própria carne para que a população não sofra as consequências da crise”, declarou o prefeito. ..

Cerca de 200 índios fazem protesto e fecham ponte no norte da Bahia; coordenador da Funai renuncia ao cargo

Duzentos índios da Bahia e de Pernambuco fecharam, nesta terça-feira (10), por volta das 5h, a ponte que dá acesso à ilha de Paulo Afonso, no norte da Bahia, em protesto contra a Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo com os manifestantes, eles só iriam liberar a ponte quando o coordenador regional da Funai, Edson Oliveira Maciel, conhecido como Dinho, renunciasse ao cargo. Segundo o grupo, a Funai não respeita os direitos indígenas. Após quase cinco horas de protesto, Edson Maciel renunciou ao cargo...

Cremeb abre concurso para cargos de nível médio e superior

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) publicou nesta terça-feira, dia 12, o edital do concurso público para cinco vagas em cargos de nível médio e superior em Salvador e interior do estado, além de cadastro de reserva. As remunerações variam de R$ 1.277,30 a R$ 5.225,72, a depender da função. As inscrições começam no próximo dia 21 e seguem até 25 de outubro no site do Instituto Americano de Desenvolvimento (www.iades.com.br). A taxa será de R$ 60 para os cargos de nível superior e de R$ 50 para os cargos de nível médio.

Para nível superior, a vaga em aberto é para o cargo de Advogado, cuja carga horária é de 20 horas semanais e salário de R$ 3.814,31. O candidato precisa ter concluído a graduação de Direito e habilitação profissional junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em plena validade. O selecionado irá atuar na sede do Cremeb, em Salvador...

Novo presidente da Codevasf assume o cargo em cerimônia na sede da empresa, em Brasília

O economista Antônio Avelino Rocha de Neiva assumiu na tarde desta terça-feira (22) o cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Brasília. A transmissão simbólica do cargo ocorreu na sede da empresa, diante de gestores e técnicos da Companhia.

Na cerimônia, Avelino Neiva elogiou o quadro técnico da Codevasf e manifestou o desejo de trabalhar em união com a equipe. "Precisamos do trabalho e da inteligência de vocês. A empresa possui um quadro técnico invejável. Se você vai para uma adutora, [a Codevasf] tem técnico especializado, para a transposição, tem técnico, para irrigação, tem técnico, para saneamento básico, tem técnico", disse. "Vim aqui para ajudar e contribuir, para somar, para que nossa empresa possa galgar o seu destino, aquilo que nos espera", afirmou...

TCM apura acúmulo ilegal de cargos em municípios da região

Em publicação do dia  11 deste mês, o Tribunal de Contas dos Municípios, na Bahia, infotmou que “vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos.” 

De acordo com a publicação um “Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. “

O Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

De acordo com a publicação “os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”, publicou.

Em Juazeiro foram apontadas possíveis irregularidades em contratações na Prefeitura Municipal; Instituto de Previdência; Companhia de Segurança, Transito e Transporte; SAAE e Câmara Municipal.

Em Sobradinho as contratações irregulares estariam na Câmara Municipal; Prefeitura e Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do São Francisco.

Em Casa Nova e Remanso foram apontadas irregularidades no SAAE; Câmara e Prefeitura Municipal.

Em Curaçá, Uauá e Canudos pairam suspeitas sobre contratações na Câmara e na Prefeitura, enquanto em Abaré e Pilão Arcado, somente as prefeituras foram convocadas a dar explicações ao TCM.

Em Sento-Sé somente a Câmara Municipal teria cometido irregularidades que precisam ser esclarecidas, citou o Tribunal de Contas.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. ..

Para Temer, todos os que querem tirá-lo do cargo estão sendo derrotados

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (3) que tem vivido um "processo kafkiano" e ressaltou que têm sido derrotados todos aqueles que querem afastá-lo do comando do Palácio do Planalto.

O peemedebista disse que a denúncia por corrupção passiva que poderia afastá-lo temporariamente do cargo não tem um "motivo sólido" e que se trata de um processo que "ninguém sabe bem o porquê" ou "por que prosseguiu"...

Maia usa influência do cargo para ajudar a liberar jogador do Botafogo

O meia chilelo Leo Valencia foi apresentado no Botafogo há duas semanas, mas ainda não estreou pelo clube carioca por não ter um visto de trabalho no Brasil. Preocupado com a situação, o torcedor alvinegro Rodrigo Maia, que também é presidente da Câmara dos Deputados e o primeiro na linha sucessória da Presidência da República, decidiu dar uma ajudinha para regularizar o jogador.

De acordo com informações do jornal “O Globo”, Rodrigo Maia telefonou, na sexta-feira (21), para José Levi, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Neste dia, o parlamentar ocupava interinamente a Presidência da República, uma vez que Michel Temer estava reunido com a cúpula do Mercosul na Argentina...

URGENTE: Bispo de Petrolina pede renúncia do cargo

O Bispo de Petrolina Manoel dos Reis de Farias teve aceita sua renúncia na manhã desta quarta-feira, 12. De acordo com as informações da Nunciatura Apostólica no Brasil a renúncia está de acordo com o Cânon 401, parágrafo 1, do Código de Direito Canônico, que estabelece a decisão por motivos de idade. 

Nascido em Orobó (PE) em 1943, dom Manoel dos Reis de Farias estudou Filosofia no Instituto “Estrela Missionária”, em Nova Iguaçu (RJ) e Teologia no monastério “São Bento” do Rio de Janeiro. Foi ordenado sacerdote em 6 de janeiro de 1983 em Orobó. Em Nazaré (PE), como sacerdote, foi reitor da Casa de Formação (1985-1986); pároco da paróquia de São Sebastião em Machados (1988-1990); pároco da igreja “Divino Espírito Santo” em Pau de Alho (1990-2001); diretor espiritual dos seminaristas maiores (1990-2001) e membro do colégio dos consultores. Em 8 de agosto de 2001 foi eleito bispo de Patos, na Paraíba, e recebeu a consagração episcopal em 10 de outubro do mesmo ano. Foi nomeado para a diocese de Petrolina em 2011, pelo papa Bento XVI...