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13 de Janeiro de 2025

Foram encontrados 423 registros para a palavra: Conselho

MP recomendou a cerca de 60 municípios baianos o funcionamento dos Conselhos Tutelares, inclusive, Juazeiro

Para garantir o efetivo funcionamento dos Conselhos Tutelares (CTs) durante a pandemia do coronavírus, o Ministério Público estadual já expediu recomendações a cerca de 60 municípios baianos, dentre eles Salvador, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Irecê, Juazeiro, Itaberaba, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro e Feira de Santana.

Segundo a promotora de Justiça Márcia Rabelo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MP (Caoca), a Constituição Federal estabelece prioridade absoluta na proteção e efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, sendo dever institucional do MP zelar pela proteção dessas garantias...

Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia Legal

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu excluir os governadores do Conselho Nacional da Amazônia Legal. A medida foi tomada em um decreto, assinado nessa terça-feira (11), em meio a uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Essa exclusão vem acompanhada de outra mudança: a partir de agora, o conselho está vinculado à Vice-presidência, não mais ao Ministério do Meio Ambiente. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ocupa o posto de coordenador do grupo desde janeiro. Além dele, 14 ministros integram a equipe...

Sobradinho: Cras realiza encontro com gestantes e os novos membros do Conselho Tutelar

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Sobradinho, através do Cras, realizou mais um encontro com as gestantes atendidas pela gestão, para repassar orientações sobre o período gestacional. As futuras mamães assistiram a uma palestra sobre a importância do papel do Conselho Tutelar na garantia dos direitos da criança e do adolescente, com participação dos novos membros do Conselho.

De acordo com conselheira Vanderleia Maria Rodrigues, o encontro teve como objetivo informar e aproximar a comunidade dos órgãos de proteção à criança e adolescente. "Essa roda de conversa é muito importante para que possamos divulgar o trabalho do Conselho Tutelar e ao mesmo tempo procurar explanar sobre as atribuições e a sua relevância na comunidade, " esclareceu a conselheira...

Conselho Estadual de Direitos da População LGBT de Pernambuco toma posse para o biênio 2020-2022

Foi realizada a posse do Conselho Estadual de Direitos da População LGBT de Pernambuco  para o Biênio 2020-2022. O evento foi realizado no auditório do anexo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, na Rua Gervásio Pires, na Boa Vista. O ato ocorre num momento em que o contexto nacional é de retirada de direitos e de políticas públicas que favoreçam a população com maior vulnerabilidade.

Em contraponto, o Governo do Estado, garante a existência do Conselho, que tem por objetivo formular e propor diretrizes e ações estaduais para o combate à discriminação e promoção e defesa dos direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O Conselho é composto por onze  instituições da organização social e onze Secretarias do Estado...

Prefeito Paulo Bomfim empossa membros do Conselho Municipal LGBT de Juazeiro

O prefeito Paulo Bomfim empossou na manhã desta quarta-feira (29), no auditório do CIAM, os membros do recém-criado Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT+. A cerimônia realizada no dia Nacional da Visibilidade Trans, contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade Cida Gama, dos vereadores de Juazeiro Inaldo Loyola, Gledson Medrado e Neguinha da Santa Casa, do vereador de Petrolina Gilmar Santos, além de representantes da sociedade civil.

O órgão, criado pela Lei 2.905/2019, é voltado para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e demais identidades sexuais e de gênero, ficando vinculado administrativamente à SEDES. “Juazeiro é uma cidade das mais democráticas, prova disso é esse momento que estamos vivendo. Isso é democracia. É aceitar que a população esteja perto, é uma gestão aberta à discussão, a priorizar a efetivação de direitos”, afirmou a secretária Cida Gama...

Integrantes do Conselho LGBT serão empossados nesta quarta-feira (29)

Os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT+ serão empossados nesta quarta-feira (29) em cerimônia que acontece no auditório do CIAM, às 9h30.

O órgão, criado pela Lei 2.905/2019, é voltado para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e demais identidades sexuais e de gênero, ficando vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES). O objetivo principal do Conselho é atuar na promoção da cidadania e na defesa dos direitos, assim como contribuir no combate à discriminação e à violência contra a população LGBTT+...

Bolsonaro determina criação de Conselho da Amazônia; Mourão será coordenador

O presidente Jair Bolsonaro revelou nesta terça-feira (21), que determinou a criação do Conselho da Amazônia e de uma Força Nacional Ambiental, que atuará na "proteção do meio ambiente da Amazônia". Na publicação em uma rede social, Bolsonaro disse que o Conselho será coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Segundo o texto, o conselho terá como objetivo "coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas p/ a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia". "Dentre outras medidas determinadas está também a criação de uma Força Nacional Ambiental, à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia", acrescentou...

ARTIGO - PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IPJ QUESTIONA ATITUDE DO PREFEITO PAULO BOMFIM

Foi com surpresa que soubemos que a câmara dos vereadores aprovou o projeto de Lei de uma “mine-reforma” da Previdência dos Servidores de Juazeiro.

Digo, surpresa, pois o tal projeto não foi submetido aos conselhos do Instituto de Previdência de Juazeiro- IPJ e como presidente do Conselho Deliberativo me sinto desrespeitado. Tudo que envolve o IPJ deve passar antes pelos conselhos conforme consta no artigo 63 da Lei 2.135 de 2011, lei que criou o IPJ:  “A administração do IPJ é exercida pelos seguintes órgãos: Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva”..

Gonzaga Patriota cumpre agenda em Araripina e participa de posse do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Nesta quinta-feira (26), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) cumpriu uma extensa agenda no município de Araripina. Na programação, o parlamentar visitou as instalações da montadora de automóveis da CAB Motors, fabricante brasileira do jipe Stark, do empreendedor social Antônio Souza, além de visitar o Hospital Santa Maria e participar da cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

O Conselho tem por objetivo debater políticas públicas para desenvolvimento sustentável do campo. Maria Francisca foi empossada como a nova presidente do CMDRS. "Esse Conselho é uma importante ferramenta de integração de políticas públicas e de desenvolvimento rural sustentável e ajuda a promover e orientar o desenvolvimento sustentável das atividades rurais do município. Ele também será fundamental para a ampliação dos debates e aprovações de ações voltadas exclusivamente para o homem do campo", disse o socialista. ..

JUAZEIRO: Audiência debate necessidade de implementação de novo Conselho Tutelar

Com mais de 200 mil habitantes e oito distritos rurais, cidade não está em conformidade com diretriz nacional

Atuando para assegurar os direitos da criança e do adolescente, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Juazeiro participou de audiência pública visando estabelecer a instituição de mais um Conselho Tutelar na cidade...

Novo presidente do Conselho Regulador do Serviço de Inspeção Municipal é empossado em Juazeiro

Foi realizada nesta segunda-feira (02), na Casa dos Conselhos em Juazeiro, reunião ordinária do Conselho Regulador do Serviço de Inspeção Municipal (CSIM) que teve como pauta a posse do novo presidente e organização do calendário de reuniões para 2020. Na ocasião foi empossado o novo presidente do Conselho, o médico veterinário da ADEAP Rodrigo Sá Pereira.

“É uma honra presidir o CSIM. Vamos trabalhar para possibilitar aos pequenos e médios empreendedores de Juazeiro o acesso ao Selo de Inspeção Municipal. Nosso papel enquanto conselho não será punir e sim orientar e educar de forma que os produtos cheguem ao consumidor dentro dos padrões higiênicos sanitários exigidos pela legislação”, destacou Rodrigo...

Instituto Previdenciário de Juazeiro empossa novos representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal

O diretor-presidente do Instituto Previdenciário de Juazeiro (IPJ), Antônio Carlos dos Santos, empossou nesta quarta-feira (30), os novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Instituição. A solenidade aconteceu na sede do Instituto e contou com a presença de servidores municipais e do secretário de Gestão de Pessoas, Vilmar Ferreira.

Durante a posse, o diretor-presidente do IPJ parabenizou os conselheiros e ressaltou a importância dos Conselhos. “Esses dois conselhos são essenciais para a gestão do IPJ e o trabalho dos conselheiros no acompanhamento das nossas atividades é de extrema importância porque aqui nós cuidamos do passado, presente e futuro de todos os servidores”, disse Antônio Carlos dos Santos, frisando que atualmente o Instituto conta com um saldo de mais de R$ 170 milhões no fundo de aposentadoria...

COM AVAL DO CONSELHO DE SAÚDE, PROBLEMA DE PACIENTE DE MASSAROCA É RESOLVIDO EM JUAZEIRO (BA)

Na manhã desta sexta-feira (25) o Blog GJ Notícias publicou matéria (veja aqui) com a Senhora Ana Lúcia dos Santos Silva, membro do Comitê das Associações do distrito de Massaroca, que revelou que a sua mãe Dona Justina Maria dos Santos Silva tem enfrentado enorme dificuldade nos últimos meses para fazer uma cirurgia cardíaca.

“Ela está internada na Promatre há 47 dias e esta semana quando foi definida a regulação para cirurgia no Hospital Ana Nery, em Salvador, simplesmente a secretaria informou que não tinha ambulância. Inicialmente, a cirurgia estava marcada para quinta-feira (24) e minha mãe não viajou porque não tinha ambulância. O Hospital conseguiu remarcar a cirurgia para esta sexta-feira e novamente minha mãe não viajou porque a secretaria alegou que a ambulância estava quebrada. Que saúde é essa Geraldo?” questionou Ana Lúcia...

Eleição para conselho tutelar tem baixa participação em Juazeiro e em Petrolina e denúncias de compra de votos

As eleições para os conselheiros tutelares com mandato de 2020 a 2023, foram realizadas ontem (6) em todo o país. Em Juazeiro a eleição foi considerada tranquila. Foram eleitos Charles Vargas 662 votos, Sidinei Honorato 560 votos, Sara Oliveira 486, Fábio Duarte 377 votos e Zezinho da MESSE 325. Ao todo, 30 mil conselheiros foram indicados para os 5.956 conselhos ativos em todo o país. Como o voto não é obrigatório, a Agência Brasil identificou uma baixa adesão à votação.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) Cida Gama avaliou que o pleito transcorreu dentro do esperado, com “tranquilidade” e “sem registro de ocorrências“...

Eleição de Conselhos Tutelares e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Após décadas de lutas pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, foi adotada pela ONU, uma Convenção Internacional em 1989, ratificada por mais de 196 países. No Brasil, procurando superar a doutrina da situação irregular que os tratava como objetos de atendimento, a CF/88 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA - Lei 8069/90, visam garantir a doutrina da proteção integral, os considerando como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

Apesar dos avanços no campo legal e doutrinário no Brasil existem milhares de crianças e adolescentes diariamente tendo os seus direitos violados por ações e/ou omissão do estado, da sociedade e de familiares. Segundo balanço anual 2018 - Disk 100, foram registradas 76.216 denuncias, sendo, 152.178 tipos de violações, 72,66% referentes à negligência e; violência: psicológica (48,76%), física (40,62%) e sexual (22,40%). Considerando que, em uma única denúncia, pode haver duas ou mais violações...

JUAZEIRENSES ELEGEM NESTE DOMINGO (06) OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO

Eleitores de Juazeiro voltam às urnas neste domingo, dia 06, para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar da cidade, durante processo de votação que ocorrerá das 08 às 17 horas, nas dependências do Colégio Municipal Paulo VI, que fica localizado no bairro Maria Gorete, área central de Juazeiro.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade Cida Gama concedeu entrevista ao Programa Geraldo José (Transrio FM) oportunidade em que convidou a sociedade juazeirense a participar do processo. “Vamos eleger neste domingo cinco membros titulares do Conselho Tutelar e cinco suplentes, e dado o grau de importância convidamos a população a participar. Nós conseguimos junto ao TRE as urnas eletrônicas e com isso vamos acelerar ainda mais o processo de votação” explicou...

JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CASA NOVA

O advogado Paciel Coelho acompanhado do Conselheiro Estadual da OAB Marcos Santana participou do Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta sexta-feira (04) para informar que a justiça tornou nulo o Processo Seletivo do Conselho Tutelar do Município de Casa Nova bem como determinou a suspensão da votação para escolha dos membros, designada para este domingo, dia 06 de outubro.

Segundo Paciel, que se inscreveu para concorrer, mas teve seu nome indeferido “o processo foi carregado de irregularidades desde a dispensa de licitação para contratação da Associação Beneficente Vale da Vida (ABEVVI) cujo presidente possui vínculo político com a administração municipal, inclusive, ocupando cargo de Assistente Social, que tem sede no CMDCA” pontuou...

Sobradinho: Secretaria de Educação realiza Encontro Formativo do Conselho de Alimentação Escolar

Com o objetivo de promover a melhoria da gestão da alimentação escolar, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Educação, realizou nesta quarta-feira (25) no plenário da Câmara Municipal, o Encontro Formativo do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. O encontro contou com a presença da Secretária de Educação Ducilene Kestering, da presidente do Conselho de Alimentação Escolar Queila Patrícia Alves, da nutricionista Keila Mendes Ferreira, do responsável pela prestação de contas dos programas federais da Secretaria de Educação, Antônio Líbano de Amorim, gestores, coordenadores, professores, estudantes e pais de alunos.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. Isso significa dizer que é um órgão que toma decisões em grupo, é independente da Secretaria de Educação (o que garante isenção na análise da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE), funciona durante todo o ano por tempo indeterminado, tem competência para deliberar sobre a instância final como na elaboração do parecer conclusivo do PNAE , órgão de atribuição deliberativa, e presta assessoramento, fornecendo informações e relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE...

Em Dormentes, Gonzaga Patriota entrega retroescavadeira e kit para Conselho Tutelar

O município de Dormentes, Sertão de Pernambuco, recebeu, na sexta-feira (20), um veículo modelo Aircross/Citroen e um kit, composto por cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e uma geladeira, para o Conselho Tutelar e uma retroescavadeira fruto de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). 

O veículo irá potencializar ainda mais a atuação e os resultados relevantes dos serviços prestados pelo Conselho à população. Para Gonzaga Patriota, os conselheiros tutelares são fundamentais no acolhimento e na garantia da aplicação de ações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ..

Sobradinho: Eleição para os representantes do Conselho Tutelar será no dia 6 de outubro

No próximo dia 06 de outubro, o CMDCA, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Sobradinho, realizará a eleição para a função de Conselheiro Tutelar, em Sobradinho. Serão eleitos 5 conselheiros tutelares e 5 suplentes. Todos os eleitores de Sobradinho podem votar, devendo estar munidos do Título de Eleitor e Carteira de Identidade.

A votação acontecerá das 8h às 17h, nos seguintes locais de votação: Escola de Gestão Compartilhada Maria José de Lima Silveira, Centro Educacional de Sobradinho (CES) e na localidade rural de Algodões novos. O Conselheiro Tutelar é o guardião dos direitos das crianças e dos adolescentes, entrando em ação sempre que haja violação destes direitos pela sociedade, Estado, pais ou responsáveis, ou em razão da própria conduta...

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