O Deputado Estadual Marcell Moraes apresenta projeto de lei que dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos para os animais da Bahia

O projeto de lei nº (22.717/2018) do deputado Marcell Moraes, visa equipar a dispensação de insumos para os animais da mesma forma que é comercializado os remédios para seres humanos.

Clínicas e Pet Shops de toda a Bahia terão que disponibilizar medicamentos veterinários de forma fracionada aos consumidores que procurarem os estabelecimentos. A proposta do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) que visa equipar a dispensação de insumos para os animais da mesma forma que é comercializado os remédios para seres humanos, segue em análise na Assembleia Legislativa para entrar em vigor...

MPT reforça apoio à Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e rejeição ao Projeto de Lei do Veneno

A cada três dias, pelo menos uma pessoa morre no Brasil vítima de intoxicação por agrotóxicos, que também causam oito intoxicações por dia. A estatística foi destacada pelo subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Pedro Serafim em audiência na Câmara dos Deputados, na última semana, onde apresentou os principais motivos que tornam a criação da Política Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos (PnARA) ainda mais urgente.

Para ele, "trata-se de um problema de saúde pública e ambiental, que afeta tanto o campo quanto a cidade", como mostram os dados, que são de sistemas do Ministério da Saúde. De 2007 a 2014, foram registradas 1.186 vítimas fatais e cerca de 25.400 pessoas intoxicadas por defensivos agrícolas, entre elas, mais de duas mil crianças. "A Organização Mundial de Saúde alerta que a subnotificação de casos é de um para 50, ou seja, para cada caso notificado, 50 não chegaram ao conhecimento do sistema de saúde", acrescentou...

ESPAÇO DO LEITOR: A PREFEITURA PODE MUDAR AS REGRAS DO EDITAL DO CONCURSO?

Geraldo venho através do seu meio de comunicação fazer um questionamento a tão competente Secretária de Gestão de Pessoas, a Senhora Angelita Carvalho e ao Senhor Prefeito Paulo Bonfim: Meus caros será que isso não é vício de competência? Não é desvio de Finalidade? Pois, o próprio Edital diz que a validade do tal concurso é de apenas dois anos e não tem prorrogação não! Oxe... e podem mudar as regras do Edital após esse tempo passado? Faço a seguinte pergunta: Porque não colocou que poderia prorrogar por igual período? Rapaz esse governo só se enrola ou está querendo enrolar os excedentes que pediram a prorrogação? O Ministério Público que está para fiscalizar isso o que acha desse ato da prefeitura que tudo pode. E mais para quem fez o concurso uns 00000000000000000000000,0,5% de esperança, pois se fosse um prefeito que não tivesse amor por processo seletivo aí sim.

Brasileiro Santos - Leitor Concurseiro..

Projeto de Lei que cria Programa Escola sem partido é aprovado na Câmara de Vereadores de Petrolina e gera polêmica

Mais um Projeto considerado polêmico movimenta a Câmara de Vereadores de Petrolina. O Vereador Osinaldo Souza defende o Projeto Lei que cria no âmbito do sistema de ensino do Município, o Programa Escola Sem Partido e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado hoje pela manhã e contou com a maioria dos votos.

De acordo com o Projeto a proposta é criar Neutralidade política, ideológica do Município; Pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; Liberdade de aprender, como projeção específica no campo da educação, da liberdade de consciência;  Reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; Educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência; Direito dos pais a que seus filhos menores não recebam a educação moral que venha a conflitar com suas próprias convicções...

Bahia: Lei Seca completa 10 anos e Detran intensifica fiscalizações

 Um estudo - conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) e divulgado no ano passado - aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas. Em 2008, foi instituída no Brasil a Lei Seca, que proíbe o consumo de bebida alcoólica e outras substâncias psicoativas por condutores de veículos. Dez anos depois, a legislação está mais rígida. Atualmente, quem dirige embriagado fica sujeito à multa de quase R$ 3 mil, remoção do carro, recolhimento da carteira de habilitação e responde ao processo de suspensão do direito de dirigir. Em caso de acidente, que resulte em lesão corporal ou morte, a pessoa pode pegar até oito anos de prisão.

Na Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) intensificou as ações educativas e de fiscalização para fazer cumprir a Lei Seca. Em 2017, a operação “Paz no Trânsito” abordou mais de 95 mil veículos e 390 mil pessoas, em Salvador e municípios do interior, com a participação da Polícia Militar...

SESP RESPONDE A LEITOR DO BLOG SOBRE PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO

Na manhã desta segunda-feira (18) o blog postou reivindicação do leitor Cleber Wilson sobre a falta de visibilidade da sinaliação do semáforo na Avenida Raul Alves, bairro Santo Antônio, em frente ao Supermercado GBarbosa (Veja aqui). Em resposta a sesp enviou a seguinte nota:

A Secretaria de Serviços Públicos informa que a equipe de poda está trabalhando na Rua do Paraíso, bairro Santo Antônio e após conclusão dos serviços irá se deslocar para Avenida Santos Dumont no mesmo bairro...

ESPAÇO DO LEITOR: JUAZEIRO EM CAPÍTULOS.

1º Capítulo: Há muito tempo venho acompanhando pela mídia a destruição e a entrega do nosso patrimônio municipal, digo nosso porque nasci nesta terra abençoada por Deus e Nossa Senhora das Grotas. É de conhecimento de todos os filhos desta Juazeiro que todo o limite territorial pertence a Nossa Senhora das Grotas. Há mais ou menos 40 (quarenta anos) em uma certa administração municipal o gestor trocou uma área destinada a uma praça no Bairro D. Thomas, por uma lagoa onde hoje está construído o prédio da CIRETRAN. O exército brasileiro era para ser instalado aqui em nosso município e por falta de doação de um terreno pelo Poder Executivo o exército foi se instalar em Petrolina. A Codevasf em nosso território é um simples escritório que não tem nenhum poder de decisão, quando se precisa implantar um projeto de irrigação os pesquisadores vão até o Salitre retiram a amostra do solo fértil e mandam para o laboratório dizendo que é solo de Petrolina para que lá eles possam implantar o projeto de irrigação e nós ficarmos a ver navios. Juazeiro era para ter o seu aeroporto, no entanto foi implantado em Petrolina porque aqui onde pousavam os pequenos aviões como exemplo avião do ex-empresário EUCLIDES PALITÓ já falecido, mais uma vez foi implantado em Petrolina porque os gestores da época não tinham interesse pelo município, gastavam seu tempo em cassinos em jogatinas de baralhos.

O INSS também está em questão se vai para Petrolina e fica aqui somente um posto de atendimento, assim como também a agência do Banco do Brasil. A companhia de Navegação do São Francisco acabou e o porto só não foi para Petrolina porque a cota do nível do rio não dá para trafegar grandes Barcas por causa da profundidade. E assim continuam as entregas e a destruição do patrimônio desta terra que está sendo arrebatado de maneira grotesca sem nenhuma autorização da população. ..

SESP responde leitor do blog

A Secretaria de Serviços Públicos de Juazeiro informa ao leitor João Marcos Santos que já esta incluída na programação da SESP a ida da equipe à Rua Presidente Abraão Lincoln que dá acesso aos Residenciais Juazeiro I, II e III, no bairro Itaberaba nesta quinta-feira (14).  

A Secretaria reforça que qualquer solicitação de atendimento deve ser realizada pelo telefone (74) 3612 5411, e é necessário que a pessoa forneça o endereço completo e o número do telefone para que possa ser realizado o registro de protocolo...

ESPAÇO DO LEITOR: PARA ONDE VAMOS?

Há muito tempo tenho contido este grito, tenho me indignado em silêncio, me incomodado na quietude de minhas ponderações, mas o copo está cheio e não dá mais para engolir. A nossa Juazeiro entrou em processo de diluição moral e política jamais visto em nenhum outro lugar deste resistente país.

Uma câmara de vereadores no qual o papel constitucional é fiscalizar o executivo, completamente agachada, submissa, subserviente, numa mediocridade de comportamento que escancara uma postura amoral e desavergonhada jamais vista na história, uma conveniência que resvala no ridículo, como fiscalizar os atos do executivo se o executivo conta com unanimidade? Se o executivo manda e desmanda no legislativo? Em quem a população pode contar para barrar qualquer indício de desmando ou desvio de conduta do executivo? Vergonha, nobre repórter, é de envergonhar qualquer cidadão que nasceu e cresceu vendo se posicionar ali, na tribuna impávida do poder legislativo municipal, grandes homens desta terra...

Senador Fernando Bezerra quer reserva de vagas para alunos do semiárido na Lei de Cotas das universidades

Preocupado em ampliar o acesso de estudantes do semiárido a universidades do Nordeste, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto de lei para incluir na chamada “Lei de Cotas” uma reserva de vagas a alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas de municípios do semiárido. De acordo com a proposta, serão garantidas, em instituições federais de ensino superior nordestinas, pelo menos 30% das vagas remanescentes da reserva prevista na Lei 12.711/2012.

Ao reconhecer o êxito desta legislação, o senador entende que é necessário aperfeiçoar a Lei de Cotas para que os critérios utilizados na seleção dos beneficiários “seja ainda mais eficiente” na redução das desigualdades sociais no país. “Neste sentido, um critério de cunho regional deve ser introduzido na lei, uma vez que a pobreza e a exclusão são determinadas, em grande medida, pelo lugar onde se vive, como é o caso do semiárido”, argumenta o vice-líder do governo no Senado...

Espaço Leitor: Cinco cenários eleitorais para 2018

Como serão essas eleições? Ouço essa pergunta todos os dias nos trabalhos de base, nas entrevistas nas rádios, nas mídias alternativas e eu mesmo me faço essa pergunta sempre.

Numa reunião de um grupo de reflexão que se chama Novos Paradigmas, do qual participo, a pergunta era exatamente a mesma. E olha que ali tem professores universitários, intelectuais orgânicos aos movimentos populares, gente militante de partidos, assim por diante...

Prefeitura de Juazeiro envia nota e explica ao leitor que questionou cobrança de estacionamento em local público

Este Blog publicou hoje pela manhã, a reclamação do Policial Militar Luciano Medrado, que expressou a sua indignação com a cobrança de estacionamento em espaço público no último final de semana em Juazeiro. De acordo com Luciano, no sábado (09) ao chegar para assistir ao show de Zé Ramalho e ao estacionar o veículo foi abordado por uma pessoa onde a mesma  cobrou R$ 10,00 para que ele pudesse estacionar o meu carro, então

"Eu disse ao mesmo que o local era área pública e que não pagaria. Para minha surpresa ele veio e me mostrou uma autorização da SEMAURB, onde ele pagou R$ 29,90 para explorar as ruas (área pública). A Constituição Federal de 1988, diz que todos temos o direito de ir e vir e se locomover Artigo 5 inciso XV da constituição federal de 88", denunciou Luciano..

Agora é Lei: Roberto Carlos garante que jogadores menores de 18 anos estejam matriculados na escola

O Projeto de Lei 18.948, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), foi aprovado por unanimidade e tem como objetivo tornar obrigatório que os clubes de futebol existentes no Estado, sejam profissionais ou amadores, assegurem que seus jogadores menores de 18 anos estejam matriculados em uma instituição de ensino. O deputado juazeirense explicou que é “rotineiro alguns clubes de futebol, escolinhas e similares treinarem a meninada para desenvolver e investir em seus talentos, visando lucrar, sem se preocupar com a formação escolar desses jovens”.

Roberto Carlos considera que sua proposição vai colaborar na redução do índice de analfabetismo no país, que atinge 11,5% das crianças entre 8 e 9 anos, “apesar dos avanços alcançados pelo país em diversas áreas. Ele lembra que, no caso dos meninos que sonham com um futuro dentro do campo, mas que não alcançam seu objetivo, terminam ficando “à margem do mercado de trabalho, por não terem tido a oportunidade de frequentar a escola e alcançar o aperfeiçoamento profissional...

ESPAÇO DO LEITOR: ATÉ QUANDO VAMOS SOFRER COM AS MURIÇOCAS?

Em e-mail ao Blog a leitora Vanessa volta a reclamar da incômoda presença das muriçocas nos lares juazeirenses. Confira: “Geraldo venho por meio deste e-mail expressar a minha indignação sobre a falta de paz em Juazeiro em relação às muriçocas. Às 15h, já não temos mais paz, parece uma praga. Quem sofre com alergia sabe, em vários aspectos, o uso do inseticida e da coceira que a picada causa até sangrar. É um absurdo a cidade continuar tomada por esse mal, peço socorro ao prefeito, ao futuro candidato a deputado que tome uma providência, a cidade está um lixo, escura, falta de estruturas, já notamos pela própria manifestação dessas muriçocas. Meus parentes vêm de outros estados e me sinto envergonhada por eles constatarem que nada mudou. Até quando? Nos ajude, peço socorro pela população, que além de outros problemas esse tem tirado a nossa paz de estar no nosso lar. Eu sinto vergonha de ser natural de Juazeiro pelo descaso das autoridades. Se for relatar as raivas por processo seletivo que passei e não fui convocada, meu bairro que não tem iluminação em todos os postes, A cidade está uma vergonha, minimizem pelo menos essa praga chamada de muriçocas. Os bairros São Geraldo e Jardim Universitário estão em estado alarmante, não temos paz” expressou. ..

Representante de postos diz que não há lei que o obrigue a repassar desconto no diesel ao consumidor

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, afirmou nesta sexta-feira (1º), após reunião com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que não acredita em dificuldades para repassar a redução do preço do diesel nas refinarias para o consumidor final, mas acrescentou que não há lei que obrique o setor a fazer isso.

Nesta sexta-feira, deverá ser publicada em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União" uma portaria do Ministério da Justiça com as regras para a fiscalização dos preços nos postos. As punições para os postos que não repassarem o desconto ao consumidor vão de multa a interdição, informou o governo. Ainda de acordo com o governo, o preço com desconto de R$ 0,46 no litro do diesel será o valor máximo que os postos poderão praticar nos próximos dois meses...

APLB Sindicato de Uauá envia nota criticando lei que concede pagamento do 13º salário ao prefeito e vereadores

A APLB-Sindicato Núcleo de Uauá, sindicato quem tem no seu quadro sócios a maioria absoluta dos profissionais em educação do Município de Uauá, vem a público, Repudiar a aprovação na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei  que concede o Pagamento do 13º Salário aos Vereadores e ao Prefeito, além dos secretários. Ao tempo que os Profissionais em Educação estão 06 Meses sem seus salários reajustados em 6,81% devido a uma suposta "crise financeira" que assola o país e o município, refletindo na falta de condições básicas para a população sobreviver dignamente.

APBLB-Uauá..

Projeto de Lei institui Dia Estadual dos Povos Extrativistas e das Reservas Extrativistas

As Reservas Extrativistas, também conhecidas como Resex, são unidades de conservação essenciais para a preservação ambiental e manutenção dos modos de vida das populações tradicionais presentes nessas áreas. Agricultores familiares, pescadores e marisqueiras se relacionam de forma harmônica, assegurando o uso sustentável dos bens disponíveis nas unidades.

Seja pela riqueza de recursos naturais ou pela beleza encantadora, as Reservas são alvos da destruição ambiental por parte do setor imobiliário e agrícola, interessados na exploração desenfreada da natureza. Por suas propriedades e recorrentes disputas, as unidades são um patrimônio brasileiro a ser protegido. Tendo em vista a necessidade de preservação das Resex, apresentamos à Alba o Projeto de Lei nº 22.847/2018, que institui o 18 de julho como o Dia Estadual dos Povos Extrativistas e das Reservas Extrativistas...

ESPAÇO DO LEITOR: PIOR DO QUE TÁ... PODE FICAR?

Pode apostar que sim, querido Leitor.

*Saudades de vosmecê, amigo. Estás bem bem (desejo-lhe que sim) ou indo como índio e o país tropical em que moras vai? Bom estarmos juntinhos novamente. Otonce, aquele abraçaço...

Espaço do Leitor: As boas coisas da paralisação dos caminhoneiros

As boas coisas da paralisação dos caminhoneiros. A cidade está um silêncio.

As ruas estão desertas, bicicleteiros e pedestres podem andar à vontade...

Deputado Zó apresenta projeto de Lei que pune a prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero

Com o objetivo de punir ações de homotransfobia e discriminatórias, o deputado estadual Zó (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia – Alba - o Projeto de Lei 22.845/2018 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

O deputado ressalta que é um projeto consistente e de grande valor para manter a ordem e o respeito ao cidadão e cidadã. "Nossa intenção é proteger as pessoas discriminadas e punir nos termos desta lei, todo ato discriminatório por motivo de orientação sexual e identidade de gênero praticado na Bahia"...