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23 de Novembro de 2024

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Aprovado projeto que criminaliza aumento abusivo de produtos e serviços na pandemia Fonte: Agência Senado

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que tipifica os crimes de elevação de preços sem justa causa em situação de emergência social, calamidade pública ou epidemias. De acordo com o projeto, a prática de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços em situação de emergência social, calamidade pública ou epidemia estará sujeita a pena de detenção de um a três anos e multa.

Se o aumento sem justa causa estiver relacionado ao preço de produtos ou serviços médico-hospitalares em situação de emergência social, calamidade pública ou epidemia, a pena de reclusão será de dois a cinco anos, além do pagamento de multa. Aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o PL 768/2020 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado em caráter terminativo...

Em entrevista, Moro admite possibilidade de se candidatar ao Senado

O ex-juiz Sergio Moro (União) declarou, nesta sexta-feira (20), em entrevista à “Webrádio Insuperável”, que existe a possibilidade de sua candidatura ao Senado Federal pelo estado de São Paulo. “Espero que aconteça antes. Há essa possibilidade. A eleição nem começou, na verdade. Estamos no período de pré-campanha. Ainda vamos para a campanha. Mas minha colaboração vai ser diferente”, afirmou Moro.

“Então, estou hoje em São Paulo e estou construindo aqui um espaço. Isso tem que ser construído, evidentemente, dentro do partido. Mas é possível, provável, que eu seja candidato ao Senado por São Paulo, mas isso ainda está em construção”, continuou, admitindo que também poderia concorrer “a uma outra posição.”..

Projetos sobre combustíveis devem tramitar rápido no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mostrado interesse em colocar na pauta de votação na Casa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, para reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor. Atualmente, o projeto está na Câmara, mas Pacheco já pretende mobilizar os líderes para discutir o tema.

O projeto propõe a desoneração de tarifas de energia, telecomunicações e transportes, e tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo plenário a qualquer momento...

Senado aprova aumento de gastos com publicidade de governos. Medida beneficia governos federal, estaduais e municipais

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais.

O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais...

Congresso promulga piso salarial de agentes comunitários de saúde

O Congresso Nacional promulgou, na tarde de hoje (5), a emenda à Constituição que firma um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Após tramitar no Congresso por 11 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Senado ontem (4), sem alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara e seguiu, por fim, à promulgação.

A solenidade de promulgação foi acompanhada por um grande grupo de representantes da categoria, que lotou as galerias do plenário do Senado. Pelo texto promulgado, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica...

CCJ do Senado aprova idade máxima de 70 anos para nomeação de juízes e ministros

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/21) que proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal de Contas da União.

O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), com a aprovação da Emenda Constitucional 88 (resultante da chamada PEC da Bengala, promulgada em 2015), que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, foi necessário modificar a idade máxima para acesso dos referidos magistrados...

Presidente do Senado diz que é preciso aprimorar limites do indulto

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça (3), após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que é preciso fazer uma reflexão sobre os limites do indulto. “Agora, para o futuro, temos que pensar em um aprimoramento em que possa estabelecer limites para a outorga de graça, de anistia, para evitar um sentimento de impunidade que possa estimular condutas que possam ser delituosas. É uma reflexão que deve ser feita pelo colegiado do Senado”, disse Pacheco.

No dia 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo...

Prefeitura de Petrolina publica licitação para reforma e ampliação do Centro de Convenções Senador Nilo Coelho

O edital de licitação para a reforma e ampliação do Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, em Petrolina, foi publicado nessa terça-feira (26). Serão investidos mais de  R$ 41 milhões na reestruturação do tradicional complexo arquitetônico, fruto de emenda do senador Fernando Bezerra Coelho, segundo a gestão.

A proposta da prefeitura prevê reforma e ampliação de toda a estrutura; climatização do pavilhão de eventos; três auditórios e ampliação da área de estacionamento. Também será revitalizado o memorial Nilo Coelho, que atualmente está desativado. A grande novidade é a transformação de um dos auditórios do Centro de Convenções em um teatro público com capacidade superior a 750 assentos...

Senado premiará iniciativas de economia solidária com o Diploma Paul Singer

Até cinco pessoas serão homenageadas anualmente pelo Senado com base em ações, projetos e outras iniciativas no campo da economia solidária. Aprovada  pelo Plenário do Senado, a homenagem será prestada com a entrega do Diploma Paul Singer, previsto no (PRS 49/2019), de iniciativa do senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi pela aprovação da matéria, que agora segue para promulgação.

A economia solidária tem como princípios e como práticas a colaboração, a auto-gestão, a solidariedade e o bem-estar de uma coletividade por meio de empreendimentos movidos por relações mais justas do ponto de vista social e sustentáveis econômica e ambientalmente. As estratégias da economia solidária precisam necessariamente induzir os integrantes da parceria e o público em torno dela à redução das desigualdades, ao aumento do capital econômico das pessoas pobres, com perspectivas de ganhos futuros e diminuição das disparidades de renda...

Senado aprova novas regras para impedir alienação parental

O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que proíbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda dos filhos, mesmo compartilhada. O projeto 634/2022 modifica regras sobre alienação parental, que é a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dela com o outro. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto altera trechos da lei 12.318, de 2010, que dispõe sobre alienação parental. Inclui no artigo 2, que traz a definição de alienação parental, um novo inciso. Esse inciso amplia o conceito trazido pela lei, incluindo o abandono afetivo da criança ou adolescente pelos pais ou responsáveis, e a omissão desses de suas obrigações parentais...

Senador Oriovisto Guimarães retira assinatura para instalação de CPI do MEC

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) retirou sua assinatura para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue possíveis irregularidades no Ministério da Educação (MEC). O anúncio foi feito neste sábado (9) em uma publicação na redes sociais do senador.

Segundo o parlamentar, embora acredite que “fatos graves” ocorreram no Ministério, “uma CPI tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral”...

Depoimento de Ribeiro está mantido, e falta será 'chamamento' para CPI do MEC, diz senador

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta terça-feira (29) esperar que o agora ex-ministro da Educação Milton Ribeiro mantenha o compromisso de comparecer à audiência pública marcada para quinta-feira (31).

Segundo Castro, uma eventual ausência de Ribeiro pode levar à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as suspeitas sobre a atuação de pastores no ministério e de cobrança de propina para liberação de verbas da pasta...

Helicóptero com governador e senador do Amapá faz pouso forçado

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e o senador Davi Alcolumbre ( UB-AP) estavam em helicóptero que precisou fazer um pouso forçado nesse domingo ( 27) devido à chuva intensa na região. 

O aparelho decolou da cidade de Laranjal do Jari, a 268 quilômetros de Macapá, que era o destino dos políticos, por volta das 15h, e as torres de comunicação perderam o contato com a aeronave por cerca de quatro horas...

Comissão do Senado aprova convite para ministro da Educação explicar atuação de pastores

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) convite para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro , dê explicações sobre um suposto favorecimento a pastores na liberação de verbas da pasta.

Também foi aprovada uma audiência para ouvir outros envolvidos no caso, entre eles os dois pastores supostamente favorecidos pelo ministro, Gilmar Silva e Arilton Moura, além do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte (leia mais abaixo)...

Ainda indefinido, cenário eleitoral na Bahia tem quatro pré-candidatos ao governo e três postulantes à vaga no Senado

Termina no dia 02 de abril o prazo para desincompatibilização de cargos para disputa das eleições de 2022. Na Bahia, apesar de alguns partidos ainda não terem definidos os nomes que assumirão a disputa de outubro deste ano, quatro pré-candidaturas ao governo do estado foram anunciadas.

Outras três estão definidas para a disputa ao Senado...

Entre auxílios e benefícios, parlamentares do Brasil estão entre os mais bem pagos

Manter os parlamentares brasileiros não é barato. Todos os anos, cerca de R$ 24,7 milhões são necessários para garantir os salários, benefícios e penduricalhos, entre outros gastos do Poder Legislativo, de cada um dos 81 senadores e 513 deputados federais, um batalhão de quase 600 políticos escolhidos periodicamente para trabalhar no Congresso Nacional e que disputarão um desses cargos nas eleições deste ano.

A conta é de um estudo divulgado em 2021 por pesquisadores das universidades de Brasília, do Sul da Califórnia e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada...

Senado aprova projeto que destina recursos do Fundeb para professores

O Senado aprovou, dia (16), um projeto de lei (PL) que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de professores da educação básica da rede pública. O projeto segue para sanção presidencial.

Também foi definido que os recursos extraordinários recebidos por estados, Distrito Federal e municípios, em razão de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União aos fundos relativos à educação, dentre eles o Fundeb, sejam investidos na educação...

TSE e Senado renovam parceria para o enfrentamento da desinformação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assinaram documento para renovar a parceria no combate à desinformação. 

O acordo inclui a formação de uma Comissão Conjunta que desenvolverá ações para combater os efeitos negativos provocados pela disseminação de notícias falsas, especialmente durante as eleições deste ano...

Lei Paulo Gustavo: Senado aprova repasse de R$ 3,8 bi ao setor cultural; projeto vai à sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária.

A proposta foi batizada de "Lei Paulo Gustavo", em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro...

Senado retira a obrigatoriedade do uso de máscaras nas dependências da Casa

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras nas dependências da Casa. O equipamento de proteção era obrigatório nas dependências do Senado desde maio de 2020, poucos meses após os casos de covid-19 dispararem no país.

A decisão de Pacheco se baseou no decreto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, da última quinta-feira (10), que desobrigou o uso de máscaras também em ambientes fechados na capital do país...

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