ASSOCIAÇÃO ÁGAPE FAZ CULTO DE LANÇAMENTO DA III CAMINHADA NESTE SÁBADO (12) EM PETROLINA

Neste sábado (12), a Associação Ágape realiza culto de lançamento da III Caminhada Ágape. Este ano o tema é ‘Firmados na Rocha’. O evento acontecerá na Primeira Igreja Batista (PIB), em Petrolina, às 17h. Na ocasião, a coordenação divulgará as formas de inscrição, valor, regras e novidades para o evento solidário e esportivo 2018.

Através de um atendimento integral, a Comunidade Terapêutica Ágape acolhe homens com dependências de substâncias psicoativas e visa reintegrá-los ao meio familiar e sociedade. O órgão não possui fins lucrativos e funciona diariamente durante 24 horas, incluindo feriados e finais de semana...

MP denuncia dois ex-secretários de Saúde e um de Administração de Jaguarari por desvio de verbas

Os ex-secretários de Saúde, Cantídio Maia Neto e Amilton Soares, e de Administração, Darlene Pinto Macedo, do Município de Jaguarari, foram denunciados pelo Ministério Público estadual à Justiça pelo crime de peculato, que é o desvio de bens ou verbas públicas por funcionário que tenha acesso a eles. O promotor de Justiça Igor Clóvis de Silva Miranda denunciou também José Adaílton da Silva, ex-diretor do setor de transportes do Município, por participação no esquema. Os crimes teriam sido cometidos, de forma continuada, entre os meses de julho de 2017 e abril de 2018.

No período, os então secretários Cantídio Neto e Darlene Macedo, com a participação do então diretor de transportes José Adaílton, desviaram um veículo alugado para uso do Município, bem como as verbas para o combustível, para o ex-secretário Amilton Soares. Ainda segundo a denúncia, o veículo, uma caminhonete de luxo, era vinculado à secretaria de Administração. A denúncia dá conta de que Amilton, que na época era diretor de uma cooperativa médica que tinha contrato de prestação de serviços com o Município, teria “requerido” ao então secretário que “disponibilizasse o automóvel para seu proveito”. Entre aluguel e combustível, o prejuízo ao Município passa de R$ 70 mil...

Prefeitura de Juazeiro divulga quinta convocação dos aprovados no processo seletivo da SEAD

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira (10/05) a quarta convocação do Processo Seletivo referente ao edital nº 002/2017, da Secretaria de Administração (SEAD).

Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada no auditório da Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP), localizada na Superintendência de Valorização do Servidor, na Orla II, no dia e horário definido no edital. Mais informações no edital ou através do telefone (74) 3612-5674...

Secretária participa do lançamento de Campanha Estadual Contra Exploração Sexual e Trabalho Infantil

A secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade Cida Gama, participou nesta quinta-feira (10) em Salvador, do lançamento da campanha ‘A Exploração Sexual e o Trabalho Infantil não aparecem como esta propaganda’. O evento foi realizado no teatro da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) através da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

Segundo os organizadores, o objetivo da campanha é reforçar o combate a diferentes formas de violações que crianças e adolescentes são submetidas cotidianamente. As peças publicitárias lançadas hoje são marcadas por tons fortes e buscam alertar a população para a necessidade de denunciar os crimes. Todo o material está articulado com a marca ‘Fique de Olho!’, que foi criada com a intenção de fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes diante de violência sexual e trabalho infantil...

ESPAÇO DO LEITOR: Insatisfação com o programa Luz Para Todos da Coelba

"Nós moradores e associados do I.P. C (instituto de Preservação da Caatinga), e fazenda Varjota e adjacência, localizada na zona rural de Curaçá (norte da Bahia), não estamos satisfeitos com o programa Luz Para Todos da Coelba, tendo em vista que já se passaram vários anos e até o momento a obra não foi executada. Número do projeto X-0297402, EXPEDIENTE 9003336830, dizem que está em elaboração, com um agravante na varjota foi colocada placa fotovoltaica que a Coelba dizia que seria suficiente para trazer uma vida digna a comunidade, mas na verdade não é isso que acontece quando acontece um problema a Coelba leva meses para corrigir o. Veja essa última ocorrência, a moradora Ângela Maria e a sede da associação está aproximadamente 02 (dois meses) sem energia, números dos protocolos de 8098352965 (993095) / 8098352560 (93079), datada em 21/03/2018 na Coelba. 

Eu me pergunto, isso é ter melhoria de vida? Por esses motivos solicitamos que a Coelba execute o projeto acima, assim, o idoso que ainda mora no campo vive melhor e evita a migração para as cidades, projeto esse que melhoraria a vida das 18 famílias contempladas"...

Unidades Básicas de Saúde estarão abertas neste sábado (12) para o Dia D de Vacinação em Juazeiro

Seguindo o calendário nacional do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde de Juazeiro realizará sábado (12) o Dia D da campanha contra a gripe e todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão funcionando. A solenidade de abertura acontecerá às 09h na Unidade Básica de Saúde do bairro Kidé.  O horário de atendimento na zona urbana será das 09h às 17h e nos distritos a vacinação acontecerá das 09h às 12h. 

A meta de vacinação em Juazeiro é 126.627 pessoas pertencentes ao grupo prioritário preconizado pelo Ministério da Saúde. Mais de 22 mil doses já foram aplicadas e a campanha de vacinação contra a influenza segue até 1º de junho. “O dia D é uma estratégia comum adotada em campanhas de vacinação e é realizado aos sábados como uma alternativa para o usuário que não pode ir ao posto durante a semana, no horário de funcionamento das unidades. Além disso, é uma oportunidade a mais para que as equipes de saúde possam alcançar suas metas”, afirma Tatiane Malta, Superintendente de Vigilância em Saúde...

Funai institui criação de GT para regularização de área indígena em Rodelas

A Funai (Fundação Nacional do Índio) determinou a criação de Grupo Técnico (GT) para a regularização de áreas reivindicadas pelos povos indígenas Tuxá e Atikum, na região conhecida como Surubabel, município de Rodelas (BA). De acordo com a Portaria nº 580, publicada na terça-feira, 8 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), o GT deverá realizar estudos etno-históricos, antropológicos, ambientais e cartográficos necessários à demarcação do território, e terá o prazo de 180 dias para a entrega do relatório, a contar do retorno do antropólogo coordenador do grupo.

Ainda segundo o documento, o GT deverá conter também um profissional da área ambiental e um de cartografia. O grupo terá trinta dias para pesquisa e apuração do território, contados a partir das suas datas de deslocamento. A criação do GT havia sido determinada em decisão liminar favorável ao pedido do MPF, que foi confirmada pela sentença assinada em 1º de junho do ano passado. Os estudos constituem a primeira fase e fundamentam todo o procedimento de demarcação das terras indígenas...

Campanha combate o trabalho infantil e exploração sexual com ações nos 417 municípios baianos

O combate ao trabalho infantil e a exploração sexual é o mote da campanha lançada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), nesta quinta-feira (10), no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O evento reuniu autoridades e representantes da área de Assistência Social de 162 municípios baianos. A ação é lançada justamente no período que antecede os festejos juninos, época em que aumenta a probabilidade de que esses crimes sejam cometidos. Para este ano, a secretaria adotou o tema 'O Trabalho Infantil e a Exploração Sexual não aparecem como esta propaganda' e utilizará outdoors , banners, panfletos, cartazes, spots de rádio e as redes sociais como ferramentas para divulgar as peças de combate ao abuso contra crianças e adolescentes.

Todas as ações integram a campanha Fique de Olho, que foi realizada no carnaval e agora foi reformulada e amplia o seu alcance para todos municípios baianos e deverá ocorrer em diversos períodos do ano.  "É importante que a gente esteja sempre alertando a sociedade sobre temas tão graves como a exploração sexual e o trabalho infantil. Aproveitamos este período de proximidade do São João, que mobiliza o nosso estado, para fazer esse alerta sobre os dois temas. A idéia é que os municípios nos ajudem a aumentar o número de denúncias no disque 100. Embora a Bahia seja o estado com o maior número de casos se trabalho infantil no Nordeste, consideramos que é necessário ampliar as denúncias. Lembrando que também é um dever de toda a sociedade combater esse mal", ressalta o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Cézar Lisboa...

Deputado Zó solicita ação da Seinfra para recuperação da rodovia BA-073/131

O deputado estadual Zó (PCdoB) em audiência na Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), foi recebido pelo secretário Marcus Calvacanti para apresentar a sua preocupação com a situação da malha viária do estado, em especial solicitar ao estado a recuperação asfáltica na BA-073/131, nos trechos que ligam o município de Saúde ao distrito de Jenipapo.

Segundo o parlamentar, que estava acompanhado de Eudário Guirra (Dadau), liderança e ex-vice-prefeito do município de Saúde, o estado de conservação da estrada requer uma atenção imediata...

Aleluia apresenta relatório de Restruturação da Eletrobras; Proposta prevê Fundação para revitalizar Rio São Francisco

O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA), relator do projeto de lei que trata da Restruturação da Eletrobras (PL 9463/18), entregou seu parecer à comissão que debate o tema na Câmara nesta quinta-feira (10/05). As principais mudanças estão na ampliação do repasse para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como forma de reduzir a tarifa, criação de uma Fundação para revitalizar o Rio São Francisco e a refundação do centro de pesquisa e tecnologia do setor elétrico.

A intenção de Aleluia foi avançar no texto original para transformar a Eletrobras em uma corporação nacional com respeito às nuances regionais e em favor do desenvolvimento estratégico do país. Foram aprimorados mecanismos que garantem a preservação de interesses do Estado (Golden Share), uma maior proteção ao consumidor (repasse ao CDE) e a contrapartida pelo uso das nove usinas do Rio Francisco como forma de financiar sua revitalização...

Unidades de saúde de Petrolina estarão abertas neste sábado para 'Dia D' de vacinação contra gripe

Quem faz parte dos grupos prioritários, mas ainda não se vacinou contra a gripe, poderá aproveitar este sábado (12), data marcada para o 'Dia D' da Campanha Nacional de Vacinação, para se proteger do vírus. Em Petrolina, a Unidade de Saúde Ricardo Soares, da Cohab Massangano, será o local de referência para a cerimônia de abertura oficial do 'Dia D'. Paralelo a isso, todas as unidades de saúde também estarão funcionando, das 8 às 17h na zona urbana, e das 8h às 13h na zona rural.

Serão disponibilizadas ainda vacinas na AME Policlínica, na AME Servidor e num ponto móvel em frente ao Supermercado Bompreço, no bairro Atrás da Banca. Essa estrutura visa intensificar a vacinação e atingir o maior número possível de pessoas, como explica a secretária de Saúde em exercício, Marlene Leandro. "Convidamos o público-alvo para aproveitar o Dia D e ficar imunizado contra os três tipos de vírus: Influenza B, H1N1 e H3N2. Importante que estejam com um documento de identificação e, se possível, o cartão do SUS. A vacinação é o melhor meio para se prevenir contra a gripe", diz...

Programa Mais Alfabetização seleciona profissionais até esta sexta-feira (11) em Juazeiro

Com objetivo de fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes das turmas do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, o Programa Mais Alfabetização seleciona 75 assistentes de alfabetização voluntários em Juazeiro.

Os candidatos deverão ser do Ensino Médio (Magistério) e possuir habilidade na atividade de apoio à docência. As inscrições poderão ser feitas até sexta-feira (11), das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30, na EFEJ – Escola de Formação de Educadores, no bairro São Geraldo. Não é necessário pagar taxa de inscrição...

Sábado será o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe

Neste sábado, 12 de maio, teremos o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (gripe). Neste dia, as equipes das secretarias municipais de saúde dos 417 municípios da Bahia trabalharão para que a população, que não pode comparecer a um posto de vacinação nos dias úteis, possa ser imunizada contra a gripe. Os postos municipais de saúde funcionarão e, além deles, a população poderá contar com postos móveis, instalados em locais estratégicos como shoppings, supermercados, etc.

A campanha nacional de imunização foi iniciada no dia 23 de abril e termina no dia 1o de junho. A meta da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) é de vacinar 90% do público alvo, formado por 3,6 milhões de pessoas dos grupos prioritários: indivíduos com 60 anos ou mais; crianças de seis meses a menores de cinco anos; gestantes e puérperas (até 45 anos dias após o parto); trabalhadores da saúde; professores; povos indígenas; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional...

Prefeito Paulo Bomfim acompanha pavimentação da Avenida da Praça no bairro Jardim São Paulo

O prefeito Paulo Bomfim, o titular da pasta de Obras e Desenvolvimento Urbano Anderson Alves e integrantes da sua equipe de governo, acompanharam na manhã dessa quinta-feira (10) a imprimação da Avenida da Praça, no bairro Jardim São Paulo. Em pouco mais de um ano de gestão o bairro já foi contemplado com saneamento, pavimentação em paralelepípedo granítico e intervenções de drenagem em 8 ruas. Agora a Avenida da Praça está sendo beneficiada com pavimentação asfáltica.

Com aproximadamente 400 m de extensão a via já recebeu toda a revisão da rede de água e esgotamento sanitário, recuperação da base e hoje recebeu a imprimação - etapa da obra que antecede a colocação da massa asfáltica. “A nossa realidade já mudou muito, as obras estão andando e aguardamos a conclusão para que o nosso bairro fique 100%. Todas as ruas já foram pavimentadas, agora estamos ansiosos em ver a praça ficar pronta”, pontuou o prestador de serviços e morador do bairro, Ronaldo Silva...

Comércio está otimista com a movimentação para o Dia das Mães

Recente pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio) aponta para uma tendência de crescimento nas vendas relacionadas ao Dia das Mães em cerca de 10% a mais do que o ano passado. Apesar de ter sido feito na região metropolitana do Recife, o levantamento deve refletir a movimentação do comércio varejista em todo o Estado. Petrolina não fica de fora do contexto e os setores mais procurados neste período devem registrar vendas mais expressivas do que em 2017.

“Sem dúvida, podemos interpretar que o mercado começa a ter uma flutuação positiva após um período conturbado. Vemos isso na leitura desta pesquisa, bem como nas conversas informais com o empresariado. Para se ter ideia, em 2017 o valor médio do presente era de cerca de R$ 177, já este ano, fica na casa dos R$ 203. Ou seja, o consumidor está disposto a gastar mais”, observa o presidente do Sindilojas Petrolina, Joaquim de Castro.

Ele enfatiza ainda sobre um dado relevante, que é a forma de pagamento que deve ser utilizada pelo consumidor. “De acordo com a pesquisa, 42% das pessoas querem comprar com cartão de crédito, 39% com dinheiro e 16% com cartão de débito, que é uma modalidade à vista. Então, em um apanhado geral, a gente observa que o consumidor não está disponível para o endividamento, que a compra é mais planejada, mais responsável e isso é muito importante para a garantia das pessoas no mercado de consumo”...

Ibametro leva pioneirismo na área de fiscalização de cronotacógrafo para evento nacional

A iniciativa pioneira do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) na área de fiscalização de cronotacógrafo foi tema de evento nacional do Inmetro, nesta quinta-feira, dia 10, em Rio Comprido (RJ). O encontro foi promovido pela Coordenação da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I) para discutir a inspeção do instrumento de medição no país. O Ibametro inovou, ao firmar parceria com o Detran-BA, para intensificar a fiscalização visando maior controle sobre os veículos de grande porte que o utilizam, conforme determinação do Inmetro.

"O pioneirismo sempre foi uma marca do Ibametro, com soluções criadas para promover melhorias nas atividades de regulação de mercado. Com a nova sistemática na área do crono, protegemos e preservamos vidas nas estradas baianas", destacou Randerson Leal, diretor-geral do Ibametro...

Casa Nova: Ação de prefeito por irregularidades em venda de combustível desce para 1º grau

O prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, responderá a uma ação penal na 1ª Vara Criminal de Juazeiro, por supostas irregularidades na venda de combustíveis. O crime teria sido cometido antes de Wilker se tornar prefeito e ter foro por prerrogativa de função. Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por analogia, aplicar o mesmo entendimento para governadores, o desembargador Júlio Travessa, da 2ª Câmara Criminal da 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), remeteu o processo do prefeito para primeira instância. Antes de se tornar prefeito, a ação tramitou na 1ª Vara Criminal de Juazeiro. Wilker era gestor, à época dos fatos, do estabelecimento comercial onde ocorreram os atos ilícitos.  Os fatos não são relacionados ao mandato de prefeito. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Câmara já declarou a prescrição por falsa afirmação ou omissão de informação sobre a qualidade do produto comercializado, como previsto no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor. “Fixadas tais premissas, imperioso reconhecer que a mesma lógica se irradia para as hipóteses de autoridades detentoras de mandato eletivo com prerrogativa funcional junto ao Tribunal de Justiça, porquanto, reitere-se, as razões que justificaram as decisões da Suprema Corte, bem assim do Tribunal da Cidadania, são obviamente extensíveis a todas as esferas de governo, porquanto objetivam, conforme já dito, o afastamento de um reprovável privilégio quanto ao processamento de crimes sem qualquer vinculação com a função pública exercida, em completo desrespeito para com o cidadão comum, contrariando a lógica Republicana”, assinalou o desembargador na decisão monocrática. ..

DECISÃO INCOMUM DO TCM DO ESTADO DA BAHIA BENEFICIA TRANSGRESSOR DAS NORMAS QUE REGEM A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO, BAHIA

Auxiliar no controle externo da Administração Pública, cuja atividade é substancial para moralidade na aplicação do dinheiro público, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em 17 de agosto de 2016, julgando denúncia contra o ex-Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pilão Arcado, Bahia, Senhor Manoel Afonso Mangueira, decidiu de forma inusitada, Processo TCM nº 79457/14.

Versou a denúncia, subscrita por alguns vereadores, sobre o fato de o ex-Presidente haver cumulado, indevidamente a função de Chefe do Poder Executivo local com o cargo de servidor do SAAE, Autarquia Municipal, fato que lhe rendeu, no ano de 2013,  a quantia de R$72.152,40 (setenta e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), referente aos subsídios de vereador, além do montante de R$45.658,60 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) relativo ao cargo de auxiliar da Administração do SAAE, esta indevidamente, segundo o Tribunal de Contas...

Ministério do Meio Ambiente lança mobilização nacional para reduzir desmatamentos criminosos que afetam a natureza e o desenvolvimento socioeconômico

O Ministério do Meio Ambiente lançou a Mobilização Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal. A iniciativa busca reduzir de forma contínua a perda de vegetação nativa por meio de ações conjuntas dos governos federal, estaduais e municipais, poderes judiciário e legislativo, setor privado e a sociedade civil organizada.

A mobilização vai se estender por todos os biomas brasileiros, com ênfase na Amazônia, onde as ameaças à floresta são maiores. A estratégia pretende ir além das medidas que já vêm sendo tomadas na área de fiscalização e avançar em ações de ordenamento territorial, regularização fundiária, assistência, fomento e valorização das atividades produtivas sustentáveis...

Comissão Mista aprova texto sobre privatização da Eletrobras/Chesf e propõe demissões

Em uma sessão tumultuada, a Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória 814 – que trata da reestruturação do setor elétrico – aprovou nesta quarta-feira (9), por 17 votos favoráveis e sete contrários, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Vencida essa etapa, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 1º de junho e a expectativa do relator é de que, em até 10 dias, o texto seja votado pelos deputados.

“O consumidor final pode esperar que nós demos instrumentos para o governo e a sociedade para promover a modicidade tarifária. Haverá modicidade tarifária assim que o governo tenha esse texto aprovado no Senado e na Câmara, porque ele terá os instrumentos necessários para isso. Eu tenho convicção de que, ao contrário do que se têm dito, nós teremos uma diminuição da tarifa”, ressaltou Lopes em resposta a críticas da oposição...