Nesta época de festas de fim de ano, o trabalhador brasileiro só pensa nele: o 13º salário. Até o dia 30 de novembro, milhões de trabalhadores no Brasil recebem a primeira parcela do salário extra.
Este direito do trabalhador foi oficializado em 13 de julho de 1962 pela lei nº 4.090, que define que os empregadores devem pagar um salário extra aos seus colaboradores ao final do ano...
O filme Ainda estou aqui, baseado no romance de Marcelo Rubens Paiva, narra a história real de uma família de classe média atingida pelo terrorismo de Estado durante a ditadura militar brasileira. O ex-deputado Rubens Paiva é arrancado do convívio familiar, assassinado sem explicações, e a família sequer tem o direito de realizar seu enterro. O desaparecimento forçado de opositores era uma prática recorrente da ditadura, deixando famílias dilaceradas.
A história de Rubens Paiva simboliza não apenas a repressão brutal da ditadura, mas também a resistência e a persistência daqueles que lutaram para manter viva a memória e exigir justiça. Sua esposa, Eunice Paiva, lutou por mais de 25 anos para conseguir do Estado o atestado de óbito do marido e, com isso, o reconhecimento do assassinato do seu marido...
A unidade da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) em Campo Formoso garantiu o direito de um bebê quilombola de apenas 10 meses a receber tratamento em sua residência, após quadro de asfixia perinatal – quando o nascido não recebe oxigênio suficiente durante ou após o parto.
A condição causou complicações no cérebro do menino, que desde o nascimento respirava por ventilação mecânica e precisava se alimentar por sonda...
Em uma conquista que reforça o compromisso com a infância e a juventude, o Município de Curaçá foi uma das 69 cidades da Bahia selecionadas para receber o Selo UNICEF 2001-2024, selo esse que é concedido às cidades que se destacaram em ações de desenvolvimento voltadas as crianças e adolescentes.
Esse importante selo é atribuído a Municípios que se engajam em iniciativas que visam o cumprimento dos direitos da infância e adolescência, promovendo melhorias nas áreas de saúde, educação e assistência social...
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Com o objetivo de promover justiça social e cidadania, por meio de ações e serviços, a Caravana de Direitos Humanos estará em Jequié, de 30 de outubro a 1º de novembro.
As atividades ficarão concentradas no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito, localizado na Rua Landulfo Caribé. Nos dias 30 e 31 de outubro, os atendimentos serão priorizados para o público do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), mediante inscrição prévia. Já no dia 1º de novembro, será estendido ao público geral, com distribuição de senhas, por ordem de chegada...
Na manhã desta terça-feira (29) trabalhadores terceirizados contratados que atuam na obra da Travessia Urbana, em Juazeiro, paralisaram as atividades. Os profissionais reclamam de descumprimento dos direitos trabalhistas. As informações são do portal Preto no Branco.
Entre as reclamações dos trabalhadores, está a falta de segurança nos locais de trabalho. Eles alegam que estão tendo que trabalhar em locais cheios de água e bactérias. Segundo informações, a paralisação é de advertência e os trabalhadores devem retomar os serviços nesta quarta-feira (30)...
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou esta semana as cartilhas O que é liberdade religiosa e por que protegê-la? e Como garantir a igualdade e combater a discriminação religiosa?.
O material foi elaborado em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e tem o intuito de informar a população sobre a importância de defender a diversidade religiosa e combater a discriminação. ..
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Eleições 2024, o direito ao voto também foi garantido a 612 detentos em 13 unidades prisionais da Bahia, o terceiro estado com o maior número de eleitores nessa condição.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas foram levadas aos presídios, já que os presos preventivos e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas não podem sair para votar. No total, 6.322 detentos em todo o Brasil poderão participar do pleito, escolhendo seus representantes municipais.
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Em todo o país, 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado. Essas crianças representam 45,9% do total de 9,9 milhões de crianças brasileiras na faixa etária.
Elas vivem em famílias em situação de pobreza, monoparentais, em que o cuidador principal trabalha ou mesmo poderia trabalhar caso houvesse uma vaga na creche ou em famílias com crianças com deficiência...
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A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) criou o núcleo para atuar na defesa dos direitos e interesses da população indígena no estado. Esta é a primeira estrutura do Sistema de Justiça baiano dedicada aos povos originários, o estado possui a segunda maior população indígena do país.
A apresentação da estrutura acontecerá no auditório da Escola Superior da DP-BA, no Complexo Multicab Empresarial, no dia 26 de setembro, a partir das 14h...
Os trabalhadores em educação da rede pública municipal de ensino de Juazeiro participaram de uma assembleia realizada nesta quinta-feira (05) no auditório da APLB Sindicato. A entidade reuniu os professores para esclarecimentos de alguns pontos que ainda não haviam sido totalmente compreendidos em relação à promoção de carreira, preenchimento dos formulários, reposição dos dias parados e falta de professores contratados.
De acordo com o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery, a assembleia serviu não só para prestar os esclarecimentos à categoria. “Além disso, também aproveitamos a oportunidade para atualizar nossos colegas sobre a organização na luta e informar a todos que os advogados do corpo jurídico da APLB estão buscando as estratégias necessária para cobrar os valores que estávamos reivindicando já no final do ano para compor o piso nacional do magistério e também a garantia de que os trabalhadores receberão a promoção a carreira sem a necessidade de preenchimento de formulário ou avaliação”, destacou Gilmar...
Os trabalhadores em educação da rede pública municipal de ensino de Juazeiro se reuniram em assembleia no auditório da APLB Sindicato colocando como pauta principal a discussão sobre estratégias a serem adotadas pela categoria para conseguir que suas reivindicações sejam atendidas pelo governo municipal.
Mais uma vez, os professores se fizeram presentes e lotaram o auditório do sindicato numa demonstração de unidade da luta...
A APLB Sindicato em Juazeiro convocou e os trabalhadores e educação compareceram em peso ao grande movimento realizado na manhã desta quinta-feira (22) saindo da frente do prédio do sindicato e tomando as ruas da cidade em direção ao Paço Municipal. Um ato público foi feito em busca de respostas da gestão Suzana Ramos quanto às reivindicações da categoria que continuam sendo ignoradas e estão ocasionando as paralisações dos professores em sinal de protesto a esse descaso com os direitos dos profissionais.
Enfrentando até mesmo opiniões de ódio disseminadas em redes sociais, uma coisa é certa e não vai mudar: os trabalhadores em educação da rede pública municipal de ensino de Juazeiro vão continuar em busca da garantia absoluta de seus direitos. E, à frente dessa classe incansável de profissionais da educação está a entidade APLB Sindicato que tem e sabe sustentar o compromisso de levantar a bandeira de todos os trabalhadores da educação...
A ativista política e ex-secretária municipal de Juazeiro, Célia Regina (Agir), participou do programa Geraldo José, nesta segunda-feira (19), oportunidade em que reforçou sua pretensão de lutar em todas as instâncias possíveis para manter sua candidatura à prefeitura de Juazeiro...
Fiscalizações inerentes a NR 31 e combate ao trabalho infantil na atividade rural, foram alguns dos temas discutidos na noite desta terça-feira (13), na Fundação Nilo Coelho, em Petrolina-PE, durante a palestra 'Direito do Trabalho no Agronegócio'.
Realizado gratuitamente pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), o evento foi aberto pelo presidente da entidade, Jailson Lira, que deu as boas-vindas, chamando atenção para importância de orientar a cadeia produtiva sobre as atualizações trabalhistas na fruticultura regional...
Com o propósito de reduzir a violência na Bahia, o Governo do Estado está investindo em uma série de estratégias preventivas.
Uma delas é focada na capacitação e valorização dos profissionais de segurança pública e é executada, em parceria, pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH)...
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No combate à violência contra a mulher, especialmente no contexto dos direitos políticos e da igualdade de gênero, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) oferece um serviço essencial: a Ouvidoria da Mulher.
Este canal especializado visa não apenas receber denúncias, mas também proporcionar um ambiente de acolhimento e suporte para todas as mulheres que necessitam...
O direito de resposta desempenha um papel crucial na preservação da lisura do processo eleitoral, permitindo que candidatas, candidatos e partidos políticos se defendam de informações falsas que possam prejudicar suas campanhas.
Ao garantir que as eleitoras e os eleitores tenham acesso a informações corretas e não manipuladas, promove, ainda, a transparência e a igualdade de condições entre os concorrentes, fortalecendo os princípios democráticos. ..
Representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Juazeiro (CMPD) estão em Brasília, na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O evento foi Iniciado no domingo (14), e segue até hoje, quarta-feira (17), com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”...
Após oito anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência volta a ser realizada em sua quinta edição, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 14 e 17 de julho.
Na pauta estão demandas e prioridades para políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa quase 9% dos brasileiros...
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