PISO DA ENFERMAGEM: TST encerra negociações com setor privado; profissionais devem receber remuneração prevista em lei

A queda de braço entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde chegou ao fim. Mas, o que parecia ser uma boa notícia, só gerou mais insatisfação por parte da categoria.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou as negociações sobre o pagamento do piso da enfermagem entre a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados — e os trabalhadores do setor. Quando o assunto começou a se estender no ano passado, o tribunal foi chamado pela CNSaúde para mediar a situação. ..

Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.421 em 2024

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o valor do salário mínimo deva alcançar R$ 1.421 no ano que vem, segundo interlocutores do governo ouvidos pela reportagem.

A cifra segue a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022)...

Profissionais do Hospital Promatre seguem denunciando salários atrasados: "precisamos do mínimo de dignidade para trabalhar"

Funcionários do Hospital Promatre tornaram a denunciar atrasos no pagamento de salários na unidade hospitalar. De acordo com os trabalhadores, em relato encaminhado à redação da RedeGN nesta quarta-feira (19), a remuneração do mês de junho não ainda não foi paga e a do mês anterior não foi disponibilizada de maneira integral.

Os colaboradores afirmam que ao questionar a gestão do Hospital sobre os pagamentos, são tratados com hostilidade. “Além de correr o risco de ser perseguidos e até demitidos, como já ocorreu recentemente com um funcionário com 18 anos de casa, querido por todos”, relatou um dos funcionários, que preferiu não se identificar...

Deputados vão tirar remuneração a artistas e a jornalismo para tentar aprovar PL das Fake News

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos principais partidos da Casa fecharam um acordo para retirar do PL das Fake News os pontos que tratam da remuneração, pelas plataformas, a artistas e a empresas de jornalismo.

O objetivo é tentar assegurar maioria para a aprovação do projeto de lei 2630, que teve sua votação adiada na última terça (2) por temor de derrota, apesar de o texto contar com o apoio de Lira, do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal)...

Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a empregada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais...

Prefeitura de Petrolina investe mais de R$ 290 milhões dos recursos do Fundeb em remuneração dos profissionais da educação em 2022

Os excelentes indicadores que atestam a qualidade da Educação Pública de Petrolina, são reflexo do compromisso e investimentos da atual gestão no setor. Prova disso, é que em 2022, a Prefeitura ultrapassou os 70% dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o pagamento de professores e demais servidores da educação. Foram aplicados este ano, aproximadamente 74%, acima do que preceitua a Lei Federal n º 14.276, de 27 de dezembro de 2021, o que representa o valor de R$ 290 milhões.

A nova Lei do Fundeb preconiza que para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial. Em 2022, a Secretaria de Educação de Petrolina investiu acima do percentual mínimo determinado em Lei com a folha de pessoal da pasta. Um dos destaques desses investimentos é a convocação de 416 professores em 2022, gerando um impacto de R$ 11 milhões/ano. A valorização daqueles que se dedicam diariamente à educação foi demonstrada ainda, através das progressões de carreira de 533 professores efetivos...

Valorização: Prefeitura de Juazeiro atualiza Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal e concede benefícios

Buscando a contínua valorização dos servidores municipais, a Prefeitura de Juazeiro atualizou a Lei Municipal nº 2.607, de 31 de março de 2016, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida foi votada na Câmara de Vereadores e concede benefícios nos salários iniciais da categoria.

A atualização trata da Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO) que pode ser concedida no percentual de 30% do valor do padrão de vencimento inicial da carreira...

Policiais Militares das Unidades Administrativas de Juazeiro estão sendo escalados em serviço operacional sem receber a remuneração devida, denúncia ASPRA

Os policiais militares das unidades administrativas da PMBA em Juazeiro, em especial os praças, estão sendo escalados nas unidades operacionais para serviço de área, porém não estão recebendo a remuneração devida.

Praças lotadas nessas unidades recebem um percentual de 25% de CET, mas estão sendo empregados em serviço que a lei manda pagar 45%, no mínimo. Trata-se de mais uma forma rasteira, sórdida e ilegal do Estado da Bahia, por meio do comando da PMBA, de vilipendiar o direito dos praças, pagando por um serviço e escalando em outro...

Projeto de Lei do Poder Executivo é aprovado pelo Legislativo e garante consolidação de remuneração para cargo de enfermeiro PSF em Petrolina

Nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei nº 014/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por 15 votos durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina.

O PL consolida a remuneração total do cargo de 'Enfermeiro PSF' prevista na Lei n.º 3.373/2021 e na Lei n.º 740/98 (GIP), que estabelece um valor unificado como vencimento básico para a categoria...

Petrolina deve respeitar limite de remuneração dos servidores municipais, diz Ministério Público de Pernambuco

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal. A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem, terça-feira, 17. ..

Sintepe lança campanha salarial com apresentação de estudo sobre remuneração média dos servidores

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) lançou sua Campanha Salarial Educacional 2018 com a temática "Piso e Carreira. Vale a Luta". A Campanha traz em seus argumentos a importância da atualização do piso salarial com repercussão na carreira do magistério.

"O Sintepe idealizou a Campanha com a representação de pais, mães, estudantes e trabalhadores e trabalhadoras em educação, todos juntos pela valorização do Piso do Magistério com repercussão durante toda a Carreira. Acreditamos que essa bandeira de lutas será uma alavanca para melhorarmos a qualidade da educação em nosso Estado", disse Fernando Melo, presidente do Sintepe em entrevista coletiva de imprensa...

POLICIAIS CIVIS DECIDEM NÃO MAIS TRABALHAR NO CARNAVAL DE SALVADOR, JUAZEIRO E MICARETAS COM OS ATUAIS VALORES DE REMUNERAÇÃO

Os policiais civis da Bahia protocolaram requerimento que será enviado ao gestor do órgão, desistindo de trabalhar em qualquer evento: carnaval de Salvador, Carnaval antecipado de Juazeiro, micaretas e, festas similares no Estado.

Tendo em vista a negligência da administração, que está descumprindo o quanto expresso na Lei 11.370/90 e Decreto que regulamenta os valores pagos, com verba indenizatória para custear despesas referentes à alimentação, hospedagem e transporte, auferida ao policial em seus deslocamentos...

Petrolina sedia encontro sobre Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais de educação

Servidores, representantes sindicais e agentes políticos de várias cidades do Sertão e do Araripe pernambucano participaram de uma reunião da Rede de Assistência para a Elaboração e Reelaboração do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) dos profissionais de educação. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Educação, em Petrolina.

O objetivo da Rede, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), é realizar processos formativos referentes à legislação, conceito e diagnóstico dos planos de carreira e remuneração dos municípios para elaboração ou adequação. A intenção das formações é o cumprimento da Meta 18 do Plano Nacional de Educação que prevê:"assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica"...

Aprovado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos de Juazeiro

Depois de polêmicas e debates, tensos, em uma sessão que se estendeu das 08h horas até às 16h,  a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na tarde deste quarta-feira (30) os Projetos de Lei que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações - PCCR dos servidores públicos de Juazeiro da administração direta e indireta do poder executivo abrangendo a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte – CSTT, com exceção da Guarda Civil e os profissionais do Ministério público. Foram 17 votos favoráveis e 1 voto contrário do vereador José Carlos Medeiros (PSDB).

Em seguida foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei que instituem o PCCR para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Guarda Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE...

Câmara de Juazeiro convoca representantes sindicais e grupos de trabalho para discutir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores

Em sessão ordinária nesta segunda-feira (28) a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro convocou todos os representantes sindicais e membros dos seis grupos de trabalho compostos por membros da sociedade, para discutir o Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais (PCCR) e encaminhar para a votação. A reunião acontecerá nesta quarta-feira (30), às 08h, no plenário da Câmara.

A minuta do Plano foi entregue nesta segunda-feira pelo prefeito Isaac Carvalho ao presidente da Câmara Municipal, vereador Damião Medrado e vereadores da base aliada. O PCCR foi construído com a participação de seis grupos de trabalho compostos de servidores públicos, membros sindicais, vereadores e organizações sociais. O Plano compõe reivindicações salariais e de planos de carreiras das categorias. ..

Guardas municipais de Juazeiro recusam propostas do Executivo para o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração e paralisação poderá acontecer

O programa Geraldo José TransRio FM (99,9) desta terça-feira (15) contou com a participação da presidente da Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro, Maria Luciana de Aquino Costa, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (SINSERP), Cícero Sales, e do seu vice-presidente, Reginaldo Marçal.

Durante a entrevista, Luciana comentou sobre os impasses travados com o governo municipal referentes a aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR). A categoria não descarta uma paralisação caso as reivindicações não sejam atendidas, como o reajuste salarial, que tinha como data base o mês de janeiro, e a regulamentação da Lei 13022/2014. “Os guardas entenderam na assembleia que não estão tendo um ganho real no momento. O que se questiona é realmente o valor. Diferença do salário mínimo para o PCCR é R$ 118,00. Os guardas estão colocando que R$118,00 é pouco para a sigla PCCR. A guarda municipal deve ter um plano, nós queremos que já esteja incluído a Lei 13022/2014, que é a nova lei para as guardas municipais do Brasil”, afirmou Luciana...