Justiça da reintegração de posse ao SAAE após manifestação do sindicato nesta terça-feira (30)

Na manhã desta terça-feira (30), o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) foi impedido de realizar seus serviços à comunidade juazeirense devido aos cadeados colocados nas repartições do órgão pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado (Sindae). 

Serviços como o sistema de desobstrução na rede de esgoto, novas ligações de água, manutenção na rede de água, suporte nas obras de pavimentação do município dentre outros serviços, ficaram impedidos de serem realizados, visto que os funcionários não puderam assumir seus postos de trabalho...

Moradores e comerciantes do Loteamento Santo Expedito fazem protesto contra reintegração de posse

Para protestar contra a decisão judicial de reintegração de posse, moradores e comerciantes interdiataram na manhã desta quarta-feira (24) da BR-428, quilômetro 185, em Petrolina. Os manifestantes bloquearam a rodovia fazendo a queima de pneus.

OCorpo de Bombeiros foi acionado para conter o fogo provocado pela queima dos pneus. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local e confirmou a liberação da rodovia por volta das 9h50...

Mandado de reintegração de posse causa confusão no loteamento Santo Expedito em Petrolina

Equipes da Polícia Militar e oficiais de justiça de Pernambuco cumpriram nesta terça-feira (8), um mandado de reintegração de posse no loteamento Santo Expedito, em Petrolina, no Sertão.

A decisão judicial é favorável pela desocupação de casas, comércios e terrenos construídos na área, mas a situação gerou indignação por parte da população...

Moradores da comunidade Rio Jordão fazem manifesto na Rodovia Salitre, em Juazeiro (BA) pedindo intervenção da prefeitura para impedir reintegração de posse

Moradores da comunidade denominada Rio Jordão, às margens da Rodovia Salitre em Juazeiro (BA) enviaram e-mail a redação da Rede GN informando que estão desesperados com um Mandado de Reintegração de Posse expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, na quarta-feira (20), apresentado por um advogado que representa a proprietária do imóvel.

Eles argumentam que o Mandado estabelece um prazo de cinco dias para que deixem suas residências sob pena de multa diária de R$ 100,00 se descumprirem a ação...

SEMAURB faz reintegração de posse de área pública em Juazeiro 

Após receber diversas denúncias, monitorar e mapear áreas públicas do município com indícios de invasão, a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) em parceria com a Guarda Civil Municipal realizou a reintegração de posse de área pública localizada nas proximidades dos Residenciais Juazeiro I, II e III, no bairro Itaberaba.

A referida área é destinada a futuras instalações de equipamentos públicos para benefícios da população dos residenciais. A reintegração de espaços públicos tem como finalidade assegurar o que pertence ao poder público e é destinado à construção de escolas, unidades de saúde e praças...

Leitora alerta que animais abandonados depois de reintegração de posse no Projeto Salitre estão morrendo de fome

A leitora Valdira Amorim solicita uma ajuda das autoridades e das ONGS que defendem os direitos dos animais. De acordco com o email enviado a redeGN a leitora depois da decisão da Justiça Federal de reintegração de posse de áreas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nos Projetos Públicos de Irrigação Senador Nilo Coelho, em Petrolina (PE), e Salitre, em Juazeiro(BA), vários animais ficaram no local e agora "estão morrendo de fome".

Ano passado a Codevasf esclareceu que:..

Juazeiro: Defensoria entra com recurso para impedir reintegração de posse

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça contra a reintegração de posse deflagrada na madrugada desta segunda-feira (25) em Juazeiro e Casa Nova, no Sertão do São Francisco. No mesmo dia, policiais federais cumpriam mandados de reintegração de posse em área ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O pedido de reintegração de posse foi feito pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A entidade reclamava que a ocupação do espaço prejudicava o projeto de irrigação local. Conforme o defensor público André Cerqueira, o recurso contra a reintegração de posse tem por objetivo manter os moradores no local até que se consiga outro espaço para acomodá-los...

CPT e Irpaa condenam ação da Codevasf por reintegração de posse em Juazeiro/Casa Nova 

Como divulgado nesta manhã de segunda-feira, 25, a Polícia Federal, com apoio de outros órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário Federal, cumpriu mandados de reintegração de posse em favor da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), desalojando famílias de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nos Acampamentos Irani I e II e Abril Vermelho, localizadas nos municípios de Juazeiro e Casa Nova. A área ocupada totalizava aproximadamente 1727 hectares (19 lotes).

A desocupação gerou manifestações em favor das famílias desalojadas, embora a Polícia Federal e a Codevasf tenham anunciado que a operação foi pacífica, sem confrontos e que as famílias teriam sido encaminhadas para outras áreas em transportes cedidos pela própria Codevasf...

POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NOS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO E CASA NOVA

Na manhã desta segunda-feira, 25, a Polícia Federal, com apoio de outros órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário Federal, está dando cumprimento a mandados de reintegração de posse em favor da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). As localidades em questão foram ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e são conhecidas como Acampamentos Irani I e II e Abril Vermelho, e estão localizadas nos municípios de Juazeiro e Casa Nova. A área ocupada totaliza aproximadamente 1727 hectares (19 lotes).

O início da invasão ocorreu em 2012 quando a área em questão já havia sido destinada ao projeto de irrigação SALITE. Neste ano ainda, a Codevasf entrou com uma ação judicial pedindo a reintegração de posse, porém, penas recentemente, já no ano de 2019, o processo judicial foi sentenciado. A decisão foi expedida pela Justiça Federal de Juazeiro, que também determinou ao INCRA o assentamento das pessoas que ocupavam irregularmente a área da CODEVASF...

Prefeitura de Petrolina cumpre reintegração de posse em área pública no bairro João de Deus

Nesta terça-feira (20), a equipe de Disciplinamento Urbano da Prefeitura de Petrolina realizou uma ação de reintegração de posse em um terreno público municipal, no João de Deus. A área localizada nas proximidades do cemitério do bairro estava sendo ocupada irregularmente e ninguém assumiu a responsabilidade pela invasão.

O local aparentemente tinha sido dividido em lotes e já havia no terreno a presença de materiais de construção. Todos os itens foram apreendidos. A ocupação irregular de terrenos públicos é proibida por lei. Quem tiver interesse em colaborar com a fiscalização, pode fazer uma denúncia por meio da Ouvidoria Municipal, pelo número 156. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal. ..

Codevasf solicita mais uma vez reintegração no Projeto Pontal e corte de energia e água da área

A assessoria de Imprensa da Codevasf envia nota e informa novo pedido de reintegração de posse no Projeto de Irrigação Pontal, em Petrolina...

Fetape diz que processo de reintegração de posse não considera direitos de mais de 300 famílias de agricultores

As 302 famílias das comunidades Bem-Querer de Baixo, Bem-Querer de Cima, Cacheado e Caldeirão, no município de Jatobá, no Sertão do Submédio São Francisco, permanecem acampadas e em vigília, resistindo e cobrando das autoridades que a situação das terras em que moram, há diversas gerações, seja resolvida. Elas vivem em meio a um polêmico processo de reintegração de posse, a partir de uma decisão do juiz Federal Felipe Mota Pimentel, que deu 10 dias de prazo, para que elas saíssem do local. A situação foi agravada pois essa notificação vem sendo feita pela Polícia Federal, desde o dia 02 de maio. A área em questão será reintegrada aos índios Pankararu, pois foi reconhecida como território indígena.

Os moradores e moradoras reivindicam que o INCRA identifique, no município de Jatobá, uma terra produtiva para que eles sejam reassentados de forma digna e possam continuar trabalhando e produzindo, assegurando o sustento de suas famílias. Além disso, cobram que a indenização seja justa, e para todos, reconhecendo todas as benfeitorias promovidas pelas famílias em suas moradias e no entorno...

Abril Indígena: Justiça revoga reintegração de posse de área pública ocupada pelos Kariri Xocó em Paulo Afonso (BA)

Segundo o MPF, o extinto Parque Operacional do DNER pertence à União e a construtora Uzi nunca exerceu posse das terras

Após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA), a Justiça Federal revogou a decisão liminar que concedia à Uzi Construtora Ltda a posse da área do extinto Parque Operacional do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), localizado às margens do Rio São Francisco, em Paulo Afonso – 464 km de Salvador. A decisão, de 27 de abril, garantiu, ainda, a permanência dos integrantes da tribo Kariri Xocó na Escola Municipal José Geraldo, “Aldeia Indígena Kariri Xocó da Bahia”, localizada nas proximidades do Parque...

SEMAURB e Guarda Municipal fazem reintegração de posse de áreas públicas em Juazeiro

Após monitoramento e mapeamento de áreas públicas do município com indícios de invasão, na manhã desta terça-feira (13), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal realizaram a reintegração de posse de duas áreas públicas: uma no Loteamento Paulo VI (próximo ao Residencial São Francisco) e outra na Rua das Flores, bairro Malhada da Areia.

 As áreas públicas são destinadas para equipamentos como praças, escolas, postos de saúde, portanto, quando uma área dessas é invadida toda população é prejudicada. A SEMAURB orienta àqueles que pretendem adquirir um terreno ou construir um imóvel, que primeiro procurem saber se o terreno está regularizado quanto à documentação e a área ocupada. Com documentos em mãos, o interessado deve se dirigir a gerência de licenciamento da secretaria para solicitar o alvará de construção...

Na data da reintegração de posse que foi adiada, Codevasf envia nota explicando situação do Projeto Pontal

As famílias que ocuparam a Codevasf e o Incra, formado por representantes do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), conseguiram impedir a reintegração de posse de uma área do Projeto Pontal Sul, na Zona Rural de Petrolina, que pertence a Codevasf, mas que está sendo ocupada desde 2014 pelos trabalhadores rurais. A reintegração estava marcado para o dia de hoje, 12 de setembro e seria feita pela Polícia Federal (PF).

O blog recebeu hoje nota da Codevasf esclarendo os fatos. De acordo com a Codevasf que com "relação à reintegração das áreas invadidas do projeto Pontal, a Codevasf esclarece: Quem determina a reintegração de posse de qualquer área da União invadida é a Justiça Federal. A Polícia Federal presta apoio à Justiça Federal no cumprimento da ordem de reintegração e, assim, ambas as instituições definem a data da reintegração de posse. A Codevasf não foi notificada a respeito da data da reintegração. A Codevasf continuará cumprindo o seu papel institucional de preservar o patrimônio da União sob sua guarda"...

Codevasf entra com segundo pedido de reintegração de posse contra agricultores; categoria ocupa 3ª SR

Os cerca de 300 agricultores do Projeto Pontal, zona rural de Petrolina (PE), que ocuparam nesta segunda-feira (4) a sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), chegaram às 9h. Mas foi apenas às 16h30 que 3ª Superintendência Regional (SR) os chamou para uma conversa. Ao lado de um oficial de justiça, o superintende da entidade, Aurivalter Cordeiro, apresentou novo mandado de reintegração de posse; agora com objetivo de retirar os agricultores do local.

A ocupação ocorre a oito dias da execução de outro mandado de reintegração. De acordo com o Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), o documento marca para o dia 12 de setembro a retirada pela Polícia Federal (PF) de 900 famílias do Projeto Pontal. "Desde o início buscamos diálogo, a direção da Codevasf tinha nos dito que haveria uma reunião às 14h, o que acabou não acontecendo. Ficamos na expectativa e quando finalmente abriram espaço para conversa, foi apenas para apresentar o mandado", declarou a presidente do Sintraf, Isália Damacena...

Prefeitura acompanha ação de reintegração de posse de imóvel do programa 'Minha Casa Minha Vida' em Petrolina

Apartamento do residencial Vila Real estava alugado, o que contraria as regras do programa.

O residencial Vila Real, zona norte de Petrolina, foi palco de uma ação de reintegração de posse de um imóvel vinculado ao programa 'Minha Casa Minha Vida' (MCMV), do Governo Federal. Acompanhados de uma representante da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), de um representante da Caixa Econômica Federal e de um oficial de Justiça Federal, três policiais Federais cumpriram, na última sexta-feira (07), um mandado em favor da Caixa, para reaver um dos apartamentos que havia sido alugado por uma pessoa contemplada pelo MCMV, o que contraria as regras do programa...

Prefeitura vence processo de reintegração de posse e permissionários deixam CEAPE

O juiz Josilton Antonio Silva Reis, titular da Vara da Fazenda em Petrolina, deu sentença favorável à Prefeitura em processos de reintegração de posse na área do Centro de Abastecimento de Petrolina - CEAPE. Até o momento, 11 sentenças foram expedidas e 8 delas já foram executadas.

Outras ações, movidas pela gestão municipal, ainda tramitam na justiça. Nelas o governo de Petrolina solicita a retirada dos comerciantes, que ainda resistem em permanecer na área já desativada pelo município, e onde vai funcionar o novo Centro Administrativo de Petrolina. "Convidamos todos os comerciantes para o diálogo e para que pudéssemos buscar uma solução amigável. Acionar a justiça para retirada compulsória foi nosso último recursos para iniciar as obras do Centro Administrativo", destaca o procurador-geral do município, Fábio Lima. 

Os permissionários que acordaram saída do espaço foram beneficiados com novas áreas para instalação de seus comércios. "Infelizmente não podemos arcar com a realocação dos comerciantes que perderam ações na justiça", conclui o procurador. Os permissionários que foram obrigados a deixar o local, arcam com os valores dos honorários advocatícios que variam entre R$1.000,00 e R$3.000,00...

Incra/BA pede reintegração de posse do seu prédio

A superintendência regional do Incra na Bahia esclarece que, nesta terça-feira (02), solicitou a Procuradoria Federal Especializada (PFE) o ajuizamento de ação de reintegração de posse de sua sede, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, ocupada desde a tarde de segunda-feira por famílias de agricultores sem-terra.

O ajuizamento da ação visa a preservar o patrimônio público e restabelecer condições de trabalho para que servidores e colaboradores possam exercer suas atividades, necessárias à promoção da reforma agrária no estado. 

O Incra reitera que a desocupação de sua sede é condição para dar prosseguimento às negociações de eventuais pautas apresentadas.A Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) está acompanhando as ocupações e mantém o compromisso de mediação e diálogo para garantir segurança e todas as condições para que a prestação de serviços à sociedade seja retomada. ..