O Juiz Eleitoral da 67ª ZE, Mateus de Santana Menezes, decidiu nesta semana que a representação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra Remanso Notícias e Antônio Januário de Moura Neto é improcedente.
O partido alegava que havia propaganda negativa eleitoral antecipada, com o intuito de desqualificar e ofender o pré-candidato Pedro Paulo Mariano Rosal Martins...
Um dos programas mais icônicos da TV brasileira, O Sem Censura é apresentado na TV Brasil, em rede nacional, sob o comando da atriz e apresentadora Cissa Guimarães. Nesta sexta-feira (16), será exibido uma homenagem ao cantor e sanfoneiro Luiz Gonzaga com muito forró, xote e baião com a presença do pesquisador Paulo Wanderley, cantora Mari Jasca, Banda Tocaia, cantor e compositor Marcelo Mimoso que já viveu no teatro o personagem Luiz Gonzaga.
A jornalista especializada em música, Bia Aparecida participa como debatedora. O Programa Sem Censura é exibido às 16hs na TV Brasil e ou no youtube...
O Partido Social Democrático – PSD de Remanso, cidade no norte da Bahia, no dia 24 de julho, entrou com uma representação contra o vereador Antonio Moura (AVANTE) e o Blog Remanso Notícias pedindo ao Juiz Eleitoral da 67ª Zona de Remanso que autorize "Tutela de Urgência" determinando que se "abstenham de promover citações ao nome ou imagem da parte representante".
Hoje, 30, o Juiz Mateus de Santana Menezes, decidiu "No caso dos autos, entendo que a definição acerca do caráter do conteúdo divulgado exige uma análise mais aprofundada, não compatível com este momento procedimental, sendo prudente aguardar o estabelecimento do contraditório e a oitiva do Ministério Público Eleitoral"...
O livro O Avesso da Pele, de Jeferson Tenório, incluído no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 2022, foi novamente alvo de censura, desta vez em uma ação no Paraná.
Na segunda-feira (4), um ofício do Núcleo Regional da Educação de Curitiba, da Secretaria de Educação do Paraná, determinou a entrega de todos os exemplares à sede do núcleo, até sexta-feira (8). Segundo o documento, a obra passará por análise pedagógica e posterior encaminhamento...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou nesta quinta-feira (30) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados não cerceia a liberdade de expressão.
Ontem (29), a Corte aprovou uma tese jurídica reiterando que o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente nos casos de má-fé. ..
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou neste sábado (10) que não há possibilidade de censura prévia aos shows no Brasil do músico britânico Roger Waters, 79 anos, cofundador e ex-integrante da icônica banda inglesa Pink Floyd.
O artista está em um giro mundial com a turnê This is Not a Drill, e que vem ao país para uma série de apresentações, em outubro e novembro, em cinco capitais: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre...
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A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro para punir funcionários públicos que se manifestassem contra o governo nas redes sociais. A decisão que revoga a nota foi assinada no dia 16 de janeiro.
A regra que foi revogada pretendia adequar o Estatuto do Servidor Púbico (Lei nº 8.112/1990) para definir o alcance dos deveres dos funcionários de serem leais às instituições e efetivar a proibição de manifestações contrárias à repartição...
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, para suspender a censura ao filme "Como se tornar o pior aluno da escola", acusado de fazer apologia à pedofilia por bolsonaristas. A medida ocorre após, na última terça-feira (15), Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor, do Mistério da Justiça, determinar a suspensão da disponibilização, exibição e oferta do obra de Danilo Gentili.
Para o MPF, ato do Ministério da Justiça configura censura, pois impede que consumidores exercam sua autonomia de escolha, para consumo próprio, sem interferência do Poder Público. O procurador da Repúblcia Claudio Gheventer declarou que o objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística...
O programa Sem Censura, da TV Brasil, recebe hoje (14) o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para falar sobre Programa Metano Zero, que vai estimular a transformação do gás de efeito estufa em biocombustível.
Também estão na pauta o mercado global de carbono, a gestão de resíduos sólidos (Lixão Zero) e o programa Floresta +. O programa vai ao ar às 21h...
Nas duas últimas semanas optei por tangenciar na direção de outros temas mais amenos, românticos, e até históricos, de modo a dar ao leitor um momentâneo descanso sobre assuntos de natureza política. Mas, o inquieto som das teclas, até no silêncio da noite, parecia um convite a fazer uma leitura dos acontecimentos e voltar a visão para o que perturbava ou incitava o cenário político nacional. E a percepção é de que “está tudo como dantes, no quartel de Abrantes”!
É que nada mudou...! O mesmo personagem central de todas as querelas dos últimos tempos continua marcando a sua evidência vazia, ou seja, ao invés de usar a liturgia representativa do cargo para o legítimo exercício do poder presidencial e a condição de líder capaz de influenciar a população brasileira com palavras de confiança e otimismo, usa das redes sociais para distribuir frases ineficazes e plantar pensamentos negativos de natureza científica que fogem à sua competência. Sinceramente falando, tem se comprometido em emaranhados do nada com nada, parecendo, até, que fica pensando durante a noite o que dirá de impactante no dia seguinte... ou não pensa!..
Ditadura militar, anistia, democracia e os impactos do autoritarismo na Educação Brasileira. Este é o tema da Semana da Anistia Contra a Censura e pela Cultura que aconteCE nesta quarta (01), no canal do instagram do DCE @dceunivasf, às 19hs.
A live faz parte da 10º Semana da Anistia. O professor doutor Télio Nobre que foi eleitor Reitor da Univasf e não assumiu cargo devido a intervenção no campus. Emanuel Andrade, professor doutor da Uneb e professor doutor José Eduardo são os debatedores da live...
A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Entretanto, quando se trata das redes sociais o que se tem visto é uma censura prévia ao livre pensamento. O empresário, Luciano Hang, tem sido vítima frequente de boicotes em suas publicações no Instagram e no YouTube.
Uma entrevista dada por Luciano ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, em 29 de março, foi retirada do ar sem qualquer aviso prévio. A publicação continha mais de 2,5 milhões de visualizações. O empresário moveu ação judicial contra o Google, dono da plataforma, e o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da vara Cível de Brusque (SC), determinou em 27 de maio, a republicação imediata do conteúdo...
Uma nova portaria do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) obriga a pesquisadores do órgão a submeter sua produção científica para aprovação de uma diretoria antes de ser publicada. A medida, publicada nesta semana, entra em vigor em 1º de abril.
A portaria 151 delega ao diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio) do ICMBIO "a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins"...
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Integrantes da alta cúpula da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), o vice-presidente e CEO, Radamés Latttari, e o técnico da seleção masculina, Renan Dal Zotto, publicaram uma foto nesta quinta-feira (28), no Instagram, demonstrando apoio ao deputado federal Arthur Lira (PP-AL) ao segurar uma camisa do Brasil com o número 11 e o nome do político. A informação foi publicada pelo site Uol Esporte. Lira é candidato à presidência da Câmara dos Deputados e faz parte do grupo próximo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em setembro do ano passado, a CBV repudiou a fala da jogadora de vôlei de praia, Carol Solberg. Ao conquistar o terceiro lugar na primeira etapa do Circuito Brasileiro da modalidade junto com sua dupla, Talita, ela gritou "Fora Bolsonaro" na entrevista durante transmissão do canal fechado SporTV. Em meados de outubro, a atleta foi julgada e avertida pela 1ª Comissão Disciplinar do STJD da entidade. Mas foi absolvida em 2ª e última instância em sessão realizada em novembro...
Recentemente advertida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva por manifestação política, a jogadora de vôlei Carol Solberg repetiu o ato durante uma participação no programa “Papo de Segunda”, do GNT. A atleta repetiu o “Fora Bolsonaro” em uma brincadeira com o ator Fábio Porchat e disse ter se sentido censurada com a decisão do tribunal.
Questionada se repetiria o gesto, ela não soube responder com exatidão. Porém, no final da entrevista, Fábio Porchat provocou uma brincadeira e questionou Carol sobre o que ele precisaria falar se tivesse um filho chamado Bolsonaro dentro de casa e ele quisesse que o garoto saísse para o lado de fora. Carol, em tom de brincadeira, respondeu: “Fora, Bolsonaro”...
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O presidente Jair Bolsonaro fez uma "live" em seu perfil no Facebook nesta sexta-feira, 12, ao lado do pastor Valdemiro Santiago e do missionário José Olímpio, ambos evangélicos. "Em nome da transparência", Bolsonaro afirmou que deseja realizar "lives" com todas as visitas que receber no Palácio do Planalto. No vídeo, o presidente tratou de liberdade de imprensa, ideologia de gênero e sobre a possibilidade de indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
O presidente disse que, "apesar de apanhar muito", não tem a intenção de controlar a mídia "como tentou diversas vezes o PT". Bolsonaro aproveitou o assunto para dizer que está sendo censurado pelo Facebook, pois suas postagens "já não atingem mais o mesmo número de pessoas que atingiam quando eu tinha um quinto dos seguidores que tenho hoje"...
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) classificou como "maluquice", "censura", “autoritarismo” e "esquizofrenia" a decisão do governo Bolsonaro de engavetar um estudo sobre drogas desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ao justificar a medida, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse “não acreditar na pesquisa” e de que ela teria “um viés ideológico”.
“Um governo de maluco, como bem sintetizou o presidente @LulaOficial, todo dia tem maluquice. O problema é que essas 'alucinações esquizofrênicas', como o ódio e censura à ciência, traz graves consequências e danos ao Brasil”, escreveu Robinson, no microblog Twitter. “Meu respeito e solidariedade a Fiocruz”, completou o parlamentar, que condenou o “patrulhamento e a doutrinação ideológica” que, em sua opinião, pratica o governo Bolsonaro...
A censura está proibida no Brasil. Mas ela pode ser exercida, também, sob o modo de atentar contra a vida do comunicador, sob a forma de ameaçar a sua segurança, para que ele deixe de dizer, para que se omita. Sempre que isso acontece, e estando o Brasil no ranking dos países perigosos para exercer a liberdade de imprensa, é preciso compreender que essas ameaças são um modo de censura à própria imprensa.” A afirmação é da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante a solenidade de celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ocorrida nesta terça-feira, 30 de abril, na sede do Conselho, em Brasília.
Raquel Dodge complementou que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm de priorizar o processamento das ações penais nos casos de crimes realizados contra comunicadores. “É preciso superar essa triste marca de impunidade que o Brasil carrega em relação àqueles que cometeram crimes contra jornalistas”. A medida é necessária, de acordo com Dodge, para que se fortaleçam o exercício da liberdade de imprensa e a democracia liberal no Brasil...
Gonzaga Patriota
Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista e constituinte que assinou a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal estava cumprindo vários mandados de busca e apreensão de celulares, tabletes e computadores, bem como, bloqueando contas em redes sociais, de Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitos de injúria e difamação, contra ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, por postagens nessas redes sociais, de propaganda de processos violentos ou ilegais e alteração da ordem política e social, por determinação do ministro, Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas e informações falsas a magistrados, desta Suprema Corte, envolvendo integrantes do Tribunal, sem a participação da PGR – Procuradoria Geral da Republica...
O aniversário do 31 de março de 1964 não passou em branco no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E para trazer de volta o clima pós-golpe, o general João Carlos Jesus Corrêa restaurou a censura. Mandou seu gabinete retirar uma notícia divulgada na rede de comunicação interna do Incra, a Incranet.
As coincidências não param por aí. A informação censurada era sobre o lançamento do livro O estado autoritário e a pedagogia do silêncio – 1964-1979 (Editora Insular), escrito por uma servidora do Incra aposentada, a professora Áurea Oliveira Silva, 76 anos, mestre em educação e militante política...
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