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14 de Abril de 2025

Foram encontrados 492 registros para a palavra: CONTAS

Vereador denuncia Prefeitura de Petrolina por descumprimento da Lei de Prestação de Contas das Ações Antirracistas

Na última terça-feira (26), o vereador Gilmar Santos (PT), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Petrolina, protocolou uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco contra a Prefeitura Municipal por descumprimento da Lei nº 3.585/2022.

A legislação, de autoria do próprio parlamentar, determina que o Executivo preste contas anualmente sobre as ações de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, garantindo transparência e participação popular na fiscalização dessas políticas...

Prazo para municípios prestarem contas de 2024 é prorrogado

O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu prorrogar até a próxima quinta-feira, 3, o prazo para que prefeitos, presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes das entidades municipais descentralizadas, encaminhem ao TCM, por meio eletrônico, o e-TCM, que é a prestação de contas anual referente ao exercício de 2024.

A prorrogação do prazo, que se encerrava na última segunda-feira, 31, foi determinada em razão de instabilidade no sistema e-TCM, que dificultou o envio das contas pelas unidades jurisdicionadas...

Após pedido de bloqueio de contas do município pela APLB Sindicato gestão se manifesta e cumpre com as determinações judiciais

No dia 20 de Março a assessoria jurídica da APLB Sindicato protocolou junto à Fazendo Pública pedido de bloqueio das contas do município e do prefeito Andrei Gonçalves, devido à reincidência no descumprimento de ordem judicial que determinava a apresentação de documentos indispensáveis para a defesa dos interesses dos trabalhadores em educação.

Passados sete dias, a direção da APLB Sindicato informa aos trabalhadores em educação de Juazeiro, bem como a toda sociedade juazeirese, que a ação está tendo um andamento positivo com a devida atenção demonstrada pela gestão Andrei Gonçalves que não deu as costas aos problemas da categoria e se prontificou a seguir as determinações da Justiça. ..

APLB Sindicato em Juazeiro pede bloqueio das contas do município e do prefeito Andrei Gonçalves. Prefeitura responde 

A assessoria jurídica da APLB Sindicato em Juazeiro protocolou nesta quinta-feira (20) um pedido de bloqueio das contas do município e do prefeito Andrei Gonçalves. A ação foi motivada pela reincidência no descumprimento de ordem judicial. 

De acordo com o advogado Rafael Amorim, do corpo jurídico da entidade, a decisão judicial determinava a apresentação de uma série de documentos indispensáveis para a defesa dos interesses dos trabalhadores em educação, mas não foi cumprida nos prazos estabelecidos...

Após aprovação do TCM, Suzana Ramos tem contas de 2022 aprovadas pela Câmara de Vereadores

Nesta quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou sem ressalvas as contas da ex-prefeita Suzana Ramos, referentes ao exercício de 2022. A decisão segue o parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que também aprovou as contas da gestora a frente do Paço Municipal em 2022.

Suzana Ramos comemorou o resultado e destacou que a aprovação sem ressalvas comprova sua gestão responsável e transparente. "Sempre administrei Juazeiro com seriedade e compromisso, garantindo que cada recurso fosse aplicado corretamente para o bem da população", afirmou.  ..

Contas do setor público apresentaram um superávit primário de R$ 104,1 bilhões

As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 104,1 bilhões em janeiro deste ano, o equivalente a 10,83% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta sexta-feira (14).

O superávit primário acontece quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Governo Federal intensifica reuniões pra tratar das Contas Públicas..

MPF aponta indícios de irregularidades em prestações de contas de emendas Pix. Bahia lidera em valores suspeitos

Publicação da jornalista Natália Portinari, desta quinta-feira (13) no UOL, aponta que pelo menos 44 municípios da Bahia, dentre cerca de 400 investigados no Brasil, figuram na lista do Ministério Público Federal, com indicativo de investigação para prestação de contas de valores destinados via emendas pix.

O município de Tucano aparece em destaque na lista, por ter recebido um valor expressivo, de quase R$ 12 milhões, sem explicar, conforme denúncia do MPF, a destinação dos recursos...

Parcelaê: SAAE inicia programa para negociação de débitos nas contas de água

Quem tem contas em atraso do Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro já pode regularizar o débito com descontos que chegam até 100% nos juros, para pagamento em até 60 vezes. Para a parcela única, o desconto é de 30%.

O Programa de Estímulo à Regularização Cadastral e de Débitos (Refis Água) foi criado com o objetivo de promover a regularização de débitos de contas em aberto até dezembro de 2024. Para fazer a adesão ao programa, é necessário ir ao setor comercial da Autarquia, que fica na praça do Jacaré, centro, em horário comercial.  É preciso apresentar documento pessoal e de titularidade do imóvel. Para casas alugadas, o inquilino deverá anexar, além dos documentos pessoais, cópia do contrato de locação. O prazo para solicitar a regularização da dívida vai até o dia 31 de março...

SAAE inicia programa de negociação de débitos nas contas de água em atraso 

Usuários do SAAE/Juazeiro com contas em atraso tem até o dia 31 de março para regularizar seu débito em até 60 parcelas e desconto que chegam a 100% nos juros de mora para pagamento em parcela única.

O Programa de Estimulo à Regularização Cadastral e de Débitos (Refis Água) será válido para contas em aberto até dezembro 2024.
Consulte o regulamento para ser beneficiado com descontos e parcelamentos e compareça ao Setor Comercial da Autarquia (Praça do Jacaré – Centro) em horário comercial e faça a sua adesão ao Refis Água.  Apresente seu documento pessoal e de titularidade do imóvel. Para casas alugadas o inquilino deverá anexar além dos documentos pessoais, cópia do contrato de locação...

Audiência Pública: Prefeitura de Sento Sé apresenta Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2024

A Prefeitura de Sento Sé realizou, nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024.

O evento seguiu as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência na gestão dos recursos públicos e permitindo que a população acompanhe a aplicação do orçamento municipal...

Novo golpe do CPF: criminosos ameaçam as possíveis vítimas com multas e bloqueio de contas

A Receita Federal alerta a população sobre um novo golpe em que criminosos utilizam indevidamente o nome do órgão para enganar contribuintes.

Golpistas estão enviando e-mails fraudulentos informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima...

Associação Petrolinense de Atletismo convoca Assembleia Geral Extraordinária para prestação de contas de 2024

A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) realizará, no dia 13 de fevereiro de 2025, uma Assembleia Geral Extraordinária para apresentar aos associados a prestação de contas do exercício de 2024, além de tratar de temas gerais de interesse da entidade. A reunião acontecerá no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, no Bairro Vila Eduardo, em Petrolina. 

Conforme o edital de convocação, a primeira chamada está marcada para as 19h. Caso não haja quórum suficiente, a segunda chamada será realizada às 19h30, com a reunião validada independentemente do número de participantes...

STF anula decisão para bloquear as contas de Bom Jesus da Lapa; valores devem ser devolvidos ao município

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para  bloquear as contas do município de Bom Jesus da Lapa e garantiu verbas para serviços públicos. O Supremo considerou o bloqueio inconstitucional, violando princípios da legalidade orçamentária e da separação de poderes. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.

O município teve suas contas bloqueadas por decisão do TJ-BA, em resposta a um pedido de tutela de urgência para bloquear o valor de R$855.782,50, feito pela empresa Ferreira Xavier Material Elétrico Ltda., que tinha um contrato administrativo com a prefeitura. A constrição das contas impactou a capacidade de utilizar os recursos públicos...

Falha no sistema: Caixa Econômica faz depósito acima do programado em 2.500 contas do FGTS

Uma falha no Sistema de Arrecadação de Guias (SISAG) da Caixa Econômica Federal provocou, na segunda-feira (6), o depósito de valores excedentes em contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2.500 trabalhadores. A instituição financeira ainda não informou o montante total depositado por engano.

De acordo com uma mensagem interna emitida aos gerentes bancários, a situação está sendo tratada com prioridade: “Ressaltamos que se encontram em curso ações voltadas para identificação dos casos em que houve pagamento, para que seja efetuada a devida recuperação dos valores”...

Ao contrário de Juazeiro, Pesquisa mostra que 80,9% dos prefeitos afirmam que vão encerrar o fim de mandato com as contas em dia

A REDEGN obteve dados da tradicional pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o pagamento do 13º salário para o funcionalismo público municipal. A situação fiscal mostra que 71,2% (3.186) dos prefeitos e prefeitas tiveram a crise financeira e a falta de recursos como o maior desafio de gestão nos últimos quatro anos.

O levantamento com 4.473 Municípios revela que 53,1% também apontaram como dificuldade a instabilidade política e econômica. Pagamentos salariais do setor saúde estão entre os mais desafiadores, com 47%. Em Juazeiro Bahia, a situação é considerada um caos. Confira REDEGN Sem décimo terceiro médicos, enfermeiros e técnicos da Prefeitura de Juazeiro priorizam atendimentos das fichas amarelas e vermelhas...

Justiça concede liminar e suspende bloqueio das contas correntes da prefeitura referente ao pagamento Hospital Promatre

Na última quarta-feira (18), Confira Aqui Redegn, a Justiça determinou o bloqueio de mais de 4.107.196,01 (quatro milhões, cento e sete mil, cento e noventa e seis reais nas contas da prefeitura de Juazeiro, referente a dívida do ano de 2013 com o Hospital Promatre de Juazeiro.

Neste sábado (21)a  presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o bloqueio das contas correntes bancárias do município de Juazeiro Bahia que antes beneficiava o hospital ProMatre. ..

Justiça determina bloqueio de mais de R$ 4 milhões nas contas da prefeitura referente a dívida com a promatre

Na última quarta-feira (18) a Justiça determinou o bloqueio de mais de 4.107.196,01 (quatro milhões, cento e sete mil, cento e noventa e seis reais nas contas da prefeitura de Juazeiro, referente a dívida do ano de 2013 com o Hospital Promatre de Juazeiro.

A Promatre requer o cumprimento da sentença, observando que mesmo após assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e suas homologações, o município continuou inadimplente no cumprimento de suas obrigações nele previstas. ..

Contas da campanha do prefeito eleito Andrei Gonçalves são aprovadas

Na tarde desta terça-feira (10) o prefeito eleito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, divulgou em suas redes a notícia da aprovação das suas conta de campanha. No post, Andrei reforça o compromisso de se trabalhar com respeito e transparência com o que é público. Veja o que diz a mensagem:

"Uma nova página está sendo escrita em Juazeiro! Transparência, respeito e responsabilidade com o que é público. Nossa campanha foi conduzida com seriedade, e agora, com as contas aprovadas, reafirmamos o compromisso com uma gestão ética e transparente. Esse é só o começo de uma nova forma de governar! O futuro de Juazeiro será marcado pela integridade e pelo respeito ao cidadão. Seguimos juntos, firmes no propósito de transformar nossa cidade", destaca Andrei...

Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprova contas de mais sete prefeituras. Confira

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (05/12), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras, uma relativa ao exercício de 2021, outra de 2022 e as demais referentes ao ano de 2023.

As prefeituras que tiveram as contas aprovadas, de 2023, são dos municípios de Abaíra (sob administração de Edval Luz Silva); de América Dourada (Joelson Cardoso do Rosario); de Bonito (Reinan Cedro de Oliveira); de Queimadas (André Luiz Andrade); e de Muquém do são Francisco (Gilmaria Rios Pereira)...

AL-BA precisa de R$ 70 milhões em suplementação para fechar contas de 2024, indica Adolfo Menezes

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá cerca de R$70 milhões para suplementação (liberação de mais verba) para a receita deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), nesta terça-feira (3), durante apresentação do balanço do legislativo baiano para imprensa. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.

O pedido de suplementação é enviado anualmente ao governo do Estado para contribuir no fechamento das contas da Casa Legislativa neste ano. De acordo com Adolfo, a suplementação ocorre para que a receita da AL-BA consiga ser fechada, já que os valores solicitados são inferiores ao necessário para a manutenção do poder legislativo baiano. ..

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