Bem-vindo à redeGN

30 de Abril de 2025

Foram encontrados 86 registros para a palavra: saneamento básico

Artigo: O novo marco legal do saneamento básico

Foi sancionada com vetos a Lei 14.026/2020, em solenidade no Palácio do Planalto, no dia 15 deste mês de julho, que trata do novo marco legal do Saneamento Básico brasileiro, estabelecendo para a data de 31 de dezembro de 2033 a universalização dos serviços de saneamento, objetivando alcançar 99% da população do país com acesso à água potável (atualmente alcança 83,62%) e 90% da população do país com acesso à coleta de esgoto (atualmente alcança 53,2%), podendo esse prazo ser estendido para 31 de dezembro de 2040, caso se comprove a inviabilidade técnica ou financeira.

A nova lei do Marco Legal do Saneamento Básico prevê sanções se a universalização não for alcançada dentro desse prazo, como a proibição de distribuição de dividendos por parte da empresa prestadora de serviços aos seus acionistas, bem como a caducidade do contrato, devendo o Município ou Região (no caso de Consórcios de Municípios) retomar a concessão do serviço...

ARTIGO - Privatização do Saneamento Básico: quem ganha e quem perde 

No dia 24 de junho, o Senado aprovou um novo marco legal do saneamento básico, e agora aguarda sanção do presidente Bolsonaro para se tornar lei.

Essa mudança na legislação permitirá que as empresas privadas possam concorrer a licitação deste serviço, que até então é de exclusividade das empresas públicas. Com isso, esse direito passa a custar mais caro, já que permitirá a privatização da água e dos demais serviços de saneamento. ..

Saneamento Básico Rural apropriado ao Semiárido é trabalhado em comunidades rurais

As políticas públicas de saneamento básico, principalmente a implantação de redes coletoras de esgotos residenciais, ainda é um serviço que, infelizmente, chega a apenas uma parcela das moradias brasileiras.

Mais de 10 anos após a Lei do Saneamento Básico entrar em vigor no Brasil, o país ainda tem mais de 35 milhões de brasileiros/as sem acesso aos serviços de água potável, 46,85% não dispõem de coleta de esgoto e somente 46% do volume gerado de esgoto no país é tratado...

Formação sobre saneamento básico reúne representantes de organizações populares em Juazeiro

Grupo de agricultores/as, representantes de organizações populares, associações comunitárias, movimentos sociais do Estado da Bahia, que são parceiras do Irpaa, participam de sua terceira formação modular, em Juazeiro.

O grupo é acompanhado há oito meses pelo projeto Convivência com o Semiárido e adaptações às mudanças Climáticas, que é executado pelo Irpaa, com apoio da Cáritas da Alemanha. A formação aconteceu de 16 a 19 de fevereiro, no Centro de Formação Dom José Rodrigues, tendo como tema o saneamento básico rural...

Jornalista diz que a chuva não causa transtornos, o que causa transtornos à população é a ausência de saneamento básico

As fortes chuvas que caem desde a madrugada de hoje, 22, tem provocando centenas de reclamações nos meios de comunicação devido o acúmulo de água e problemas causados pela falta de infraestrutura em Juazeiro, Petrolina e cidades vizinhas.

A jornalista Érica Daiane da Costa usou a rede social e fez um pronunciamento. Érica é especialista em Ensino da Comunicação Social (latu sensu) e Graduada em Comunicação Social - Jornalismo em Multimeios (Bacharelado) pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Licenciada em História pela Universidade de Pernambuco - UPE (Campus Petrolina)...

Representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado visita Sobradinho para construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos

Em visita ao município de Sobradinho, o técnico da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Júlio Borges, reuniu-se com a equipe do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, dando início ao processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Resíduos Sólidos. Júlio Borgestambém fez uma visita técnica a alguns locais da cidade, para conhecimento da área e realização do levantamento de dados.

A visita do representante estadual foi em resposta ao pleito do Prefeito Luiz Vicente Berti, que no mês de abril enviou o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Leneíldo Monteiro, para uma reunião com o Secretário de Meio Ambiente do Estado João Carlos, no intuito de solicitar apoio na construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano de Resíduos Sólidos e orientações sobre captação de recursos para a execução do projeto...

Espaço do Leitor: Indignada leitora volta a cobrar saneamento básico no Bairro Piranga

Geraldo, mais uma vez venho aqui pedir a divulgação da real situação da rua do RISO em PIRANGA. Lamentável! Esgoto entupido e aguaceiro com odor terrivel, a céu aberto na rua. Coisa que acontece sempre!

Fica aqui meu pedido de solicitação aos órgãos públicos, são muitas taxas pagas por nós contribuintes e péssimos serviços prestados à população! ..

Espaço do Leitor: Questionamento da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrolina, “O Brasil esta Mudando”!

Acreditamos que seja para melhor! Vamos tratar de uma Audiência Pública realizada no dia 29 de janeiro deste, na nossa cidade Petrolina-PE lembro que sou também morador desta cidade.

Não devemos ter pressa para atualizar PMSB-Petrolina, pressa esta, não devidamente explicada, podendo gerar mais transtorno aos munícipes, principalmente em relação a custos, já que o recurso é público. ..

População contribui para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrolina

A população atendeu ao convite da Prefeitura de Petrolina para colaborar com o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Uma audiência pública foi realizada nesta terça-feira (29), no auditório da Fundação Nilo Coelho, e reuniu representantes do município, empresas, entidades representativas, instituições e organizações sociais que atuam na cidade, além de pessoas que se sentiram à vontade para contribuir com o tema.

O prefeito Miguel Coelho fez a abertura oficial da audiência pública e destacou a importância do encontro. "Este é um momento muito relevante para o futuro da cidade. É aqui que vamos definir as prioridades para as próximas três décadas nas áreas do abastecimento  de água e coleta de esgoto, que são dois setores historicamente cobrados pela população como necessários para avançar e qualificar", explicou o prefeito...

Audiência pública discute Plano Municipal de Saneamento Básico nesta terça-feira em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina realiza nesta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A ideia é que o cidadão possa conhecer a proposta e, assim, contribuir com a formatação do documento que vai revisar as diretrizes dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. O evento está marcado para às 9h, na sede da Fundação Nilo Coelho, nas proximidades da Igreja Matriz de Petrolina. 

Na programação do encontro, está prevista a leitura do regimento da audiência pública, seguida da exposição da proposta preliminar do PMSB. Depois, abre-se espaço para que a população possa tirar dúvidas, comentar e sugerir a inserção de pontos ao documento. Todas as questões levantadas sobre o PMSB vão ser respondidas durante o evento ou em até 10 dias através de e-mail. Após esse período, a versão final do PMSB seguirá para a Câmara de Vereadores para votação...

Petrolina: Plano Municipal de Saneamento Básico será discutido em uma audiência pública na terça-feira (29)

Está disponível para consulta popular a versão preliminar da proposta do novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a prefeitura municipal, o documento pode ser consultado no site do município e a população pode encaminhar dúvidas, sugestões e comentários. De acordo com o secretário de infraestrura, serviços públicos e mobilidade de Petrolina, Fred Machado, esse é um momento importante que conta com a participação da população de Petrolina.

"A gente precisa dessa contribuição para que esse estudo, esse plano que já tem uma minuta disponível no site da prefeitura, a população possa contribuir para que a gente revise de uma vez esse plano municipal. E com isso, a gente consiga fazer um diagnóstico melhor, prognóstico por 35 anos, ações emergenciais e contigenciais assim como avaliar a prestação de serviços de saneamento básico no município", explica...

Prefeitura de Jaguarari debate plano municipal de saneamento básico

Em e-mail ao Blog GJ a Prefeitura de Jaguarari emite convite à população para audiência pública que nesta segunda-feira, dia 21, irá debater o plano municipal de saneamento básico.

..

Prefeitura convoca população para discutir novo Plano de Saneamento Básico de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina está convocando a população para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade, elaborado em cumprimento à Lei Federal nº 11.445/2007. Para isso, uma audiência pública está marcada para o dia 29 de janeiro, a partir das 9h, na sede da Fundação Nilo Coelho, que fica na Rua Aristarco Lopes, 330, centro, perto da Igreja Matriz. 

A ideia do evento é apontar problemas, discutir melhorias e soluções para o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto de Petrolina. A entrega da versão final do documento está prevista para o dia 11 de fevereiro para que depois possa ser enviado à Câmara de Vereadores para aprovação. ..

Entidade entrega ao governador propostas para melhorar o saneamento básico da Bahia

O governador Rui Costa inicia seu segundo mandato, agora em janeiro, sem ter qualquer planejamento para o saneamento básico da Bahia. Para suprir essa lacuna, técnicos e especialistas do setor, juntamente com representantes do movimento social, listaram uma série de propostas e entregaram o documento na Governadoria, e aguardam que sejam chamados numa audiência para a discussão do assunto.

O documento foi elaborado após longos debates dos integrantes do Observatório do Saneamento Básico da Bahia, que deram a ele o nome de "Saneamento básico que queremos para a Bahia". Ele inclui propostas para a melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos etc, englobando a Embasa, Cerb e autarquias municipais...

Entrega dos planos de saneamento básico de Abaré, Chorrochó, Lagoa Grande e Macururê acontecerá em novembro

As ações e obras relacionadas ao saneamento básico dos municípios contribuem, significativamente, para a melhoria das condições sanitárias e ambientais nas bacias hidrográficas que os rodeiam, impactando diretamente sobre a qualidade de vida e a saúde da população. 

Por isso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) vêm investindo recursos, provenientes da cobrança pelo uso da água bruta, na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em vários municípios que compõem a bacia...

Uma em cada quatro mulheres não tem acesso a saneamento básico

Uma em cada quatro mulheres no país não tem acesso adequado a infraestrutura sanitária e saneamento, conforme mostra um estudo do Instituto Trata Brasil, divulgado hoje (24). A falta desses serviços a 27 milhões de brasileiras contribui para reforçar as desigualdades de gêneros, pois impactam a saúde, o acesso à educação e à renda, além do bem-estar dessas mulheres, conforme as conclusões da pesquisa O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira.

Na idade escolar, por exemplo, as meninas sem acesso a banheiro têm desempenho estudantil pior, com, em média, 46 pontos a menos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando comparadas à média dos estudantes brasileiros...

Prefeito Paulo Bomfim entrega pavimentação de ruas e garante saneamento básico

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, inaugurou, nesta sexta-feira (28), em mais uma programação do Toda Sexta tem Obra a pavimentação e o saneamento de cinco vias no bairro Piranga II: As Ruas A e B e os Caminhos 12, 14 e 16. As vias compõem o entorno do ‘fim de linha’ dos ônibus de transporte urbano do bairro e também melhoram o acesso a EMEI Adjalma Ferreira Lima.

As obras que fazem parte dos programas de governo Pavimenta Mais e também da Intervenção da Poligonal Urbana beneficiaram uma extensão aproximada em pouco mais de 1Km com pavimentação asfáltica e em paralelepípedo granítico, saneamento básico, calçadas e drenagem superficial (meio fio e linha d’água)...

Medida Provisória estabelece novas regras para saneamento básico no país

O presidente Michel Temer assinou hoje (6) a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais. “A ANA será a agência reguladora de saneamento para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos de ordem federal”, disse Baldy.

Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano. Segundo o presidente Temer, ao atualizar o marco legal do setor de saneamento, o governo federal não está invadindo a competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria com esses entes federados para enfrentar o problema. ..

Prefeituras não cumprem metas e Planos Municipais de Saneamento Básico são prorrogados para 2019

O prazo para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2019, de acordo com o Decreto 9.254/2017 da Presidência da República. A normativa altera mais uma vez o Decreto 7.2017/2010, que regulamentou a lei de diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. O prazo já havia sido estendido duas vezes e findava no dia em que a prorrogação foi publicada.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco (CBHSF) edição do Decreto 9.254/2017 é uma medida necessária, porém, sujeita a avaliações e críticas já que é recorrente. “Prazos são para serem cumpridos”, enaltece. Entretanto, conforme o presidente do colegiado, fica demonstrado que os municípios não cumprem seus prazos, seja por questão de gerenciamento ou porque os estados e a União se isentam de parcerias para a efetivação desses planos municipais de saneamento. “E é preciso verificar o que motiva esse cenário”, defende Anivaldo Miranda...

Juazeiro: Câmara prorroga por 10 dias conclusão e votação do Plano de Saneamento Básico

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Juazeiro, desta segunda-feira (20.11), os vereadores aprovaram o Requerimento Nº 24/2017, que prorroga por 10 dias o prazo para conclusão do Projeto de Lei do Plano de Saneamento Básico. A ação tem o objetivo de disponibilizar tempo hábil para realizar o debate com os órgãos envolvidos e realizar a votação.

O presidente da comissão especial constituída para analisar o projeto e discuti-lo com a sociedade, Vereador Jean Gomes (PT), diz que os trabalhos estão em fase de finalização. “Na última sexta-feira a gente concluiu o estudo da minuta do projeto. Agora iremos fazer algumas observações para podermos preparar o relatório. Após este processo iremos chamar a sociedade civil organizada, como por exemplo, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Comissão Municipal do Meio Ambiente e outros. Ouvir as opiniões e propostas. Posteriormente colocaremos em votação no plenário”...

© Copyright RedeGN. 2009 - 2025. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.