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Defesa de Lula vai recorrer de decisão de Moro que manteve sentença

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram na tarde de hoje (18) que vão recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que não acolheu os argumentos apresentados pela defesa nos embargos de declaração após ter condenado o petista a nove anos e meio de prisão. Nesta fase do processo, as apelações são encaminhadas à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa do ex-presidente questionou trechos do despacho de Moro publicado hoje de manhã. “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, escreveu o juiz. Para Martins, a frase é uma prova de que Sérgio Moro "criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF)". O advogado defende que há falta de correlação entre a sentença e a acusação — o que, segundo ele, "revela a nulidade da decisão" de condenar Lula...

"Moro é parcial e sua decisão é política", analisa Galo sobre condenação de Lula

A condenação do ex-presidente Lula, sem que houvesse provas que justificasse a decisão, é uma ação política do juiz Sergio Moro, o que atesta, mais uma vez, sua parcialidade. A avaliação é do deputado estadual Marcelino Galo (PT), que considera a ação tomada em Curitiba "como parte do roteiro do golpe" que derrubou Dilma Rousseff da presidência da República. O parlamentar acrescenta ainda que a decisão do magistrado busca tirar o foco da opinião pública um dia depois da reforma trabalhista ser aprovada pelo Senado Federal.

"Por todo o país as pessoas percebem que o golpe segue seu roteiro: retirar Dilma em um golpe, blindar os tucanos e o governo Temer, abafar a Lava Jato, destruir os direitos do Povo brasileiro e tentar inviabilizar a candidatura de Lula em 2018. O povo não é bobo e percebe que não é uma coincidência a condenação de Lula ser divulgada logo após a aprovação da reforma trabalhista", enfatiza. "O juiz Sergio Moro condenou Lula, mesmo sem provas. Isso não é uma novidade, afinal, todo mundo sabe da parcialidade deste juiz. Entretanto, essa condenação, ao contrário do que esperam os detratores de Lula, está gerando uma grande corrente de solidariedade ao melhor presidente da história do Brasil", afirma Galo, ao considerar que o ex-presidente Lula "sairá ainda maior dessa injustiça".  ..

EU PENSO ASSIM...SÁBADO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE TEM DECISÃO NO ADAUTO MORAES

Ainda sobre o jogo da JUAZEIRENSE, em Jacobina, quando domingo passado, o nosso time empatou em 2x2, para muita gente, inclusive eu, achamos que foi um bom resultado, por ser um jogo fora de casa. Claro que o desejado era uma vitória, o que nos deixaria muito mais despreocupados para o jogo do próximo sábado, aqui no “ADAUTÃO”. Como já comentamos, o empate nos leva a fazer uma boa partida aqui e carimbar a nossa passagem para outra fase do Brasileiro da Série “D”.

Como foi mostrado, o time jacobinense é bem armado, tem boa estrutura, e o seu técnico é o nosso bastante conhecido, o Quintino Barbosa, que já passou por aqui. O time do presidente Roberto Carlos foi o primeiro do seu grupo, fazendo boas apresentações, principalmente fora de casa. Aqui em nosso estádio, a coisa muda um pouco. Em algumas apresentações, a equipe deixou a desejar, mas fizemos o necessário para a tão almejada classificação para esta fase do “mata-mata”...

Campeonato Brasileiro Série D: Decisão no Tapetão muda adversário da Juazeirense.


Juninho, irmão de Diego Tardelli, é um dos reforços da Juazeirense

Na última sexta-feira a CBF, através da 4ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, julgou um caso pendente e puniu o São Raimundo-PA com a perda de três pontos, suficientes para mudar a relação de classificados e a composição da tabela da segunda fase da competição. O São Raimundo –PA perdeu a vaga para a Desportiva –ES.

A nova composição colocou dois times baianos no confronto e o Cancão de Fogo agora vai enfrentar o Jacobina, em jogos de ida e volta, sendo o primeiro em Jacobina, no próximo domingo, dia 09 e o segundo no sábado, 15 de julho, em Juazeiro, coincidentemente a data de aniversário da cidade...

Salgueiro-PE: 8ºBPM reforça o policiamento para franquias a decisão do Campeonato Pernambucano

O 8ºBPM em Salgueiro, no Sertão Pernambucano, sob o Comando do Tenente Coronel PM – GUERRA, reforçou de forma inédita, o policiamento lançado em terreno para a decisão do Campeonato Pernambucano de Futebol 2017, realizado no Estádio Cornélio de Barros, "Salgueirão", na noite desta quarta-feira (28), entre as equipes SAC- Salgueiro Atlético Clube "Carcará" e Sport do Recife. Após planejamento, e focado os pontos críticos nas vias de acesso ao franquias estádio, na área externa e interna do "Salgueirão", o Tenente Coronel PM – GUERRA, que estava pessoalmente comandando a tropa distribuída no evento, lançou 180 Policiais Militares, 25 Viaturas da PM, 13 Motos Patrulhamentos. Dentre o policiamento aplicado, foram utilizados 05 Oficiais do 8ºBPM, 07 Policiais Militares do Serviço Reservado do NIS-III, 32 Policiais Militares do Batalhão de Choque com uma viatura e 02 Oficiais da mesma Unidade de Choque (Recife-PE).

O BEPI – Batalhão Especializado de Policiamento do Interior,  sob o comando do Tenente Coronel PM – JAMERSON PEREIRA, reforçou o acontecimento, disponibilizando 15 Policiais Militares daquela OME, com 4 viaturas. Foram ainda distribuídos 04 Policiais Militares K-9 (Cão Policial e o seu treinador que formam uma unidade K-9) do 5ºBPM, além de reforços de outras Unidades Policiais da área da DINTER-II. Em complemento à total segurança no evento de amplo volume e consequentemente sucesso extremo, o Batalhão Agamenon Magalhães (8ºBPM), contou ainda com a inclusão e o apoio de 02 Oficiais e 06 Bombeiros do 4º GB (Grupamento de Bombeiro de Salgueiro), com 03 Viaturas do GB, sendo uma de pronto atendimento em Primeiros Socorros, 01 equipe da CORE – Coordenação de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil de PE, franquias composta por 02 Papiloscopistas, 1 delegado, 1 escrivão e 3 comissários com 02 Viaturas, 01 equipe da Secretaria de Saúde do município, com 2 médicos, 3 Técnico de Enfermagem e 02 Ambulâncias, 11 Agentes da DTTRANS – Diretoria de Trânsito e Transportes de Salgueiro, com uma Viatura e 02 Motos e ainda uma Equipe de Segurança da Empresa "PANTERAS", composta por 21 seguranças. Ao término, todo o evento foi concluído com sucesso extraordinário, não sendo registrada nenhuma ocorrência considerável dentro da programação policial para a final do Campeonato Pernambucano de Futebol 2017. Desempenhos dessa natureza, são marcas que erguem o nome do 8ºBPM e consequentemente da PMPE, que não mede valores para proporcionar a segurança dentro das programações festivas de grande porte que acercam a área de circunscrição do 8ºBPM. ..

Espadeiros descumprem decisão da justiça e realizam Guerra de espadas em Senhor do Bonfim

A suspensão da guerra de espadas em Senhor do Bonfim continua repercutindo nas redes sociais e foi o “prato” mais degustado nas redes sociais, rodadas de conversas e movimentos e manifestos em defesa da bonfinenese.

Ontem várias manifestações foram realizadas na cidade, incluindo uma caminhada que saiu da Praça do Congresso e passou pelas principais ruas da cidade. De acordo com informações colhidas pelo BLOG GERALDO JOSÉ a manifestação foi acompanhada de perto pela Polícia Militar, o que não impediu que espadeiros descumprissem a determinação judicial que proibia o uso do artefato e travassem confrontos de espada...

STF adia decisão sobre pedido de prisão de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de agravos contra decisão do ministro Edson Fachin, relator inicial da Ação Cautelar (AC) 4327, que rejeitou o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou seu afastamento das funções parlamentares. Na decisão pela suspensão, os ministros consideraram a interposição de outro agravo regimental, por parte da defesa de Aécio, contra a decisão do novo relator da AC 4327, ministro Marco Aurélio, que havia negado a remessa do caso ao Plenário do STF.

A pauta da Primeira Turma desta terça-feira (20) trazia dois agravos relativos ao senador afastado. No primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretendia que a Turma revisse parcialmente a decisão monocrática do ministro Fachin para autorizar a prisão do senador afastado. O segundo foi interposto pela defesa do senador contra a parte da decisão relativa a seu afastamento das funções parlamentares...

Bispo de Petrolina repudia decisão do prefeito Miguel Coelho que transfere o feriado de Corpus Christi para o dia 23, véspera de São João

O Bispo da Diocese de Petrolina, Dom Manoel dos Reis, durante apresentação de um programa de rádio em uma emissora da região, expressou o seu descontentamento com a decisão do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, em deslocar o feriado de Corpus Christi (quinta-feira, 15) para o dia 23 de junho, véspera de São João.

Para o bispo Dom Manoel, o prefeito de Petrolina foi insensível ao fazer a mudança e afirmou que a decisão foi tomada sem consultar a Igreja Católica. Dom Manoel ressaltou ainda que a decisão do prefeito foi um golpe contra a fé do povo...

TSE divide opiniões com decisão sobre chapa Dilma-Temer

O primeiro governador a ser cassado na história do Brasil, Francisco de Assis Moraes Souza, diz estar "enojado com a política brasileira" diante da absolvição da chapa Dilma-Temer pelo mesmo tribunal. Conhecido como "Mão Santa", em referência a seu trabalho como médico proctologista, Souza teve seu mandato de governador do Piauí cassado em 2001 por crime eleitoral e abuso de poder econômico. "Eu dei luz e remédio de graça, restaurante com sopa e reduzi a conta de água. Por isso me tiraram o mandato", disse Mão Santa à reportagem algumas horas antes do final do julgamento da chapa Dilma-Temer, na última sexta-feira (10).

Na época, o TSE, presidido por Nelson Jobim, acatou as acusações de compra de votos e abuso de poder econômico na campanha que resultou na reeleição dele para o governo do Piauí, em 1998. Entre os crimes eleitorais acolhidos pelo TSE estavam a distribuição de medicamentos, anistia de contas de água, distribuição de cartilhas "Mãos que Trabalham", veiculação de propaganda dos feitos da administração estadual com os nomes "SPA santo", "sopa na mão", "luz santa" e "propaganda dar as mãos"...

DECISÃO DO STJ QUE CONDENAVA EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ PRESCREVEU. DIREITOS POLÍTICOS ESTÃO MANTIDOS

Com objetivo de restabelecer a verdade e orientada por comentário do radialista e ex-Assessor de Comunicação Osiel Amaral da gestão de Ednaldo Barros, a reportagem do Blog Geraldo José se cadastrou e passou parte da noite desta terça-feira (06) nos sites do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) colhendo dados sobre a decisão do STJ que em março deste ano condenou a pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros (VEJA AQUI). A decisão foi pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito ficaria inelegível por oito anos aguardando avaliação de recurso especial que solicitava a redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Ocorre que antes da decisão do dia 28 de março o mesmo Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do processo no STJ, já havia acolhido os Embargos de declaração e determinado a extinção do mesmo, em razão da sua prescrição (VEJA AQUI)...

Defesa de Lula vê abusos e inconsistências na decisão sobre Instituto

A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou (11/5) habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra decisão publicada (9/5) pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília nos autos da Ação Penal n. 0042543-76.2016.4.01.3400 que, agindo de ofício - sem pedido do Ministério Público-, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula. Sexta (12/05) o mesmo juiz, a pretexto de reconhecer que a decisão foi proferida sem pedido do Ministério Público Federal – ao contrário do que constava na decisão originária – promoveu um indevido ataque à reputação de Lula, afirmando que “Em princípio esta situação poderia até dar azo a sua prisão preventiva”.  A afirmação merece repúdio.

As decisões não contêm fundamentação jurídica minimamente razoável para decretar a suspensão das atividades do Instituto, prejudicando o cotidiano das pessoas que ali trabalham. Confunde-se a instituição com a pessoa de Lula. O juiz tomou prova emprestada de outra ação penal, referindo-se a ela em seu despacho através de um link no YouTube e ao site de uma publicação semanal. Sem averiguar a credibilidade dos documentos, utilizou-os para cassar as atividades de uma instituição com ações relevantes para a promoção de políticas sociais de combate à fome e redução da pobreza no mundo...

DECISÃO DO PSB PODE DERRUBAR MINISTRO FERNANDO FILHO

O Ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, pode ser o primeiro a cair nesses dias de turbulência no Governo Federal, mas não em virtude do furacão da Lava Jato. A saída do Ministro passou a ser cogitada na noite desta segunda-feira, em razão da posição adotada pelo PSB, seu partido, de votar contra as reformas da previdência e trabalhista, propostas pelo governo Temer.

Em reunião nesta segunda-feira a direção do PSB decidiu fechar questão contra as reformas propostas pelo governo e punir qualquer parlamentar socialista que se posicionar a favor, numa clara posição de oposição ao atual governo...

Advogados de Lula protocolam recurso contra decisão de Moro

O Escritório Teixeira, Martins & Advogados protocolou hoje (18/04) recurso dirigido ao juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba (“embargos de declaração”), relativo à Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 mostrando que a decisão proferida ontem, exigindo a presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelos seus advogados, não tem amparo legal.

"Demonstramos que o processo penal deve seguir o princípio da legalidade estrita, de modo que o juiz não pode inovar ou criar situações ou penas que não estejam expressamente previstas na lei" alega o Escritório Advocatício...

Sindicato dos bancários de Juazeiro repudia decisão da Caixa Econômica em abrir agências aos sábados

O Sindicato dos bancários de Juazeiro e região considera um desrespeito da direção da Caixa a abertura das agências aos sábados. A carga horária da categoria bancária é de seis horas, de segunda a sexta-feira, mas o banco insiste em ignorar. O trabalho no sábado, além de desrespeitar a lei, inviabiliza o repouso semanal remunerado pelo empregado, previsto em Acordo Coletivo.

O cronograma foi divulgado para a imprensa, antes de ser repassado aos funcionários que terão de dar conta do serviço nas unidades da Caixa. O cronograma que prevê o funcionamento das agências no fim de semana foi divulgado na ultima terça-feira (14) pelo banco. A ampliação da carga de trabalho dos empregados foi definida para atender a demanda dos saques das contas inativas do FGTS...

Candidata a diretoria do SINTRAB comemora decisão da Justiça em anular eleição

O programa Geraldo José desta terça-feira (20) entrevistou a pré-candidata a presidente do Sintrab (Sindicato dos Trabalhadores na Saúde da Prefeitura de Juazeiro) Luciana Lima. Na ocasião, Luciana comentou como continuará o processo eleitoral após a suspensão da eleição do SINTRAB-Saúde que estava marcada para o dia 23 de dezembro.

A chapa “Mudar Para Conquistar” que tem Luciana como candidata havia dado entrada na Justiça pedindo a suspenção da eleição. Após analisar o pedido, o Procurador Luiz Antônio, suspendeu o processo eleitoral do Sintrab/Saúde na última segunda-feira (19) e determinou que o Sintrab num prazo de três dias forneça todo material solicitado pela Chapa encabeçada por Luciana Lima sob pena de sanções administrativas...

Tá na rede: “O TRE validou nossos votos e voltou atrás de uma decisão manipulada”, diz Jorge Lobo, de Uauá.

O ex-prefeito de Uauá, Jorge Lobo, publicou em uma das suas páginas nas redes sociais, a informação de que seus votos relativos à última eleição, ainda não contabilizados nos dados do TSE,  foram validados. Em sua publicação o ex-prefeito Jorge Lobo creditou a não contagem dos votos a “uma decisão manipulada, para alterar o resultado das eleições”.

Disse Lobo em sua nota: “A verdade vem a tona e a farsa foi desfeita. Sempre falei a verdade e nunca menti para aqueles que sempre acreditaram em mim. O TRE validou nossos votos e voltou a trás de uma decisão manipulada, para alterar o resultado das eleições. A mentira é um grande pecado, e a história vai falar por mim”, desabafou...

Decisão inédita abre importante precedente aos médicos brasileiros

Foto: Divulgação

Uma decisão inédita em todo o país abre precedente em benefício dos médicos brasileiros oriundos do Programa de Valorização dos Profissionais de Atenção Básica (Provab). Autor da ação, o escritório Assis, Severo & Tourinho - advocacia especializada em Direito Médico e da Saúde - entende que “era uma incoerência do Governo Federal admitir profissionais com formação no exterior, sem revalidar o diploma, e fechar as portas para uma mão-de-obra qualificada e de experiência na atenção à população mais carente, que é o princípio do programa Mais Médicos”, como assinala o advogado Paulo Alexandre Tourinho...

AMMPLA se manifesta sobre decisão da SETRANVASF de suspensão de gratuidade para idosos e pessoas com deficiência

A AMMPLA-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, no uso de suas prerrogativas legais, constantes em Lei e no Decreto nº. 60/2016 vem se posicionar a respeito de veiculação na mídia da intenção do SETRANVASF de suspensão de benefícios de gratuidade no transporte coletivo para idosos entre 60 e 64 anos bem como portadores de necessidades especiais conforme decisão judicial.

1º - Esclarecemos que até a presente data a AMMPLA não foi notificada oficialmente da decisão judicial citada pelo SETRANVASF;..

Mesa do Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF

A Comissão Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto (arguição de descumprimento de preceito fundamental — ADPF 402) é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (7), a partir das 14h.

Numa extensa reunião, os senadores que integram a Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan Calheiros se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade, após ter se tornado réu em uma ação penal no STF.

Pela decisão da Comissão Diretora, Renan Calheiros terá cinco dias úteis para apresentar defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar junto à Mesa. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa...

Senado recorre da decisão que afastou Renan da presidência da Casa

O Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União...