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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 21 registros para a palavra: revogação

Lula revoga 17 indicações de Bolsonaro para agências, embaixadas e defensoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional uma mensagem com a retirada de 17 indicações que haviam sido feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar embaixadas, ocupar cargos em agências reguladoras e para o comando da Defensoria Pública da União.

As nomeações dependem de aval do Legislativo. Agora, o petista deve fazer novas indicações, a serem analisadas pelo parlamento...

Revogada nota que punia servidor por criticar governo em redes sociais

A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro para punir funcionários públicos que se manifestassem contra o governo nas redes sociais. A decisão que revoga a nota foi assinada no dia 16 de janeiro.

A regra que foi revogada pretendia adequar o Estatuto do Servidor Púbico (Lei nº 8.112/1990) para definir o alcance dos deveres dos funcionários de serem leais às instituições e efetivar a proibição de manifestações contrárias à repartição...

Correios será retirado do Programa Nacional de Desestatização

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme determinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada pelo Ministério das Comunicações e publicada em despacho nesta segunda-feira (02).

"A intenção e a meta é reforçar o papel da empresa na oferta de cidadania como parceira dos programas sociais destinados à população carente e das regiões mais distantes através da sua incomparável capilaridade", enfatizou o MInistro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a determinação. Além disso, ressaltou que serão adotadas ações para fortalecer os Correios...

Vilmar Cappellaro assina abaixo-assinado de revogação da RVS Tatu-bola

Os agricultores da cidade de Lagoa Grande, inseridos no Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola, saíram tranquilizados após reunião na Câmara de Vereadores.

O prefeito Vilmar Cappellaro foi o anfitrião do encontro que  reuniu em Lagoa Grande, nesta segunda-feira (12), os prefeitos Simão Durando (Petrolina) e George Duarte (Santa Maria da Boa Vista), e a Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado de Pernambuco  (Semas-PE), Inamara Mélo, para discutir as modificações no decreto nº 41.546...

Defesa de Milton aponta parcialidade de juiz e pede revogação definitiva de prisão

A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro apresentou na tarde desta terça-feira ao Tribunal Regional Federal uma petição na qual aponta “ausência de imparcialidade” do juiz ao prestar informações no Habeas Corpus, pedindo ainda seu deferimento para que a prisão seja revogada definitivamente.

A ideia da defesa é que, com o eventual acolhimento dos seus argumentos, ela possa estender o entendimento da suspeição e da imparcialidade para toda a investigação com o objetivo de anulá-la...

Vereador Alex Tanuri pede revogação de lei que dá prioridade a advogados em agências bancárias de Juazeiro

A lei nº  3.721/22, que estabelece prioridade no atendimento nas agêncas bancárias de Juazeiro para advogados e advogadas, ainda segue redendo discussões. Dessa vez, o vereador Alex Tanuri (PP), na sessão desta terça-feira (19) da Câmara Municipal, pediu a revogação da lei.

“Não estava presente, meu voto seria contrário a essa lei, porque entendo que têm outras prioridades. Advogado já tem acesso livre, já tem sua prerrogativa. Os bancos têm que se preocupar em atender a população bem e não ter a diferença entre advogado e o público que mais precisa, que pega sol, que fica em pé nas filas dos bancos, no meio da rua. Vamos nos preocupar com isso. Ele sai do carro com ar condicionado e e entra no banco pra ter prioridade”, disse Tanuri na sessão de hoje. ..

Bolsonaro confunde em live, a origem do Padre Cícero, ao comentar sobre a revogação dos decretos de luto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confundiu em live, ontem quinta-feira (03/02), a origem do Padre Cícero, ao comentar sobre a revogação dos decretos de luto. O chefe do Executivo citou o estado de Pernambuco como procedência do religioso. Ao tentar confirmar a informação com assessores, ele se irritou e os chamou de "pau de arara". 

"O que que é decreto de luto. O último decreto de luto foi pelo Olavo de Carvalho. Um dia de luto para ele. Tinham 122 decretos de luto no Brasil. Então, em 2000 e pouco, muitos decretos foram revogados porque a pessoa já faleceu, não tem mais finalidade de ter o decreto de luto incorporando aquela quantidade enorme de decretos no Brasil. E nós também revogamos alguns decretos. O que aconteceu? Aconteceu que dadas as nossa revogações, feitas em 2020, falaram que eu revoguei o luto de Padre Cícero. Lá do Pernambuco, é isso mesmo? Que cidade que fica lá? (silêncio). Cheio de pau de arara aqui e não sabem em que cidade fica Padre Cícero, pô? (mais silêncio). Juazeiro do Norte. Parabéns aí. Ceará, desculpa aí, Ceará", completou...

Secretários de Saúde pedem revogação de portaria sobre o kit covid

Os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregaram ofício ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27) que solicita a revogação de uma nota técnica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde que inicialmente indicava medicamentos do chamado kit covid.

A nota técnica havia sido assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti Neto, e tinha informações divergentes das contidas no relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)...

Lira pede revogação da decisão de Rosa Weber que suspendeu emendas de relator

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (8) e defendeu a derrubada da decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber na ação que trata da suspensão da execução dos recursos das emendas de relator.

Lira pediu aos ministros do STF que revoguem a decisão de Rosa Weber e quer que os pagamentos de emendas de relator continuem em vigor até o julgamento das ações...

Presidente da Câmara Municipal recebe ATEPAAJ que pede revogação de Lei da gestão anterior que desconta 14% dos salários dos aposentados, inativos e ativos

Na última sexta-feira, 26, representantes da Associação dos Trabalhadores em Educação, dos Pensionistas Aposentados de Juazeiro (ATEPAAJ) estiveram na Câmara de Vereadores, a convite do presidente da mesa diretora, Berg da Carnaíba, para uma conversa sobre a bandeira de luta que o grupo está levantando desde o ano passado quando um Projeto de Lei da gestão anterior, do então Prefeito Paulo Bomfim, a época aprovado pela maioria dos vereadores da Casa, permitiu o desconto de encargos para Previdência Municipal (IPJ) dos servidores inativos, que gira em torno de 14%.

O grupo quer o apoio do presidente para que esse Projeto de Lei seja revisto e não continue penalizando os professores e servidores inativos e ativos do município. O apelo do grupo é que a Prefeita Suzana Ramos apresente um projeto substitutivo restituindo os prejuízos retirados pelo prefeito anterior, eles pedem a revogação da lei que eles consideram nociva à categoria...

Governo faz retificação e jogos de futebol na Bahia não serão suspensos

O Governo da Bahia fez uma retificação na manhã desta quinta-feira (25) esclarecendo que os jogos de futebol não serão suspensos no estado. Mesmo durante a vigência do decreto que aumenta rigidez do combate ao Covid-19, as partidas poderão ocorrer normalmente desde que os horários sejam ajustados obedecendo o toque de recolher, que acontece diariamente entre as 20h e 5h.

No próximo sábado (27) acontece a abertura da Copa do Nordeste e o Barradão será o palco do duelo entre Vitória e Santa Cruz, a partir das 16h. Enquanto as partidas do Campeonato Baiano disputadas nesta quarta (24) já obedeceram as novas medidas de restrições e o último jogo do dia foi finalizado minutos antes das 20h com o triunfo do Bahia sobre o Doce Mel por 2 a 0, no Joia da Princesa...

Representantes da ATEPAAJ vão à Câmara solicitar apoio da atual legislatura para revogação da Lei que retira direitos adquiridos dos professores inativos de Juazeiro

Professores integrantes da Associação dos Trabalhadores em Educação dos Pensionistas, Aposentados, ativos e Inativos (ATEPAAJ) estiveram na Câmara de Vereadores de Juazeiro na manhã desta segunda-feira (22), para pressionar os edis a revogar a lei aprovada na legislatura passada, do Executivo municipal, do então Prefeito Paulo Bomfim, que desconta 14% da Previdência municipal dos trabalhadores aposentados do município.

O apelo do grupo é que a prefeita Suzana Ramos apresente um Projeto de Lei substitutivo restituindo os prejuízos retirados do prefeito anterior. Eles lutam pela retomada dos direitos adquiridos para retirar os prejuízos da lei que desconta dos salário dos professores que por anos se dedicaram à educação do município, e que a partir dessa Lei foram surpreendidos negativamente com a retirada desses direitos, entre outras medidas nocivas à categoria...

Paulo Câmara sugere revogação de portaria do Inema que obriga instalação de hidrômetro

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (26), pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que trata da obrigatoriedade da instalação de medidores de água nos estabelecimentos rurais do estado, o deputado Paulo Câmara sugeriu a revogação da Portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Nº 19.452/19, publicada no último dia 2.

De acordo com o parlamentar, falta diálogo e transparência sobre a norma. "Isso precisa ser melhor discutido. Essa Portaria incomoda a todos, principalmente os produtores. Um gesto que deveria ser feito nesse momento é a revogação dessa publicação até que se discuta e acolha os anseios e sugestões dos envolvidos", sugeriu, ao que foi aplaudido pelos presentes...

Câmaras do MPF pedem revogação de decisões de Toffoli sobre Coaf

Três órgãos de coordenação e revisão do Ministério Público Federal (MPF) reforçaram a necessidade de revisão da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. A liminar concedida em julho por Toffoli a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) será analisada pelo plenário do Supremo na próxima quarta-feira, 20. O saldo de casos parados só no MPF chegou a 935.

O número de casos paralisados, há três semanas, era 700. A conta tem aumentado, no entanto, à medida que a Procuradoria toma conhecimento de requerimentos de defesa e decisões judiciais cumprindo a ordem de Toffoli. Foram suspensos casos em que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) - rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - e a Receita Federal enviaram, a órgãos de investigação, relatórios de inteligência financeira (RIFs) e representações fiscais para fins penais sem que houvesse autorização dada pela justiça...

Caso Beatriz: advogado de Alisson Henrique fala sobre revogação do pedido de prisão do cliente

Nesta segunda-feira (16), o advogado de Alisson Henrique Carvalho Cunha, Wank Medrado, falou sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que revogou o pedido de prisão contra seu cliente, acusado pela polícia de ter apagado as imagens do circuito interno do colégio particular em Petrolina, no Sertão do estado, onde a menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, de 7 anos, foi encontrada morta com 42 facadas, em dezembro de 2015. O pedido de prisão foi feito em dezembro de 2018. Desde então, Alisson era considerado foragido.

“O Tribunal de Justiça de Pernambuco entendeu que, passados nove meses, não houve qualquer avanço na investigação, essa prisão não deveria perdurar. E aí, procedeu com a revogação por entender que as investigações não conseguiram chegar a um resultado que fosse razoável a respeito da responsabilidade de Alisson com relação a essa acusação de ter apagado as imagens. Exatamente por conta da fragilidade da investigação é que o Tribunal entendeu que deveria revogar a prisão”, afirma o advogado...

Senado aprova revogação de decreto que flexibiliza acesso a armas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. 
 
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto. Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria.

“Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse...

ASSOCIAÇÃO PEDE REVOGAÇÃO DE LEI QUE PROÍBE PASSE LIVRE DOS “SESSENTÕES” NOS TRANSPORTES COLETIVOS EM JUAZEIRO

O professor João Pereira Régis presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura de Juazeiro esteve no Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta terça-feira, dia 31, cobrando da Câmara Municipal a revogação da lei 2.655/2016 que passou a gratuidade nos transportes coletivos na cidade para quem tem acima de 65 anos.

“A Lei federal estabelecia que todo idoso a partir dos 60 anos tinha direito ao passe livre, ou seja, a gratuidade nos transportes coletivos. Os vereadores de Juazeiro retiraram esse direito dos sessentões” protestou...

Aleluia comemora revogação de exigência de curso para renovação de carteira de motorista

"'Quem não chora não mama'. Conseguimos fazer o Palácio do Planalto ouvir a voz do povo e foi revogada a nova resolução do Contran que exigia curso para renovação da carteira de motorista", comemora o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), depois do anúncio oficial do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, suspendendo a exigência criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 "O ministro Baldy demonstrou sensibilidade e bom senso. A nova resolução do Contran era uma invencionice que só onerava o bolso do cidadão", assinala Aleluia, que, em conjunto com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, se movimentou em Brasília pela suspensão da medida do órgão de trânsito. ..

Fiscais do trabalho suspendem atividades em 21 estados; categoria pede revogação de portaria

Fiscais do trabalho paralisam as atividades de combate ao trabalho escravo em 21 estados. Apenas Alagoas, Amapá, Amazonas, Goias, Paraíba, Sergipe. A informação é do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait. A categoria decidiu suspender desde ontem (17) as ações de fiscalização de trabalho escravo até que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129, publicada na segunda-feira.
 
Carlos Silva, presidente da entidade, afirma que a medida interfere no trabalho de fiscalização e gera insegurança para os auditores. De acordo com o sindicalista, as novas regras contradizem normativas superiores à Portaria, como a convenção 169 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, e até o próprio Código Penal Brasileiro.
 

Em nota divulgada na segunda-feira, a pasta defendeu que a portaria vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”. Segundo o ministério, as novas disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização...

MP-BA sugere revogação de leis que aumentam salários de políticos na BA

O aumento de salário para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, foi aprovado em agosto deste ano. Os reajustes, que variam de 18% a 25%, não agradaram a população. Na segunda-feira (14), uma reunião aconteceu na Câmara de Vereadores para discutir uma recomendação do Ministério Público, que sugeriu que as leis sejam revogadas.

As leis permitem que os salários do executivo e legislativo municipal sofram reajustes. Nesse caso, vereadores, que recebem em média R$ 8 mil, passariam a ganhar R$ 10 mil. A remuneração do vice-prefeito e dos secretários passaria de R$ 10 mil para R$ 12,5 mil. Já o prefeito, que tem salário de aproximadamente R$ 20 mil, receberia R$ 25 mil a partir do próximo mandato...

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