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14 de Abril de 2025

Foram encontrados 108 registros para a palavra: proibição

Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor

O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O argumento do autor, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), é que concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefonia, TV a cabo e internet vêm realizando alterações unilaterais nas datas de vencimento, sem qualquer consulta ou notificação prévia aos consumidores...

Anvisa proíbe mais de 40 pomadas para fixar ou modelar cabelos e cancela novos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu 47 pomadas para fixar ou  modelar cabelos, nesta segunda-feira (24). Segundo o órgão, a iniciativa faz parte de uma ação para garantir produtos seguros. A medida tem vigência imediata e não podem ser comercializados. 

De acordo com a entidade, a decisão é vista para fortalecer ações de verificação da regularidade de pomadas para fixar ou modelar cabelos. ..

Conselho Nacional de Educação define que celular pode ficar na mochila, com professor ou em armário na escola

O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quinta-feira (20) um documento com orientações para a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras. O texto diz que as unidades têm autonomia para definir como será o armazenamento dos aparelhos, mas apresenta três modelos de guarda.

Segundo o documento, as escolas podem optar por deixar que os alunos guardem o aparelho na mochila, em caixas sob supervisão do professor ou em armários na entrada das unidades...

Com lei que proíbe celular, forró é atração em intervalos escolares no CE

Com a implementação da lei que proíbe o uso de celulares no ambiente escolar, os alunos da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Cônego Luiz Braga Rocha, em Ibaretama, no interior do Ceará, encontraram uma maneira criativa e animada de se entreter: dançar forró nos intervalos.

Em fase de adaptação à nova rotina, os alunos se envolvem nas danças com entusiasmo, e, nesta terça (11), um vídeo mostrando a empolgação dos estudantes viralizou nas redes sociais...

Escolas da educação básica iniciam ano letivo com proibição de celular. Medida está prevista em lei sancionada 

Com o início do ano letivo e a volta gradual das atividades em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proibiu o uso dos celulares durante as aulas, recreio ou intervalos de todo o ensino básico, desde o dia 13 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai regulamentar a lei com instruções mais detalhadas, mas, até a sexta-feira (31), as normas não foram divulgadas.

Na segunda quinzena de janeiro 2025, a REDEGN destacou reportagem Confira Aqui-Secretaria de Educação de Juazeiro e Petrolina estão analisando a legislação e as melhores estratégias para garantir o cumprimento da Lei que proíbe celulares nas salas de aula. ..

Secretaria de Educação de Juazeiro e Petrolina estão analisando a legislação e as melhores estratégias para garantir o cumprimento da Lei que proíbe celulares nas salas de aula

Um polêmico personagem que frequentava as salas de aula está saindo de cena. O telefone celular, cuja presença nas escolas era alvo de reclamações por uns, e defendido categoricamente por outros, entra em 2025 um tanto fora de área. Após anos de embates e debates, o uso do aparelho móvel foi banido das salas de aula - ao menos da forma como era até então - conforme lei sancionada na segunda-feira (13 de janeiro) pelo governo federal. 

Mas como as escolas estão se preparando para essa nova etapa com telinhas desplugadas? A REDEGN buscou respostas. Veja no final da reportagem o que diz a Prefeitura de Juazeiro e também Petrolina...

Uso de celulares por estudantes nas escolas: o que muda com aprovação da restrição?

Os alunos de escolas públicas e particulares serão proibidos de utilizar aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, durante as aulas. A decisão vale ainda para os períodos de recreio e de intervalos entre as aulas. O projeto (PL 4.932/2024) que determina essas regras foi aprovado pelo Plenário do Senado e aguarda sanção presidencial.

A matéria prevê exceções e permite o uso de aparelhos eletrônicos para fins pedagógicos ou em situações de perigo. Os dispositivos também poderão ser utilizados para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes...

Câmara de Salvador aprova proibição do uso de dispositivos eletrônicos em escolas

Foi aprovado o projeto de lei (PL) 302/2023, que proíbe o uso de celulares em escolas de Salvador. O PL tramitou na Câmara de Vereadores do município, foi votado com aprovação nesta terça-feira (17) e agora aguarda a sanção da gestão municipal.

De autoria do vereador André Fraga (PV), o projeta veta o uso de qualquer aparelho eletrônico que possua acesso à internet nas salas de aula e demais dependências das escolas. Se a medida for sancionada pelo prefeito, será válida para as instituições públicas e privadas de ensino da pré-escola ao ensino médio...

Impacto: Especialistas apoiam proibição de celular em sala de aula

A restrição ao uso de celulares em sala de aula, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, tem o apoio de especialistas.

Consultadas pela Agência Brasil, duas pesquisadoras da área de educação apontaram benefícios na relação dos professores e alunos com a medida, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro e que, em nível nacional, segue para aprovação no Senado Federal...

CCJ aprova proibição do uso de celular em escolas; deputada bolsonarista chama de "bunda mole" quem votou a favor

Com 45 votos a favor e apenas 14 contra, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na sessão desta quarta-feira (11), o PL 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto poderá seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados...

Marinha emite nota sobre suposta proibição do evento náutico “Limpeza do Rio São Francisco”

Em matéria divulgada na manhã desta terça-feira (3) pelo Blog, pescadores e mergulhadores que integram o Grupo Guarda Vidas Anjos do Rio em Juazeiro e Petrolina, foram impedidos no último domingo (1) de realizar uma ação de limpeza no Rio São Francisco. Leia aqui.

Segundo o grupo, "o comportamento da Marinha sempre foi o de impedir a realização da ação em favor do Velho Chico"...

Proibição de pesca segue até 28 de fevereiro de 2025 na bacia do rio São Francisco

Começou a vigorar a Piracema, época em que é proibida a pesca com rede de emalhar. O período de defeso, como é denominado, visa garantir a reprodução dos peixes na cabeceira dos rios.

A restrição teve início no dia 1º de novembro e segue até 28 de fevereiro de 2025, na bacia do rio São Francisco, e a 30 de março, em lagoas marginais...

Artigo - Proibição do uso de celular em escolas. Por que é importante?

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de outubro de 2024, um projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. Inúmeros trabalhos científicos falam que o uso do celular está tendo um impacto importante no desenvolvimento das nossas crianças. Isso tem impacto muito relevante, pois uma criança passa 200 dias letivos numa escola e no mínimo quatro horas por dia.

Todas as pesquisas neurocientíficas são a favor dessa medida, pois a criança poderá se envolver mais com os outros e trabalhar habilidades que estão sendo deixadas de lado...

Governo Federal prepara projeto para banir o celular nas escolas

O Ministério da Educação está preparando um projeto de lei visando proibir o uso de celulares em escolas públicas e particulares. A medida, que deve ser divulgada em outubro, visa conter o excesso de telas na infância e na adolescência.

“Nós estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei porque, na nossa avaliação, uma ‘recomendação’ seria muito frágil”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, à Folha de S. Paulo...

Bolsonaristas ignoram proibição do Supremo e publicam textos no X com críticas a Alexandre de Moraes

Desde a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear o acesso, no Brasil, ao X (ex-Twitter), do bilionário Elon Musk, a rede social mais usada por políticos do mundo todo vem sendo dominada por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo com o acesso suspenso pelas operadoras, diversos usuários zombaram da decisão da Suprema Corte, afirmando usar o recurso VPN (servidor que possibilita a navegação por outro país) para burlar o bloqueio e acessar a rede.

Com prints de mais de 150 perfis, obtidos pelo Correio com usuários que vivem fora do Brasil, observa-se um abandono da plataforma pelos brasileiros. Sem a atividade de jornalistas, de perfis informativos e de postagens simpáticas ao atual governo, a atividade no X, majoritariamente, está se dando em interações de usuários identificados com o bolsonarismo, que não poupam críticas à decisão de Moraes...

Deputado Roberto Carlos cobra celeridade na aprovação de projeto que proíbe o uso de celulares em salas de aula na Bahia

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) está cobrando urgência na tramitação de seu Projeto de Lei que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos em salas de aula nas escolas públicas e privadas da Bahia. A proposta, que está em fase de discussão na Assembleia Legislativa, tem como objetivo garantir um ambiente de aprendizado mais focado e livre de distrações.


"O uso indiscriminado de celulares nas escolas compromete a concentração dos alunos e prejudica o processo de ensino. Com essa medida, queremos criar um ambiente mais propício ao aprendizado, onde as crianças e adolescentes possam se desenvolver plenamente", destacou o deputado Roberto Carlos...

Ministério Público orienta gestores sobre proibição de publicidade no período das eleições

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo, recomendou aos agentes públicos dos Municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha que não permitam a veiculação de qualquer publicidade institucional nesse período eleitoral, especialmente aquelas que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possam promover pessoas nas eleições. 

“A Lei n. 9.504/97 proíbe a autorização e a veiculação de publicidade institucional, nos três meses que antecedem a eleição, de cargos que estejam em disputa eleitoral”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que, caso seja autorizada  pela Justiça Eleitoral a publicidade institucional nesse período vedado, as campanhas devem conter caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social. ..

Anvisa proíbe venda de lotes de balas da Dori por risco de Salmonella

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e consumo de vários lotes de sete balas fabricadas pela empresa Dori Alimentos S.A.

A medida, publicada no último dia 19 no Diário Oficial da União, foi adotada depois que a agência recebeu um comunicado da própria fabricante relatando o recolhimento voluntário das balas, devido ao risco de contaminação por Salmonella muenchen...

Justiça Eleitoral proíbe carreata de Bolsonaro com Gilson Machado no Recife

O juiz da 2ª Zona Eleitoral do Recife, Marcone José Fraga do Nascimento, ordenou que o PL e o seu candidato a prefeito do Recife, Gilson Machado se abstenham de realizar uma carreata no próximo sábado (10) com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O evento teria o objetivo de reforçar o palanque de Gilson e está previsto para as 10h30, com saída de Boa Viagem em destino ao Clube Português onde acontece um encontro com apoiadores.  ..

Emissoras de rádio e televisão não podem privilegiar candidato ou partido, diz TSE

Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, emissoras de rádio e televisão devem se atentar às vedações estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

A partir de hoje 6 de agosto, a programação dos veículos de comunicação seguirá as diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

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