Eleições 2024: Eleitores também poderão ser multados por divulgação de fake news, alerta especialista

As eleições de 2024 terão novas regras impostas pela Justiça Eleitoral, entre elas está a aplicação de multa a eleitores que divulgarem informações falsas, as chamadas fake news. A penalidade também é válida para candidatos e partidos. Esse foi um dos pontos abordados na palestra de abertura do IX Encontro de Juízes Eleitorais, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira (9), no auditório Olny Silva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da RedeGN.

“Nós temos muitas novidades para as eleições de 2024, então várias regras novas foram criadas e a principal bandeira da Justiça Eleitoral é combater a desinformação. Muitos eleitores acabam acreditando que, em razão de eles não serem candidatos, estão livres para fazer o que quiserem. Mas isso não é verdade”, pontuou o professor, especialista em direito digital e eleitoral, Alexandre Basílio, em entrevista ao Bahia Notícias. ..

Eleições 2024: TRE-BA promoverá IX Encontro de Juízes Eleitorais na sexta-feira (9)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, na próxima sexta-feira (9/8), o IX Encontro de Juízes Eleitorais. O evento será realizado das 8h às 19 horas, no Auditório Olny Silva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), localizado no Centro Administrativo (CAB). A abertura do encontro ficará sob a responsabilidade do presidente do Eleitoral baiano, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

De acordo com o presidente do TRE-BA, o encontro com os magistrados e magistradas que lideram as 199 Zonas Eleitorais da Bahia e outras unidades estratégicas do TRE-BA tem como objetivo oferecer uma visão geral sobre o planejamento das eleições e a segurança, bem como esclarecer dúvidas e alinhar o trabalho para garantir que o pleito ocorra com transparência e celeridade...

Juízes federais Maízia Carvalho e Dirley da Cunha tomam posse como membros do TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) empossou, na tarde desta quinta-feira (18), a juíza Maízia Seal Carvalho e o juiz Dirley da Cunha Júnior como novos membros da Corte baiana.

A juíza Maízia Seal Carvalho foi empossada como desembargadora titular e o juiz Dirley da Cunha Júnior como desembargador substituto, representando a classe de juízes federais para o biênio 2024/2026...

Calendário Eleitoral: juízes eleitorais já podem nomear mesários e apoio logístico

Conforme o calendário eleitoral, começa nesta terça-feira, 9 de julho, o período no qual juízas e juízes eleitorais deverão publicar os editais contendo os nomes de pessoas designadas para atuar como mesárias e mesários, assim como aqueles que prestarão apoio logístico.

O prazo de publicação dos editais vai até 7 de agosto. Após a publicação dos editais, conta-se o prazo de 5 dias para que o nomeado apresente recusa ou partidos políticos e federações reclamem das designações...

Petrolina recebe curso de atualização em Direito Eleitoral para juízes do estado

A cidade de Petrolina, no Sertão do estado, é a próxima a receber o curso de atualização em Direito Eleitoral para magistradas e magistrados promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O evento está marcado para acontecer nos dias 1 e 2 de julho, no Fórum Eleitoral (Rua Dona Justina Freire de Souza, s/n - Vila Mocó).

O evento é voltado para juízas e juízes eleitorais do polo 13 (Petrolina) e encerra o atual ciclo de capacitações que faz parte do cronograma de preparação para as Eleições 2024 e já percorreu os municípios de Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Recife. O objetivo é atualizar magistradas e magistrados nas regras das Eleições 2024...

Comissão do Senado aprova PEC que turbina salário de juízes e promotores

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que turbina os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a chamada PEC do Quinquênio.

A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação pelo plenário do Senado. Segundo o relator e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado deve promover uma sessão de debates antes da votação...

Gilmar Mendes sugere mudanças em privilégio de juízes: “Acabem com as férias de dois meses”

Durante o julgamento sobre a criação do instituto do juiz de garantias, iniciado na quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes criticou o que entendeu como tentativa de adiamento da análise da matéria.

O decano sugeriu mudanças e questionou o privilégio dos dois meses de férias por ano concedidos à magistratura. ..

Brasil fica em segundo em ranking de ameaça a juízes na América Latina

Pesquisa inédita mostra que o Brasil é o segundo país onde os juízes mais sofrem ameaças de morte ou à sua integridade física na América Latina. Metade dos magistrados relatam esse tipo de situação. Na Bolívia, que lidera o ranking, 65% já foram ameaçados.

Os dados fazem parte da pesquisa "Perfil da Magistratura Latino-americana", feita pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) em parceria com a FLAM (Federação Latino Americana de Magistrados) e com o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas)...

Reajuste de 18% no salário de juízes e servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,8 bi em 2023

O reajuste de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de servidores do Judiciário e de juízes de todo o país terá um impacto de R$ 1,8 bilhão em 2023, de acordo com estimativas divulgadas nesta quarta-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

De acordo com a IFI, em 2024, o impacto será de R$ 5,5 bilhões. De 2025 em diante, haveria uma fatura anual de R$ 6,3 bilhões...

Maioria do STF aprova projeto reajuste de 18% em salários de juízes e servidores, com teto de R$ 46,3 mil

Sete dos 11 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para aprovar uma proposta de reajuste de 18% à magistratura, incluindo os próprios integrantes da Corte, e aos servidores do Judiciário.

O projeto será enviado ao Congresso, a quem caberá aprová-lo ou não. Hoj, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público. Aplicado o reajuste de 18%, que será feito em quatro parcelas, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024, o teto será, ao fim, de R$ 46,3 mil. Isso permite também elevar os salários de outros servidores...

TRE-BA reunirá juízes para debater temas pertinentes às eleições

Com o objetivo de discutir temas pertinentes às Eleições Gerais/2022, o  Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reunirá os magistrados das 199 zonas eleitorais do estado para o VIII Encontro Virtual de Juízes Eleitorais da Bahia.

A reunião será realizada por webconferência, no próximo dia 22 de julho, das 8h30 às 17h, e contará com a participação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Comando da Polícia Militar da Bahia, de representante da Polícia Civil, de membro da Procuradoria Regional Eleitoral e de especialistas renomados na matéria de Direito Eleitoral...

CCJ do Senado aprova idade máxima de 70 anos para nomeação de juízes e ministros

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/21) que proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal de Contas da União.

O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), com a aprovação da Emenda Constitucional 88 (resultante da chamada PEC da Bengala, promulgada em 2015), que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, foi necessário modificar a idade máxima para acesso dos referidos magistrados...

Presidente do PJBA e Juízes recebem o titulo de Amigo da PM durante a comemoração dos 197 anos da Polícia Militar da Bahia

O presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, recebeu o título "Amigo da PM" na semana passada durante a cerimônia cívico-militar de celebração dos 197 anos da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Além do desembargador presidente, os juízes do PJBA – Almir Pereira de Jesus e Fábio Alexsandro Costa Bastos – foram homenageados, também, com o título.

"É algo muito significativo para um presidente do Tribunal de Justiça", declarou o presidente do judiciário baiano, aproveitando a ocasião para agradecer à Polícia Militar e ao seu comandante – coronel Paulo Coutinho...

Moro compartilha artigo em que Fux diz que momento é de juízes ouvirem a ciência sobre coronavírus

O ministro da Justiça, Sergio Moro, compartilhou em uma rede social um artigo do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor de que juízes ouçam a ciência neste momento de pandemia de coronavírus.

Na postagem, Moro escreveu: "Prudência no momento é fundamental". O artigo de Fux foi publicado na segunda-feira (30) no jornal "O Globo". A determinação de seguir as orientações da ciência vem sendo continuamente repetida pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta...

TJ determina prisão de desembargadora baiana em operação contra esquema de venda de decisões por juízes, TJBA envia nota à imprensa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças no Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a prisão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e a afastou do cargo pelo período de um ano.

Na manhã desta terça-feira (24), foi realizada a quinta fase da operação. A Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão...

Senadores da Bahia votaram pela punição a juízes e procuradores que abusarem da autoridade

O texto-base do PLC 27 de 2017, que prevê punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade, obteve 48 votos favoráveis e dentre estes os dos senadores baianos Otto Alencar, Jaques Wagner e Angelo Coronel. O projeto votado nesta quarta-feira (26) propôs também tipificar o crime de caixa 2 eleitoral e tornar a corrupção um crime hediondo, com penas mais duras. 

O texto foi originado do projeto “10 medidas contra a corrupção”, que sofreu alterações ao ser votado na Câmara, como a inclusão do trecho sobre abuso de autoridade. O projeto de lei foi aprovado por deputados e senadores, mas deve retornar à Câmara para ser votado novamente. Os três senadores baianos nem sempre votam na mesma linha, como hoje. Em votação recente o senador Angelo Coronel divergiu de Otto e Wagner, que votaram para derrubar o Projeto de lei encaminhado ao senado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tratava da flexibilização do uso de armas pela população...

'Conversas entre procuradores, juízes e advogados acontecem', defende FBC

Durante a audiência pública no Senado do ministro da Justiça Sérgio Moro para prestar esclarecimentos sobre os vazamentos de conversas dele com procuradores quando ainda era juiz, nesta quarta (19), o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu o ministro e o questionou sobre as consequências dos vazamentos para a operação Lava Jato, nesta quarta (19).

"Estão sendo publicadas há dias supostas mensagens que podem ser interpretadas como uma influência do senhor na atuação do Ministério Público. Mas quem conhece o nosso sistema jurídico sabe que conversas entre procuradores, juízes e advogados acontecem. É comum a expressão 'embargos auriculares'. Eu queria entender que crimes haveriam nas supostas mensagens até aqui divulgadas. O senhor tem preocupação que as supostas conversas possam manchar ou impedir investigações da Lava Jato no futuro? Tem preocupação, senhor ministro, que o público se volte contra os poderes federais, especialmente considerando as recentes divulgações? O que está sendo apurado a respeito desses vazamentos?", perguntou Fernando Bezerra...

Pagamento de auxílios a juízes só deve ser feito com autorização do CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação aos tribunais para que o pagamento a magistrados e servidores de valores como auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer de outra verba extra seja feito somente após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Agência Brasil, a medida vale também para pagamentos extras que tenham respaldo em lei estadual.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, levou em consideração a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda expressamente a concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias que não estejam previstos na norma, bem como em bases e limites superiores fixados...

Por que os juízes usam togas?

O Judiciário é cheio de liturgias. Faz parte de seu modo de ser o uso da toga para os atos formais. Nos julgamentos é obrigatório o seu uso pelos magistrados. Mesmo os advogados, para dirigirem-se à Corte, devem usar becas. Enfim, há um protocolo a ser seguido. 

O símbolo carrega um valor. O ritual é expressão de um valor. Não um fim em si mesmo. ..

Juízes do Trabalho decidem aderir à greve do próximo dia 15

Pesquisa realizada pela associação que representa os juízes do Trabalho apontou apoio de 522 magistrados à greve marcada para a próxima quinta-feira (15) pelos juízes federais - 280 se declararam contrários. Diante do resultado, segundo a Folha de S. Paulo, a categoria resolveu aderir à adesão que defende a manutenção do pagamento do auxílio-moradia. Com a decisão, os magistrados pretendem atender apenas casos considerados urgentes, como pedidos de liminar, e vão remarcar outras audiências. ..