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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, conclamou os eleitores a comparecem às urnas no próximo domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais.
Durante a última sessão do TSE antes do primeiro turno, a ministra disse que os servidores da Justiça Eleitoral trabalharam para receber os eleitores no dia da votação...
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Com a proximidade das Eleições Municipais 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça as orientações sobre o que é permitido e proibido no dia da votação. Mais de 11 milhões de pessoas no estado estão aptas a votar e devem seguir as regras que regulamentam a conduta de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos. A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o estado.
Proibições: Aglomerações: Não é permitido reunir pessoas usando roupas ou portando objetos que identifiquem partidos, coligações ou federações.
Manifestações coletivas ou ruidosas: Qualquer tipo de manifestação coletiva ou barulhenta é proibida.
Abordagem direta e aliciamento: A tentativa de influenciar diretamente o eleitor é vedada.
Distribuição de camisetas: Não pode haver a distribuição de camisetas ou outros materiais de campanha no dia da eleição.
Permissões
Manifestação individual e silenciosa: O eleitor pode usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e dísticos de forma individual e silenciosa.
Restrições para servidores da Justiça Eleitoral
Materiais de propaganda: Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores não podem portar ou exibir qualquer tipo de propaganda de partidos, coligações ou candidatos nas seções eleitorais e nas juntas apuradoras.
O descumprimento dessas normas configura propaganda irregular, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997...
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A Justiça Eleitoral em Juazeiro determinou que a atual gestora e candidata a reeleição, e a sua vice, paguem do seu próprio bolso os serviços de pintura e retornobda fachada às cores originais da Maternidade de Juazeiro em até 24h, colocando um freio numa série de abusos econômicos que tem sido praticado pela coligação Aliança por Juazeiro nestas eleições, através da máquina administrativa(Prefeitura de Juazeiro). (Veja aqui)
Para a advogada da Coligação O Futuro Chegou, Anna Cicília da Silva Coelho, esta é mais uma vitória diante de várias tentativas de desequilíbrio eleitoral promovidos pela atual gestora. “Temos lutado o bom combate, praticado a boa política e em estado de vigilância, pois tem sido uma luta frequente. Não é fácil lutar contra uma máquina administrativa. Temos feito uma campanha de sucesso, que tem levado uma mensagem de esperança, de Futuro. Eles ainda vão tentar mais ações abusivas, mas temos a certeza que Andrei será o próximo prefeito de Juazeiro”, declarou. ..
O candidato a prefeito de Petrolina (PE), Simão Durando, cometeu abuso de poder político e poderá ser cassado pela Justiça.
Esse é o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), após analisar provas de que o candidato usou as dependências do Hospital Municipal para fazer propaganda política irregular. (Veja aqui)...
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Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições...
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Além da proteção das candidatas, os Tribunais Eleirais também reforça o combate à poluição sonora, que costuma ser comum nos últimos dias das campanhas eleitorais. O uso excessivo de carros de som e fogos de artifício que ultrapassem 85 decibéis é considerado nocivo à saúde, especialmente para grupos vulneráveis como crianças, idosos e pessoas com transtornos sensoriais, como o autismo. A Resolução nº 23.610/2019 do TSE estabelece limites claros para esse tipo de propaganda, visando preservar a saúde pública e o meio ambiente.
A fiscalização das medidas ficará a cargo da Polícia Militar e Polícia Civil, que estão autorizadas a apreender equipamentos sonoros e materiais de campanha em caso de descumprimento das normas. Dependendo da gravidade da infração, candidatos ou partidos poderão ser multados, ter seus materiais recolhidos...
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A Justiça eleitoral de Juazeiro continua os trabalhos de procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2024. A previsão é que essa etapa das eleições finalize no dia 03 de outubro, também em todos os cartórios eleitorais do estado e que 39.765 urnas eletrônicas estejam preparadas para serem enviadas às seções de votação.
O vice-presidente e corregedor do TRE Pernambuco, desembargador Humberto Vasconcelos Júnior, acompanha a preparação das urnas no polo Petrolina, junto do juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, e do diretor-geral do TRE, Orson Lemos.
“Esse trabalho é de muita importância para que a eleição ocorra de forma correta e transparente”, comentou o desembargador na cerimônia de abertura. Na cidade sertaneja, a ação foi coordenada pelo juiz eleitoral Sydnei Alves Daniel e pelo chefe do cartório, Marivaldo Mendes da Silva Filho, e contou também com participação da promotora eleitoral Rosane Moreira Cavalcanti, todos da 83ª Zona Eleitoral. Os servidores do TRE-PE Lislie Xavier e Luís Fernando Costa comandaram o suporte logístico e tecnológico, respectivamente.
TRE-PE - Preparação Petrolina
O procedimento de preparação de urnas consiste em inserir os dados previamente carregados dos sistemas do TSE com os nomes e números dos candidatos a prefeito e vereador, além dos dados dos eleitores aptos a votar na seção correspondente à urna. Após a inclusão dos dados, os equipamentos são lacrados com selos emitidos pela casa da moeda, com propriedades químicas que soltam uma tinta caso alguém tente violar o lacre.
TRE-PE- preparação de urna
Em todo o estado, 23.979 urnas serão preparadas até o final de semana, sendo 9.407 urnas do modelo 2022, 9.064 do modelo 2020, 4.149 do modelo 2015 e 1.359 modelo 2013. Elas ficarão guardadas nos polos regionais do TRE e só sairão na sexta-feira, 4 de outubro, antevéspera da votação, para os 3.328 locais de votação nos 184 municípios.
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Conforme publicado na REDEGN é bom o eleitor estar atento desde já para evitar surpresas no dia 6 de outubro, porque a sessão eleitoral pode ser instalada em um lugar diferente da última votação. Entre uma eleição e outra, a Justiça Eleitoral pode mudar o local de votação, por isso a importância dessa conferência.
A maior parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) vem alertando sobre alterações feitas nos locais de votação e reforçando a necessidade de o eleitor conferir a localização de sua seção antes de sair de casa, mesmo que sempre tenha votado no mesmo local...
A Justiça Eleitoral prossegue a fazer os ajustes finais nas urnas eletrônicas. É um mutirão de servidores, de juízes, de promotores e até de funcionários de outros órgãos públicos. Cada urna eletrônica é carregada com as informações dos candidatos e dos eleitores.
Em todo o país, 571 mil urnas estão sendo preparadas. A Justiça Eleitoral de Juazeiro-Bahia terminou na última sexta-feira (20) o treinamento/capacitação das mesárias e mesários que irão atuar nas eleições municipais de 2024. Em Juazeiro são 1936 mesários. sendo 912 para atuar na Zona 047 e 1024 na Zona 48...
Na Bahia, o aplicativo e-Título, oferecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, já foi baixado 4.685.630 vezes. Somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 mil baianos realizaram novos registros na plataforma. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira (24/9).
Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite o acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular. A plataforma também se destaca por sua acessibilidade, com recursos especialmente desenvolvidos para atender pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo. ..
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Faltam duas semanas para a eleição e, por isso, no sábado (21), data em que se comemora o Dia da Árvore, a Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reforçou a importância da preservação ambiental no contexto eleitoral, incentivando o uso de tecnologias digitais e menos materiais impressos. Afinal, a cada tonelada de papel não utilizado, evita-se a derrubada de até 20 árvores, o consumo de 7000 kWh de energia e de 5.000 litros de água.
Pensando em estimular o senso de responsabilidade ambiental durante o período de campanha das eleições municipais, o Tribunal lançou este mês a ação “Eleição Consciente, Futuro Sustentável”, que tem como objetivo sensibilizar candidatos, partidos políticos e coligações partidárias a realizarem uma campanha eleitoral com consciência ambiental...
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A Coligação O Futuro Chegou ajuizou ação contra o uso indevido de propaganda política e os seus apoios. No caso, o candidato Celso Carvalho utilizava em suas peças o apoio do presidente Lula e do Governador Jerônimo Rodrigues, causando confusão no eleitorado Nesta sexta-feira, 20, a Justiça Eleitoral definiu que somente a coligação O Futuro Chegou pode usar destes apoios, o que ocasionará em multa ao candidato Celso, em caso de desobediência.
Tais práticas são utilizadas por coligações que não obtiveram êxito em suas articulações políticas, mas insistem numa exposição de cenário eleitoral inexistente, o que acaba confundindo o eleitorado. Na sentença, o juiz deixa claro. "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação por propaganda irregular, por infringência ao art.
10, da Resolução TSE n. 23.610/2019, e proíbo, nos moldes da peça inaugural, ao candidato Celso Cavalcante de Carvalho Neto de utilizar em sua propaganda eleitoral, em qualquer mídia (TV, rádio, impressos, redes sociais etc.), qualquer referência, imagem ou voz do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Governador Jerônimo Rodrigues, que indique apoio a sua candidatura, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)", sentenciou o Juiz Eleitoral Aroldo Carlos Borges do Nascimento. ..
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A Justiça Eleitoral de Juazeiro-Bahia termina nesta sexta-feira o treinamento/capacitação das mesárias e mesários que irão atuar nas eleições municipais de 2024. Em Juazeiro são 1936 mesários. sendo 912 para atuar na Zona 047 e 1024 na Zona 48.
Na vizinha Petrolina, a REDEGN obteve a informação que cerca de três mil e duzentas pessoas foram convocadas, entre mesários e administradores de locais de votação...
Com a proximidade das eleições municipais de 2024, a Justiça Eleitoral está orientando os eleitores a prepararem um lembrete com os números dos candidatos que pretendem votar. A medida visa agilizar o processo de votação e reduzir o risco de erros na urna.
O lembrete, também conhecido como cola eleitoral, é uma ferramenta prática que ajuda os eleitores a não esquecerem a ordem correta de votação e os números dos candidatos. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disponibilizou um modelo de lembrete que pode ser impresso e preenchido pelos eleitores para uso no dia das eleições...
A Coligação O Futuro Chegou ajuizou ação de pedido de impugnação de pesquisa registrada pela Fernandes Consultoria, do estatístico Denivaldo Fernandes, com o intuito de manter a lisura e o fair play das eleições 2024.
Esta mesma empresa e estatístico tentaram manipular o eleitor juazeirense em 2020, quando divulgaram uma pesquisa fraudulenta que apontava um cenário eleitoral completamente diferente do exposto por outras pesquisas realizadas no mesmo ano e, principalmente, diferente do que foi decidido pelo eleitor no dia 15/11/2020...
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É bom estar atento desde já para evitar surpresas no dia 6 de outubro, porque a sessão eleitoral pode ser instalada em um lugar diferente da última votação. Entre uma eleição e outra, a Justiça Eleitoral pode mudar o local de votação, por isso a importância dessa conferência.
A maior parte dos tribunais regionais eleitorais (TREs) vem alertando sobre alterações feitas nos locais de votação e reforçando a necessidade de o eleitor conferir a localização de sua seção antes de sair de casa, mesmo que sempre tenha votado no mesmo local...
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A Justiça Eleitoral de Juazeiro-Bahia começou o treinamento das mesárias e mesários que irão atuar nas eleições municipais de 2024. Em Juazeiro são 1936 mesários. sendo 912 para atuar na Zona 047 e 1024 na Zona 48.
A convocação enviada informa a modalidade de treinamento de que a pessoa deve participar e a data ou prazo para a capacitação. O treinamento da zona 48 já aconteceu. O treinamento dos convocados da zona 47 começa nesta na terça-feira (17) e vai até a sexta-feira (20)...
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A Justiça Eleitoral de Juazeiro-Bahia começou o treinamento das mesárias e mesários que irão atuar nas eleições municipais de 2024. Em Juazeiro são 1936 mesários. sendo 912 para atuar na Zona 047 e 1024 na Zona 48.
A convocação enviada informa a modalidade de treinamento de que a pessoa deve participar e a data ou prazo para a capacitação. O treinamento da zona 48 já aconteceu. O treinamento dos convocados da zona 47 terá inicio na terça-feira (17) e vai até a sexta-feira (20)...
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, recebeu representantes dos Correios na Bahia para tratar da logística do transporte de urnas eletrônicas para as eleições de outubro.
O contrato firmado entre o Órgão e a instituição prevê que estará sob a responsabilidade dos Correios o recebimento, transporte, entrega e recolhimento dos equipamentos de votação, bem como de outros materiais utilizados pela Justiça Eleitoral baiana, tanto no primeiro turno quanto, se necessário, no segundo turno das eleições. A operação abrangerá 116 municípios do estado, organizados em oito pólos estratégicos: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Camaçari, Alagoinhas, Jequié e Cruz das Almas. ..
A Justiça Eleitoral começa a receber, a partir desta segunda-feira (9) as prestações parciais de contas de campanhas de partidos e candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. Quem disputa cargo eletivo terá até o dia 13 de setembro para apresentar os relatórios.
A medida vale para todos que concorrem no pleito de outubro, mesmo que ainda não estejam com os registros de candidatura aprovados...
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