Lei sancionada prevê multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres

Agressores de mulheres estão sujeitos a multas de até R$ 500 mil pela prática do crime de violência doméstica. A lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (12/5).

A lei institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher, além de outras providências. Segundo o artigo da legislação, o acionamento dos serviços públicos do DF para atender à mulher vítima de violência prevê multa ao agressor, além do ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento...

Vacina brasileira contra covid-19 tem bons resultados em testes

A primeira fase de testes clínicos da vacina SpiN-Tec contra a covid-19 tem apresentado resultados positivos. Desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é a primeira vacina 100% nacional, por não depender de transferência de tecnologia ou de importação. Dados preliminares indicam que ela não apresentou problemas de segurança com os voluntários e tem potencial para gerar uma resposta imunológica ao vírus causador da doença. 

Depois de passar pela fase pré-clínica, quando os testes realizados em animais de laboratório não apresentaram efeitos colaterais, a fase clínica 1 começou em novembro do ano passado. Até março deste ano, a vacina foi aplicada em 36 pessoas, com idade entre 18 e 54 anos. Os dados estão em análise pelos pesquisadores e devem ser apresentados ainda neste mês para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). ..

PCdoB e Avante ganharam vagas no legislativo de Sobradinho, nesta sexta (12). PT perdeu suas cadeiras

Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Sobradinho, foram empossados os dois novos vereadores do município.

Em sessão solene, no Plenário Geraldo Silva, o presidente do legislativo, Charles Alexandre, empossou os vereadores Cícero Ronaldo, conhecido como Batata, (Avante) e Jildivan Ramalho (PCdoB)...

Remanso sai na frente e disponibiliza Consulta Pública para Lei Paulo Gustavo

Marcos Palmeira (PC do B), Prefeito de Remanso, através da Secretaria de Cultura – SETRECULT, disponibilizou a partir do dia 10 de maio uma Consulta Pública, que pode ser acessada e respondida aqui, "destinada a trabalhadores, produtores e artistas de todas as áreas culturais da cidade de Remanso", para colocar em prática a Lei Paulo Gustavo, regulamentada no último dia 10 de maio e que repassará,  diretamente a estados e municípios, 3,8 bilhões de reais. 

"Cabe a Remanso um valor estimado de 386 mil reais e, a partir desta consulta vamos ter subsídios para identificar o panorama das ações culturais no município" – explica o prefeito, acompanhado do Secretário de Cultura, Vavá Costa – "A partir do conhecimento das necessidades e possibilidades, vamos classificar os setores a serem contemplados" ..

Sobradinho: Com a presença do Prefeito Cleivynho Sampaio, SAAE entrega novos fardamentos aos servidores

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) realizou a entrega de novos fardamentos para os funcionários da autarquia, o que reforça a importância do uniforme para a identificação e segurança dos trabalhadores, assim como é uma ação de valorização dos servidores. Foram entregues fardamentos para 63 servidores, entre administrativo e pessoal de campo. 
 
A iniciativa demonstra o compromisso da autarquia em oferecer um ambiente de trabalho seguro, organizado e profissional, além de reforçar a identidade visual da empresa.
 
No ato de entrega, o Prefeito Cleivynho Sampaio falou da importância desta força de trabalho na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico do município.
 
" A entrega destes uniformes é uma ação que não apenas fortalece a presença da marca da empresa, mas também contribui para a valorização dos colaboradores, que se sentem parte integrante da organização. Parabenizo o SAAE de Sobradinho na pessoa do seu diretor, Domingos Vieira, pelo zelo com os seus colaboradores. Sabemos que o fardamento é um importante elemento na identificação dos trabalhadores e na promoção de um ambiente de trabalho organizado e profissional. Deste modo, ao utilizar um uniforme padronizado, os colaboradores sentem-se mais integrados e motivados, o que reflete em um melhor desempenho e na satisfação do cliente. Além de melhorar a comunicação interna e externa, e de contribuir com a autoestima dos funcionários, mostrando assim que somos todos de uma mesma equipe", declarou o prefeito. ..

Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica.

Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados...

SSP passará por modificações estruturais após aprovação de projetos de Lei

O conjunto de ações dos projetos de lei encaminhados pelo Governo da Bahia para a Assembleia Legislativa do Estado (ALBA) com uma série de benefícios para valorização dos servidores da Segurança Pública foi apresentado durante coletiva nesta quarta-feira (10), pelo governador do estado Jerônimo Rodrigues, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.

O secretário da SSP, Marcelo Werner, além dos comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, coronéis Paulo Coutinho e Adson Marchesini, respectivamente, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e da diretora do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Ana Cecília Bandeira, estiveram presentes no evento...

TVE transmite lançamento da Lei Paulo Gustavo de apoio à cultura

O lançamento da Lei Paulo Gustavo acontece nesta quinta-feira (11), às 18h, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, e será transmitido ao vivo pela TVE e no canal do YouTube da emissora (/tvebahia). Com isso, os R$ 3,8 bilhões estarão disponíveis para municípios e estados realizarem projetos culturais. Os trabalhadores da cultura deverão acessar os recursos através de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. 

O evento é uma ação do Governo Federal, através do Ministério da Cultura, e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da artista baiana e ministra da Cultura, Margareth Menezes...

Projetos de lei enviados pelo Governo propõem reforço na Segurança Pública e valorização de servidores

Na manhã desta quarta-feira (10), em uma coletiva de imprensa realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jerônimo Rodrigues detalhou o conjunto de projetos de lei enviado à Assembleia Legislativa (Alba) para reestruturação de cargos e reajuste de servidores. As propostas detalham uma série de benefícios para valorização dos servidores, em diferentes áreas, e mudanças que reforçam e modernizam a estrutura organizacional da Segurança Pública. Além do reajuste linear que beneficia todas as carreiras da administração direta e indireta, com a aprovação dos projetos, servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública terão ainda acesso a ampliações em diferentes tipos de gratificações, promoções e reajustes salariais específicos.  

Jerônimo ressaltou que todas as medidas já foram compactuadas com a Junta Orçamentária em articulação com as secretarias. "Enviamos 12 Projetos de Lei que estabelecem melhoria salarial para todos os servidores públicos do Estado da Bahia, inclusive os Reda e Cargos de Confiança. Além da questão salarial, nós apresentamos também adequações administrativas dentro de algumas secretarias, a mais impactante, é na segurança pública, onde nós criamos companhias, comandos e levamos algumas ações para ter comandos especiais como a Maria da Penha e a Roda Escolar, para cuidar mais de perto das nossas escolas. Além disso, a carreira das polícias está com mais possibilidades". ..

Governo regulamentará Lei Paulo Gustavo na próxima quinta-feira

O governo federal formalizará a regulamentação da chamada Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022) nesta quinta-feira (11). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitará sua viagem à Bahia para, junto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinar o decreto que regulamenta a lei.

Aprovada pelo Congresso Nacional ainda durante o primeiro semestre do ano passado para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021...

Miguel Coelho discute interesses de Pernambuco, política e eleições de 2024 em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios

Em uma entrevista concedida à Rede Pernambuco de Rádios nesta terça-feira (09), Miguel Coelho, abordou uma série de questões relevantes para o estado, como os interesses pernambucanos, o cenário político e as eleições que se aproximam em 2024. Além disso, o líder político reforçou a importância de implementar um modelo de gestão eficaz para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Primeiramente questionado sobre a vida política, Miguel destacou que segue trabalhando no meio político. "Nós continuamos na política de uma forma mais tímida, mas é claro que continuamos atuando nos bastidores para poder defender os interesses de todo o Pernambuco", disse...

APLB Sindicato realiza assembleia no núcleo em Sobradinho para tratar de assuntos de relevância para os trabalhadores em educação

A direção da APLB Sindicato em Juazeiro realizou nesta terça-feira (09) uma assembleia na sede da entidade em Sobradinho tendo como pautas o reajuste do piso salarial do magistério, além do descumprimento do acordo judicial de 2012 que estabelece a APLB como representante legal dos trabalhadores em educação no município de Sobradinho.

De acordo com o diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery, durante a assembleia foi aprovada uma paralisação de advertência de 24h com nova assembleia a ser realizada em frente à prefeitura no dia 23. "Esperamos que todos os trabalhadores em educação de Sobradinho parem suas atividades no sentido de chamar a atenção do poder público para um assunto de interesse absoluto da categoria e tenham mais sensibilidade para aprovar o pagamento do piso, que é um direito garantido de todos", afirma. ..

Agricultura familiar ajuda a aumentar produção leiteira no Nordeste

A produtora rural Rafaela da Silva Alves, de 36 anos, tem uma pequena propriedade no povoado Maranduba, em Poço Redondo, semiárido de Sergipe. “Temos umas 15 vacas leiteiras, alguns bezerros, algumas novilhas e um boi. Esse é o nosso rebanho hoje”, conta a pedagoga de formação. “Mas sou mesmo é camponesa”, reforça. O pai dela era o dono da terra. “Ele dividiu para os quatro filhos, tenho um pouco menos de terra porque fiquei com a sede da propriedade”, conta.

No sertão do Nordeste, a agricultura familiar e de pequenos produtores vem crescendo, especialmente na produção leiteira. O produtor nessa região depende, em grande parte, da receita mensal do leite para sua sobrevivência...

Pernambuco tem 60 crianças na fila de espera por leitos de UTI

Na noite desta segunda-feira (8), 60 crianças estão esperando por um leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado de Pernambuco. A rede pública estadual está com alta demanda de leitos infantis. 

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou que as crianças que aguardam um leito de UTI têm recebido todos os cuidados necessários das equipes multidisciplinares, nas áreas vermelhas das unidades de saúde onde se encontram...

Torres é levado à sede da PF para depor sobre ação da PRF nas eleições

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres está na sede da Polícia Federal (PF), onde prestará depoimento esta tarde. Torres é investigado no âmbito do inquérito que apura a suspeita de que, durante as eleições de 2022, parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou para dificultar o acesso às urnas por eleitores de regiões onde o então candidato de oposição, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha vencido o primeiro turno.

A oitiva do ex-ministro estava agendada para as 14h30. Mesmo assim, ele chegou à sede da PF pouco após as 13h30. Preso desde o dia 14 de janeiro nas dependências de um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, Torres chegou à sede da PF a bordo de um veículo da PM, com escolta. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-ministro, que deixou o comando da pasta no fim de dezembro, às vésperas do final da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro...

Leitor cobra da Prefeitura que fiscalize lojas que "invadem" calçadas

Leitor cobra da Prefeitura que fiscalize lojas que "invadem" calçadas na área central da cidade. Confira: Venho solicitar a nossa prefeita que tome uma providência contra esse absurdo. A loja  Narciso vai terminar colocando todo seu material de venda na calçada.

O centro se torna uma bagunça. Feio. Os pedestres não podem transitar os veículos não podem estacionar. Lugar de material de venda é dentro da loja. Fica meu registro, acreditando na  providencia  que a prefeita tomará. ..

PT Bahia promove encontro em três territórios para fortalecer o partido e se preparar para as eleições municipais

Com o objetivo de fortalecer e organizar ainda mais o partido no estado e estabelecer mais proximidade com os diretórios municipais, o Partido dos Trabalhadores da Bahia realizou sábado, 06, e domingo, 07 encontros territoriais nas cidades de Teixeira de Freitas (Extremo Sul), Jequié (Médio Rio de Contas) e Eunápolis (Costa do Descobrimento).

Nas atividades, que reuniram membros da Executiva Estadual, presidentes dos diretórios municipais, além do deputado Valmir Assunção, os dirigentes também falaram sobre a preparação da legenda para o próximo pleito, em 2024...

APLB Sindicato convoca trabalhadores em educação de Sobradinho para assembleia na próxima terça-feira (09)

A direção da APLB Sindicato convoca todos os trabalhadores em educação do município de Sobradinho para uma assembleia geral a ser realizada nesta terça-feira (09) às 09h na sede do Núcleo da APLB.

Em pauta o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério, além de outros assuntos de interesse da categoria. ..

Deputado Zó participa de posse do novo reitor da Univasf, Telio Nobre Leite

Em mais um momento que simboliza a democracia no Brasil, o deputado estadual Zó participou na tarde desta sexta-feira, 5, no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco(Univasf), em Juazeiro, da posse do reitor eleito, democraticamente, ainda em 2019, Télio Nobre Leite, não reconhecido de forma ditatorial pelo ex-presidente, mas nomeado pelo presidente Lula. 

Na oportunidade, a vice-reitora, professora Lúcia Marisy, também foi empossada, além do corpo de pro-reitores e pro-reitoras e equipe técnica. O reitor pro-tempore, Julianeli Tolentino, agradeceu ao presidente Lula e ao Ministro da Educação, Camilo Santana, pela confiança para fazer a transição do período de fim do ex-governo ao ato de posse, e desejou boa sorte à nova gestão e toda à comunidade acadêmica...

Eleições 2024: Isaac Carvalho está ou não inelegível?

A publicação recentemente de que o ex-prefeito de Juazeiro (BA) Isaac Carvalho (PT) estaria livre para concorrer no pleito do próximo ano gerou uma série de dúvidas entre os seus apoiadores e contrários na cidade.

Grande parte dos seus seguidores comemorou a publicação de uma Certidão Negativa emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, certificando “não constar, até a presente data, processos com potencial de gerar inelegibilidade do ex-gestor”...