O juiz federal substituto Marcos José Brito Ribeiro, da 13ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), proferiu sentença favorável à Companhia de Desenvolvimento do Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) referente ao mandado de segurança ajuizado por uma das empresas participantes da licitação para elaboração do projeto básico do Canal Xingó -- Fase I, que vai ofertar água para a população do semiárido nos estados de Sergipe e Bahia. A empresa requerente questionou, dentre outras alegações, os pontos atribuídos no julgamento da proposta técnica apresentada pela vencedora do certame. A licitação foi feita na modalidade "concorrência -- técnica e preço" em virtude da complexidade do projeto.
Com a sentença judicial, a Codevasf não está mais impedida de prosseguir com os trâmites referentes à contratação da empresa vencedora da concorrência. "Já comunicamos a área técnica da empresa, responsável pela fiscalização do contrato, sobre a sentença judicial denegando a segurança e revogando a decisão cautelar que havia suspendido todos os efeitos da licitação, acarretando o impedimento da contratação e pagamento dos serviços a serem prestados", explica o chefe da Assessoria Jurídica da Codevasf, Saulo Sérvio Barbosa, em comunicado à Diretoria da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf. Da decisão, que foi proferida no último dia 14 de fevereiro, ainda cabe recurso...