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DECISÃO INCOMUM DO TCM DO ESTADO DA BAHIA BENEFICIA TRANSGRESSOR DAS NORMAS QUE REGEM A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO, BAHIA

Auxiliar no controle externo da Administração Pública, cuja atividade é substancial para moralidade na aplicação do dinheiro público, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em 17 de agosto de 2016, julgando denúncia contra o ex-Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pilão Arcado, Bahia, Senhor Manoel Afonso Mangueira, decidiu de forma inusitada, Processo TCM nº 79457/14.

Versou a denúncia, subscrita por alguns vereadores, sobre o fato de o ex-Presidente haver cumulado, indevidamente a função de Chefe do Poder Executivo local com o cargo de servidor do SAAE, Autarquia Municipal, fato que lhe rendeu, no ano de 2013,  a quantia de R$72.152,40 (setenta e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), referente aos subsídios de vereador, além do montante de R$45.658,60 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) relativo ao cargo de auxiliar da Administração do SAAE, esta indevidamente, segundo o Tribunal de Contas...

Município sediará 2ª Oficina Territorial de Combate ao Racismo Institucional

A Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial realiza nos dia 16 e 17 de maio, na UNEB, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), a 2ª Oficina Territorial do Projeto Combate ao Racismo Institucional: “A Contribuição da Economia Solidária para a Sensibilização de Gestores Públicos com Comitê Gestor e Conselhos”.

O objetivo do projeto é difundir a temática através da formação de 500 gestores públicos estaduais e municipais, além de contribuir para o desenvolvimento de uma rede de combate ao racismo institucional em todo o estado da Bahia...

Municípios incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro participam de encontro em Recife

A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empetur, promove nesta quinta-feira (10), na sala Tracunhaém, no Centro de Convenções de Pernambuco,  a última reunião com os municípios das regiões que compõem o Mapa do Turismo em Pernambuco.

O objetivo dos encontro é auxiliar as cidades na articulação de um plano estratégico para o turismo até 2019, além de formalizar Conselhos Municipais de Turismo para promover as potencialidades turísticas das localidades. Nos últimos meses, a Empetur conseguiu reunir todos os municípios que ainda dependiam de suporte para as reuniões. ..

Município participará de ações da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) participará durante o mês de maio da Campanha Nacional ‘Faça Bonito. Proteja nossa crianças e adolescentes’ que traz o tema do Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As ações envolverão toda a Rede de Proteção Socioassistencial às Crianças e Adolescentes.

O objetivo é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Dessa forma, a intenção segundo os organizadores, é incentivar e encorajar as pessoas a denunciarem casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes...

Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios

O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a população brasileira", destacou Temer, em seu comunicado. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões...

Deputado Federal José Carlos Araújo prestigia município de Alagoinhas

No último final de semana, o Deputado José Carlos Araújo esteve em Alagoinhas e participou da comemoração do aniversário do vereador Gode, liderança forte do PR na região. A comemoração do vereador Gode foi celebrada também durante a sua participação na solenidade de inauguração da Escola Municipal Érico Veríssimo, na comunidade da Capoeira, município de Alagoinhas. 

O vereador Duy do Frango, o presidente do PR em Alagoinhas, Márcio da Linha Verde, e diversas lideranças também prestigiaram o vereador. O Deputado José Carlos Araújo comemorou com o vereador Gode o seu aniversário e a conquista da escola da Comunidade de Capoeira. ..

Coletivo Lula Livre realiza Ato Político no município de Curaçá

O Coletivo Lula Livre, composto pelo Partido dos Trabalhadores de Curaçá, Grupo LGBT Curaçá Diverso, Juventude Valente, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Associação de Pescadores, Movimento dos Atingidos por Barragens, Grupo de Capoeira Araúna, Curaçárte, Galeota das Artes, PSOL, PCdoB e população curaçaense, realizaram um Ato Político para defender a Democracia Brasileira, os Direitos Sociais e o direito de Lula ser candidato.

O Ato Político ocorreu nas ruas da cidade, o coletivo Lula Livre se concentrou em frente ao Fórum Municipal,  nesta segunda-feira (30). A manifestação encerrou em frente ao Mercado Municipal com a participação de Lideranças Políticas, a exemplo do Ex-Prefeito Salvador Lopes, do Presidente do PT Júlio Cézar Lopes, de Marcos Aurélio dirigente do PT, Hélio Soares militante do PCdoB, Tiano Félix vereador do PT em Juazeiro, Erika representante do Grupo Juventude Valente, Anselmo vice-presidente do PCdoB e Antônio Mauro representante do MAB...

Rui inaugura obras e anuncia novos serviços nos municípios de Carinhanha e Malhada

Com extensa agenda de trabalho nesta segunda-feira (30), Rui viaja para o oeste da Bahia, onde visita dois municípios da região – Carinhanha e Malhada. O governador vai inaugurar obras de água, escola e pavimentação asfáltica. Às 10h, em Carinhanha, Rui fará a entrega do Sistema Integrado de Água nos povoados de Angico, Barra de Parateca, Bebedouro, Amargosa e Frotas/Garça/Queimadas. Após a visita ao sistema de água, Rui segue até a Praça do Mercado, no povoado de Angico, onde autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar convênio no âmbito do projeto Bahia Produtiva e entrega 712 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

À tarde, às 14h, já no município de Malhada, Rui inaugura uma unidade escolar com quatro salas e o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, ambos no distrito de Parateca. Também serão entregues a pavimentação asfáltica de ruas no distrito de Canabrava e 297 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). ..

Município é parceiro em programa de cota social para jovem aprendiz do Ministério do Trabalho

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) participou, através do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), da celebração do termo de compromisso de cota social do Programa Jovem Aprendiz Juazeiro ocorrida nesta quarta-feira (25), no auditório do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM). O programa é de iniciativa do Ministério do Trabalho em parceria com o município, CIEE e empresas privadas.

Através do programa as empresas serão obrigadas a contratar adolescentes dos programas sociais para ocupar as vagas de jovem aprendiz.  Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) irão indicar os adolescentes inseridos nos serviços do município e viabilizar toda a documentação necessária para que seja celebrado o contrato conforme o que determina a lei e o CMDCA irá selecionar dentre esses jovens os que irão passar por entrevistas nas empresas...

Oposição consegue liminar que suspende tramitação do projeto de lei que altera limites territoriais de municípios baianos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu em favor de uma liminar impetrada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, que pede a suspensão do projeto de lei 21.766/16, cujo teor envolve o estabelecimento de novos limites para alguns municípios baianos. Após pedido de vistas do deputado estadual Pablo Barrozo (DEM), na votação ocorrida na última terça-feira (24/04), a Bancada deu entrada na ordem, solicitando a suspensão da proposta apresentada pelo deputado estadual Zó (PCdoB), que pede a alteração das divisas de Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.

O líder da Bancada Oposicionista, deputado Luciano Ribeiro (DEM), justificou a necessidade de mais debate e conhecimento do assunto por parte das populações dos municípios atingidos. O texto da ação judicial lembra que o presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel incluiu o projeto na ordem do dia em 06 de março para que fosse submetido à votação pelo plenário, sem que fosse realizado o devido e necessário plebiscito nos municípios que serão afetados pelos desmembramentos...

Município entrega primeira casa adaptada através do programa ‘Transformar’

O prefeito Paulo Bomfim, acompanhado da secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade Cida Gama entregou na manhã desta quarta-feira (25) a primeira casa reformada através do programa ‘Transformar’. A residência localizada no bairro Palmares recebeu adaptações voltadas para as deficiências dos pequenos Talita e Joel que ao lado dos pais acompanharam a entrega com a felicidade de quem ganha um brinquedo novo.

Os pais de Joel e Talite, Seu João Pereira e Dona Graciele Bezerra surpresos com as mudanças feitas na casa, não escondiam a alegria e a satisfação pelo novo lar.  “É a realização de um sonho ter nossa casa adaptada e só tenho a agradecer ao prefeito e a toda equipe. Agora nossa vida vai mudar muito, vai ser melhor para as crianças e nos trará mais conforto. Estou realizada e feliz”, declarou Graciele...

José Carlos Araújo destaca a importância da adutora no município de Campo Alegre de Lourdes

A conquista da construção da adutora em Campo Alegre de Lourdes foi uma reivindicação antiga e necessária para a população. Apesar dos esforços feitos no passado, a conquista só foi efetivada graças às emendas destinadas pelo Deputado José Carlos Araújo.
 
O parlamentar se orgulha do apoio que teve da bancada federal por ter ajudado a concretizar o sonho da população de Campo Alegre de Lourdes, afinal, muitos levantaram a bandeira em palanques, entretanto, não foram adiante.
 
“Fico feliz por dispor o meu mandato à população de Campo Alegre de Lourdes trazendo água às famílias a partir da instalação desta adutora. Valeu a pena batalhar e ver o sonho antigo do município sendo concretizado efetivamente”, destacou o Deputado José Carlos Araújo. ..

Prefeitura reúne gestores do município para apresentar ações da Escola de Gestão Pública de Juazeiro

A equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro realizou, nesta terça-feira (24/04), um ‘Café com Ideias’ com secretários e representantes da gestão municipal. O encontro teve como objetivo apresentar as ações desenvolvidas pela Escola de Gestão Pública (EGESP) e ouvir as sugestões dos gestores para o fortalecimento do órgão e engajamento dos servidores.

“Apesar de já contar com uma grade de mais de 40 capacitações realizadas e cerca de 1.800 servidores certificados - apenas em 2017, a EGESP ainda é um órgão novo para a gestão municipal. Por isso, precisamos estar em constante contato com os demais gestores para divulgar as nossas ações, ouvir sugestões e conscientizá-los sobre a importância de promover a capacitação de seus servidores”, disse a secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho sobre o objetivo do encontro...

SESI oferece 3.300 vagas gratuitas de ensino médio e fundamental a distância em 11 municípios

O Serviço Social da Indústria (SESI Bahia) está com inscrições abertas para 3.363 vagas de educação a distância do ensino médio e ensino fundamental II. As vagas são destinadas a pessoas com 18 anos completos residentes nos municípios de Salvador, Barreiras, Brumado, Itapetinga, Jequié, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Luís Eduardo Magalhães, Eunápolis, Ilhéus e Juazeiro. 

As inscrições estão abertas até o dia 30 de maio, com exceção de Juazeiro, onde os interessados poderão se matricular de 11 de junho a 6 de julho. Para se inscrever, a pessoa interessada deve se dirigir à escola da Rede SESI do município onde reside, levando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar do Ensino Fundamental II. ..

Cabrobó pretende implantar centro de serviços de convivência no antigo escritório da transposição para ampliar atendimento das políticas sociais do município

Priorizando a gestão pública como forma de promover a igualdade social no município, a Prefeitura de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, por meio da Secretaria da Assistência Social, elabora novas ações em benefício da população e, com isso promover uma ampliação no número de famílias atendidas. De acordo com o secretário municipal da Assistência Social, Paulo Gonçalves, dentro das prioridades do plano de gestão, elaborado pelo Governo Marcílio Cavalcanti, destaque para a construção de novos equipamentos na área social, já entregue aos cabroboenses.

Outro grande desafio para a atual gestão municipal na área social, será a construção de um centro de serviços de convivência, um espaço dotado de várias atividades para crianças, jovens, idosos e a população atendida pelos projetos sociais do município. "Esse é um grande desafio. Atender os serviços de convivência. A construção de um centro que ficará nas instalações onde funcionou o escritório da transposição e que estão ocioso. Essa é nossa prioridade atualmente", frisou Paulo Gonçalves...

Juazeiro: Município realizará campanha preventiva de hanseníase e verminose

A Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro inicia no próximo dia 23, nas escolas municipais, a Campanha Nacional de Hanseníase e Verminoses. A campanha terá uma abordagem integrada com o objetivo de reduzir a carga parasitária de geo-helmintos e identificar casos suspeitos de hanseníase.

Para detectar os casos de hanseníase será utilizado um formulário denominado “ficha de autoimagem”, que os estudantes levarão para casa e devolverão à escola com as anotações necessárias. “A colaboração dos pais será fundamental nesta ação. As fichas precisam ser corretamente preenchidas para que as lesões suspeitas sejam encaminhadas às unidades de saúde e tratadas se necessário”, pontuou a superintendente de Vigilância em Saúde, Tatiane Malta...

Municípios baianos têm queda de 13% na receita do FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para 80% das cidades baianas, registrou uma queda de 13% no segundo decênio deste mês de abril, comparado com o mesmo período do ano anterior. Os dados fornecidos pela Secretária do Tesouro Nacional – STN, não acrescentam à retração o perdas inflacionárias que podem elevar o percentual da queda do repasse.

Para ter uma noção, um município com coeficiente 0.6 (com até 10 mil habitantes) recebeu na segunda parcela de repasse, em abril de 2017, a quantia de R$ 78 mil. Este ano, no mesmo período, estão sendo repassados R$67 mil. “Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro...

Semana do MEI oferece mais de 16 mil vagas de capacitação em 107 municípios da Bahia

A 9ª edição da Semana do Microempreendedor Individual, que acontece, este ano, entre os dias 14 e 19 de maio, vai oferecer 16,9 mil vagas de capacitação em 107 municípios baianos. As inscrições são gratuitas e já estão abertas, podendo ser feitas pelo site www.semanadomei.com.br.

Com foco em inovação e finanças, o evento vai promover, durante seis dias, 300 capacitações, entre oficinas, seminários e palestras, que pretendem fazer a diferença na gestão do negócio dos microempreendedores individuais. Serão abordados temas como vendas, marketing, planejamento, acesso a crédito e oportunidades de negócios. Os empreendedores poderão obter também orientações sobre benefícios, obrigações, baixa e alteração do MEI e Declaração Anual de Faturamento...

Conjunto Penal de Juazeiro recebe visita do Secretário de Cultura, Turismo e Esporte do município

No dia 11,  o Conjunto Penal de Juazeiro recebeu a visita do Secretário de Cultura, Turismo e Esporte do Município de Juazeiro/BA , Sergio Fernandes e sua equipe. A visita foi marcada pela decisão de realizar a abertura do Projeto "Por Juazeiro", o projeto tem como objetivo  apresentar a história de Juazeiro, que será exibida através da música .Favorecendo aos internos desta unidade, conhecimento da cultura regional, além de motivá-los à produção artística, que consequentemente trará resultados positivos, já que os mesmos estarão envolvidos nas atividades que serão propostas. 

O projeto foi  idealizado pelo  Superintendente  de cultura, músico e artista, Maurício Dias "Mauriçola" como conhecido na cidade. O evento acontecerá nos dia 02 e 04 de Maio/2018. Além disso, várias atividades culturais foram articuladas, para que sejam desenvolvidas junto à essa população ao longo do ano...

Em Jacobina, Rui autoriza obras de policlínica para atender 17 municípios

A construção de uma policlínica regional em Jacobina, no centro norte da Bahia, foi autorizada neste sábado (14). Em visita ao município, o governador Rui Costa assinou a ordem de serviço para o início imediato das obras da unidade de saúde, que irá oferecer atendimento em diversas especialidades para moradores de Jacobina e outras 16 cidades da região.

"Esse equipamento vai trazer uma nova realidade para a saúde pública aqui de todos dos municípios. A policlínica é o lugar que o paciente vai depois de ir ao posto de saúde. Normalmente, no posto, o médico recomenda a consulta com especialista ou a realização de exames, como ultrassonografia, colonoscopia, tomografia computadorizada, ressonância magnética. Mas, na grande maioria das cidades, as pessoas não têm onde fazer esses exames. Agora, nós estamos levando para as regiões da Bahia esses serviços", explicou Rui.

Ao todo, são 17 policlínicas previstas em todo o estado. Como as demais, a unidade em Jacobina terá 2.848,32 metros quadrados de área construída e receberá investimentos de cerca de R$ 24 milhões, que serão aplicados na construção e na aquisição de equipamentos de ponta para atender, com alto nível, as demandas da população local. Os recursos ainda serão utilizados na compra de micro-ônibus para o transporte de pacientes que moram nos outros municípios integrantes do consórcio público de saúde.

O governador acrescentou que quatro policlínicas já estão em funcionamento em Irecê, Jequié, Guanambi e Teixeira de Freitas, cumprindo o objetivo de regionalizar a saúde na Bahia. Vitória da Conquista, Juazeiro e Salvador, no bairro de Escada, estão com obras de policlínicas em andamento. "Hoje é o grande dia aqui em Jacobina para atender quase 400 mil pessoas. O custeio depois da policlínica pronta será rateado entre Estado e municípios", disse Rui.

O equipamento beneficiará moradores de Jacobina, Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea da Poço e Várzea Nova. Presidente do consórcio de saúde da região, o prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Leal Requião (Caca), destacou que a policlínica representa "a humanização da saúde, trazendo para perto da gente os serviços que nós utilizávamos apenas na capital".

Para o motorista Gideanio Nascimento, morador de Jacobina, "a policlínica regional já é uma realidade e estamos muito felizes com essa obra". A conterrânea dele, a lavradora Josefa Assis, que precisa realizar uma série de tratamentos em outras cidades, garantiu que "com a policlínica em Jacobina, farei meu acompanhamento aqui".

Outras ações

Na visita a Jacobina, Rui ainda autorizou a mudança da captação do sistema de abastecimento de água de Tapiramutá para a Barragem de Pau de Pilão. Também deu o aval para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) lançar edital de licitação para implantação do sistema de abastecimento dos povoados de Cajazeiras, Lagoa do Antônio Sobrinho e Estrada Nova.

O governador ainda assinou ordem de serviço para o início da segunda etapa de implantação e recuperação dos sistemas de dessalinização em oito municípios, no âmbito do programa Água Doce, beneficiando Mirangaba, São José do Jacuípe, Capela do Alto Alegre, Mairi, Pintadas, Santa Luz, Ipirá e Conceição do Coité.

Somando-se aos mais de 300 mil certificados de Cadastro Ambiental Rural (CAR) já distribuídos pelo Governo do Estado, foram entregues 301 documentos do tipo para pequenos agricultores do município. Acompanhado de diversas autoridades, a exemplo dos secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas; de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto; da Educação, Walter Pinheiro; e de Desenvolvimento Urbano, Demora Barbosa, o governador também entregou duas ambulâncias, sendo uma para Jacobina e outra para Mirangaba...